JT de Goiás realiza acordo em quase 600 ações contra produtores de cana

O Condomínio Paulo Fernando, grupo que reúne proprietários rurais responsáveis pela produção de cana-de-açúcar no município de Carmo de Rio Verde (GO), realizou, nos últimos meses, cerca de 600 acordos na Vara do Trabalho de Ceres (GO), que resultaram no pagamento de cerca de R$ 1,5 milhão em verbas trabalhistas a cortadores de cana. Na maioria das ações, os trabalhadores pediam o pagamento de horas in itinere (tempo gasto no trajeto de ida e volta do trabalho). O advogado da empresa informou que o grupo já firmou acordo coletivo para a safra de 2009 em que serão concedidos, como tempo trabalhado, 30 minutos do percurso de ida e volta do trabalho, beneficiando milhares de cortadores de cana.

Para o presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), juiz Mário Botazzo, a iniciativa da empresa é importante no sentido de trazer a pacificação social e evitar os gastos excessivos na manutenção de 600 ações, tanto para a União quanto para a empresa, além de afastar a insegurança jurídica. “Além do mais, o contrato tem função social, como preconiza a Constituição Federal, e ao Judiciário cabe agir quando há um prejuízo muito grande para os trabalhadores”, ressaltou. O magistrado lembrou ao advogado a importância de se cuidar bem da segurança e saúde do trabalhador das lavouras de cana-de-açúcar para evitar eventuais acidentes do trabalho e a necessidade de concessão do intervalo para almoço e descanso. Segundo o advogado o intervalo é respeitado. O grupo já fez propostas para acordo em outras dezenas de processos em grau de recurso que serão encaminhadas pela Câmara Permanente de Conciliação. A expectativa do TRT/GO é que outra grande demandada, a usina Vale Verde, localizada no município de Itapaci, também decida seguir o mesmo caminho. A empresa está no pólo passivo de outras 500 ações trabalhistas.

Fonte: TST.