O ministro das Relações Exteriores explicou que os acordos se referem à "residência para cidadãos dos países-membros do Mercosul" e à "regularização migratória interna de cidadãos do bloco".
Os documentos ratificados hoje ampliam os benefícios migratórios também para os membros associados Bolívia e Chile. Os acordos são um primeiro passo para que os países-membros do Mercosul estabeleçam regras comuns sobre fluxos migratórios.
Lacognata destacou que a assinatura da medida garante a igualdade de direitos civis, o acesso ao trabalho e a possibilidade de acesso ao seguro desemprego para cidadãos do Mercosul, Chile e Bolívia.
O chanceler paraguaio assegurou que a assinatura desses acordos facilitará o trânsito dos migrantes entre os países do bloco, já que viabiliza a emissão dos documentos necessários para a migração.
Dois dos acordos assinados pelo governo paraguaio entram em vigor automaticamente, ao passo que outros dois ainda precisarão do aval de Argentina e Bolívia para começar a valer.
Os documentos ratificados pelo Paraguai foram assinados nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002, em Brasília.
(ANSA) 31/07/2009 13:50
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