Paulo Freire é anistiado 45 anos após exílio

da Redação

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu nesta quinta-feira (dia 26) a anistia política /post mortem/ ao educador Paulo Freire, falecido em 1997. A cerimônia ocorreu durante o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica que conta com 3 mil professores e educadores de todas as regiões do Brasil e de outros 22 países, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Presente na cerimônia, a viúva, Ana Maria Araújo Freire, se emocionou ao falar do marido. “Hoje, Paulo, você pode descansar em paz. Sua cidadania plena, sem vazios e sem lacunas, foi restaurada, como você queria, e proclamada, como você merece”, disse. A homenagem ao pernambucano que revolucionou as técnicas de ensino em todo o mundo foi marcada pela emoção.

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, disse que o pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro também era direcionado aos milhões de brasileiros e brasileiras que deixaram de ser alfabetizados e emancipados por Freire. A extinção do Plano Nacional de Alfabetização, que levaria o “método Paulo Freire” a todo o país, foi um dos primeiros atos do regime autoritário, após o golpe de 1964.

O educador pernambucano foi afastado da coordenação do Plano Nacional, instituído meses antes pelo MEC, e aposentado compulsoriamente da cadeira de professor de História e Filosofia da Universidade Federal de Pernambuco. Após ser preso por 70 dias em uma cadeia de Olinda (PE), partiu para o exílio, retornando ao Brasil somente em 1980.

Em razão da perseguição política que resultou em 16 anos de exílio, a Comissão de Anistia concedeu indenização de R$ 100 mil – teto da prestação única, que prevê 30 salários mínimos para cada ano de perseguição comprovada.

JUBILEU - OS 50 AN0S DA POMPÉIA

A celebração dos 50 anos da Pompéia nos leva a refletir o por quê se dá tanta importância a um
Jubileu. Na Bíblia ele é um gesto de reconhecimento que tudo o que se tem é um presente de Deus. Por isso é preciso ter uma gratidão especial que deve levar não apenas a atos de culto, mas principalmente a práticas de justiça e de partilha, como era: a libertação dos cativos, a entrega da terra ao seu primeiro proprietário, o descanso da terra (rodízio das culturas) e o perdão das dívidas aos pobres. Assim no Jubileu vive-se a grande liturgia da vida.

Queremos que essa mesma dimensão esteja presente nos 50 anos da Pompéia. A celebração quer
ser uma homenagem a todos os migrantes. A riqueza do testemunho de inúmeros agentes
missionários (as), italianos, hispanoamericanos, orientais, africanos, estudantes internacionais, movimentos espirituais, amigos da Pompéia, mulheres (patronesses e madres) que construíram essa caminhada jubilar nos desafia a rever nosso empenho pessoal e comunitário e o serviço a favor da vida no mundo da mobilidade humana.

O jubileu também quer ser um momento de consciência na busca de estímulos às novas práticas propostas pelos documentos da Igreja que são cada vez mais enfáticos para essa problemática, como o de Aparecida, o Plano Trienal da CNBB, a Missão Continental e tantos outros que falam da Mobilidade Humana, mas que facilmente são esquecidos.

Essa necessidade de renovação é uma exigência frente à nova dimensão política que está criando grave tensão em nível internacional principalmente em razão do tratamento inadequado dado ao migrante que é visto mais como um problema policial do que propriamente um acontecimento epocal.

Como cristãos missionários devemos ser instrumento na busca de caminhos para um tratamento humano aos migrantes, pois o futuro da humanidade vai depender de como serão as nossas
relações humanas com as migrações. Fato este destacado pelo VI Congresso Mundial da Pastoral
dos Migrantes e Refugiados realizado em Roma no mês de novembro de 2009. Por fim, é importante recordarmos o ensinamento de Scalabrini: a migração não é um mal, mas torna-se tal se não tem leis que a regule.

Queremos dar graças ao SENHOR por tudo o que foi realizado e ao mesmo tempo pedir forças
para continuar a missão na caminhada com o Cristo eregrino, presente em todo migrante.

06 DE DEZEMBRO - FESTA DOS 50 ANOS DA POMPÉIA
Jurandir Zamberlam

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, lutamos por Justiça, Reparação e Liberdade!

Rede contra Violência *

Adital - Nós, familiares de vítimas da violência do Estado Brasileiro, jovens negras e negros, moradores de favelas e periferias, militantes e cidadãos que lutam e são solidários, levantamos nossa voz no dia 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Mais uma vez denunciamos o genocídio, as execuções sumárias, as torturas, o encarceramento em massa, a brutalidade dos policiais e agentes carcerários (agentes do Estado). O Brasil, apresentado como um paraíso tropical onde serão realizadas a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, parece mais um gigantesco campo de concentração e extermínio.

Denunciamos os interesses econômicos e o racismo das elites, a corrupção política e policial que estão por trás de tanta morte e violência.

Manifestamos nossa solidariedade aos movimentos sociais que lutam pelos direitos do povo e são por isso criminalizados e perseguidos, como os sem-terra, sem-teto, povos originários, quilombolas, comunidades ameaçadas de despejo, sindicalistas.

O Judiciário não pode contribuir para o extermínio da população negra e pobre!
O sistema judiciário brasileiro (juízes, desembargadores, promotores, etc) tem ampla parcela de responsabilidade nessa situação.

Crimes supostamente cometidos por negros e pobres são investigados e julgados muito rapidamente, sentenças são proferidas tendo às vezes como "prova" apenas o depoimento de policiais. As horrendas cadeias brasileiras estão superlotadas de pobres e negros, muitos com pena vencida ou direitos não atendidos. Indenizações e reparações para vítimas de violações de direitos também são negadas ou demoram anos para serem concedidas.

Por outro lado, crimes cometidos por agentes do Estado, políticos e empresários levam anos para serem investigados e julgados, quando o são. Criminosos dessa classe são irresponsavelmente libertados para recorrerem em liberdade mesmo quando fazem parte de quadrilhas poderosas.
Uma parte da sociedade, muitas vezes representada nos júris populares, também contribui com essa situação. Com seu preconceito e manipulada por um sistema de desinformação, ajudam a condenar os oprimidos e a absolver os poderosos.

Estamos de pé e resistindo!
Mas a resistência negra, indígena e popular tem crescido em todo o país. As vítimas começam a ser mais do que vítimas quando se unem e lutam. Somos seres humanos em busca de justiça e dignidade!

PELO QUE LUTAMOS:
- Julgamento e punição também para oficiais superiores, superiores hierárquicos, autoridades da segurança pública e do sistema prisional, responsáveis pelos agentes do Estado que cometeram ou cometem abusos, tortura e execuções sumárias;
- Reparação e Indenização a tod@s familiares de vítimas do Estado Brasileiro;
- Efetivação real do controle externo da atividade policial pelo ministério público; Controle externo da polícia e do MP por organismos da sociedade civil;
- Ampliação de espaços, efetivamente democráticos e populares, com poder deliberativo, para aumentar o acompanhamento, fiscalização, transparência e controle da população em relação à atuação do Ministério Público, Desembargadores e Juízes;
- Revisão dos critérios, divulgação e informação para formação do Júri Popular, de modo que represente efetivamente a sociedade (que em sua maioria é mulher, pobre e não branca) e seja corretamente informado e motivado;
- Não aceitação judicial do registro de "Resistência seguida de morte" ou "Auto de resistência", investigação de todas as mortes provocadas por agentes do Estado como homicídios;
- Contra a proibição de familiares e amigos de vítimas comparecerem com roupas com símbolos e fotos nas sessões de julgamento de agentes do Estado violadores de direitos humanos;
- Contra as decisões judiciais que concedem liberdade a agentes do Estado acusados de violações de direitos humanos, quando tal liberação significar ameaça e intimidação a familiares, testemunhas, movimentos sociais e defensores dos direitos humanos;
- Contra as decisões judiciais de adiamento de julgamentos de agentes do Estado acusados de violações de direitos, por alegações fúteis ou duvidosas como problemas de saúde de advogados dos réus;
- Condenação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e outros semelhantes, vigentes no sistema prisional brasileiro, como contrários à dignidade e aos direitos humanos e como forma de tortura;
- Respeito à integridade física d@s pres@s e de suas famílias (sobretudo na decisão sobre transferências e nas visitas), e aplicação efetiva de todos os direitos assegurados a@s pres@s pela Lei de Execuções Penais;
- Ampla vistoria pelo Judiciário dos abusos ocorridos em todo sistema prisional brasileiro (incluindo as verdadeiras prisões de menores, crianças e adolescentes), e aceleração da soltura das milhares de pessoas que já cumpriram suas penas e/ou poderiam ser beneficiadas tendo-as reduzidas;
- Acompanhamento mais ativo pelo Poder Judiciário do cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescentes integralmente;
- Criação de Comissões Especiais no Judiciário que aprofunde medidas efetivas para diminuir as violências contra Mulheres, Negros, Indígenas e Ciganos;
- Imediato agendamento do novo júri do processo que julga o homicídio de Pedro Nacort Filho, assassinado por policiais militares em Vitória (ES);
- Pelo Imediato julgamento dos crimes cometidos pelo Cel. PM Ferreira, um dos braços armados do crime organizado capixaba;
- Pela apuração e punição dos crimes cometidos pelo Batalhão de Missões Especiais - BME durante as operações em unidades prisionais do Espírito Santo;
- Por reparação imediata às vítimas da violência estatal, principalmente para os familiares de Lucas Costa de Jesus, baleado dentro da Casa de Custódia de Viana por policiais e que está paraplégico; Romário Batista da Silva, 11 anos, morto pela polícia em Ibatiba, após ser acusado de roubar uma loja de doce; e Tcharles da Silva, 14 anos, executado por policiais da ROTAM (Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas - PM) em 1º de Maio - Vila Velha/ES;
- Apuração dos recentes seqüestros em série e adoções irregulares de crianças negras e pobres de Itaquaquecetuba (SP);
- Pelo desarquivamento dos casos das Chacinas do Caju (2004) e do Maracanã (1998); pela retomada e continuidade da investigação do Caso dos jovens desaparecidos de Acari (1990, caso que ameaça prescrever ano que vem); todos casos do Rio de Janeiro;
- Intervenção rigorosa do MP nas investigações paralisadas na 25a DP, de assassinatos cometidos por policiais no Jacarezinho (Rio de Janeiro), principalmente os de Elisângela Ramos da Silva, Lincoln da Silva Rezende, Fábio Souza Lima, Leandro Silva Davi e Bruno Ribeiro de Macedo;
- Julgamento dos agentes penitenciários responsáveis pela morte de Andreu Luis da Silva de Carvalho (em janeiro de 2008 nas dependências do Degase - Rio de Janeiro) por homicídio qualificado, e não apenas por lesão corporal como determinou o MP;
- Desarquivamento imediato dos processos e investigações referente aos "Crimes de Maio de 2006" (São Paulo) cometidos por agentes policiais e seus braços paramilitares: Federalização das investigações e dos processos;
- Desarquivamento e Federalização do caso da Chacina de 2004 contra a População de Rua no centro de São Paulo-SP;
- Pelo desarquivamento e punição dos altos responsáveis pelo Massacre do Carandiru (1992, São Paulo), Luis Antônio Fleury à frente;
- Auxílio Psicológico Imediato para mães e familiares de vítimas dos Crimes de Maio de 2006, que têm sofrido com uma série de sequelas (depressão, AVC, pânico etc);
- Condenação e proibição das chamadas "Operações Saturação" como as ocorridas recentemente nas comunidades de Paraisópolis, Heliópolis e na Cracolândia em São Paulo-SP;
- Interdição e desativação Imediata da Casa de Custódia de Viana (ES);
- Imediata recondução da Familia de Ricardo Matos ao Programa de Proteção a Testemunhas (Provita) do qual foram retirados arbitrariamente por questionarem falhas no referido programa - Ricardo Matos de 17 anos foi Morto por uma guarnição da Policia Militar da Bahia em 2008;
- Por uma investigação rigorosa e federal da morte de Clodoaldo Souza, 22 anos, em 2007 (BA), o Negro Blul e a investigação de centenas de execuções sumárias e extrajudiciais no âmbito do anterior e do atual governo que mantém a mesma prática genocida;
- Pela imediata interdição, desativação e desocupação da Colônia Penal de Simões Filhos (BA), construído em área quilombola, área de reserva ambiental e que expõe prisioneiros a gazes tóxicos que podem matá-los em caso de vazamento;
- Pela imediata demissão do Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia Cesar Nunes e a consequente mudança na política de segurança pública racista, letal.
- Interdição e desativação Imediata da Colônia Penal de Simões Filho (BA);
- Contra a privatização do sistema penitenciário capixaba;
- Fim da Fundação Casa (SP);
- Liberdade imediata para o refugiado político italiano Cesare Battisti: repúdio à postura reacionária do STF em relação ao caso.

No dia 10/12 estaremos nos manifestando:
No Rio de Janeiro - em frente ao Tribunal de Justiça (Av. Antônio Carlos - Centro), das 7:30 às 14h
Em Santos (SP) - caminhada a partir das 12:30hs da Prefeitura de Santos (Praça Maúa s/n) até o Ministério Público (Praça José Bonifácio s/n), onde haverá vigília até as 18h, seguida de um debate na OAB-Santos (Praça José Bonifácio, 55).
Em Vitória (ES) - em frente ao Tribunal de Justiça (Rua Desembargador Homero Mafra, nº. 60, Enseada do Suá), das 9 às 12h
Em Salvador (BA) - em frente ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (5ª Av. do CAB, nº 560), das 9 às 12h.
Familiares de vítimas da violência do Estado (RJ) - Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência (RJ) - Mães de Maio (SP) - Associação Amparar (SP) - Fórum da Juventude Negra (ES) - Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência (ES) - Campanha Reaja ou será Mort@! (BA) - Associação de Familiares e Amigos de Presos do Estado da Bahia (ASFAP-BA) - Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) - Sindsprev Comunitário (RJ) - Associação de Moradores do Morro do Estado (Niterói/RJ) - Grupo Tortura Nunca Mais (SP) - Movimento Nacional da População de Rua (SP)

* Comunicação da Rede Contra a Violência

Organizações denunciam violações aos direitos humanos

Adital - Após mais de quatro meses do Golpe de Estado em Honduras, o governo de fato segue com as violações aos direitos humanos de hondurenhos e hondurenhas. Ontem (3), organizações das Américas defensoras dos direitos humanos e Anistia Internacional divulgaram comunicados em que denunciam a violência realizada pelo governo de Roberto Micheletti contra a população resistente em Honduras, inclusive crianças, adolescentes e jovens.

Organizações reunidas no evento "Fortalecendo as capacidades das defensoras e dos defensores dos direitos humanos de meninos e meninas nas Américas", realizada nos Estados Unidos, divulgaram, ontem, um comunicado em que revelam preocupação e rechaço pelas violações dos direitos da infância, adolescência e juventude hondurenha durante a crise política no país.

De acordo com as organizações, diversas crianças têm sido detidas e agredidas nas ações de resistência ao golpe, feitos que violam as Convenções sobre os Direitos da Criança e a Americana sobre Direitos Humanos. "Existe uma preocupante tolerância e cumplicidade por parte do regime de fato à violência contra infância, adolescência e juventude", consideram.

Para as 20 organizações firmantes do comunicado, é importante que o governo de fato respeite a vida, a integridade das crianças e dos adolescentes, assim como os direitos humanos de toda a população hondurenha prejudicada com o golpe. "Solicitamos a presença urgente do Relator dos Direitos Humanos da Infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos a fim de constatar a situação de desamparo da infância e adolescência hondurenha no atual contexto", demandam.

Anistia Internacional também constatou semelhante situação no país centro-americano. Segundo comunicado divulgado ontem, a organização, durante sua visita de 10 dias a Honduras, pôde documentar diversos casos de violações aos direitos humanos perpetrados desde o início do golpe.

Entre as ações contra os direitos humanos ocorridas no país, destacam-se: mortes em consequência do uso excessivo da força, detenções arbitrárias, uso desnecessário e indiscriminado de gás lacrimogêneo, maus tratos e perseguições a ativistas, advogados, juízes e jornalistas.

Prova disso é que, de acordo com comunicado da organização, diversos representantes de uma associação nacional de juízes haviam sido chamados a uma audiência disciplinar na Suprema Corte para comentar sobre suposta participação em mobilizações pacíficas.

Ademais, Anistia Internacional afirma que a maioria das pessoas - escutadas durante a visita da delegação ao país - comentou que, depois de ter sofrido agressões, tiveram medo de pedir ajuda médica, já que policiais e militares entravam em hospitais para amedrontá-los.

No comunicado, a organização internacional pede uma investigação independente para levar à justiça todos os responsáveis de violações aos direitos humanos e para reparar as vítimas. Na ocasião, Anistia ainda solicitou às futuras autoridades de Honduras a: revogarem as ordens em relação aos direitos humanos realizadas pelo governo de fato, assegurarem o fim das operações policiais com membros das forças armadas, e elaborarem um Plano Nacional para a garantia dos direitos humanos.

Projeto de inclusão digital deve beneficiar jovens do Brasil e outros países

Tatiana Félix *

Adital - Uma parceria entre a World Wide Web Foundation e o Comitê para Democratização da Informática (CDI), no Brasil, vai proporcionar, no início de 2010, um amplo projeto de inclusão digital para jovens do Brasil e, também, de outros países.

O intuito é promover a inclusão digital através da educação tecnológica para a população jovem. A proposta é oferecer treinamento e capacitação, através de cinco projetos-pilotos, para comunidades carentes de países da América Latina, Europa e Oriente Médio. Com caráter educativo, o programa deve ensinar os jovens a criarem conteúdo online.

Segundo Dhaval Chadha, membro da CDI e um dos mentores do projeto junto com a Fundação Worl Web, o programa está em fase de captação de recursos. O projeto deve estar disponível para os jovens entre março e abril do ano que vem, quando todas as fases tiverem sido concluídas.

Embora as cidades beneficiadas pelo programa não tenham sido ainda definidas, é possível que municípios dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, no Sudeste do país, participem do projeto.
Para a próxima etapa está prevista a realização de uma pesquisa que deverá fazer um diagnóstico das diferentes realidades e comunidades em cada país que sediará o piloto. O objetivo é elaborar uma análise e fazer a adaptação da metodologia.

Entre as propostas do projeto está incluída a criação de um sistema para celulares com integração do uso de voz como interface. Segundo a Web Foundation, apenas 25% da população mundial navegam na web, mas mais de 70% das pessoas têm acesso a aparelhos fixos e móveis capazes de mostrar conteúdos da rede mundial de computadores.

CDI
O Comitê para Democratização da Informática, CDI, foi criado em 1995 e logo se tornou pioneiro no movimento de inclusão digital na América Latina. Com uma abordagem sócioeducativa, os trabalhos da entidade visam o fortalecimento de comunidades de baixa renda, através da capacitação nas tecnologias da informação e comunicação.

A ONG utiliza a tecnologia como ferramenta para combater a pobreza e a desigualdade, estimular o empreendedorismo e criar novas gerações de empreendedores sociais.

Frente não reconhece decisão do Congresso, que não restituiu Zelaya

Adital - O resultado já era esperado: o Congresso Nacional de Honduras bateu o martelo, ontem (2), contra a restituição do presidente deposto, Manuel Zelaya, com 65 votos e apenas nove a favor. Mas antes mesmo que os deputados concluíssem a parte que lhes cabia no "espetáculo político" que tomou o país em 28 de junho, data do golpe de Estado, centenas de manifestantes da Frente Nacional de Resistência contra o Golpe de Estado resolveram se retirar da Casa legislativa. Hoje, as manifestações foram mantidas.

Para os militantes pró-Zelaya, que esperavam o resultado da votação, os deputados se demoraram na votação como forma de dar visibilidade ao "espetáculo político". Após a decisão do Congresso, os manifestantes anunciaram o não reconhecimento da decisão dos parlamentares e o início, hoje, de novos protestos pelas ruas da capital Tegucigalpa.

Em nome dos 55 deputados do Partido Nacional, o deputado Rodolfo Irías Navas afirmou apoiar a decisão do decreto 141-2009, que destituiu Zelaya e nomeou o então presidente do Congresso, Roberto Micheletti, como mandatário provisório do país, em 28 de junho.

Em oposição, o deputado e ex-presidenciável derrotado César Ham (Unificação Democrática - UD) chamou de "cínicas" as instituições responsáveis pelos informes. Ham criticou os "golpistas" por, diante dos supostos crimes de Zelaya, terem optado por sua expulsão, ao invés de submetê-lo às leis do país.

Ao retomar ontem o cargo de presidente provisório do país, Micheletti disse que Zelaya deve aceitar a decisão do Congresso. O mandatário de fato se manteve afastado da presidência por uma semana, alegando querer se isentar do processo eleitoral concluído no domingo.

O retorno de Zelaya ao poder era um dos pontos do Acordo Tegucigalpa/San José, firmado entre governo provisório e deposto no mês passado. O quinto item do documento recomendava ao Congresso Nacional a restituição do mandatário constitucional até o fim de seu mandato constitucional, em 27 de janeiro de 2010.

A decisão do Congresso Nacional, no entanto, baseou-se nos informes sobre a restituição de Zelaya, pedido à Corte Suprema de Justiça (CSJ), ao Comissionado Nacional dos Direitos Humanos (Conadeh), ao Ministério Público (MP) e à Procuradoria Geral da República (PGR). Em resposta, todos os órgãos - considerados atores do "espetáculo" - disseram ser impossível o retorno do presidente constitucional.

O documento do Conadeh lista uma série de ilegalidades políticas supostamente cometidas por Zelaya desde o início de sua gestão. Já a PGR considerou a restituição "inviável", enquanto que a Promotoria Geral da República tratou o caso como "inadmissível e inaceitável", além de "insustentável juridicamente".

Com informações da TeleSur

Carta dos Atingidos pelo BNDES

Somos indígenas, quilombolas, camponeses, ribeirinhos, pescadores, trabalhadoras e trabalhadores do Brasil, Equador e Bolívia

Somos indígenas, quilombolas, camponeses, ribeirinhos, pescadores, trabalhadoras e trabalhadores do Brasil, Equador e Bolívia, reunidos no I Encontro Sul-Americano de Populações Impactadas por Projetos financiados pelo BNDES.

Somos, todas e todos, atingidos por estes projetos, sobre os quais nunca fomos consultados e que são apresentados para nós como empreendimentos que irão trazer progresso e desenvolvimento para o Brasil e para América do Sul. São projetos financiados pelo BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, voltados para o monocultivo de cana de açúcar e eucalipto, para a produção insustentável de carne, para a exploração de minério, para a construção de fábricas de celulose, usinas de produção de agroenergia, siderúrgicas, hidrelétricas e obras de infraestrutura, como portos, ferrovias, rodovias, gasodutos e mineriodutos. Estes têm afetado direta e profundamente nossas vidas, em especial das mulheres, nos expulsam das nossas terras, destroem e contaminam nossas riquezas, que são os rios, florestas, o ar e o mar, dos quais dependemos para viver, afetam nossa saúde e ampliam de forma permanente a exploração sobre os povos de nossos países.

Os investimentos crescentes do BNDES, que apenas em 2009 podem ultrapassar os R$ 160 bilhões de reais, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Tesouro Nacional, estão servindo para aumentar os lucros de um grupo reduzido de algumas dezenas de grandes empresas de capital nacional e internacional. Enquanto isso, a apropriação por parte dessas empresas dos nossos territórios, da água, das florestas e da biodiversidade ameaça não só a segurança alimentar das nossas comunidades, mas também a soberania alimentar, mineral e energética dos nossos países. Dessa forma, os financiamentos promovem uma integração da América do Sul que se baseia em uma forte concentração do capital, no controle e na privatização de territórios de uso comum e na exportação dos bens naturais do nosso continente.

Por diversas vezes, buscamos as autoridades para protestar contra o financiamento do BNDES a estes projetos, mas nossos argumentos são invariavelmente desconsiderados. Na verdade, o que constatamos é o comprometimento da grande maioria do Executivo, Legislativo e Judiciário com a defesa destes projetos, que promovem a constante violação dos nossos direitos. Enfrentamos cada vez mais dificuldades para a demarcação de nossas terras indígenas e quilombolas, a realização da reforma agrária e a obtenção de empregos com garantia de direitos, no campo e nas cidades. Denunciamos a verdadeira ofensiva de ameaças, perseguição e criminalização que estamos sofrendo, que já custou a vida de inúmeros companheiros e companheiras na luta pela defesa do nosso território, dos nossos rios, mares e matas.

Nossa troca de experiência explicita que há um bloco, formado por grandes empresas multinacionais, o Estado e os grandes meios de comunicação, que cria, promove e se beneficia dos projetos que o BNDES financia. O principal argumento do BNDES para justificar estes financiamentos - a geração de empregos – é falso. Os projetos financiados destroem milhares de formas de trabalho nas comunidades impactadas e os empregos criados pelos financiamentos, além de insuficientes, aumentam a superexploração do trabalho, o que inclui muitas vezes a prática do trabalho escravo. As grandes obras de infraestrutura e a reestruturação dos processos produtivos, que automatizam e terceirizam a produção, afetam ainda mais os trabalhadores e as trabalhadoras. O resultado é um grande contingente de desempregados e lesionados, com direitos cada vez mais reduzidos.

Nossa luta é pela vida e contra a morte que os projetos do BNDES têm promovido através dos seus financiamentos. Lutamos por uma inversão da lógica de acumulação capitalista e do lucro, causadora da crise ambiental, climática, econômica e social que vivemos, de modo a garantir o respeito à dignidade e à diversidade dos modos de vida das populações sul-americanas.
Perante essa situação, nos comprometemos a:
- Prosseguir em nossa luta em defesa da nossa terra, ar e água, certos de que esta será a principal ferramenta para resistirmos aos projetos financiados pelo BNDES.
- Socializar com nossas comunidades e movimentos e com todo o povo dos nossos países todas as informações e denúncias relatadas neste encontro e incentivar o trabalho de formação nas nossas regiões no Brasil e na América do Sul sobre o papel do BNDES e dos governos que promovem o atual modelo, chamado de desenvolvimento, mas a serviço da acumulação de lucros de grandes empresas multinacionais.
- Articular e fortalecer cada vez mais nossas lutas contra os projetos de barragens, monoculturas, celulose, agrocombustíveis, agropecuária, mineração, infraestrutura e siderurgia, buscando fortalecer nossa resistência.
- Exigir do BNDES critérios socioambientais transparentes que não se restrinjam à legislação ambiental e ao ‘ambientalismo de mercado’, incorporando critérios de equidade que respeitem a diversidade dos modos de vida e de produção já existentes nos territórios. Além disso, exigimos o respeito aos direitos humanos e a aplicação com rigor de todos os tratados e convenções ratificados por nossos países.
- Denunciar as graves conseqüências destes projetos sobre os povos indígenas nos nossos países, apoiar e incentivar as suas lutas contra os projetos que destroem seus territórios, bem como exigir a imediata demarcação e desintrusão das terras indígenas.
- Fiscalizar as irregularidades das empresas financiadas pelo BNDES.
- Exigir do BNDES transparência e acesso irrestrito ao conjunto das informações dos financiamentos.
- Responsabilizar o BNDES e os governos pelos prejuízos causados pelos projetos que o Banco financia e exigir a suspensão do financiamento a empresas que violam direitos, degradam o meio ambiente e as condições de trabalho.
- Fortalecer nossa luta por um projeto popular que possa gerar perspectivas para todos, e principalmente para a juventude, para que não abandonem nossos territórios ameaçados pelos projetos financiados pelo BNDES.
- Lutar, em nossos países, por uma forte integração dos povos, pela economia solidária, pelo respeito aos nossos direitos, pela garantia da nossa soberania, pelo bem-estar das comunidades e pela integridade dos nossos territórios.
- Exigimos que o BNDES seja um instrumento para fortalecer este novo projeto de sociedade.