O programa Justiça Econômica – Dívidas e Direitos Sociais, uma parceria entre as entidades Comissão Brasileira Justiça e Paz ( CBJP), as Pastorais Sociais da CNBB, o Grito dos Excluídos/as Continental e a Rede Jubileu Sul/Brasil, com CAFOD – entidade da Igreja Católica da Inglaterra de apoio ao desenvolvimento social no mundo, leva adiante um projeto denominado Dívida e Direitos Sociais. Temos, juntos, trabalhado no sentido de garantir, ampliar e universalizar os direitos sociais no Brasil, sempre ameaçados por políticas, projetos e reformas constitucionais conservadoras que visam tirar direitos básicos da população brasileira.
Para isto procuramos apoiar e promover iniciativas de formação e informação para desenvolver uma consciência e prática popular de “Defesa de Direitos”. Também estamos atentos e incorporados em ações que acompanham e pressionam o Parlamento Federal para que reformas conservadoras não sejam aprovadas.
Foi assim quando da proposta da Reforma da Previdência Social que, com o falso argumento de que a Previdência era deficitária, propunha um desmonte dos recursos destinados a Seguridade Social. A sociedade civil organizada barrou a reforma.
Mas o perigo voltou novamente com a proposta de Reforma Tributária apresentada pelo governo federal. Ela não corrige a injusta estrutura tributária brasileira e ainda representa, mais uma vez, uma ameaça ao financiamento da Seguridade Social e da Educação Pública, cujas contribuições serão transformados em impostos, acabando assim com a garantia constitucional de destinação específica das receitas arrecadadas para essas finalidades. Se faltarem recursos a alternativa será sempre o corte de direitos. Isto não podemos e não vamos aceitar!
Esta cartilha analisa a atual crise que vivemos e como ela ameaça os direitos sociais. Também aponta para um novo projeto popular para o Brasil que garanta os direitos fundamentais básicos previstos na Constituição Brasileira: o direito à vida com dignidade, com segurança, assistência, saúde, etc.
Oxalá este seja um instrumento eficiente para os grupos estudarem, debaterem os problemas, fortalecerem e ampliarem a luta pela manutenção, ampliação e universalização dos direitos sociais.
Utilize a cartilha para promover encontros nas comunidades, associações, escolas, sindicatos. E, se precisarem, convidem alguém do Programa Justiça Econômica para assessorar o encontro. Estamos à disposição para ajudar na animação das atividades. Acesse: Programa Justiça Econômica, Dívida e Direitos Sociais www.direitosocial.org.br
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Temos a honra de convidá-lo(a) a participar do Seminário Direitos Sociais: avanços e perspectivas, a ser realizado no dia 17 de junho de 2010, das 8 às 18 horas, no IBRADES/CCB – Centro Cultural Brasília - Av. L-2 Norte, Q.601-B (SGAN) Tel.: 61 3426.0400.
ResponderExcluirO objetivo deste seminário é reunir especialistas de instituições acadêmicas, movimentos sociais e populares para refletir e debater sobre as conquistas sociais de 1988 e os novos desafios que se colocam no presente para avançar e consolidar os direitos sociais. É necessário constituir um pólo de reflexão e mobilização sobre os rumos políticos do Brasil, de maneira a colocar algumas destas questões na agenda eleitoral, principalmente àqueles que dizem diretamente respeito às políticas sociais e indiretamente às políticas econômicas que as respaldariam. O seminário vai elaborar uma carta compromisso a ser entregue aos representantes dos candidatos à sucessão presidencial.
Maiores detalhamentos do evento seguem anexos a esta correspondência. Pedimos a gentileza de confirmar presença pelos e-mails gritoexcluidos@uol.com.br e evilasiosalvador@gmail.com
Seminário
ResponderExcluirDireitos Sociais: avanços e perspectivas
Data: 17 de junho de 2010
Das 8h00 às 18h00
Local: IBRADES/CCB– Centro Cultural Brasilia
Av. L-2 Norte, Q.601-B (SGAN) Tel.: 61 3426.0400
Promovem o evento: Pastorais Sociais/CNBB; CEBES – Centro Brasileiro de Estudos da Saúde; CESIT UNICAMP – Centro de Estudos Sindicais do Trabalho; GESST/UNB; ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da SRFB; Programa Justiça Econômica; Grito dos Excluídos Continental; CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz, Rede Jubileu Sul Brasil, IBRADES; INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos;
Público alvo: lideranças do movimento sociais, representantes de entidades e redes que atuam na defesa dos direitos sociais, pesquisadores/estudantes.
Formato do Seminário: exposições de 20 minutos cada, seguidas de perguntas abertas ao público. Caberá ao coordenador de cada mesa zelar para que o horário seja observado, visto tratar-se de programa amplo.
Pedimos que cada expositor encaminhe o mais breve possível um texto de 1 página com as principais idéias a serem apresentadas, acompanhado de um breve currículo para que o coordenador da mesa possa apresentá-los/as Esse material deve ser enviado por e-mail para gritoexcluidos@uol.com.br c/c evilasiosalvador@gmail.com .
Programação
I MESA : POLITICA SOCIAL – ESTADO E DEMOCRACIA
Conceitos de políticas sociais e democracia - papel do estado
Trajetória Recente dos Direitos Sociais a partir da Constituição de 88
Novos Desafios dos direitos e das políticas sociais
Expositoras
- Potyara Pereira , professora do Programa de Pós-graduação em Política Social da Universidade de Brasília (UnB), coordenadora e do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Política Social (Neppos).
- Sonia Fleury, Professora titular da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ).
- Coordenador /sintetizador da mesa: Roberto Nogueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.
II MESA: DIREITOS SOCIAIS: SEGURIDADE SOCIAL E FINANCIAMENTO
Relações das políticas sociais e políticas econômicas
Desigualdade de Direitos Sociais
Orçamento da Seguridade Social
Organização da Seguridade Social
Riscos Sociais: novos desafios
Universalização dos direitos sociais
Expositores
- Eduardo Fagnani, professor do Centro de Estudos de Economia Sindical e do Trabalho (Cesit) da Unicamp.
- Nelson Rodrigues dos Santos, membro da diretoria executiva do Cebes (a confirmar)
- Floriano José Martins, Professor convidado de MBA, nas disciplinas de Previdência do Regime Geral e Regime Próprio, membro da Fundação ANFIP.
Coordenador /sintetizador da mesa: Evilasio Salvador, Economista, Professor do Programa de Pós-graduação em Política Social da Universidade de Brasília (UnB)
III MESA: QUESTÃO AGRÁRIA E DIREITO A TERRA
Nova configuração da questão agrária brasileira
Novo paradigma de desenvolvimento rural
Critica ao modelo do agronegócio
Modelo de desenvolvimento alternativo
Limite da propriedade da terra
Expositores
- Gilberto Portes, do Fórum Nacional de Reforma Agrária
- Ariovaldo Umbelino de Oliveira, Professor da Universidade de São Paulo (USP)
- Coordenador /sintetizador da mesa: Guilherme Delgado, doutor em economia pela UNICAMP e do Programa Justiça Econômica
IV MESA: POSIÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E AS PROPOSTAS DE POLITICAS SOCIAIS DO MOVIMENTO
Apresentação dos representantes das candidaturas dos partidos políticos – PT, PV, PSOL e PSDB (15 minutos cada)
Coordenador /sintetizador da mesa: José Antônio Moroni – Colegiado de Gestão do INESC e conselheiro do CDES
ENCERRAMENTO
Apresentação do Manifesto em Defesa dos Direitos Sociais, assinado pelos movimentos.
Maiores Informações comunicar-se nos e-mails da Coordenação:
Evilásio Salvador - evilasiosalvador@gmail.com UnB
Luciane Udovic – gritoexcluidos@uol.com.br – 11 9252- 8189 – Grito dos Excluídos
Guilherme Delgado – guilhermecostadelgado@gmail.com - Programa Justiça Econômica
Brasília, 15 de abril de 2010.
Movimento em Defesa dos Direitos Sociais