PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS

Entidades ligadas ao projeto Trajeto, coordenado pela ONG CICLO e apoiado pela CORDAID, da Holanda, reuniram-se entre os dias 28, 29 e 30 de outubro no Rio para debater os resultados de um ano de monitoramento do Plano Nacional de Enfrentamento ao Trafico de Pessoas, criado pelo Decreto Presidencial nº 6.347 de 8 de janeiro de 2008. O projeto Trajeto é formado por 10 organizações e contempla praticamente todas as regiões do Brasil.

O Centro de Apoio ao Migrante se somou a iniciativa devido à atuação no acompanhamento de vítimas de trabalho análogo ao de escravo, conseqüência do tráfico de pessoas. Sua contribuição tem sido expressiva na defesa dos direitos dos imigrantes e no posicionamento crítico em relação às abordagem da migração a partir do Protocolo de Palermo, que tem como objetivo combater o crime organizado, entre eles o tráfico de pessoas.

O CAMI propõe que, ao monitorar o Plano Nacional, se considere toda a política de migração do Estado Brasileiro, levando em conta a responsabilidade e a atuação de cada Ministério, dado que eles atuam em âmbito internacional, principalmente O Ministério de Relações Exteriores, Justiça, Trabalho, Saúde e Educação. O CAMI também destaca que a migração deva ser abordada a partir dos direitos humanos, como defende a Convenção da ONU Sobre os Direitos dos Trabalhadores Imigrantes e suas Famílias.

Equipe do CAMI/SPM