PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE NO SETOR SUCROALCOOLEIRO - OPERAÇÃO PANTANEIRA

Brasília (DF), 27/07/2009 - Na última semana (20 a 24/07) foram realizadas as operações do Programa Nacional de Promoção do Trabalho Decente no Setor Sucroalcooleiro no Estado do Mato Grosso. O Programa recebeu esta recente denominação como resultado da percepção, pelos próprios procuradores do Trabalho que participaram de outras operações, da necessidade de aplicar os princípios elencados pela OIT na promoção do trabalho decente: respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais; criação de empregos de qualidade para homens e mulheres; extensão da proteção social; e promoção e fortalecimento do diálogo social e do tripartismo.

No Mato Grosso foram fiscalizadas 12 usinas para verificação das condições de trabalho de cerca de 10.000 trabalhadores, que se beneficiarão com a atuação do Ministério Público do Trabalho(MPT).

Diferentemente das usinas do Nordeste brasileiro, o que se encontrou no Mato Grosso foram grandes lavouras praticamente com a utilização de 100% de mecanização das atividades de corte da cana. Algumas usinas estão em franco processo de automação, ao passo que poucas ainda utilizam mão-de-obra humana para o corte.

Com a mecanização foram constatados outros problemas, além daqueles costumeiros referentes ao trabalho no campo: excesso de jornada, falta de treinamentos de qualificação, precarização das relações trabalhistas devido à intensa terceirização de atividades como colheita, plantio, preparação do solo, aplicação de herbicidas, entre tantas outras.

Devido ao intenso trabalho dos procuradores da PRT 23ª (Mato Grosso) durante os últimos anos, os procuradores do Trabalho da Força-tarefa, que se uniram para otimizar as inspeções no estado puderam constatar melhorias nas frentes de corte e nos alojamentos, sendo esse o objetivo maior.

Nas próximas semanas serão tratados os assuntos urgentes para, e em seguida celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com todas as usinas de Mato Grosso.

Fonte: PGT. Acessado em 29/07/2009.