Acesso à cultura e à cidadania.
O blog tem dois objetivos: 1) Garantir o acesso à cidadania com informações que envolverão ensaios, ciência política, pareceres, filosofia, leis, comentários e informes... destinados a pessoas físicas e jurídicas; 2) Acesso à cultura, tanto universal, como a criada pelo próprio Valdecy Alves, envolvendo: literatura, teatro, artes visuais, além de indicações culturais.
Visitem: http://www.valdecyalves.blogspot.com
quarta-feira, 6 de janeiro de 2010
quarta-feira, 30 de dezembro de 2009
Confrontos em Copenhague
Leonardo Boff *
Adital - "A visão dos representantes da sociedade civil mundial sustenta: a situação da Terra e da humanidade é tão grave que somente o princípio de cooperação e uma nova relação de sinergia e de respeito para com a natureza nos poderão salvar. Sem isso vamos para o abismo que cavamos", escreve Leonardo Boff, teólogo, constando que duas visões se confrontam em Copenhague.
Em Copenhague nas discussões sobre as taxas de redução dos gases produtores de mudanças climáticas, duas visões de mundo se confrontam: a da maioria dos que estão fora da Assembléia, vindo de todas as partes do mundo e a dos poucos que estão dentro dela, representando os 192 estados. Estas visões diferentes são prenhes de conseqüências, significando, no seu termo, a garantia ou a destruição de um futuro comum.
Os que estão dentro, fundamentalmente, reafirmam o sistema atual de produção e de consumo mesmo sabendo que implica sacrificação da natureza e criação de desigualdades sociais. Crêem que com algumas regulações e controles a máquina pode continuar produzindo crescimento material e ganhos como ocorria antes da crise.
Mas importa denunciar que exatamente este sistema se constitui no principal causador do aquecimento global emitindo 40 bilhões de toneladas anuais de gases poluentes. Tanto o aquecimento global quanto as perturbações da natureza e a injustiça social mundial são tidas como externalidades, vale dizer, realidades não intencionadas e que por isso não entram na contabilidade geral dos estados e das empresas. Finalmente o que conta mesmo é o lucro e um PIB positivo.
Ocorre que estas externalidades se tornaram tão ameaçadoras que estão desestabilizando o sistema-Terra, mostrando a falência do modelo econômico neoliberal e expondo em grave risco o futuro da espécie humana.
Não passa pela cabeça dos representantes dos povos que a alternativa é a troca de modo de produção que implica uma relação de sinergia com a natureza. Reduzir apenas as emissões de carbono, mas mantendo a mesma vontade de pilhagem dos recursos é como se colocássemos um pé no pescoço de alguém e lhe disséssemos: quero sua liberdade mas à condição de continuar com o meu pé em seu pescoço.
Precisamos impugnar a filosofia subjacente a esta cosmovisão. Ela desconhece os limites da Terra, afirma que o ser humano é essencialmente egoísta e que por isso não pode ser mudado e que pode dispor da natureza como quiser, que a competição é natural e que pela seleção natural os fracos são engolidos pelos mais fortes e que o mercado é o regulador de toda a vida econômica e social.
Em contraposição reafirmamos que o ser humano é essencialmente cooperativo porque é um ser social. Mas faz-se egoísta quando rompe com sua própria essência. Dando centralidade ao egoísmo, como o faz o sistema do capital, torna impossível uma sociedade de rosto humano. Um fato recente o mostra: em 50 anos os pobres receberam de ajuda dois trilhões de dólares enquanto os bancos em um ano receberam 18 trilhões. Não é a competição que constitui a dinâmica central do universo e da vida; mas a cooperação de todos com todos. Depois que se descobriram os genes, as bactérias e os vírus, como principais fatores da evolução, não se pode mais sustentar a seleção natural como se fazia antes. Esta serviu de base para o darwinismo social. O mercado entregue à sua lógica interna opõe todos contra todos e assim dilacera o tecido social. Postulamos uma sociedade com mercado, mas não de mercado.
A outra visão dos representantes da sociedade civil mundial sustenta: a situação da Terra e da humanidade é tão grave que somente o princípio de cooperação e uma nova relação de sinergia e de respeito para com a natureza nos poderão salvar. Sem isso vamos para o abismo que cavamos.
Essa cooperação não é uma virtude qualquer. É aquela que outrora nos permitiu deixar para trás o mundo animal e inaugurar o mundo humano. Somos essencialmente seres cooperativos e solidários sem o que nos entredevoramos. Por isso a economia deve dar lugar à ecologia. Ou fazemos esta virada ou Gaia poderá continuar sem nós.
A forma mais imediata de nos salvar é voltar à ética do cuidado, buscando o trabalho sem exploração, a produção sem contaminação, a competência sem arrogância e a solidariedade a partir dos mais fracos. Este é o grande salto que se impõe neste momento. A partir dele Terra e Humanidade podem entrar num acordo que salvará a ambos.
[IHU]
* Teólogo, filósofo e escritor
Adital - "A visão dos representantes da sociedade civil mundial sustenta: a situação da Terra e da humanidade é tão grave que somente o princípio de cooperação e uma nova relação de sinergia e de respeito para com a natureza nos poderão salvar. Sem isso vamos para o abismo que cavamos", escreve Leonardo Boff, teólogo, constando que duas visões se confrontam em Copenhague.
Em Copenhague nas discussões sobre as taxas de redução dos gases produtores de mudanças climáticas, duas visões de mundo se confrontam: a da maioria dos que estão fora da Assembléia, vindo de todas as partes do mundo e a dos poucos que estão dentro dela, representando os 192 estados. Estas visões diferentes são prenhes de conseqüências, significando, no seu termo, a garantia ou a destruição de um futuro comum.
Os que estão dentro, fundamentalmente, reafirmam o sistema atual de produção e de consumo mesmo sabendo que implica sacrificação da natureza e criação de desigualdades sociais. Crêem que com algumas regulações e controles a máquina pode continuar produzindo crescimento material e ganhos como ocorria antes da crise.
Mas importa denunciar que exatamente este sistema se constitui no principal causador do aquecimento global emitindo 40 bilhões de toneladas anuais de gases poluentes. Tanto o aquecimento global quanto as perturbações da natureza e a injustiça social mundial são tidas como externalidades, vale dizer, realidades não intencionadas e que por isso não entram na contabilidade geral dos estados e das empresas. Finalmente o que conta mesmo é o lucro e um PIB positivo.
Ocorre que estas externalidades se tornaram tão ameaçadoras que estão desestabilizando o sistema-Terra, mostrando a falência do modelo econômico neoliberal e expondo em grave risco o futuro da espécie humana.
Não passa pela cabeça dos representantes dos povos que a alternativa é a troca de modo de produção que implica uma relação de sinergia com a natureza. Reduzir apenas as emissões de carbono, mas mantendo a mesma vontade de pilhagem dos recursos é como se colocássemos um pé no pescoço de alguém e lhe disséssemos: quero sua liberdade mas à condição de continuar com o meu pé em seu pescoço.
Precisamos impugnar a filosofia subjacente a esta cosmovisão. Ela desconhece os limites da Terra, afirma que o ser humano é essencialmente egoísta e que por isso não pode ser mudado e que pode dispor da natureza como quiser, que a competição é natural e que pela seleção natural os fracos são engolidos pelos mais fortes e que o mercado é o regulador de toda a vida econômica e social.
Em contraposição reafirmamos que o ser humano é essencialmente cooperativo porque é um ser social. Mas faz-se egoísta quando rompe com sua própria essência. Dando centralidade ao egoísmo, como o faz o sistema do capital, torna impossível uma sociedade de rosto humano. Um fato recente o mostra: em 50 anos os pobres receberam de ajuda dois trilhões de dólares enquanto os bancos em um ano receberam 18 trilhões. Não é a competição que constitui a dinâmica central do universo e da vida; mas a cooperação de todos com todos. Depois que se descobriram os genes, as bactérias e os vírus, como principais fatores da evolução, não se pode mais sustentar a seleção natural como se fazia antes. Esta serviu de base para o darwinismo social. O mercado entregue à sua lógica interna opõe todos contra todos e assim dilacera o tecido social. Postulamos uma sociedade com mercado, mas não de mercado.
A outra visão dos representantes da sociedade civil mundial sustenta: a situação da Terra e da humanidade é tão grave que somente o princípio de cooperação e uma nova relação de sinergia e de respeito para com a natureza nos poderão salvar. Sem isso vamos para o abismo que cavamos.
Essa cooperação não é uma virtude qualquer. É aquela que outrora nos permitiu deixar para trás o mundo animal e inaugurar o mundo humano. Somos essencialmente seres cooperativos e solidários sem o que nos entredevoramos. Por isso a economia deve dar lugar à ecologia. Ou fazemos esta virada ou Gaia poderá continuar sem nós.
A forma mais imediata de nos salvar é voltar à ética do cuidado, buscando o trabalho sem exploração, a produção sem contaminação, a competência sem arrogância e a solidariedade a partir dos mais fracos. Este é o grande salto que se impõe neste momento. A partir dele Terra e Humanidade podem entrar num acordo que salvará a ambos.
[IHU]
* Teólogo, filósofo e escritor
Centro de Direitos Humanos lança blog para receber denúncias populares
Adital
O Centro de Direitos Humanos Fray Bartolomé de las Casas (Frayba), que trabalha pela defesa e promoção dos direitos humanos no estado de Chiapas, México, lançou hoje (22), na ocasião do marco dos 12 anos do Massacre de Acteal, um blog para denúncias públicas, com o objetivo de garantir visibilidade para a expressão das aspirações dos povos.
"Acreditamos que é necessário criar um espaço próprio para que todas as denúncias possam alcançar a luz e a visibilidade, para que todos aqueles que sentem que é necessário dar sua palavra, possam dar de forma direta", destacou Gubidcha Matus, em comunicado à imprensa.
Para conhecer o blog, acesse www.chiapasdenuncia.blogspot.com.
O Centro de Direitos Humanos Fray Bartolomé de las Casas (Frayba), que trabalha pela defesa e promoção dos direitos humanos no estado de Chiapas, México, lançou hoje (22), na ocasião do marco dos 12 anos do Massacre de Acteal, um blog para denúncias públicas, com o objetivo de garantir visibilidade para a expressão das aspirações dos povos.
"Acreditamos que é necessário criar um espaço próprio para que todas as denúncias possam alcançar a luz e a visibilidade, para que todos aqueles que sentem que é necessário dar sua palavra, possam dar de forma direta", destacou Gubidcha Matus, em comunicado à imprensa.
Para conhecer o blog, acesse www.chiapasdenuncia.blogspot.com.
Procuradores do MP do Trabalho abordam o combate ao tráfico de pessoas
São Paulo - Adital - Por ocasião do VI Encontro Internacional sobre Migração e Tráfico de Pessoas: Desafios e Possibilidades, que aconteceu no final do último mês de novembro em São Paulo (SP), os Procuradores Ministério Público do Trabalho (MPT) de SP, Mariza Mazotti e Ronaldo Lima, comentaram, em entrevista à Adital, o caráter multifacetário do tráfico de pessoas e o que vem sendo feito para combater este crime.
De acordo com Mariza, que também é Representante do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de SP, o tráfico humano envolve outros crimes e não acontece isoladamente. Ela esclarece que a maioria das pessoas que são traficadas para fins de exploração sexual, são mulheres e menores de 18 anos.
Para Ronaldo, é importante esclarecer que este tipo de crime exige a atuação dos mais diversos órgãos e entidades públicas e privadas. Por isso, diz, os números, assim como o tráfico, estão dispersos e ocultos pela sociedade.
Segundo o procurador, grande parte das denúncias de tráfico para fins de exploração sexual são voltadas para a área criminal e raramente estão vinculadas com uma relação de trabalho. "Esse tipo de denúncia dificilmente alcança o Ministério Público do Trabalho, uma vez que as pessoas não relacionam diretamente o trabalho escravo ao tráfico, mas muitos dos trabalhadores escravizados chegam aos locais de trabalho por meio do tráfico de pessoas. O mesmo ocorre com a exploração sexual de crianças e adolescentes."
Ele criticou a atuação da mídia em dar ênfase apenas para o tráfico de pessoas para retirada de órgãos, no contexto internacional, enquanto dentro do Brasil, que é um país continental, é bem mais comum o tráfico de pessoas para o trabalho escravo. Um dos exemplos citados é o trabalho escravo que acontece a partir do tráfico de bolivianos e paraguaios para a região de São Paulo, onde são explorados em oficinas de costuras e similares. "O tráfico interno é muito grande, e requer medidas semelhantes às adotadas com relação ao tráfico externo."
A sociedade pode contribuir com o trabalho de combate ao tráfico de pessoas denunciando qualquer situação suspeita de exploração, negligência e violência, contra qualquer pessoa, incluindo crianças, que possam ser vítimas da rede de exploração. "Qualquer cidadão pode vir ao Ministério Público pessoalmente, ou denunciar pela internet. E nós vamos apurar se realmente existe uma irregularidade ou não", esclarece Mariza.
Na Procuradoria do Trabalho de São Paulo, a denúncia pode ser feita para o Ministério Público do Trabalho através do número 0800 11 16 16. Mariza explica que este número já está sendo disponibilizado para alguns estados, a fim de contribuir com o enfrentamento à exploração sexual. De acordo com a Procuradora, esse esforço é resultado de uma campanha que foi lançada em maio deste ano.
A campanha consiste, entre outras ações, na divulgação de um cartaz, em cumprimento à Lei 11.577, de 2007, que determina a divulgação de uma mensagem que diz "Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes. Denuncie Já". E disponibiliza o disk 100 que é número nacional.
Segundo ela, essa campanha, pela simples afixação de um cartaz, já apresenta frutos importantes. Ela informa que, no momento, estão fechando parceria com a Infraero e a Superintendência da empresa já solicitou uma capacitação para os funcionários que atuam no check-in dos aeroportos de São Paulo, para que eles possam identificar possíveis vítimas do tráfico de pessoas.
Exploração Infantil
De acordo com a convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a exploração sexual é considerada uma das piores formas de trabalho infantil. Segundo o artigo 207 da Constituição Federal, é dever da família, sociedade e Estado proteger a criança e o adolescente de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
"Como Ministério Público, nós podemos exigir das autoridades a adoção de políticas voltadas ao combate do trabalho infantil, contribuindo, de certa forma, para reprimir também o tráfico de seres humano", declara Mariza.
Segundo ela, não existe, por parte da sociedade, o hábito de denunciar o trabalho infantil. "Eu poderia dizer até que existe aí certa tolerância por parte da sociedade com relação a esse trabalho. Basta andar pelas ruas e já podemos ver, nos semáforos da cidade, crianças que vendem algum tipo de produto".
Ela enfatiza que, aqueles que compram pensando que estão ajudando essas crianças, estão, na realidade, contribuindo para que se eternize a prática da exploração do trabalho infantil. "Porque essa criança está sendo explorada por um adulto, que muitas vezes, nem é da família dela", diz.
"Se não existisse essa demanda, essas crianças não estariam ali. Não existiram exploradores dessas crianças no farol", completa. "Para enfrentar o tráfico de pessoas, o trabalho tem que ser conjunto e articulado, senão realmente a gente não consegue. Garantir a integridade da criança e do adolescente é promover o futuro do país", finaliza.
De acordo com Mariza, que também é Representante do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de SP, o tráfico humano envolve outros crimes e não acontece isoladamente. Ela esclarece que a maioria das pessoas que são traficadas para fins de exploração sexual, são mulheres e menores de 18 anos.
Para Ronaldo, é importante esclarecer que este tipo de crime exige a atuação dos mais diversos órgãos e entidades públicas e privadas. Por isso, diz, os números, assim como o tráfico, estão dispersos e ocultos pela sociedade.
Segundo o procurador, grande parte das denúncias de tráfico para fins de exploração sexual são voltadas para a área criminal e raramente estão vinculadas com uma relação de trabalho. "Esse tipo de denúncia dificilmente alcança o Ministério Público do Trabalho, uma vez que as pessoas não relacionam diretamente o trabalho escravo ao tráfico, mas muitos dos trabalhadores escravizados chegam aos locais de trabalho por meio do tráfico de pessoas. O mesmo ocorre com a exploração sexual de crianças e adolescentes."
Ele criticou a atuação da mídia em dar ênfase apenas para o tráfico de pessoas para retirada de órgãos, no contexto internacional, enquanto dentro do Brasil, que é um país continental, é bem mais comum o tráfico de pessoas para o trabalho escravo. Um dos exemplos citados é o trabalho escravo que acontece a partir do tráfico de bolivianos e paraguaios para a região de São Paulo, onde são explorados em oficinas de costuras e similares. "O tráfico interno é muito grande, e requer medidas semelhantes às adotadas com relação ao tráfico externo."
A sociedade pode contribuir com o trabalho de combate ao tráfico de pessoas denunciando qualquer situação suspeita de exploração, negligência e violência, contra qualquer pessoa, incluindo crianças, que possam ser vítimas da rede de exploração. "Qualquer cidadão pode vir ao Ministério Público pessoalmente, ou denunciar pela internet. E nós vamos apurar se realmente existe uma irregularidade ou não", esclarece Mariza.
Na Procuradoria do Trabalho de São Paulo, a denúncia pode ser feita para o Ministério Público do Trabalho através do número 0800 11 16 16. Mariza explica que este número já está sendo disponibilizado para alguns estados, a fim de contribuir com o enfrentamento à exploração sexual. De acordo com a Procuradora, esse esforço é resultado de uma campanha que foi lançada em maio deste ano.
A campanha consiste, entre outras ações, na divulgação de um cartaz, em cumprimento à Lei 11.577, de 2007, que determina a divulgação de uma mensagem que diz "Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes. Denuncie Já". E disponibiliza o disk 100 que é número nacional.
Segundo ela, essa campanha, pela simples afixação de um cartaz, já apresenta frutos importantes. Ela informa que, no momento, estão fechando parceria com a Infraero e a Superintendência da empresa já solicitou uma capacitação para os funcionários que atuam no check-in dos aeroportos de São Paulo, para que eles possam identificar possíveis vítimas do tráfico de pessoas.
Exploração Infantil
De acordo com a convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a exploração sexual é considerada uma das piores formas de trabalho infantil. Segundo o artigo 207 da Constituição Federal, é dever da família, sociedade e Estado proteger a criança e o adolescente de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
"Como Ministério Público, nós podemos exigir das autoridades a adoção de políticas voltadas ao combate do trabalho infantil, contribuindo, de certa forma, para reprimir também o tráfico de seres humano", declara Mariza.
Segundo ela, não existe, por parte da sociedade, o hábito de denunciar o trabalho infantil. "Eu poderia dizer até que existe aí certa tolerância por parte da sociedade com relação a esse trabalho. Basta andar pelas ruas e já podemos ver, nos semáforos da cidade, crianças que vendem algum tipo de produto".
Ela enfatiza que, aqueles que compram pensando que estão ajudando essas crianças, estão, na realidade, contribuindo para que se eternize a prática da exploração do trabalho infantil. "Porque essa criança está sendo explorada por um adulto, que muitas vezes, nem é da família dela", diz.
"Se não existisse essa demanda, essas crianças não estariam ali. Não existiram exploradores dessas crianças no farol", completa. "Para enfrentar o tráfico de pessoas, o trabalho tem que ser conjunto e articulado, senão realmente a gente não consegue. Garantir a integridade da criança e do adolescente é promover o futuro do país", finaliza.
Adolescentes e jovens de hoje têm mais vontade de migrar, diz estudo
Karol Assunção *
Adital - A maioria dos jovens uruguaios vive com os pais, sente-se meio protegido pelo sistema de saúde e dialoga com pessoas de outras gerações. Além disso, os adolescentes e jovens de hoje têm mais vontade de migrar. Isto é o que conclui o resultado preliminar da Enquete Nacional de Adolescência e Juventude (Enaj), divulgado na quarta-feira passada (16).
Elaborado pelo Programa Infamília do Ministério de Desenvolvimento Social (Mides), de março a setembro de 2008, o relatório contou com a participação de 5.017 adolescentes e jovens entre 12 e 29 anos residentes nas cidades uruguaias com mais de 5 mil habitantes. De acordo com a Enquete, a maioria dos entrevistados (64,2%) vive com um dos pais, na maioria das vezes (88,3%) só com a mãe.
O relatório mostra que o desempenho acadêmico é diferente por gênero, sendo as mulheres as que alcançam níveis educativos mais altos. "Entre os 12 e 14 anos, 43,8% dos rapazes e 53,6% das mulheres aprovaram no nível primário e ingressaram no ciclo básico. Entre os 15 e 19 anos, superaram o primeiro ciclo 37,3% dos primeiros e 49,5% das segundas. No intervalo de 20 a 24 anos, completaram o segundo ciclo ou estão cursando educação superior 32,9% dos rapazes e 43% das mulheres.", afirma.
Em relação à saúde, 95,2% dos adolescentes e jovens afirmaram que possuem cobertura médica. Sobre a saúde sexual, a enquete perguntou se alguma vez haviam consultado o ginecologista. Das entrevistadas, 71% afirmaram que haviam consultado alguma vez.
A maioria dos adolescentes e jovens (75,6% dos rapazes e 68,4% das mulheres) expressou já haver tido relações sexuais. "Esta diferença vem acompanhada por uma maior precocidade no início da vida sexual por parte dos homens: 50% dos rapazes entrevistados declararam haver tido relações sexuais pela primeira vez aos 15 anos ou menos, enquanto que a média para as adolescentes e jovens é de 17 anos.", analisa.
Em comparação com a última Enaj, realizada no ano de 1990, os adolescentes e jovens de hoje têm mais vontade de migrar, passando de 37,1% para 44.6%. De acordo com o relatório, as principais rações para a emigração são trabalhistas e econômicas, relacionadas ao estudo e à formação.
A diferença entre homens e mulheres em relação à experiência laboral tem diminuído. Enquanto em 1990 a diferença era de 16,4%, em 2008, esta caiu para 5%. "Na atualidade, uma maior proporção de mulheres tem entrado no mercado de trabalho, em relação ao que sucedia quase duas décadas atrás. A porcentagem de mulheres que declara haver tido um trabalho remunerado de três meses ou mais alcança 93%.", afirma.
O resultado preliminar da Enquete Nacional de Adolescência e Juventude 2008 está disponível em: http://www.infamilia.gub.uy/gxpfiles/ENAJ/ENAJFinal.pdf
* Jornalista da Adital
Adital - A maioria dos jovens uruguaios vive com os pais, sente-se meio protegido pelo sistema de saúde e dialoga com pessoas de outras gerações. Além disso, os adolescentes e jovens de hoje têm mais vontade de migrar. Isto é o que conclui o resultado preliminar da Enquete Nacional de Adolescência e Juventude (Enaj), divulgado na quarta-feira passada (16).
Elaborado pelo Programa Infamília do Ministério de Desenvolvimento Social (Mides), de março a setembro de 2008, o relatório contou com a participação de 5.017 adolescentes e jovens entre 12 e 29 anos residentes nas cidades uruguaias com mais de 5 mil habitantes. De acordo com a Enquete, a maioria dos entrevistados (64,2%) vive com um dos pais, na maioria das vezes (88,3%) só com a mãe.
O relatório mostra que o desempenho acadêmico é diferente por gênero, sendo as mulheres as que alcançam níveis educativos mais altos. "Entre os 12 e 14 anos, 43,8% dos rapazes e 53,6% das mulheres aprovaram no nível primário e ingressaram no ciclo básico. Entre os 15 e 19 anos, superaram o primeiro ciclo 37,3% dos primeiros e 49,5% das segundas. No intervalo de 20 a 24 anos, completaram o segundo ciclo ou estão cursando educação superior 32,9% dos rapazes e 43% das mulheres.", afirma.
Em relação à saúde, 95,2% dos adolescentes e jovens afirmaram que possuem cobertura médica. Sobre a saúde sexual, a enquete perguntou se alguma vez haviam consultado o ginecologista. Das entrevistadas, 71% afirmaram que haviam consultado alguma vez.
A maioria dos adolescentes e jovens (75,6% dos rapazes e 68,4% das mulheres) expressou já haver tido relações sexuais. "Esta diferença vem acompanhada por uma maior precocidade no início da vida sexual por parte dos homens: 50% dos rapazes entrevistados declararam haver tido relações sexuais pela primeira vez aos 15 anos ou menos, enquanto que a média para as adolescentes e jovens é de 17 anos.", analisa.
Em comparação com a última Enaj, realizada no ano de 1990, os adolescentes e jovens de hoje têm mais vontade de migrar, passando de 37,1% para 44.6%. De acordo com o relatório, as principais rações para a emigração são trabalhistas e econômicas, relacionadas ao estudo e à formação.
A diferença entre homens e mulheres em relação à experiência laboral tem diminuído. Enquanto em 1990 a diferença era de 16,4%, em 2008, esta caiu para 5%. "Na atualidade, uma maior proporção de mulheres tem entrado no mercado de trabalho, em relação ao que sucedia quase duas décadas atrás. A porcentagem de mulheres que declara haver tido um trabalho remunerado de três meses ou mais alcança 93%.", afirma.
O resultado preliminar da Enquete Nacional de Adolescência e Juventude 2008 está disponível em: http://www.infamilia.gub.uy/gxpfiles/ENAJ/ENAJFinal.pdf
* Jornalista da Adital
Grandes eventos preocupam pela violação aos direitos infanto-juvenis
Natasha Pitts *
Adital - Com a aproximação de grandes eventos como a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016, cresce a preocupação com o aumento dos casos de exploração sexual e do trabalho infantil. A chegada de turistas e a existência de canteiros de obra que são montados para estruturar os eventos são alvo de preocupação constante.
Segundo estimativas do Ministério do Turismo (MTur) a Copa do Mundo deve trazer ao Brasil uma média de 500 a 600 mil turistas. Em contrapartida aos benefícios que este grande fluxo de visitantes traz à economia, os grandes eventos estão quase que obrigatoriamente atrelados a graves problemas como o crescimento do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes.
A prevenção ainda se apresenta como a melhor maneira de reduzir o número de casos de violação aos direitos infanto-juvenis. "Com o aumento do fluxo turístico cresce também a exploração. Para combater este problema é necessário que seja realizado um trabalho de prevenção e conscientização. Além disso, a exploração também deve ser repelida de forma policia e gerar punição. Só assim o Brasil poderá fazer frente à situação", explica Elisângela Machado, coordenadora do Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília (CET/UnB).
Embora haja consciência de que o trabalho de sensibilização é a melhor maneira de prevenção, a grande quantidade de atores envolvidos no meio turístico dificulta o trabalho. De acordo com Elisângela, o trade turístico engloba 81 categorias de profissionais que vão desde recepcionistas, camareiras, taxistas e garçons, até gerentes de restaurantes e proprietários de hotéis, entre tantos outros. Devido à atuação no meio turístico todos podem atuar como aliciadores.
Em outubro, a coordenadora representou o Brasil durante a II Conferência Regional e Nacional de Prevenção e Intervenção Contra o Tráfico de Crianças, realizado na cidade de Maputo, em Moçambique. Durante o evento, foram apresentados estudos que mostraram os principais impactos que a Copa de 2010 trará às crianças. O evento é uma prova de que a África está se mobilizando para garantir os direitos infanto-juvenis no período em que eles mais poderão ser vulnerados.
Segundo Elisângela, a partir do próximo ano o Brasil também deve iniciar suas atividades de mobilização em prol de uma Copa e uma Olimpíada sem exploração das crianças e adolescentes. "O Ministério do Turismo, o Centro de Excelência e entidades ligadas ao turismo iniciarão a partir de 2010 um trabalho de prevenção e sensibilização, além de treinamento com os empresários ligados ao setor. O Brasil começará a se mobilizar quatro anos antes da Copa, o que é positivo e possibilita um trabalho concreto antes e durante a Copa", esclarece Elisângela.
As atividades de mobilização terão início de forma mais concreta apenas em 2010. Contudo, já neste ano foram realizadas formações regionalizadas em Recife, capital pernambucana, Nordeste do Brasil. Agentes de sensibilização foram formados para multiplicar conhecimentos e transmitir para outras pessoas o que aprenderam. No próximo ano a ação terá continuidade em todas as cidades sede da Copa e também em João Pessoa.
* Jornalista da Adital
Adital - Com a aproximação de grandes eventos como a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016, cresce a preocupação com o aumento dos casos de exploração sexual e do trabalho infantil. A chegada de turistas e a existência de canteiros de obra que são montados para estruturar os eventos são alvo de preocupação constante.
Segundo estimativas do Ministério do Turismo (MTur) a Copa do Mundo deve trazer ao Brasil uma média de 500 a 600 mil turistas. Em contrapartida aos benefícios que este grande fluxo de visitantes traz à economia, os grandes eventos estão quase que obrigatoriamente atrelados a graves problemas como o crescimento do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes.
A prevenção ainda se apresenta como a melhor maneira de reduzir o número de casos de violação aos direitos infanto-juvenis. "Com o aumento do fluxo turístico cresce também a exploração. Para combater este problema é necessário que seja realizado um trabalho de prevenção e conscientização. Além disso, a exploração também deve ser repelida de forma policia e gerar punição. Só assim o Brasil poderá fazer frente à situação", explica Elisângela Machado, coordenadora do Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília (CET/UnB).
Embora haja consciência de que o trabalho de sensibilização é a melhor maneira de prevenção, a grande quantidade de atores envolvidos no meio turístico dificulta o trabalho. De acordo com Elisângela, o trade turístico engloba 81 categorias de profissionais que vão desde recepcionistas, camareiras, taxistas e garçons, até gerentes de restaurantes e proprietários de hotéis, entre tantos outros. Devido à atuação no meio turístico todos podem atuar como aliciadores.
Em outubro, a coordenadora representou o Brasil durante a II Conferência Regional e Nacional de Prevenção e Intervenção Contra o Tráfico de Crianças, realizado na cidade de Maputo, em Moçambique. Durante o evento, foram apresentados estudos que mostraram os principais impactos que a Copa de 2010 trará às crianças. O evento é uma prova de que a África está se mobilizando para garantir os direitos infanto-juvenis no período em que eles mais poderão ser vulnerados.
Segundo Elisângela, a partir do próximo ano o Brasil também deve iniciar suas atividades de mobilização em prol de uma Copa e uma Olimpíada sem exploração das crianças e adolescentes. "O Ministério do Turismo, o Centro de Excelência e entidades ligadas ao turismo iniciarão a partir de 2010 um trabalho de prevenção e sensibilização, além de treinamento com os empresários ligados ao setor. O Brasil começará a se mobilizar quatro anos antes da Copa, o que é positivo e possibilita um trabalho concreto antes e durante a Copa", esclarece Elisângela.
As atividades de mobilização terão início de forma mais concreta apenas em 2010. Contudo, já neste ano foram realizadas formações regionalizadas em Recife, capital pernambucana, Nordeste do Brasil. Agentes de sensibilização foram formados para multiplicar conhecimentos e transmitir para outras pessoas o que aprenderam. No próximo ano a ação terá continuidade em todas as cidades sede da Copa e também em João Pessoa.
* Jornalista da Adital
Violência contra mulher prossegue no contexto de conflito armado interno
Karol Assunção *
Adital - A violência contra as mulheres ainda é uma realidade presente na vida das colombianas. Isso é o que é afirma o "IX Relatório sobre violência sociopolítica contra mulheres, jovens e meninas na Colômbia", divulgado este mês pela Mesa de Trabalho "Mulher e conflito armado".
O conflito armado interno ainda é um problema enfrentado pela Colômbia, o que contribui para outras graves consequências na vida da população, como deslocamentos forçados e violência sociopolítica. De acordo com o Relatório, as mulheres são vítimas de graves violações aos direitos humanos e ao Direito Internacional Humanitário ocorridas no contexto de conflito armado, violência sociopolítica e sob a aplicação da política de "Defesa e Seguridade Democrática" no país.
"Este Relatório, em conjunto com os anteriores, confirma que a violência contra as mulheres na Colômbia é grave, sistemática e generalizada, e que permanece na impunidade. O Estado colombiano não tem cumprido com as recomendações emitidas pela Relatoria Especial das Nações Unidas sobre Violência contra as Mulheres em seu Relatório do ano 2001.", conclui.
Por conta disso, a Mesa de Trabalho "Mulher e conflito armado" solicita, no documento, uma visita da Relatora Especial das Nações Unidas sobre Violência contra as Mulheres para analisar "a realidade da contínua violência que seu mandato tem contribuído a dar visibilidade, tanto nas esferas privadas como nas públicas, tanto em tempo de paz como durante conflitos armados".
Observatório
O conflito armado interno é uma das principais causas do descolamento forçado de colombianos. Apesar de este ser um tema bastante recorrente em estudos e pesquisas, o mesmo não acontece em relação à feminização do deslocamento forçado. Para o Observatório Gênero, Democracia e Direitos Humanos (OGDDHH), é preciso mais visibilidade e programas voltados a mulheres da Colômbia vítimas de deslocamento forçado e outros delitos relacionados à Violência Sexual Baseada em Gênero (VSBG).
De acordo com o Observatório, apesar dos esforços realizados por muitas organizações e redes, como a Liga das Mulheres Deslocadas (LMD), a maioria dos delitos segue na impunidade. No entanto, segundo OGDDHH, a situação começa a mudar após expedição do Auto 092 de 2008 da Corte Constitucional - a qual afirma que a violência sexual, a exploração e o abuso sexual são práticas habituais e invisíveis no contexto do conflito armado colombiano.
[Com a expedição do Auto] "o Estado colombiano tem tido que se ocupar seriamente com o desenho, a implementação e a avaliação de políticas públicas com enfoque diferencial de gênero, que vão mais além de um discurso transversal para converter-se em uma estratégia estrutural e consultada; que ponha os/as funcionários/as a escutar e a pensar como especificamente as mulheres se veem afetadas, pelo feito de se constituírem em vítimas do delito de deslocamento, como a condição subjacente ao feito de ser deslocada."
O "IX Relatório sobre violência sociopolítica contra mulheres, jovens e meninas na Colômbia" está disponível em: http://www.observatoriogenero.org/ddv/informes/2%20MUJER%20web.pdf
* Jornalista da Adital
Adital - A violência contra as mulheres ainda é uma realidade presente na vida das colombianas. Isso é o que é afirma o "IX Relatório sobre violência sociopolítica contra mulheres, jovens e meninas na Colômbia", divulgado este mês pela Mesa de Trabalho "Mulher e conflito armado".
O conflito armado interno ainda é um problema enfrentado pela Colômbia, o que contribui para outras graves consequências na vida da população, como deslocamentos forçados e violência sociopolítica. De acordo com o Relatório, as mulheres são vítimas de graves violações aos direitos humanos e ao Direito Internacional Humanitário ocorridas no contexto de conflito armado, violência sociopolítica e sob a aplicação da política de "Defesa e Seguridade Democrática" no país.
"Este Relatório, em conjunto com os anteriores, confirma que a violência contra as mulheres na Colômbia é grave, sistemática e generalizada, e que permanece na impunidade. O Estado colombiano não tem cumprido com as recomendações emitidas pela Relatoria Especial das Nações Unidas sobre Violência contra as Mulheres em seu Relatório do ano 2001.", conclui.
Por conta disso, a Mesa de Trabalho "Mulher e conflito armado" solicita, no documento, uma visita da Relatora Especial das Nações Unidas sobre Violência contra as Mulheres para analisar "a realidade da contínua violência que seu mandato tem contribuído a dar visibilidade, tanto nas esferas privadas como nas públicas, tanto em tempo de paz como durante conflitos armados".
Observatório
O conflito armado interno é uma das principais causas do descolamento forçado de colombianos. Apesar de este ser um tema bastante recorrente em estudos e pesquisas, o mesmo não acontece em relação à feminização do deslocamento forçado. Para o Observatório Gênero, Democracia e Direitos Humanos (OGDDHH), é preciso mais visibilidade e programas voltados a mulheres da Colômbia vítimas de deslocamento forçado e outros delitos relacionados à Violência Sexual Baseada em Gênero (VSBG).
De acordo com o Observatório, apesar dos esforços realizados por muitas organizações e redes, como a Liga das Mulheres Deslocadas (LMD), a maioria dos delitos segue na impunidade. No entanto, segundo OGDDHH, a situação começa a mudar após expedição do Auto 092 de 2008 da Corte Constitucional - a qual afirma que a violência sexual, a exploração e o abuso sexual são práticas habituais e invisíveis no contexto do conflito armado colombiano.
[Com a expedição do Auto] "o Estado colombiano tem tido que se ocupar seriamente com o desenho, a implementação e a avaliação de políticas públicas com enfoque diferencial de gênero, que vão mais além de um discurso transversal para converter-se em uma estratégia estrutural e consultada; que ponha os/as funcionários/as a escutar e a pensar como especificamente as mulheres se veem afetadas, pelo feito de se constituírem em vítimas do delito de deslocamento, como a condição subjacente ao feito de ser deslocada."
O "IX Relatório sobre violência sociopolítica contra mulheres, jovens e meninas na Colômbia" está disponível em: http://www.observatoriogenero.org/ddv/informes/2%20MUJER%20web.pdf
* Jornalista da Adital
Assinar:
Postagens (Atom)