‘As boas palavras não freiam as violações dos direitos humanos'

Sergio Ferrari
Colaborador de Adital na Suiça. Colaboração E-CHANGER
Adital
Tradução: ADITAL

Ao cumprir-se, ontem, 7 de junho, os primeiros dez meses (300 dias) do novo governo do presidente Juan Manuel Santos, inúmeras organizações europeias levantaram sua voz, exigindo aos governos do continente uma pressão mais consequente e ativa sobre Bogotá. Com base nessa denúncia, a constatação da continuidade persistente das violações dos direitos humanos e da impunidade quase total nesse país sul-americano.

Uma centena de redes, ONGs e associações acabam de assinar um documento público exigindo "fatos concretos e verdadeira vontade política” às autoridades colombianas.

"As boas palavras não freiam a violação dos direitos humanos na Colômbia”, enfatiza o documento assinado, entre outros, pelo Escritório Internacional de Direitos Humanos Acción Colombia (Oidhaco), com sede em Bruxelas; pelo Fórum de Mulheres e Desenvolvimento, da Noruega; Pan para o Mundo, da Alemanha; pela Rede Italiana Colômbia Vive; pela DKA, Áustria; bem como por noventa associações e partidos políticos do Estado Espanhol.

Entre julho de 2010 e abril de 2011 são contabilizadas 206 agressões individuais contra defensorxs de direitos humanos, incluindo 34 assassinatos, informa o documento, que assinala que 15 líderes camponeses que reclamavam o direito de suas organizações à terra em localidades do norte de Snatander, Antioquia, Valle, Cauca, Nariño, Arauca e Tolima tiveram igual sorte no mesmo período..

"O drama do desalojo forçado continua... Somente no primeiro trimestre de 2010 foram registrados por Acción Social 36.000 pessoas como vítimas” desse flagelo, produto do conflito, enfatizam as organizações europeias, que assinalam os escassos avanços reais do novo governo em relação às desaparições forçadas; quanto às execuções extrajudiciais, foram documentados 29 novos casos; quanto às agressões constantes a sindicalistas, cerca de 230 casos, entre eles 24 assassinatos; foram contabilizados também 122 casos de assassinatos de dirigentes indígenas e do desrespeito ao mandato constitucional da consulta prévia aos povos indígenas e às comunidades afro-colombianas.

Para as organizações europeias que assinam o documento, essas violações constantes de direitos humanos e da vigência da impunidade caracterizam uma realidade preocupante.

Olhar suíço

"Partilhamos o conteúdo do documento "300 dias de Juan Manuel Santos”. A mudança real em relação ao governo anterior de Álvaro Uribe limita-se basicamente ao tom usado frente à oposição política, fingindo um diálogo construtivo com as organizações da sociedade civil”, enfatiza Stephan Suhner, coordenador do Grupo de Trabalho Suíça-Colômbia.

Apesar das expressões de boa vontade das novas autoridades, como por exemplo, a Lei de Vítimas ou a Lei de Terras, muitas das medidas tomadas ou encaminhadas são insuficientes, enfatiza o especialista em Colômbia.

Quanto ao tema prioritário da terra, "fala-se em restituir 2 milhões de hectares aos camponeses desalojados... Porém, o total da terra roubada no marco do conflito interno é de 6 milhões de hectares. O que vai acontecer com os 4 milhões de hectares restantes?, pergunta-se Suhner.

O especialista suíço enfatiza que "na área da mineração -uma das locomotivas dessa nova administração- e sobre os efeitos ao meio ambiente, não se vê vontade alguma de concertar com as populações e comunidades diretamente atingidas”.

Por último, Suhner reconhece certos avanços no terreno da política internacional, como por exemplo, a resolução da crise entre a Colômbia e a Venezuela. "Apesar de que esses passos positivos não são mais do que um cálculo político com vistas a melhorar a reputação a Colômbia. Apostando que ter melhor imagem no exterior facilitará ao país a assinatura dos Tratados de Livre Comércio pendentes e os investimentos estrangeiros em geram”, enfatiza.

"A União Europeia não pode continuar calada”

Paralelamente ao documento da sociedade civil europeia e a partir de sua sede em Bruxelas, Bélgica, a Oidhaco enviou à União Europeia (EU) três reivindicações centrais.

Em primeiro lugar, que a EU exija avanços verdadeiros a Bogotá, "já que as cifras de violações, além de não cessar durante o governo de Juan Manuel Santos, se incrementaram”.

Também que se exija a Bogotá reconhecer publicamente a existência de grupos paramilitares em 32 departamentos do país, dado que "atualmente são apresentados como delinquentes comuns e seus crimes contra organizações e defensores de direitos humanos aparecem como consequência da violência comum”.

E, por último, exige que a comunidade europeia se comprometa na luta contra a impunidade vigente nesse país sul-americano "que alcança 97% dos casos denunciados”, segundo Oidhaco.

Dos mais de 50.000 supostos desmobilizados no processo da Lei 975, existe somente uma condenação ditada pela Corte Suprema de Justiça.

A ONG espanhola Intermón-Oxfam denuncia que entre 2001 e 2009, 490.000 mulheres foram vítimas de violência sexual. No marco da Lei 975, de 2005, de Justiça e Paz, os paramilitares confessaram um total de 70.780 delitos. Desses, somente 69 fazem referência explícita à violência sexual. Até a data não há nenhuma sentença condenatória frente a esse crime, denuncia o documento público.

[Sergio Ferrari, en colaboración con Le Courrier y swissinfo].