Declaração sobre Direitos Indígenas deve ter caráter de Lei Nacional

A Coordenação Andina de Organizações Indígenas (CAOI), assim como suas entidades integrantes e o conjunto das organizações indígenas de Abya Yala, seguirá realizando ações até conseguir que a Declaração sobre Direitos dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU) tenha caráter de Lei Nacional. Isso foi o que afirmou a CAOI em comunicado divulgado ontem (15), desde Lima.

De acordo com o comunicado, o Fórum Permanente para as Questões Indígenas da ONU examinou o valor normativo da Declaração e concluiu que esta já "adquiriu um lugar como parte do direito internacional vinculante". Dessa maneira, o Fórum afirma também acordar com a proposta da CAOI, aprovada pela IV Cúpula Continental de Povos e Nacionalidades Indígenas de Abya Yala - ocorrida de 27 a 31 de maio, em Puno -, em que decidem implementar seus direitos e converter a Declaração em Lei Nacional.

Segundo a Coordenação, o Comentário Geral do Fórum aponta que "O propósito da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas é servir de base jurídica para todas as atividades na esfera das questões indígenas." Assim, o Fórum Permanente terá que transformar a Declaração em conjunto de leis concretas, "cuja aplicação se terá conquistado quando os povos indígenas obtenham resultados práticos".

Essa Declaração sobre Direitos dos Povos Indígenas da ONU, conforme comunicado da Coordenação Andina, é uma norma de direitos humanos baseadas nas regras internacionais dos direitos fundamentais. O Fórum Permanente aponta ainda que a Declaração é "elaborada no contexto cultural, econômico, político e social dos povos indígenas" e que seu valor vinculante "deve ser vista no contexto normativo mais amplo das inovações ocorridas nos últimos anos nas normas internacionais dos Direitos Humanos".

Com informações da CAOI - Adital