quarta-feira, 30 de junho de 2010

CNBB lança livro de artigos sobre Tráfico de Pessoas

Está marcado para hoje (22), no auditório Dom Helder Camara, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, o lançamento do livro "Tráfico de Pessoas", que reúne uma série de artigos de especialistas sobre a realidade do tráfico humano.

Organizado pelo Setor Pastoral da Mobilidade Humana da CNBB em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), o livro de 111 páginas, é o resultado do Seminário Nacional sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas realizado em outubro de 2008, na capital federal.

"O lucro anual das redes criminosas com cada pessoa traficada é estimado em U$ 30 mil, somando cerca de 31,6 bilhões de dólares anuais", afirma Paula Dora Aostri Morales, delegada do Departamento de Polícia Federal, em um dos artigos do livro.

A coordenadora do Instituto de Migrações Humanas (IMDH), Irmã Rosita Milesi, missionária scalabriniana salientou a importância do projeto. "A razão última do porque de nosso trabalho e compromisso pastoral de resposta ao tráfico de pessoas é que somos discípulos de Cristo e, como tais, devemos prolongar o amor de Jesus na história, fazendo-o chegar aos mais vulneráveis e necessitados".

O lançamento do livro será durante a reunião do Conselho Episcopal Pastoral da CNBB (Consep) e terá a participação de dom Geraldo Lyrio Rocha, presidente da CNBB, do vice-presidente, dom Luiz Soares Vieira e do secretário geral, dom Dimas Lara Barbosa, além dos outros bispos membros do Conselho.

No ato de apresentação do livro haverá o testemunho dos pais de uma vítima de tráfico de pessoas.

São convidados a participar do evento os membros dos setores, pastorais, instituições e o público em geral.

Por ser resultado de um financiamento da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), o livro "Tráfico de Pessoas" pode ser adquirido gratuitamente. Para solicitar sua cópia, envie seu pedido para mobilidadehumana@ccm.org.br ou imdh@migrante.org.br.

Crise financeira não diminuiu o ritmo da imigração mundial em 2009

Migrantes de países em desenvolvimento enviaram US$ 326 bi para casa.
Filipinas inova: imigrantes são promovidos pelo Estado.
Jason de Parle
Do New York Times, em Manila

imprimir O mundo pode estar passando pelo pior momento econômico dos últimos 70 anos, mas a migração internacional, uma força cada vez maior, dá poucos sinais de recuo.

Globalmente, o número de migrantes não diminui, e no ano passado eles enviaram mais dinheiro para casa do que o previsto. Muitos migrantes perderam seus empregos, mas poucos decidiram voltar para casa, mesmo se alguém pagasse.

Em alguns lugares, a demanda por mão de obra estrangeira cresceu.

Do poder legislativo do Arizona até a Calábria, críticos alertam que fronteiras porosas prejudicam os trabalhadores locais, ameaçam culturas nativas e aumentam a criminalidade. Porém, nem mesmo uma crise de grande magnitude reduziu o fluxo migratório como esperado, revelando, em vez disso, as forças persistentes que mantêm os migrantes se aventurando no exterior.

Talvez nenhum lugar exemplifique melhor a sedução da migração quanto as Filipinas, um país de quase 100 milhões de habitantes, onde um quarto da força de trabalho atua no exterior. Apesar da cambaleante economia mundial, no ano passado o país bateu recordes no número de trabalhados enviados para o exterior e nas quantias remetidas por eles.


Trabalhadoras a caminho de deixar o país participam de uma aula de 'gerenciamento de stress' patrocinado pelo governo. (Foto: Jes Aznar/The New York Times)“Nós mal sentimos a crise financeira mundial”, disse Marianito D. Roque, ministro do Trabalho, que vem promovendo as virtudes dos trabalhadores filipinos em várias partes do mundo, de Alberta a Abu Dhabi.

Em cada canto da capital do país, com muitos “jeepneys” (micro-ônibus) alguém parece estar chegando ou partindo para um trabalho no exterior. No Centro de Treinamento Magsaysay, ao lado da baía de Manila, pessoas com diploma universitário esfregam replicas de navios, na esperança de conseguir empregos que paguem quatro vezes mais o salário local. Um parque do outro lado da rua funciona como um bazar de marinheiros, um lembrete de que as Filipinas fornecem pelo menos um quinto de todos os marujos do mundo.

Em seminários do governo, várias empregadas com destino a outro país aprendem a cumprimentar seus futuros patrões em árabe, italiano e cantonês. Algumas delas choram vendo um filme sobre uma babá que consegue um trabalho no exterior, mas perde o amor de seus filhos.

Médicos vão para o exterior para trabalharem como enfermeiros. Professoras vão trabalhar como empregadas domésticas. Futuros emigrantes soltam fagulhas no Centro Feminino Tesda, onde o governo oferece treinamento gratuito para soldadoras.

Uma delas, Desiree Reyes, 29 anos, passou três anos montando computadores em Taiwan, até que a recessão deixou a fábrica ociosa. De volta para casa, ela ouviu dizer que a Austrália precisava de soldadoras e pagava até US$ 2.500 por mês, cerca de dez vezes mais que o salário em Manila.

“Quero ir para o exterior de novo, e dizem que as soldadoras têm mais oportunidades”, ela disse.
Ali, mulheres aprendem a consertar carros, costurar saias e montar banquetes. Cartazes celebram ex-alunas que trabalham no exterior – “Marjury Briones agora trabalha no Pars Hotel, no Bahrein, como talentosa bartender”.

Com feições delicadas, Reyes parece mais uma vendedora de cosméticos do que uma aprendiza industrial. Mas ela gosta de olhar o metal fundido e ignora as marcas de queimadura em suas mãos. “Não acho que é trabalho de homem – é apenas trabalho”, ela disse. “A vida nas Filipinas é difícil”.

A crise financeira se segue a uma era de crescente mobilidade que espalhou trabalhadores migrantes por todo o mundo. Babás polonesas cuidam de crianças irlandesas e indianos constroem torres em Dubai. Dos 15 milhões de empregos criados nos Estados Unidos na década anterior à crise, quase 60% foram preenchidos por pessoas nascidas no exterior, de acordo com um relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.

É claro que a crise atingiu os migrantes, muitas vezes de forma desproporcional. Um relatório do Instituto de Políticas da Migração revelou que, nos últimos três anos, o número de desempregados cresceu em 4,7 pontos percentuais entre os americanos nativos, enquanto aumentou em 9,1 pontos percentuais entre imigrantes do México e da América Central.

A xenofobia cresceu em alguns lugares, às vezes chegando à violência. Em 2008, conflitos na África do Sul mataram dezenas de migrantes africanos, incluindo do Zimbábue. Na Itália, o papa condenou ataques contra trabalhadores rurais africanos este ano.

Porém, com algumas exceções, as dificuldades não fazem os migrantes voltarem para casa. Espanha, Japão e República Tcheca tentaram pagar para que os trabalhadores estrangeiros voltassem para casa, mas poucos aceitaram. Da mesma forma, o número de mexicanos que deixam os Estados Unidos não cresceu, disse Jeffrey S. Passel, do Centro Hispânico Pew.

Embora a economia e as fronteiras mais rígidas tenham reduzido novos fluxos de entrada de imigrantes, ele disse, a população total de mexicanos nos EUA continua a mesma.

Hania Zlotnik, diretora da Divisão de População da ONU, disse: “No mundo todo, a crise diminuiu o crescimento da migração, mas o número de migrantes ainda está aumentando”.

Há muitas razões para isso. Alguns países “receptores” escaparam da recessão, especialmente no Oriente Médio. Alguns países “emissores” foram fortemente atingidos, dando aos migrantes mais motivos para deixar o país ou permanecer no exterior. Mesmo em más fases econômicas, os migrantes normalmente fazem trabalhos que outros evitam, como colher safras ou limpar banheiros.

E muitos migram por razões não econômicas, para se unir a cônjuges ou pais. Isso ajuda a explicar por que a migração, uma vez estabelecida, é difícil de ser revertida.

No entanto, até acadêmicos que há muito tempo estudam essas dinâmicas esperavam que a crise econômica global levasse a uma contenção da migração. “É a resiliência dos fluxos internacionais de migração que mais impressiona”, escreveram dois estudiosos sobre migração, Stephen Castles, da Universidade de Oxford, e Mark J. Miller, da Universidade de Delaware, em artigo publicado em abril.

Para compreender a tenacidade dos migrantes, veja o caso de Fortz Portagana, 58 anos, filipino que se mudou para Omã, em 2006, para abrir um pequeno negócio de navegação. Quando a economia quebrou, ele cogitou voltar para casa, mas pensou: “O que posso fazer lá?”, disse.

Ele tinha gasto suas economias para emigrar, e voltar de mãos vazias para sua pequena fazendo significaria um vexame. Em vez disso, ele pediu dinheiro emprestado a parentes com empregos no Oriente Médio, cortou despesas e continuou enviando US$ 200 dólares para casa todo mês.

Quando os negócios melhoraram, ele contratou um de seus filhos e conseguiu um emprego para outro. Um ciclo que começou com um trabalhador migrante em Muscat terminou com três. “Este é um lugar melhor para eles ganharem a vida”, disse Portagana.

Migrantes do mundo em desenvolvimento enviaram US$ 326 bilhões para casa no ano passado, de acordo com o Banco Mundial. Esse valor foi 6% menor que no ano anterior, mas mais do que o previsto pelo banco, e US$ 80 bilhões mais que os imigrantes enviaram em 2006. Como os investimentos privados caíram a índices menores, a importância relativa do dinheiro dos migrantes cresceu.

Enquanto os envios para o México caíram bastante (16% nos últimos dois anos), as Filipinas oferecem um modelo contrastante de trabalho no exterior.

Os mexicanos estão fortemente ligados a um único país (Estados Unidos), e uma indústria (construção civil). Os filipinos trabalham em todo o mundo em várias ocupações diferentes. A migração mexicana não é controlada e é em grande parte ilegal. Os trabalhadores filipinos são promovidos pelo estado, e a maioria deles embarca com contratos de trabalho e visto.

Roque passou sua carreira vendendo a mão de obra filipina; quando a economia começou a derrapar, ele melhorou o marketing. Ele conseguiu contratos com quatro províncias canadenses, que levaram milhares de trabalhadores temporários, incluindo enfermeiros, babás e atendentes de cafés. Na Arábia Saudita, um boom na construção civil gerou mais empregos. Em 2008, a presidente Gloria Macapagal Arroyo prometeu ao Qatar mais vistos de trabalhadores.

Apesar da crise, o emprego aumentou um terço nos últimos dois anos, para 1,4 milhões de trabalhadores. As remessas enviadas por eles aumentaram 19%, para US$ 19,4 bilhões, de acordo com o Banco Mundial. “As pessoas estavam projetando um cenário apocalíptico”, disse Roque.

O Centro de Treinamento Magsaysay, em Manila, parece menos uma escola profissionalizante e mais um parque temático de trabalhos de migrantes, com várias réplicas de locais de trabalho.
Estudantes que pretendem se tornar marinheiros conduzem navios por tempestades num simulador. Aprendizes de padeiro praticam com massas folhadas cremosas. Uma parede de vidro dá uma visão de um luxuoso quarto de hotel, onde instrutores observam os aprendizes limparem a banheira de mármore e abastecer o frigobar.


Padeiros em curso profissionalizante nas Filipinas: governo do país treina e incentiva mão-de-obra a migrar. (Foto: Jes Aznar/The New York Times)Brynnerson Cepe, 25 anos, brilhava enquanto andava com seu uniforme dourado. Ele passou quatro anos para obter um diploma universitário em gestão hoteleira e de restaurante, e três anos como supervisor do Starbucks. Porém, na hierarquia filipina de status e salário, o movimento verdadeiramente ascendente chegará quando ele estiver fazendo camas em hotéis no exterior. “Você pode ganha no mínimo o dobro”, ele disse. “E conseguir outras oportunidades”.

O custo social da migração – trabalhadores que sofrem abusos, adultério, famílias abandonadas – é muito reconhecido por aqui, mesmo que a pobreza convença muitas pessoas a partirem.

No ano passado, o governo trouxe quatro aviões cheios de trabalhadores aflitos, vindos do Oriente Médio. Alguns tinham vivido por meses nas embaixadas filipinas, depois de fugir de seus patrões abusivos. Eles foram recebidos com muita festividade.

Um desfile de empregadas domésticas usava camisetas combinantes, doadas por um patrocinador. Arroyo, que chama os migrantes de “heróis”, chegou para cumprimentá-los. Um comediante filipino também participou, e câmeras de televisão capturaram a risada dos despossuídos.

Ivy Lumagbas, 31 anos, disse não saber se ri ou se chora. Ela tinha ido para Dubai porque seu marido estava desempregado e suas crianças, com fome. As condições eram tão ruins – uma refeição por dia, ela disse, e quatro horas de sono – que ela mal aguentou um mês. Mas ela já dizia que poderia voltar.

“Quando vejo quantos somos, fico sem esperança” de conseguir trabalhar no país, ela disse.
Então, começou a balançar a bandeira das Filipinas e cantar o hino nacional, que celebra a “terra escolhida” – que tantas pessoas têm de deixar.

Crise financeira não diminuiu o ritmo da imigração mundial em 2009

Migrantes de países em desenvolvimento enviaram US$ 326 bi para casa.
Filipinas inova: imigrantes são promovidos pelo Estado.
Jason de Parle
Do New York Times, em Manila

imprimir O mundo pode estar passando pelo pior momento econômico dos últimos 70 anos, mas a migração internacional, uma força cada vez maior, dá poucos sinais de recuo.

Globalmente, o número de migrantes não diminui, e no ano passado eles enviaram mais dinheiro para casa do que o previsto. Muitos migrantes perderam seus empregos, mas poucos decidiram voltar para casa, mesmo se alguém pagasse.

Em alguns lugares, a demanda por mão de obra estrangeira cresceu.

Do poder legislativo do Arizona até a Calábria, críticos alertam que fronteiras porosas prejudicam os trabalhadores locais, ameaçam culturas nativas e aumentam a criminalidade. Porém, nem mesmo uma crise de grande magnitude reduziu o fluxo migratório como esperado, revelando, em vez disso, as forças persistentes que mantêm os migrantes se aventurando no exterior.

Talvez nenhum lugar exemplifique melhor a sedução da migração quanto as Filipinas, um país de quase 100 milhões de habitantes, onde um quarto da força de trabalho atua no exterior. Apesar da cambaleante economia mundial, no ano passado o país bateu recordes no número de trabalhados enviados para o exterior e nas quantias remetidas por eles.


Trabalhadoras a caminho de deixar o país participam de uma aula de 'gerenciamento de stress' patrocinado pelo governo. (Foto: Jes Aznar/The New York Times)“Nós mal sentimos a crise financeira mundial”, disse Marianito D. Roque, ministro do Trabalho, que vem promovendo as virtudes dos trabalhadores filipinos em várias partes do mundo, de Alberta a Abu Dhabi.

Em cada canto da capital do país, com muitos “jeepneys” (micro-ônibus) alguém parece estar chegando ou partindo para um trabalho no exterior. No Centro de Treinamento Magsaysay, ao lado da baía de Manila, pessoas com diploma universitário esfregam replicas de navios, na esperança de conseguir empregos que paguem quatro vezes mais o salário local. Um parque do outro lado da rua funciona como um bazar de marinheiros, um lembrete de que as Filipinas fornecem pelo menos um quinto de todos os marujos do mundo.

Em seminários do governo, várias empregadas com destino a outro país aprendem a cumprimentar seus futuros patrões em árabe, italiano e cantonês. Algumas delas choram vendo um filme sobre uma babá que consegue um trabalho no exterior, mas perde o amor de seus filhos.

Médicos vão para o exterior para trabalharem como enfermeiros. Professoras vão trabalhar como empregadas domésticas. Futuros emigrantes soltam fagulhas no Centro Feminino Tesda, onde o governo oferece treinamento gratuito para soldadoras.

Uma delas, Desiree Reyes, 29 anos, passou três anos montando computadores em Taiwan, até que a recessão deixou a fábrica ociosa. De volta para casa, ela ouviu dizer que a Austrália precisava de soldadoras e pagava até US$ 2.500 por mês, cerca de dez vezes mais que o salário em Manila.

“Quero ir para o exterior de novo, e dizem que as soldadoras têm mais oportunidades”, ela disse.
Ali, mulheres aprendem a consertar carros, costurar saias e montar banquetes. Cartazes celebram ex-alunas que trabalham no exterior – “Marjury Briones agora trabalha no Pars Hotel, no Bahrein, como talentosa bartender”.

Com feições delicadas, Reyes parece mais uma vendedora de cosméticos do que uma aprendiza industrial. Mas ela gosta de olhar o metal fundido e ignora as marcas de queimadura em suas mãos. “Não acho que é trabalho de homem – é apenas trabalho”, ela disse. “A vida nas Filipinas é difícil”.

A crise financeira se segue a uma era de crescente mobilidade que espalhou trabalhadores migrantes por todo o mundo. Babás polonesas cuidam de crianças irlandesas e indianos constroem torres em Dubai. Dos 15 milhões de empregos criados nos Estados Unidos na década anterior à crise, quase 60% foram preenchidos por pessoas nascidas no exterior, de acordo com um relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.

É claro que a crise atingiu os migrantes, muitas vezes de forma desproporcional. Um relatório do Instituto de Políticas da Migração revelou que, nos últimos três anos, o número de desempregados cresceu em 4,7 pontos percentuais entre os americanos nativos, enquanto aumentou em 9,1 pontos percentuais entre imigrantes do México e da América Central.

A xenofobia cresceu em alguns lugares, às vezes chegando à violência. Em 2008, conflitos na África do Sul mataram dezenas de migrantes africanos, incluindo do Zimbábue. Na Itália, o papa condenou ataques contra trabalhadores rurais africanos este ano.

Porém, com algumas exceções, as dificuldades não fazem os migrantes voltarem para casa. Espanha, Japão e República Tcheca tentaram pagar para que os trabalhadores estrangeiros voltassem para casa, mas poucos aceitaram. Da mesma forma, o número de mexicanos que deixam os Estados Unidos não cresceu, disse Jeffrey S. Passel, do Centro Hispânico Pew.

Embora a economia e as fronteiras mais rígidas tenham reduzido novos fluxos de entrada de imigrantes, ele disse, a população total de mexicanos nos EUA continua a mesma.

Hania Zlotnik, diretora da Divisão de População da ONU, disse: “No mundo todo, a crise diminuiu o crescimento da migração, mas o número de migrantes ainda está aumentando”.

Há muitas razões para isso. Alguns países “receptores” escaparam da recessão, especialmente no Oriente Médio. Alguns países “emissores” foram fortemente atingidos, dando aos migrantes mais motivos para deixar o país ou permanecer no exterior. Mesmo em más fases econômicas, os migrantes normalmente fazem trabalhos que outros evitam, como colher safras ou limpar banheiros.

E muitos migram por razões não econômicas, para se unir a cônjuges ou pais. Isso ajuda a explicar por que a migração, uma vez estabelecida, é difícil de ser revertida.

No entanto, até acadêmicos que há muito tempo estudam essas dinâmicas esperavam que a crise econômica global levasse a uma contenção da migração. “É a resiliência dos fluxos internacionais de migração que mais impressiona”, escreveram dois estudiosos sobre migração, Stephen Castles, da Universidade de Oxford, e Mark J. Miller, da Universidade de Delaware, em artigo publicado em abril.

Para compreender a tenacidade dos migrantes, veja o caso de Fortz Portagana, 58 anos, filipino que se mudou para Omã, em 2006, para abrir um pequeno negócio de navegação. Quando a economia quebrou, ele cogitou voltar para casa, mas pensou: “O que posso fazer lá?”, disse.

Ele tinha gasto suas economias para emigrar, e voltar de mãos vazias para sua pequena fazendo significaria um vexame. Em vez disso, ele pediu dinheiro emprestado a parentes com empregos no Oriente Médio, cortou despesas e continuou enviando US$ 200 dólares para casa todo mês.

Quando os negócios melhoraram, ele contratou um de seus filhos e conseguiu um emprego para outro. Um ciclo que começou com um trabalhador migrante em Muscat terminou com três. “Este é um lugar melhor para eles ganharem a vida”, disse Portagana.

Migrantes do mundo em desenvolvimento enviaram US$ 326 bilhões para casa no ano passado, de acordo com o Banco Mundial. Esse valor foi 6% menor que no ano anterior, mas mais do que o previsto pelo banco, e US$ 80 bilhões mais que os imigrantes enviaram em 2006. Como os investimentos privados caíram a índices menores, a importância relativa do dinheiro dos migrantes cresceu.

Enquanto os envios para o México caíram bastante (16% nos últimos dois anos), as Filipinas oferecem um modelo contrastante de trabalho no exterior.

Os mexicanos estão fortemente ligados a um único país (Estados Unidos), e uma indústria (construção civil). Os filipinos trabalham em todo o mundo em várias ocupações diferentes. A migração mexicana não é controlada e é em grande parte ilegal. Os trabalhadores filipinos são promovidos pelo estado, e a maioria deles embarca com contratos de trabalho e visto.

Roque passou sua carreira vendendo a mão de obra filipina; quando a economia começou a derrapar, ele melhorou o marketing. Ele conseguiu contratos com quatro províncias canadenses, que levaram milhares de trabalhadores temporários, incluindo enfermeiros, babás e atendentes de cafés. Na Arábia Saudita, um boom na construção civil gerou mais empregos. Em 2008, a presidente Gloria Macapagal Arroyo prometeu ao Qatar mais vistos de trabalhadores.

Apesar da crise, o emprego aumentou um terço nos últimos dois anos, para 1,4 milhões de trabalhadores. As remessas enviadas por eles aumentaram 19%, para US$ 19,4 bilhões, de acordo com o Banco Mundial. “As pessoas estavam projetando um cenário apocalíptico”, disse Roque.

O Centro de Treinamento Magsaysay, em Manila, parece menos uma escola profissionalizante e mais um parque temático de trabalhos de migrantes, com várias réplicas de locais de trabalho.
Estudantes que pretendem se tornar marinheiros conduzem navios por tempestades num simulador. Aprendizes de padeiro praticam com massas folhadas cremosas. Uma parede de vidro dá uma visão de um luxuoso quarto de hotel, onde instrutores observam os aprendizes limparem a banheira de mármore e abastecer o frigobar.


Padeiros em curso profissionalizante nas Filipinas: governo do país treina e incentiva mão-de-obra a migrar. (Foto: Jes Aznar/The New York Times)Brynnerson Cepe, 25 anos, brilhava enquanto andava com seu uniforme dourado. Ele passou quatro anos para obter um diploma universitário em gestão hoteleira e de restaurante, e três anos como supervisor do Starbucks. Porém, na hierarquia filipina de status e salário, o movimento verdadeiramente ascendente chegará quando ele estiver fazendo camas em hotéis no exterior. “Você pode ganha no mínimo o dobro”, ele disse. “E conseguir outras oportunidades”.

O custo social da migração – trabalhadores que sofrem abusos, adultério, famílias abandonadas – é muito reconhecido por aqui, mesmo que a pobreza convença muitas pessoas a partirem.

No ano passado, o governo trouxe quatro aviões cheios de trabalhadores aflitos, vindos do Oriente Médio. Alguns tinham vivido por meses nas embaixadas filipinas, depois de fugir de seus patrões abusivos. Eles foram recebidos com muita festividade.

Um desfile de empregadas domésticas usava camisetas combinantes, doadas por um patrocinador. Arroyo, que chama os migrantes de “heróis”, chegou para cumprimentá-los. Um comediante filipino também participou, e câmeras de televisão capturaram a risada dos despossuídos.

Ivy Lumagbas, 31 anos, disse não saber se ri ou se chora. Ela tinha ido para Dubai porque seu marido estava desempregado e suas crianças, com fome. As condições eram tão ruins – uma refeição por dia, ela disse, e quatro horas de sono – que ela mal aguentou um mês. Mas ela já dizia que poderia voltar.

“Quando vejo quantos somos, fico sem esperança” de conseguir trabalhar no país, ela disse.
Então, começou a balançar a bandeira das Filipinas e cantar o hino nacional, que celebra a “terra escolhida” – que tantas pessoas têm de deixar.

Migração ajuda no pós-crise, dizem experts

Encontro do Grupo Global de Migração em Genebra discute a ligação entre adoção de políticas para o setor e crescimento econômico

Governos e sociedade civil precisam trabalhar juntos para melhorar as condições de vida dos migrantes e eliminar as barreiras à mobilidade humana, se quiserem realmente promover o desenvolvimento, a segurança e a prosperidade. Essa é a conclusão dos delegados que participaram de um simpósio organizado pelo Grupo Global de Migração (GMG, na sigla em inglês) e que ocorreu entre 27 e 28 de maio, em Genebra.


Estiveram presentes no encontro especialistas do sistema da ONU, autoridades internacionais e membros da sociedade civil, que destacaram a importância de ser publicamente reconhecida a contribuição dos migrantes para o crescimento econômico e o desenvolvimento humano, principalmente no contexto pós-crise financeira global.


"Deixar os migrantes desprotegidos pode prejudicar os benefícios ao desenvolvimento humano gerados pela migração aos países de origem e de destino", afirmou Olav Kjorven, diretor do escritório para Políticas do Desenvolvimento do PNUD e diretor do GMG.


Com as oportunidades legais de migração e empregos mais escassos, os migrantes começam a enfrentar um risco maior de exploração, discriminação e xenofobia. Os delegados concluíram que deixar esse grupo sem amparo legal poderia representar uma visão pouco abrangente, já que desigualdades globais quanto a oportunidades e o desequilíbrio demográfico continuarão a impulsionar a migração internacional.


"Além disso, como as sociedades seguem envelhecendo, a migração se tornará necessária no médio e longo prazos para preencher vagas em postos de trabalho, assim como para ocupar empregos de cuidado a esses idosos e para contribuir com os sistemas de previdência social", complementa Kjorven.


Vulnerabilidade


Já o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, alertou para a crescente tendência de se criminalizar, deter e deportar imigrantes, o que aumentaria a vulnerabilidade daqueles que já haviam se estabelecido no exterior.


"Para combater as ações negativas contra a imigração, é importante promover a conscientização pública e campanhas educacionais que divulguem os benefícios que os migrantes geram para a sociedade", defendeu.


Da mesma forma, é preciso promover a ideia de que os direitos humanos são universais, independente de nacionalidade ou status de migrante, acrescentou o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos.


Em seus dois dias, o simpósio buscou explorar caminhos para forjar novas parcerias e pediu o aumento da cooperação em torno do tema. Para isso, é preciso desenvolver a capacitação em níveis individual, local, nacional e internacional, afirmou Carlos Lopes, diretor do Instituto da ONU para Treinamento e Pesquisa.


Elaborar uma estratégia conjunta que esclareça os objetivos comuns na área da migração e desenvolvimento, e que se baseie nos direitos humanos, pode unir pessoas interessadas em remover as barreiras à mobilidade. Isso vai beneficiar tanto os países de origem quanto de destino, afirmaram os delegados.


O GMG é composto por 13 agências da ONU, entre elas o PNUD, além do Banco Mundial e da Organização Internacional para as Migrações.

Ley Arizona desata ola de detenciones de indocumentados en otros estados

Patricia Muñoz Ríos

Periódico La Jornada
Miércoles 23 de junio de 2010, p. 13
La llamada ley Arizona está generando una ola de detenciones y deportaciones de indocumentados mexicanos en varias entidades estadunidenses, además de que ha propiciado un “clima de odio” contra los migrantes, por lo que es fundamental emprender desde las organizaciones sociales, civiles y de derechos humanos una lucha contundente contra esta legislación, afirmaron especialistas.

En el foro que se llevó a cabo en Casa Lamm para analizar las repercusiones de la ley SB 1070, ponentes como Elvira Arellano, luchadora de los derechos de los migrantes; Jorge Durand, especialista de la Universidad de Guadalajara en temas de migración; Camilo Pérez, representante del comité promotor del Tribunal Internacional de Conciencia, y José Enrique González, de la Universidad Autónoma de la Ciudad de México, coincidieron en que a través de esta ley se están violentando flagrantemente derechos fundamentales de los migrantes mexicanos.

Elvira Arellano planteó que los expedientes de los mexicanos en Estados Unidos están siendo engrosados con acusaciones de todo tipo para evitar a toda costa que éstos busquen su legalización. Dijo que ella misma está acusada de “cargos criminales” que le impedirán regresar a ese país en 20 años. Pero lo mismo se está haciendo con muchos trabajadores deportados, a los cuales se les acusa –por su sola situación de indocumentados– de haber cometido “felonía” y son tachados de criminales.

Hizo ver que además de la ley Arizona, en ese mismo estado en mayo pasado se aprobó la propuesta HB3381, que prohíbe los programas escolares diseñados para los alumnos de un grupo étnico, así como los que son específicamente para estudiantes de una raza en particular. También prohíbe cursos que “promuevan el derrocamiento del gobierno de Estados Unidos”, como el hecho de que los maestros tengan “acento latino” dentro de las clases.
Sobre el tema, Jorge Durand, antropólogo y también colaborador de La Jornada, expuso que la persecución y detención de mexicanos no es un hecho aislado de Arizona; también se está dando en muchos otros estados y está yendo más allá de los trabajadores, incluso va contra estudiantes.

Durand explicó que las acciones contra los mexicanos se están emprendiendo basadas en la apariencia física de las personas y no porque éstas cometan ilícitos, o incluso por el tipo de vehículos en los que viajan. Las redadas ya no se están dando sólo en áreas agrícolas o centros laborales, sino también en las zonas urbanas, “en todos lados”. La situación se está agravando por la intención de “criminalizar” a los migrantes, donde delitos menores los están convirtiendo en mayores.

Camilo Pérez apuntó que el Tribunal Internacional de Conciencia participa en la impugnación de la ley Arizona en ese estado, y apoya a las organizaciones que han demandado esta normatividad en Estados Unidos, y dijo que esta instancia tendrá un acto en noviembre en México. Paralelamente tendrá lugar un foro alternativo, en el que movimientos migrantes de todo el mundo, pero principalmente de México y de Estados Unidos, debatirán acciones para frenar esta violación a los derechos de los migrantes.

En esta mesa, José Enrique González Ruiz, coordinador del posgrado en derechos humanos de la UACM, recordó que un agente de migración de Estados Unidos mató a sangre fría al adolescente mexicano Sergio Adrián Hernández, e incluso para ello, violó la frontera. Sin embargo, a la fecha el gobierno de México no ha hecho nada por hacer justicia, “por su actitud de vendepatrias que mantiene”.

MADRE ASSUNTA MARCHETTI PASSOU PELA VIDA SEMEANDO ESPERANÇA

“Deus escolheu o que no mundo
não tem nome nem prestígio” (I Cor 1,28)

Cada ser humano é um sinal concreto do amor de Deus, primeiro para a própria família onde é gerado, para os mais próximos e, em seguida, para todas as pessoas a quem dedica atenção, carinho, amor, tornando a vida mais bela e cheia de significado.
Celebrando, neste 1º de julho o 62º aniversário do término da peregrinação terrena de Madre Assunta Marchetti, queremos festejar com ela a vida plena que hoje desfruta junto do Pai, da família e da Congregação que tanto amou e, graças à sua colaboração, tornou possível seu crescimento na Igreja.
Tinha Assunta 24 anos, quando motivada pelo irmão, o Pe. José, percebe no seu íntimo o toque da ternura de Deus, convocando-a para o “novo” e o “diferente”, até então impensado. Olhando amorosamente para Jesus, que na ternura de seu Coração lhe revelava um amor todo especial, percebeu que Ele a chamava para acompanhar os migrantes, como mãe terna e solícita. Sua presença no meio deles era a expressão do Amor de Deus, que, como nova luz, fazia brilhar esperança nos caminhos escuros de um novo “sai da tua terra...”.
Com eles cruzou o Oceano, vindo de Lucca – Itália para São Paulo – Brasil, deixando sonhos, projetos de uma vida religiosa estável e tudo o que amava, para ser “migrante com os migrantes”, em uma nova terra. Abrindo-se, então, para o novo horizonte que se descortinava, pela sua intensa vida de fé, vislumbrava sinais da sabedoria divina no mundo dos migrantes, com incomparável simplicidade que a todos edificava.
Tendo sido introduzida na Vida Religiosa Consagrada sem uma prévia formação específica aos Votos Religiosos pronunciados na capela episcopal diante do Bispo Scalabrini, dócil ao Espírito de Deus, foi se formando enquanto realizava, de forma plena e total, a missão que lhe fora confiada, tornando-se também “mestra” nos caminhos do Espírito.
Com alegria, obediência e intensa vida de trabalho procurava fazer a sua parte, confiando o demais nas mãos do Senhor, que sempre a conduzia. De seus poucos escritos pode-se perceber com clareza sua abertura à ação de Deus, sua confiança inabalável na graça que tudo pode. Sabia carregar com muita coragem a própria cruz, sem intimidar-se diante das dificuldades ou do peso da mesma.
Junto às coirmãs era presença que levava estímulo para que a Congregação religiosa se consolidasse no amor. Tudo o que realizava nascia da riqueza interior, do espírito genuíno de uma formação religiosa enriquecida, cada dia, no contato vivo e transformante com Jesus na Eucaristia.
Olhando atentamente para a vida de Madre Assunta descobrimos a mulher sempre vigilante, humilde, prudente, de ação incansável, acolhedora da dor e da alegria, toda de Deus e toda do Migrante.
Que ela nos ajude a adquirir o verdadeiro amor ao sacrifício, a despreocupação conosco mesmas e o desprendimento de nossa própria vontade para sermos mais disponíveis para a missão junto ao irmão migrante mais pobre e necessitado.
Querida Madre Assunta, envia-nos de junto do Pai bênçãos e graças para cada Irmã MSCS e para a Congregação Religiosa que a senhora tanto amou. Amém.

Texto elaborado por Ir. Sônia Delforno, mscs, por ocasião da festa de Madre Assunta Marchetti, Cofundadora da Congregação das Irmãs MSCS, como atividade do Plano de Ação da Equipe do Centro de Espiritualidade Scalabriniana, São Paulo, SP, 01/07/2010.

quarta-feira, 23 de junho de 2010

Caros amigos e amigas,
Ontem, dia 20 de junho/2010, celebramos o Dia do Migrante. Eventos, atividades e celebrações se repetiram em várias de nossas missões scalabrinianas, bem como na Pastoral dos Migrantes em geral. Na Catedral da Sé, em São Paulo, tivemos a missa dos migrantes e imigrantes, celebrada pelo Cardeal Dom Odilo Scherer e concelebrada por vários sacerdotes scalabrinianos, icluindo o Secretário do SPM, Pe. Antonio Garcia. Marcaram presença representantes de diferentes nacionalidades hispano-americanas e os agentes de pastoral do SPM. Na região de Piracicaba, interior de São Paulo, ocorreu no dia 19 de junho uma reunião entre lideranças daquela diocese, o Pe. Nivaldo e os religiosos estudantes de teologia do Seminário João XXIII, juntamante com o Pe. Antonio Garcia e Pe. Alfredo J. Gonçalves. Na Matriz de São Bernardo, na missa das 9h00, tivemos o encerramento da Semana do Migrante do ABC paulista, com a presença dos vários grupos de leigos scalabrinianos da região, dos padres da paróquia N. Sra. da Boa Viagem e do Pe. Alfredo J. Gonçalves. Certamente poderíamos multiplicar os lugares e as atividades ligadas à Semana do Migrante: região de Curitiba, da baixada santista, de Jundiaí, de Manaus, de Guariba, de Cuiabá, da Igreja da Paz, de Brasília, de Itaci, Minas Gerais... e assim por diante. Isso sem falar das missões da Província São Pedro, nas Províncias da Irmãs Scalabrinianas e no trabalho das Missionárias Seculares Scalabrinianas, igualmente empenhadas na causa dos migrantes. Agradecemos a todos o empenho em celebrar essa data, ao SPM pela produção e divulgação do material, às diferentes paróquias e dioceses que se abrem à acolhida do migrante e imigrante e a cada um dos padres, irmãs, missionários/as envolvidos. Mas nosso agradecimento especial vai para o próprio migrante/imigrante, razão de ser de nosso carisma e, pela sua coragem, resistência e teimosia, nosso primeiro evangelizador. Por fim, não custa lembrar mais uma que é costume da Província São Paulo destinar a Coleta do Dia do Migrante para o Movimento Leigo Scalabriniano.
Um forte abraço a todos,
Pe. Alfredo

Política Nacional de Imigração e Proteção ao Trabalhador Migrante (Proposta)

As migrações internacionais constituem um dos fenômenos sociais mais importantes e complexos do mundo atual, gerando crescentes preocupações nos países, particularmente naqueles de origem, trânsito e destino de movimentos migratórios.

Em 2005, relatório elaborado pela Comissão Mundial sobre as Migrações Internacionais da ONU revelou que 200 milhões de pessoas viviam fora de seus estados de origem.

Na América Latina e Caribe, segundo relatório da CEPAL (2004) havia cerca de seis milhões de imigrantes, metade dos quais oriundos da própria região. Em contrapartida, cerca de vinte e cinco milhões de pessoas da região estariam vivendo fora de seus países de origem.

Em relação ao Brasil, dados do sistema de registro de estrangeiros da Polícia Federal indicam a presença de cerca de 900.000 imigrantes, mais da metade oriundos de fora da América Latina e Caribe. De outro lado, informações dos Consulados Brasileiros indicariam a existência de cerca de três milhões de brasileiros residindo no exterior.

Desde a década de 90 e, especialmente, após 2001, vários países vêm adotando medidas de maior controle migratório, representando atitudes contraditórias ao fenômeno da globalização das relações econômicas e culturais.

Estas medidas, aliadas ao aumento dos fluxos migratórios, contribuíram para o incremento do número de migrantes em situação irregular, significando a possibilidade de maiores e mais graves violações de direitos humanos, considerando os riscos envolvidos neste tipo de migração.

Como fenômeno social, as migrações podem ser analisadas sob diversos aspectos, entretanto a busca por trabalho e renda segue sendo a principal força motriz que impulsiona os fluxos migratórios, conforme aponta o documento da OIT “Migração Internacional para o Trabalho – Uma Perspectiva Baseada em Direitos” de 2010. Portanto, os Ministérios do Trabalho tem papel central na definição das políticas migratórias, especialmente em relação a trabalhadores migrantes.

É ainda fundamental que as políticas migratórias sejam adotadas por meio do diálogo social entre o Governo e os principais interlocutores do mundo do trabalho e da sociedade civil, de forma a que sejam conhecidas, sustentáveis e efetivas.

Mais além, as migrações devem ser abordadas pela perspectiva dos direitos. Cabe aos Estados velar para que os direitos fundamentais dos trabalhadores migrantes, qualquer que seja seu status migratório, não sejam violados e especial atenção seja conferida às mulheres e às crianças nos processos migratórios.

Este contexto nos estimula a refletir sobre as atuais políticas migratórias brasileiras e a necessidade da adoção de novas diretrizes.

O Conselho Nacional de Imigração - CNIg, órgão que é vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, tem atuado intensamente na construção de um novo marco regulamentar para as migrações no Brasil, conforme as atribuições estabelecidas no Decreto nº 840, de 22 de junho de 1993.

Com essa disposição, o CNIg realizou, em agosto de 2008, o Seminário “Diálogo Tripartite sobre Políticas Públicas de Migração para o Trabalho”, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho. Este Seminário objetivou reunir representantes de Governo, de Centrais Sindicais, Confederações Patronais, Universidades e Centros de Pesquisa, além de entidades que prestam apoio a migrantes para, democraticamente, debaterem o atual contexto migratório brasileiro e refletirem sobre a necessidade de novas políticas e ações.

Como resultado, foi produzido o documento intitulado “Contribuições para a Construção de Políticas Públicas Voltadas à Migração para o Trabalho”.

Com base nesse documento, o CNIg criou em dezembro de 2008 Grupo de Trabalho encarregado de propor um texto para uma “Política Nacional de Imigração e Proteção ao Trabalhador Migrante”.

Após, mais de um ano de debates e a realização de diversas reuniões e oficina de trabalho, esse Grupo apresentou ao Plenário do CNIg uma proposta de texto que foi analisada na IV Reunião Ordinária de 2010. O Plenário, entretanto, antes da aprovação final, decidiu submeter à avaliação pública o texto aprovado.

O texto contém princípios, diretrizes e propostas de ações que congregam elementos da legislação vigente, nacional e internacional com validade no Brasil, bem assim a posição defendida pelo Governo Brasileiro nas principais esferas internacionais de debate. Assim, é preciso destacar que após a avaliação pública o texto final contemplando as contribuições recebidas ainda estará sujeito à análise jurídica.

O texto permanecerá em avaliação pública até 15/07/2010. Todas as sugestões apresentadas serão analisadas e o texto final será novamente submetido à decisão do Conselho Nacional de Imigração.


Brasília, em 15 de junho de 2010

Paulo Sérgio de Almeida

Presidente do Conselho Nacional de Imigração

A Semana do Migrante e o Dia Mundial do Refugiado no Brasil

Neste domingo, 20, é comemorado o Dia Mundial do Refugiado, com o tema “Tiraram minha casa, mas não podem tirar meu futuro”. A data foi criada conforme resolução da Assembleia Geral da ONU, com o objetivo de expressar solidariedade à África, continente que abriga o maior número de refugiados e que, tradicionalmente, já celebrava o Dia Africano do Refugiado nesta mesma ocasião.

Também no domingo, termina a Semana do Migrante, que teve início no dia 13. O evento é celebrado há 25 anos pelo Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), organismo vinculado à CNBB. Durante a Semana são publicados diversos materiais como cartazes, texto-base, círculos bíblicos, camisetas. Partindo das sugestões das equipes de base da Pastoral, definem-se, todos os anos, um tema e um lema. Estes sempre procuram aprofundar o tema da Campanha da Fraternidade em curso.

Este ano, para celebrar o Dia Mundial do Refugiado e a Semana do Migrante, a assessora da Pastoral dos Brasileiros no Exterior da CNBB e diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), irmã Rosita Milesi; e o pesquisador do IMDH, William Cesar de Andrade escreveram um artigo que serve como subsídio para conhecimento e análise, com alguns dados importantes sobre “Migrações Internacionais no Brasil – Realidade e Desafios contemporâneos”.

De acordo com o texto, com base no relatório “Ultrapassar barreiras: mobilidade humana e desenvolvimento humano”, existem hoje, em todo o mundo, cerca de 200 milhões de migrantes internacionais. Número que cresceu 9 milhões desde o último relatório. Ainda sobre as causas presentes nas migrações internacionais da atualidade, são causas conhecidas e aceitas para o “atual processo de mobilidade humana, transformações ocasionadas pela economia globalizada, a mudança demográfica em curso nos países de primeira industrialização, o terrorismo, entre outros”, relata o texto.

Os dados sobre a imigração no Brasil também estão presentes no artigo. Uma tabela com as imigrações que ocorreram entre os anos de 1836 a 1968 revelam que o país abriga cerca de 1.76 milhão de portugueses. Logo depois, em números também bastante elevados vêm os italianos, cerca de 1.62 milhão e em seguida os espanhóis: 719 mil.

Com tantos imigrantes, o Brasil foi obrigado a adotar o sistema de regularizações migratórias, pleiteadas reiteradamente por vários seguimentos da sociedade. A última anistia para documentar os imigrantes ilegais realizada no país aconteceu no ano passado, quando entre 43 e 45 mil imigrantes requereram sua regularização. Do total de solicitados, cerca de 40% são bolivianos (16.881). Parte deles era explorada como mão de obra semi-escrava e alvo de traficantes. O segundo lugar ficou com os chineses (5.492), seguidos pelos peruanos (4.642), paraguaios (4.135), coreanos (1.129), outros (10.720).

Leia artigo na íntegra aqui

Comemorações

A Universidade Católica de Santos (UniSantos) promove nesta quinta e sexta-feira, 17 e 18, o I Seminário Nacional Cátedra Sérgio Vieira de Mello. O evento celebra o Dia Mundial do Refugiado 2010. A Cátedra é uma homenagem ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque em 2003, e foi lançada para difundir o direito internacional humanitário, os direitos humanos e o direito dos refugiados. Promove, também, a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes nesses temas. O tema deste ano é “O Papel das Universidades na Assistência aos Refugiados”.

A Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR), este ano, promove eventos em todo o mundo para destacar a situação dos refugiados que estão sob seus cuidados e advogar em favor dos seus interesses e necessidades. No Brasil estão sendo realizados os seguintes eventos: hoje, 17, atividade cultural “Novos caminhos, novas culturas”, no SESC Carmo, em São Paulo. O 1º Seminário Nacional Cátedra Sérgio Vieira de Mello, que ocorre no campus da UniSantos é também promovido pela ACNUR. No dia 11 aconteceu a cerimônia de abertura da Copa do Mundo 2010 – sessão especial para refugiados, na Cáritas-RJ. E, nos dias 7 a 9, houve a Feira Acadêmica com refugiados e estudantes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), no campus da UERJ.

Mensagem do bispo

O bispo de Jales (SP) e presidente da Cáritas Brasileira, dom Luíz Demétrio Valentin, escreveu uma mensagem por ocasião do Jubileu de Prata do Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM). O texto foi publicado na véspera da 25ª Semana do Migrante.

“A trajetória do SPM nestes 25 anos sempre se pautou pela postura evangélica em favor dos migrantes, lembrando das palavras de Cristo: ‘Fui peregrino e me acolhestes”, e a afirmação do Deuteronômio: “Meu pai era um arameu errante’” (Dt 26, 5)'", diz dom Demétrio na mensagem. Ele ainda relata que a presença do SPM "foi muito eficaz para a defesa e conquista dos direitos dos migrantes, na luta corajosa em favor de condições dignas de trabalho, remuneração justa, moradia e alimentação adequada, saúde preservada [...] - para uma inserção eclesial e social dos migrantes".

quinta-feira, 10 de junho de 2010

MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS NO BRASIL: Realidade e Desafios contemporâneos

Ir. Rosita Milesi, mscs
William Cesar de Andrade


Introdução


“O ser humano é frágil, carente, incompleto, e sem a ajuda dos outros humanos não resistiria viver. Assim, uma solidariedade mínima, uma relação de partilha, de articulação, de compromisso com o outro, faz-se condição absolutamente imprescindível para a existência humana” (J.B.Libânio)

As Migrações são uma realidade social, uma questão de direitos humanos, não um problema.

Nos últimos anos, o tema das migrações se tornou complexo e desafiador. Há um amplo conjunto de abordagens sobre o assunto, que decorre da diversidade de perspectivas, prioridades e interesses envolvidos. Além disso, cabe lembrar que o conhecimento da realidade nunca se realiza de forma totalmente objetiva. Olhar para o fenômeno migratório não significa tirar uma fotografia de algo que pode ser visto, da mesma maneira, por qualquer pessoa. Nosso conhecimento é sempre mediado pelos condicionamentos culturais. Como diz Jung Mo Sung, a visão que temos da realidade exterior é “uma construção do nosso mundo a partir da seleção, interpretação e organização dos elementos que existem no mundo exterior” . Nesse processo entram em jogo não apenas fatores racionais, mas também afetivos, emocionais e comportamentais.

Assim, partindo do trabalho realizado pelo IMDH – Instituto Migrações e Direitos Humanos e por outras entidades que atuam na atenção a migrantes e a refugiados, trazemos aqui algumas informações e reflexões.

Na 5ª Conferência de Aparecida ficou evidente a preocupação pastoral da igreja com as diversas situações e realidades presentes no contexto da mobilidade humana:

A globalização faz emergir em nossos povos, novos rostos de excluídos: os migrantes, os deslocados e refugiados, as vítimas do tráfico de pessoas e seqüestros, os desaparecidos, os meninos e meninas vítimas da prostituição, do tráfico de órgãos, pornografia, violência ou do trabalho infantil, mulheres maltratadas, vítimas da violência, da exclusão e do tráfico para a exploração sexual e laboral, os excluídos pelo analfabetismo tecnológico, as pessoas que vivem na rua das grandes cidades, e tantos outros.

Parte significativa dos rostos descritos acima é de homens e mulheres, adultos e crianças marcados por processos de mobilidade humana. Apesar das marcas do sofrimento pessoal e coletivo, nem sempre é fácil para a sociedade e mesmo o estado brasileiro, perceberem que estas pessoas passam por inúmeras necessidades e que até mesmo os direitos mais elementares lhes são negados.


1 - Causas presentes nas migrações internacionais da atualidade


O relatório Ultrapassar barreiras: Mobilidade Humana e Desenvolvimento Humano (ONU, 2009) estima que 200 milhões de pessoas são migrantes internacionais. Este número é pouco maior do que o apresentado em relatório anterior (191 milhões), o que indica continuidade na mobilidade sem maiores acelerações.
Migrantes e refugiados embarcam da mesma forma em uma travessia em busca da garantia mínima da própria dignidade. As migrações internacionais, atualmente, mais que um fluxo natural de mobilidade humana, constituem um espelho das assimetrias das relações sócio-econômicas vigentes em nível planetário. São termômetros que apontam as contradições das relações internacionais e da globalização neoliberal.
São causas conhecidas e aceitas para o atual processo de mobilidade humana:

- Transformações ocasionadas pela economia globalizada
- A mudança demográfica em curso nos países de primeira industrialização
- O aumento das desigualdades entre Norte e Sul no mundo
- A existência de barreiras protecionistas [comércio desigual]
- A proliferação dos conflitos e das guerras
- O terrorismo
- Os movimentos marcados por questões étnico-religiosas
- A urbanização acelerada
- A busca de novas oportunidades e melhores condições de vida
- Questões ligadas ao narcotráfico, à violência e ao crime organizado
- Os movimentos vinculados às safras agrícolas, aos grandes projetos da construção civil e aos serviços em geral
- As catástrofes naturais e situações ambientais

Sempre é oportuno repetir que nem todas as migrações são necessariamente resultado da exclusão e/ou da violência sofrida pelo ser humano. Algumas pessoas, que estão inseridas e plenamente situadas, podem livremente optar por sair de seu país/lugar de origem e colocar-se num processo migratório. Entretanto, essa não é a realidade da maioria. Assim, o pano de fundo do atual movimento migratório é a globalização em suas diversas expressões, positivas e negativas.
Descrevendo como a globalização neoliberal tem sido perversa para os empobrecidos, principalmente aqueles que não são nativos dos países do Norte desenvolvido, Bauman (2007) apresenta elementos significativos para uma análise:

As guerras e os massacres tribais, a proliferação de ‘exércitos de guerrilheiros’ ou gangues de criminosos e traficantes de drogas posando de defensores da liberdade, ocupados em dizimar as fileiras uns dos outros, mas absorvendo e, no devido tempo, aniquilando nesse processo o ‘excedente populacional’ (principalmente os jovens, que não conseguem emprego e não têm perspectivas) – essa é uma das ‘quase-soluções locais para problemas globais’, distorcidas e perversas, a que os retardatários da modernidade são obrigados a recorrer, ou melhor, acabam recorrendo. Centenas de milhares de pessoas, às vezes milhões, são escorraçadas de seus lares, assassinadas ou forçadas a buscar a sobrevivência fora das fronteiras de seu país. Talvez a única indústria florescente nas terras dos retardatários (conhecidas pelo apelido, tortuoso e frequentemente enganoso, de ‘países em desenvolvimento’) seja a produção em massa de refugiados.

A globalização financeira, com predomínio econômico coloca em segundo plano muitos aspectos do processo de aproximação das pessoas e das nações. A questão da mobilidade humana é tratada apenas como fluxo de mão-de-obra mercantilista a ser aceita ou rejeitada em função de interesses meramente econômicos e financeiros. Esta redução do ser humano a simples mercadoria é algo degradante e abominável. O não pertencimento à sociedade de consumo transforma a homens e mulheres em ‘exedente populacional’, ‘sobrantes’ e ‘descartáveis’.

Os fluxos migratórios criam, muitas vezes, nos governantes e na população inquietações. Os migrantes são vistos como ameaça no mercado de trabalho, no uso dos serviços públicos e como responsáveis pelo aumento da violência. Com esta visão distorcida, os governos e, em muitos casos a própria sociedade se tornam cada vez mais restritivos à entrada de estrangeiros e adotam como solução o estabelecimento de mais restrições, mais leis, iludidos de que ali está a forma de resolver a questão migratória, vista como problema.

Junto às causas que sociológica e politicamente procuram explicar as migrações, é preciso ter presente também a subjetividade que se expressa na decisão de migrar. Considere-se, porém, que na grande maioria das migrações atuais o ato de migrar é uma decisão forçada (causas econômicas, sociais, políticas, naturais) ou induzida pelas máfias do tráfico humano.

Estes aspectos constituem um desafio também à comunidade acadêmica, centros de estudos migratórios, órgãos públicos nacionais e internacionais e equipes de reflexão, que são chamados a contribuir com sua análise, sobretudo antropológica, sociológica, cultural, religiosa, para dar elementos à elaboração de uma concepção positiva do migrante, de propostas de políticas públicas e de ação para um salto de qualidade nas questões da migração.

Migrações na América Latina: queria apenas situar, brevemente que, em âmbito de América há aproximadamente 26 milhões de pessoas vivendo fora de seus países. Destes, 22,3 milhões estão fora da região latino-americana (migração sul-norte) e em torno de 3.7 milhões vivem na região, mas fora de seus países (migração sul-sul). Estudos do Instituto Tecnológico Autônomo de México evidenciam que os migrantes da América Latina partilham três características sócio-demográficas principais: i) uma elevada participação da migração feminina; ii) a concentração dos fluxos migratórios na idade mais produtiva dos imigrantes e emigrantes; iii) os migrantes têm maior nível de escolaridade do que as pessoas que não migram.


2) Cenário da imigração no Brasil

O Brasil historicamente tem sido um país de imigração. Desde a época do império essa situação já se manifestava e, no decorrer do último século essa tendência se manteve, ainda que isso tenha se dado com variações tanto na quantidade quanto na procedência destes imigrantes.

Numa perspectiva histórica situando os processos de chegada de imigrantes ao Brasil, no período que vai de 1836 até 1980, percebe-se uma diversidade significativa de raças, povos e nacionalidades. Os maiores contingentes que imigraram para o Brasil no período foram:

Tabela 1 - Imigrantes no Brasil - 1836 a 1968

Origem (por nacionalidade) Número de imigrantes
Portugueses 1.76 milhão
Italianos 1.62 milhão
Espanhóis 719 mil
Alemães 257 mil
Japoneses 243 mil
Russos 119 mil
Austríacos 98 mil
Turcos 79 mil
Poloneses 54 mil
Franceses 50 mil
Fonte: Síntese da História da Imigração no Brasil, de Fernando L B Bastos - Folha de S. Paulo, 13.7.97.

Neste conjunto, o corte de um período mais curto, de 1890 a 1901, registra a entrada de 1.3 milhão de pessoas. Eram italianos, portugueses, alemães e austríacos. Esses migrantes concentravam-se em regiões definidas, tais como São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Eram, em sua grande maioria, camponeses que vinham trabalhar na agricultura, substituindo os antigos escravos, especialmente nas lavouras de café.

Outra leva importante de imigrantes ocorreu após a Segunda Guerra Mundial. Entre outros, eram os árabes que se estabeleceram nas regiões de produção de borracha (norte) e café (sudoeste).

Fazemos um salto na história e vamos aos dados das últimas décadas. Segundo o Censo de 2000, o número de imigrantes era de aproximadamente 650 mil. Já, a PNAD de 2005 fala de 696 mil estrangeiros.

Os dados do cadastro ativo da Polícia Federal (PF) de fevereiro de 2008 apresentam um acumulado de 877.286 imigrantes regularizados.

Já a Universidade de Brasília apresenta os seguintes dados: aproximadamente 1 milhão de pessoas, de diversas nacionalidades, vivem regularmente no Brasil. Entre eles, os maioires grupos são: portugueses (270 mil); japoneses (92 mil); italianos (69 mil); espanhóis (58 mil); argentinos (39 mil); bolivianos (33 mil); alemães (28 mil); uruguaios (28 mil); americanos (28 mil); chineses (27 mil), coreanos (16 mil); franceses (16 mil); libaneses (13 mil) e peruanos (10 mil) .

Quanto à imigração irregular, é difícil detectar dados, mas, é notório que em algumas áreas do país é bastante significativa. Antes da anistia de 2009, as estimativas eram muito diversificadas. Segundo o ministério do Trabalho (BBC Brasil, 27mar08), por exemplo, os imigrantes em situação irregular no Brasil estariam em torno de 180 mil, total que representa cerca de 20% do número de estrangeiros registrados no país. "Esse é um cálculo que se aplica, normalmente, no mundo, dependendo do perfil migratório de cada país", explica o coordenador geral de Imigração do Ministério do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida. O Governo fazia referência à presença de 50 a 80 mil indocumentados. Outras fontes os estimam em 200 mil. E, pessoalmente, cremos que este número não é exagerado, em relação à realidade que percebemos na ação das entidades que integram nossa Rede.


3 – Regularizações Migratórias – “Anistias”

Brasil adotou, em várias oportunidades, o sistema de regularizações migratórias, pleiteadas reiteradamente por vários segmentos da sociedade, pelas organizações sociais, por equipes de estudo, associações de migrantes, igrejas, enfim, entidades voltadas á defesa dos direitos humanos e a favor da integração e pela cidadania dos imigrantes.

A Regularização permite ao estrangeiro em situação de clandestinidade ou em indocumentados requerer residência provisória com isenção das penalidades decorrentes de sua situação de estada irregular no País. No Brasil, a partir da Lei 6815/80, já se efetivaram regularizações de estrangeiros em quatro oportunidades - em 1981, em 1988, em 1998 e em 2009. Na tabela que segue, indicam-se as leis e os resultados obtidos com anistias no Brasil.

Tabela - Anistia aos estrangeiros indocumentados no Brasil

Lei N° de imigrantes que requereram
Lei n.º 6.964, de 9 de dezembro de 1981 27.000
Lei n.º 7.685, de 2 de dezembro de 1988 36.990
Lei n.º 9.675/98 , regulamentada pelo Decreto n.º 2.771/98 40.909
Lei 11.961/2009 Entre 43 e 45.000
Fonte: MILESI, R. Regularização de Imigrantes no Brasil, pelo sistema do Registro Provisório - Anistias de 1981, 1988, 1998 e 2009

As estimativas relativas aos imigrantes em situação irregular no Brasil estão sempre bem acima dos números resultantes de cada processo de anistia. Essa situação reflete, em geral, os limites inerentes a cada processo de anistia, sejam eles resultantes da burocratização e outras dificuldades de acesso à regularização. Destacam-se como fatores limitantes: a desconfiança por parte dos imigrantes frente aos interesses do estado brasileiro em realizar a anistia; os custos inerentes a esse processo; a quantidade de documentação a ser apresentada e os prazos para encaminhamento da solicitação.

Regularizados pela Anistia de 2009, por nacionalidade


Fonte: Ministério da Justiça, em www.mj.gov.br

Do total dos solicitantes, em torno de 40% são bolivianos (16.881). Parte deles era explorada como mão de obra semi-escrava e alvo de traficantes. O segundo lugar ficou com os chineses (5.492), seguidos por peruanos (4.642), paraguaios (4.135), coreanos (1.129), outros 10.720.

Os Estados com maior número de requerentes foram: São Paulo: 30.402; Rio de Janeiro: 2.425 ; Paraná: 1.489.

Numa avaliação de conjunto sobre as quatro anistias a estrangeiros, conforme o quadro acima pode-se afirmar que o número de regularizados sempre esteve bem abaixo do que se supõe sejam os estrangeiros em condição irregular no Brasil. Um fator limitador no tocante à adesão à anistia é, em geral, o excesso de burocracia, além da falta de divulgação e esclarecimentos sobre o conteúdo da lei e o custo das taxas.

Para o estrangeiro em situação irregular fica o conflito e com ele o medo decorrente de ao se apresentar à Polícia Federal ser multado, sofrer alguma sanção ou mesmo ser deportado. A provisoriedade na permanência no Brasil continua sendo um fato, ainda que existam possibilidades de obtenção da residência permanente.

São benefícios inerentes às anistias o acesso a uma documentação provisória e a partir dela a livre locomoção pelo território, o exercício de atividades remuneradas, matrícula em estabelecimento de ensino, entre outros.

Com relação à mais recente anistia (2009) é preciso salientar que acordos no âmbito do Mercosul, seja no contexto do bloco ou bilaterais, possibilitaram a regularização migratória de muitas pessoas. Este fato pode ser uma explicação plausível para o reduzido número de regularizações ocorrido na vigência da anistia.


4 – Emigração de brasileiros e brasileiras

O Brasil sempre foi um país de imigração. Em diferentes épocas e por razões também diversas, foi grande o contingente de imigrantes que aqui chegaram, se estabeleceram e contribuíram para compor o mosaico que forma a população brasileira.

Mas, a partir de meados de 1980, iniciam-se fluxos emigratórios marcantes. Milhões de brasileiros deixaram o País, devido a dificuldades econômicas, ao crescente desemprego causado pelo processo de globalização e de novas tecnologias que tiraram muitos postos de trabalho, falta de perspectivas e de oportunidades no Brasil, em busca de trabalho, de novas oportunidades e melhores condições de vida, para estudo, entre outras causas.

Informações do Ministério das Relações Exteriores, divulgadas em 2009, ainda que sejam estimativas, dão uma idéia do quadro relativo à emigração de brasileiros.


Tabela 2 - Brasileiros no mundo
(Dados estimados em 2009)

Continentes/ grandes áreas Total
América do Norte 1.325.100
América do Sul 513.800
América Central 5.037
Europa 816.257
África 36.852
Ásia 289.557
Oriente Médio 31.890
Oceania 22.500
Total 3.040.993
Fonte: MRE – Brasileiros no Mundo – Estimativas. 2009.

Tabela 3 - Estimativa de brasileiros/as residentes no exterior
Fluxos mais significativos (dados de janeiro de 2009)

América do Norte
Estados Unidos...........1.280.000
Canadá......................26.300
México......................18.800

América Central
Cuba......................1.000
Panamá......................811
Rep. Dominicana.............750
Honduras....................500

América do Sul
Paraguai.................300.000
Argentina.................49.500
Venezuela.................48.000
Urugai....................32.200
Bolívia...................23.800
Suriname..................20.000
Guiana Francesa...........19.000
Chile......................9.200

África
Angola....................30.000
Moçambique.................2.700
África do Sul..............1.160
Egito........................362
Cabo Verde...................350

Ásia (e oriente médio)
Japão.....................280.000
Israel.....................20.000
China.......................5.700
Líbano......................5.000
Síria.......................2.480
Jordânia....................1.300
Emirados Árabes.............1.200
Índia.........................704
Singapura.....................640

Europa
Reino Unido...............180.000
Portugal..................137.600
Espanha...................125.000
Alemanha...................89.000
Itália.....................70.000
França.....................60.000
Suíça......................57.500
Bélgica....................42.000
Holanda....................17.600
Irlanda....................15.000

Oceania
Austrália..................18.400
Nova Zelândia...............4.100

Fonte: MRE. Brasileiros no Mundo – Estimativas. 2009.

Os números acima demonstram algo já conhecido e presente em estatísticas anteriores, isso é, o brasileiro migra preferencialmente para os Estados Unidos, União Européia e Japão. Contudo, os dados também indicam como expressivo o fluxo para outros países latino-americanos (Paraguai, Argentina, Venezuela e Uruguai). A imigração para a Ásia concentra-se efetivamente no Japão e, em alguns países do Oriente Médio, em ambos os casos isso é explicável pelas interações resultantes do fluxo imigratório destes países/regiões para o Brasil no decorrer do século XX.

No caso da migração para o Japão e Oriente Médio é possível identificar que a busca por trabalho também pode ter relação com a condição de boa parte destes emigrantes serem filhos ou netos de nativos daqueles países. É de certo modo, uma movimentação de ‘retorno’ às suas raízes étnicas.

Uma pesquisa realizada pelo CSEM – Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios entre os anos de 2007 e 2008, que contou a participação de 42 grupos organizados constituídos por ou voltados para brasileiros residentes no Japão, EUA (Boston), Portugal, Espanha, Itália e Inglaterra, constatou dificuldades identificadas a partir do atendimento dos migrantes pelas organizações de apoio.

Principais dificuldades enfrentadas
Pelos usuários brasileiros das organizações
(nota de 0 a 5) Fonte: CSEM (2007-2008)
Nº Dificuldade Pontuação (De 1 a 5)
1 Saudade 3,91
2 Documentação (falta de) 3,80
3 Falta de Orientação sobre os próprios direitos 3,65
4 Exploração trabalhista 3,25
5 Discriminação étnica 3,10
6 Insegurança quanto ao próprio futuro 3,05
7 Trabalho excessivo 3,05
8 Tristeza 3,03
9 Problemas financeiros 3,01
10 Problemas de moradia 3,00
11 Idioma 2,98
12 Dificuldade de adaptação 2,91

As dificuldades inerentes à adaptação a nova cultura fazem parte do dia-a-dia do emigrante, bem como as questões relativas a sua inserção no mercado de trabalho. Entretanto, salta aos olhos o peso que temas subjetivos como a saudade e a tristeza tiveram nesta enquete. Isto reforça nossa perspectiva de que é preciso desenvolver nos organismos internacionais, órgãos do estado e mesmo junto às ONGs que trabalham com pessoas em mobilidade humana uma sensibilidade que vá além do claramente observável.

5 - Uma nova situação: os fluxos migratórios de retorno ao Brasil
Para algumas pessoas que foram tentar a sorte nos Estados Unidos, Japão e Europa, tornou-se inevitável, a partir de 2008, a volta à pátria. A crise provoca desemprego e os primeiros afetados são os migrantes. Autoridades e organizações sociais já manifestam preocupação, mas as reais iniciativas para acolhida e políticas que favoreçam a readaptação e a inserção no mercado de trabalho dos brasileiros e brasileiras que retornam são ainda inexpressivas. Há, sim, iniciativas dos países de imigração, estimulando o regresso ou buscando favorecer o retorno, como é o caso do chamado, “retorno assistido”.

O caso mais expressivo é o dos brasileiros no Japão. Eles formam o maior grupo de brasileiros emigrantes afetados pela recente crise econômica mundial. Conforme dados do Ministério da Justiça do Japão , em 2009, 59.715 brasileiros retornaram ao Brasil. Antes do expressivo retorno que vem ocorrendo nos dois últimos anos, o número de brasileiros residentes permanentes no Japão era de 320 mil pessoas . Os brasileiros, decasséguis ou não, constituem a segunda maior comunidade de estrangeiros no Japão.

É preciso salientar que, para os dekasseguis que estão no Japão, existe uma relação estreita entre trabalho e moradia, pois a maioria deles reside em apartamentos contratados pelas empresas em que trabalham, ocorrendo o desconto do aluguel diretamente de seu salário. Nestas condições deixar de trabalhar ou perder o emprego equivale a também tornar-se um sem teto. Segundo Naiara Magalhães vários brasileiros, após perderem o emprego, tiveram que conseguir abrigo com amigos e parentes ou simplesmente dormir no próprio carro ou em barracas armadas nos parques .

Outros dados referentes a esta nova situação que o Brasil e os brasileiros vivem indicam que no período de 2004 a 2009, somente de Bélgica 4.227 emigrantes brasileiros pediram e receberam apoio de entidades daquele país para poderem voltar ao Brasil e recomeçar sua vida.
No período de 2002 a 2008, mais de 37.000 brasileiros e brasileiras foram deportados ou não admitidos, tendo sido regressados ao Brasil pelas autoridades de diferentes países, fundamentalmente dos Estados Unidos.

O IMDH atua nesta área especificamente no apoio e acompanhamento a brasileiros/as que retornam ao País, através do Projeto de “Assistência individual ao Retorno”, em parceria com uma entidade humanitária da Bélgica. Muitos retornam com recursos próprios, mas também há aqueles que, não tendo recursos, buscam apoio em organismos internacionais e outras organizações do país de residência. O projeto foi criado em 2007. Em 2009, um novo projeto foi implementado, agora pela própria União Européia. Está em fase de projeto piloto, sujeito a avaliações para oportunamente definir sobre seus resultados e continuidade. É o projeto “Reforzar a assistência individual ao retorno”.

O IMDH em parceria com organizações européias (Cáritas da Bélgica e Organização Internacional para as Migrações) participa do esforço de acolhimento e apoio aos imigrantes brasileiros retornados. Entretanto, é importante estabelecer o debate em torno da situação dos retornados e dos interesses que movem aos países a apoiarem este retorno. Basicamente há duas dimensões para o debate sobre esse assunto:

a) A ajuda humanitária para que os imigrantes retornem a seu país de origem visa, em princípio, retirar um potencial risco ao bem estar dos nativos, seja com relação a postos de trabalho, seja no quesito segurança pública e uso dos equipamentos públicos. Devolver os ‘indesejáveis’ custa muito menos do que ter lidar com os problemas que eles poderiam vir a causar no país.

b) A ajuda humanitária é bem recebida por aqueles imigrantes que, por razões várias, percebem que viverão melhor regressando ao País natal. O recurso financeiro que recebem possibilita-lhes um processo minimamente estruturado de retorno e, ao mesmo tempo, abre-lhes a perspectiva de um pequeno projeto de sustentação em seu país de origem. O IMDH, ainda que não possa tirar conclusões, tem escutado com razoável freqüência essa argumentação por parte dos retornados.


6 – Refugiados e Refugiadas

O aumento dos conflitos no mundo e as violações de direitos, principalmente nos países subdesenvolvidos continuam fazendo com que “populações inteiras tenham que deixar a terra de origem para escapar de contínuas atrocidades. Com maior freqüência são a miséria e a carência de perspectivas de desenvolvimento que impelem indivíduos e famílias ao exílio, a fim de procurarem modo de sobrevivência em terras distantes, onde não é fácil encontrar boas condições de acolhida” .

O que é Refugiado? Quem pode pedir Refúgio? Segundo a legislação internacional – Convenção de Genebra de 1951 e Protocolo de 1967, O termo “Refugiado” se aplica a toda a pessoa que, devido a fundados temores de ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país,; é também refugiado aquele que, se não tem nacionalidade e se encontra fora do país no qual tinha sua residência habitual em conseqüência de tais acontecimentos, não pode ou, devido a este temor, não quer a ele voltar”.

Na legislação brasileira, além das circunstâncias acima citadas, “é também considerado refugiado o indivíduo que devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país”.

O Brasil é um País conhecido por ter um dos maiores índices de aprovação das solicitações de refúgio que recebe. Com a promulgação da Lei 9.474/1997, o Brasil passou a ter um dos mais modernos instrumentos jurídicos de proteção aos refugiados. Além de contemplar os princípios internacionais referentes à temática (Estatuto dos Refugiados das Nações Unidas de 1951 e de seu Protocolo de 1967), incorpora outros princípios contemporâneos da proteção dos refugiados, como a violação massiva e generalizada de direitos humanos. A Lei 9.747/1997, também instituiu a criação do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE).

Segundo o CONARE, o número de refugiados no Brasil, em 31 de dezembro de 2009, era de 4.261, dos quais, 3.859 (90,5%) são refugiados em primeiro país de asilo e 402 (9,5%) são refugiados reassentados. Os quadros a seguir ilustram algumas situações e dados:

Tabela 1
Total de Refugiados (em primeiro país de asilo e reassentados) por Continente

Continente de Procedência Número Total % Observação
África 2760 64,8 Este total de refugiados e refugiadas compreende um universo de 75 nacionalidades
América 965 22,6
Ásia 418 9,8
Europa 118 2,8
Total 4261 100
Fonte: CONARE


Tabela 2 - Nacionalidades com maior representatividade

País de Nacionalidade N° de refugiados % sobre a totalidade
Angola 1688 39,6
Colômbia 605 14,2
República Democ. do Congo 400 9,4
Libéria 259 6,1
Iraque 197 4,6
Serra Leoa 138 3,2
Cuba 130 3
Fonte: CONARE

Tabela 3

Informações Gerais sobre ações do CONARE na dimensão do Reconhecimento do Status de Refugiados e Reassentamento

7 – Rede Solidária para Migrantes e Refugiados

Diante do cenário brasileiro que reflete as situações por que passam os refugiados (as), os migrantes, os retornados, os emigrantes o IMDH articulou a Rede Solidária para Migrantes e Refugiados, com aproximadamente 45 instituições do Brasil em torno da ação humanitária e social de apoio a estes segmentos. A Rede Solidária abrange todas as regiões do país, sendo o IMDH o elo de articulação do conjunto, e tem como compromissos: a defesa de direitos, reassentamento, assistência jurídica, busca articular intervenções de caráter político e social com vistas à demandas de políticas públicas neste campo.


8 – O TRÁFICO DE PESSOAS

Definição: Tráfico de pessoas é “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.”

O mesmo Protocolo define a exploração como sendo “no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”.

Em termos mundiais há uma verdadeira economia paralela construída em torno do comércio de pessoas. Segundo a OIT – Organização Internacional do Trabalho existem 12,3 milhões de adultos e crianças explorados em trabalhos forçados e na prostituição. Parte significativa deste grupo chegou a esta situação como vítimas do hediondo crime do tráfico de pessoas.

O UNODC estima que o tráfico de pessoas seja um dos crimes mais lucrativos no mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas. É um crime que atinge pelo menos 2,5 milhões de pessoas e movimenta 32 bilhões de dólares por ano - sendo que a exploração sexual de mulheres é responsável por 79% desse quadro. A segunda forma mais comum de tráfico humano é o trabalho forçado (18%). Nesse contexto, o UNODC recomenda que os países combatam o tráfico de pessoas em três frentes de ação: prevenção ao crime, proteção e atenção às vítimas e potenciais vítimas e criminalização dos autores.

No Brasil tem sido recorrente na mídia a divulgação da existência de redes que traficam mulheres. Segundo pesquisa realizada pela UNB em 2003, existiam no Brasil, 241 rotas de tráfico de pessoas (rotas nacionais e internacionais) . Outro dato importante é o fato de que em quase todos os estados da federação existem homens e mulheres trabalhando em situação análoga à de escravidão. Muitos desses trabalhadores estão no cultivo da cana-de-açúcar, milho, algodão e soja, e também em empresas que fazem extração mineral, corte de madeira e produção de carvão.

O tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e crianças, é uma realidade preocupante, que indica a existência de redes criminosas e pouca eficácia nas políticas de prevenção e controle por parte dos Estados. É uma chaga vergonhosa o tráfico de crianças para a exploração sexual e comércio de órgãos.

É preciso lembrar aqui, que o Brasil no que se refere ao tráfico humano, também é local de destino e/ou trânsito para outros países. Um relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos alertava para o fato de que homens, mulheres e mesmo crianças saiam da Bolívia e do Paraguai para ‘trabalhos forçados’ em fábricas têxteis e lojas na cidade de São Paulo.

Quanto às políticas públicas é preciso salientar que é muito positivo o fato do Brasil ser signatário do Protocolo de Palermo (relativo ao tráfico de pessoas) e estar implementando a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Mas há um longo caminho a ser percorrido.


10 – Propostas a partir da experiência e do trabalho com os migrantes

A militância na defesa de migrantes indocumentados e de refugiados, o contato com a problemática deste segmento de excluídos da sociedade e uma pesquisa realizada junto a expressivo número de entidades que atuam com imigrantes e refugiados no Brasil e com brasileiros no exterior possibilitam apresentar algumas propostas a partir da própria agenda dos migrantes e de quem com eles atua e caminha.

 Acompanhamento e defesa dos processos junto ao Departamento de Estrangeiros do MJ e agilização dos processos de regularização de estada que tramitam nos Órgãos e Repartições Públicas.
 Agilizar a emissão das Carteiras de Identidade dos imigrantes que fazem seu processo de documentação, neste momento, com especial atenção aos que se regularizaram pela Anistia.
 Contribuição positiva para solucionar as questões da migração irregular. Acordos bilaterais entre os países de e/imigração, projetos de cooperação específicos e oportunidades mais amplas de obtenção da permanência legal no país.
 Autorização de permanência legal ao imigrante que se dedique a qualquer tipo de trabalho lícito, não beneficiando apenas categorias qualificadas e seletas.
 Revisão da legislação relativa aos estudantes estrangeiros e ao reconhecimento de estudos e diplomas emitidos nos países de origem dos migrantes.
 O direito de votar, em diferentes instâncias do exercício da cidadania no Brasil. No mínimo que isso seja possível para as instâncias governamentais locais.
 Abertura à proteção, reconhecimento e assentamento de refugiados, bem como maior apoio financeiro aos refugiados nos primeiros meses de residência no país.
 Desenvolvimento de uma mentalidade pró-ativa da sociedade brasileira com relação aos/às migrantes e refugiados/as, de tal maneira que possamos contribuir para a reconstrução da dignidade e da cidadania para todos esses que, como todo o ser humano são “portadores de direitos inalienáveis que não podem ser violados nem ignorados”.

Políticas públicas e tratados internacionais

 Ratificação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e de seus Familiares, aprovada pela Assembléia Geral da ONU, em 18/12/1990, que estabelece normas de tratamento igualitário entre trabalhadores nacionais e estrangeiros e atribui direitos humanos fundamentais a todos os trabalhadores migrantes, legais ou ilegais.
 Uma nova Lei de Migrações no País, em substituição à Lei nº. 6.815/80. A legislação favoreça e garanta os direitos da pessoa do migrante no contexto da integração latino-americana, bem como os objetivos inscritos na Constituição Federal.
 Formação dos agentes administrativos, funcionários públicos, sobre a realidade da migração, a atenção ao diferente, o respeito à dignidade de cada pessoa, independentemente de sua origem e condição social.
 Extensão a todos os Consulados brasileiros do processo de emissão de carteira de matrícula consular à comunidade brasileira no exterior.
 Continuidade nas iniciativas de apoio, através do consulado e outros organismos do estado brasileiro, as migrantes, particularmente em alguns países, onde estes se encontram em situação de maior vulnerabilidade.
 Ação dos Consulados Brasileiros no sentido de favorecer aos brasileiros residentes no exterior e aos seus filhos oportunidades de contato com sua cultura e língua, facilitando sua vida no país de residência e o futuro retorno ao Brasil.
 Aperfeiçoamento dos métodos para recadastramento dos eleitores e a prática das eleições fora do Brasil junto aos Consulados, pois o atual serviço deixa muitos brasileiros sem condições de exercerem seu direito de voto.

Tráfico humano

 Acompanhamento e vigilância na implementação das políticas públicas de combate ao tráfico de seres humanos.
 Participação e/ou acompanhamento do Programa Nacional de Capacitação sobre o tratamento da causa relativa ao Tráfico de Pessoas, para fortalecer a prevenção, o atendimento às vítimas e o combate às redes de tráfico. (Secretaria Nacional de Justiça – SNJ).

Organização da sociedade civil:

 Organização, nas comunidades, de grupos ou equipes de atendimento, acolhida e orientação aos que chegam. Promover e cultivar a sensibilidade e compreensão ante as condições de vulnerabilidade em que se encontram os migrantes e refugiados, bem como as pessoas vítimas de tráfico humano.
 Tratamento da questão migratória como uma questão social e de Direitos Humanos, fortalecendo a concepção e a necessidade de um órgão próprio, em âmbito de Governo, para as questões da Migração.
 Aprofundamento sobre modelos de integração e promoção de iniciativas que favoreçam uma efetiva integração dos migrantes, refugiados e retornados na comunidade de residência.

Considerações finais

As migrações internacionais, enquanto temática de estudo, fazem parte da complexa realidade em que o mundo atual está mergulhado. Nesta reflexão ficou evidente que o Brasil participa por múltiplas formas neste processo, pois os fluxos migratórios se fazem presentes nos processos de mobilidade interna, nas mulheres e homens vítimas do tráfico de pessoas, nos refugiados, na emigração para os países limítrofes e para os que foram no passado os emissores de migrantes, assim como para aqueles já reconhecidos como pólos recebedores de imigrantes brasileiros (Estados Unidos, Japão e alguns países da Europa) e agora mais recentemente no movimento de retorno ao País de origem, à própria Pátria.

Continuam existindo em alguns processos de mobilidade humana, lamentavelmente, situações de profunda desumanização, violência, xenofobia, discriminação e violação de direitos. O tráfico de pessoas agride e destrói vidas, cria mecanismos perversos de mercantilização do corpo, do trabalho e do sexo, e para combater essa realidade é preciso dar continuidade às redes de proteção social, bem como consolidar políticas públicas que inibam e possivelmente venham a destruir esse abominável ‘negócio’. É gente que enriquece comprando e vendendo gente.

Em grande parte das situações que envolvem a mobilidade humana as mulheres são maioria, e isto quase sempre tem sido uma exposição maior à vulnerabilidade e os sofrimentos envolvidos nessas situações quase sempre estão espelhados em sociedades marcadas pela desigualdade de gênero e pela precariedade ou mesmo ausência de políticas públicas adequadas.

Os bispos latino-americanos na 5ª Conferência do CELAM afirmam que: “Na América Latina e Caribe os emigrantes, deslocados e refugiados, sobretudo por causas econômicas, políticas e de violência, constituem um fato novo e dramático”. Complementa essa afirmação o apelo para que a igreja em sua ação pastoral veja nas migrações uma faceta da condição humana: “a realidade das migrações não deve nunca ser vista como um problema, mas também e, sobretudo, como um grande recurso para o caminho da humanidade” e para a integração dos povos.

Nesta perspectiva da solidariedade e da acolhida, da abertura e da construção de uma sociedade onde o espaço não é disputado a partir do poder econômico, nem do local de nascimento, concluo com uma afirmação de nosso caro Prof. Helio Bicudo:
“Os migrantes e os refugiados são homens, mulheres e crianças que devem ser respeitados em virtude de sua dignidade enquanto pessoas, muito além do regime vigente ou do lugar onde residem. Seus direitos não derivam do fato de pertencerem a um Estado ou Nação, mas de sua condição de pessoa cuja dignidade não pode sofrer variações ao mudar de um país para outro”. (Helio Bicudo, 2003)

Bibliografia:
- ACNUR e IMDH – Cadernos de Debate “Refúgio, Migrações e Cidadania”, n°s 1,2,3 e 4, 2006, 2007, 2008, 2009.
- BAUMAN, Zygmunt. Tempos líquidos. Zahar: Rio de Janeiro, 2007.
- CELAM. Documento de Aparecida – Texto conclusivo da V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe. 5ed. Brasília: CNBB/Paulinas/Paulus, 2008.
- IMDH. Relatório 2009. Brasília.
- IMDH, página web: www.migrante.org.br
- MILESI, R (org.) Refugiados: realidade e perspectivas, Ed. Loyola, Brasilia, 2003.
- MARINUCCI, R. “Clientes ou membros? Participação de emigrantes brasileiros em grupos organizados”, in MARINUCCI, R., FARIAS, Y. e SANTIN, T. (orgs). Trajetórias interrompidas: cidadãos brasileiros deportados e não admitidos. Brasília: CSEM/IMDH/PPBE. 2009. P. 99-116.
- MILESI, R. Regularização de Imigrantes no Brasil, pelo sistema do Registro Provisório - Anistias de 1981, 1988, 1998 e 2009, in www.migrante.org.br, acesso em maio 2009.
- MRE. Brasileiros no mundo – estimativas. 2ª ed. Brasília: 2009.
- Zamberlan, Jurandir. O Processo Migratório no Brasil e os desafios da mobilidade Humana na globalização, Porto Alegre, 2004.

terça-feira, 8 de junho de 2010

Proteção para mulheres e meninas em risco de sofrer violência sexual nos campos de refugiados

Tradução: ADITAL
Pacaline(*) tem 21 anos. Desde o terremoto vive em um campo improvisado em Porto Príncipe, em um dos 1.300 campos nos quais mais de um milhão de pessoas desabrigadas lutam para sobreviver.

Uma noite, Pascaline se encontrava sozinha em sua tenda quando um homem entrou, a violentou e a golpeou. Nenhum dos vizinhos fez nada porque disseram que ela estava com seu companheiro.

Após a agressão, Pascaline recebeu assistência médica e conseguiu apresentar uma denúncia à polícia. No entanto, a polícia não realizou a investigação minuciosa e esta falta de receptividade permite que o responsável continue livre. Após esses fatos, Pascaline o viu em várias ocasiões no campo e tem medo que ele possa matá-la se ficar sabendo que ela denunciou o delito.

Pascaline não é a única mulher nessa terrível situação. Anistia Internacional documentou outros casos de violência sexual nos campos onde vivem pessoas desabrigadas devido ao terremoto.

Celine(*), uma menina de oito anos, foi violentada quando se encontrava sozinha em sua tenda. Sua mãe havia saído do campo para trabalhar e não havia deixado ninguém cuidando da menina.

Fabienne(*), de 15 anos, foi violentada quando saiu do campo para urinar, pois não existem latrinas no campo. A mãe de Fabienne denunciou a violação a um membro da autoridade administrativa local, porém essa pessoa não facilitou nenhum tipo de informação, tampouco deu qualquer orientação.

Carline(*), de 21 anos, foi violentada por três homens quando foi urinar em uma zona isolada do campo, uma vez que as latrinas estavam muito sujas para ser utilizadas.

Acontecem muitos casos de violência sexual contra mulheres e meninas haitianas que não são denunciadas. De fato, as mulheres e as meninas estão muito assustadas para apresentar denúncias formais ante a polícia, também porque os responsáveis vivem no mesmo campo ou em uma zona próxima; ou porque não tem nenhum outro lugar para onde ir.

Ao não confiar em que a polícia lhes dará proteção, preferem silenciar com medo de vinganças. Além disso, as mulheres e as meninas que vivem nos campos carecem de uma mínima informação sobre a existência de serviços de resposta à violência sexual. Assim, os responsáveis não sofrem castigo algum enquanto as vítimas continuam desprotegidas.

A Anistia Internacional está preocupada com a ausência quase total de agentes de polícia nos campos. Essa falta de medidas preventivas e de proteção, somada à promiscuidade e à falta de iluminação e de instalações sanitárias adequadas na maioria dos campos aumentam a vulnerabilidade das mulheres e das meninas.

As autoridades haitianas reconhecem que, até o momento, a resposta tem sido insuficiente e que, apesar da capacidade limitada das forças de polícia na atual situação, é necessário atuar mais forte e urgentemente. No entanto, não foram tomadas medidas adequadas para proteger os direitos humanos das mulheres e das meninas.

Anistia Internacional insta as autoridades a que escutem o apelo de uma das vítimas da violência sexual: "Vocês têm que proteger as meninas porque não quero que ninguém passe pelo que eu passei".

Nota:

(*) Nomes fictícios.


* Anistia Internacional

Relatora da ONU defende intensificação do combate ao trabalho escravo

Cristiano Morsolin *

Adital -

Na semana em que foi protocolado na Câmara dos Deputados um abaixo-assinado apoiado por 280 mil pessoas em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que determina o confisco de terras para destiná-las à reforma agrária onde houver flagrante de trabalho escravo, a Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou mais empenho do país em relação ao problema. Em visita ao Brasil, a relatora especial da entidade para formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian, adiantou os principais pontos do relatório que apresentará publicamente em setembro. Ela recomendará mudança na legislação para punir de forma mais dura os criminosos; que a Justiça Federal assuma os casos, no lugar da instância estadual; ampliação dos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho; e proteção para os agentes do Estado que trabalham enquadrando os exploradores. Gulnara também insistiu na aprovação pelo Congresso da PEC do Trabalho Escravo, como ficou conhecida a matéria. "Espero que esse documento tão importante para o combate a uma mazela inaceitável seja ratificado em breve pelos parlamentares", disse a relatora. Segundo a relatora da ONU, as regiões de Mato Grosso, Pará e Maranhão parecem ser os locais mais vulneráveis. Ela destacou, entretanto, que na área urbana do país também há casos graves de trabalho forçado, especialmente no setor de confecção de roupas. Até meados de maio deste ano, o Ministério do Trabalho libertou quase 700 pessoas da condição de escravidão - média de cinco por dia. "Vi e ouvi relatos muito dramáticos de pessoas que passaram por essa experiência violadora de direitos humanos", lamentou.

O deputado Paulo Rocha (PT-PA), principal articulador da PEC do Trabalho Escravo no Congresso, que precisa apenas da aprovação em segundo turno na Câmara para ser encaminhada à sanção presidencial, está tentando costurar um acordo com todos os partidos antes de a matéria ir a plenário. "Não adianta colocar em votação e perdermos. A bancada ruralista tem muita força e fará tudo para derrubar a matéria. É preciso negociar antes", destaca o parlamentar. De 2005 a 2009, segundo Gulnara, cerca de 38 mil pessoas foram libertadas no Brasil. A estimativa é de que haja entre 25 mil e 40 mil nessa situação no país. "Os dados podem ser apenas a ponta de um iceberg, já que estamos falando de algo ilegal, portanto difícil de medir", diz.

Para ela, se a Justiça Federal no Brasil assumir os casos de exploração sexual, é provável que os responsáveis sejam punidos de forma mais efetiva. "Preciso estudar melhor o sistema judiciário brasileiro, mas me parece que, deixando a cargo dos estados, os processos levariam mais tempo para serem finalizados. Outro problema está nas testemunhas, muitas vezes ameaçadas e até assassinadas no curso das ações", diz a relatora da ONU.

Gulnara afirmou também que uma legislação mais dura para quem submete alguém a trabalho escravo poderia ajudar no combate ao problema. A relatora, uma advogada armênia com longa experiência como consultora para vários órgãos da ONU, também elogiou o país. "É muito importante quando uma nação reconhece esse problema. Além disso, trabalhos feitos por ONGs, as próprias unidades móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho, e a lista suja, que discrimina empresas e produtos manchados pelo trabalho degradante, são experiências que levarei a outros países", disse.

A lista suja do trabalho escravo é um mecanismo importante para mostrar à sociedade as pessoas e as empresas que usam mão de obra escrava em suas propriedades, disse a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian. "O governo não pode auxiliar, assim como os bancos não podem financiar quem usa trabalho escravo. Ninguém deveria comprar a produção que tem como base o trabalho escravo", afirmou.

Em setembro, Gulnara vai apresentar seu relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. A relatora disse que a lista suja e o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho são experiências que devem ser fortalecidas e levadas para outros países.

Perguntada sobre o fato de políticos já terem feito parte da lista, ela afirmou que isso não muda a situação e eles devem ser responsabilizados por isso. "Com respeito a serem políticos, eles cometeram um crime, o crime de escravidão e isso não muda nada", disse. Segundo a organização não governamental (ONG) Repórter Brasil, políticos de expressão nacional já fizeram parte da lista suja do trabalho escravo, mas seus nomes foram retirados por terem eles resolvido as pendências administrativas com o Ministério do Trabalho, responsável pela fiscalização.

De acordo com o coordenador da ONG, Leonardo Sakamoto, hoje, há, na lista, 160 nomes de pessoas jurídicas e físicas. "Todas elas tiveram seus processos administrativos transitados em julgado pelo Ministério do Trabalho, com amplo direito de defesa." Ele disse, ainda, que as empresas e as pessoas permanecem com o nome, por dois anos, na lista suja e, durante esse período, são monitoradas pelo Ministério do Trabalho. Caso seja verificado que não há mais trabalhadores em regime análogo ao de escravidão, nas propriedades, os nomes são retirados da lista.

Sakamoto informou que grande parte dos nomes que fazem parte da lista é de pessoas físicas. E mais da metade das propriedades onde há maior incidência de trabalho escravo é de criação de gado, seguida das de carvão para siderúrgicas
(http://agenciabrasil.ebc.com.br/ultimasnoticias?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_56_groupId=19523&_56_articleId=965649).

III CONGRESSO NACIONAL DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT)

"No clamor dos povos da terra, a memória e a resistência em defesa da vida!". Sob esse lema, mais de 800 pessoas de todos os estados do Brasil, agentes de pastoral, trabalhadores e trabalhadoras rurais, estudantes, estudiosos, professores, militantes, sindicalistas, quilombolas, indígenas e representantes de diversos movimentos sociais se reuniram, em pleno semiárido mineiro, para o III Congresso Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Realizado de 17 a 21 de maio, na cidade de Montes Claros (MG), o evento foi o momento de a CPT ouvir os trabalhadores e trabalhadoras para definir suas ações para os próximos anos. Na celebração de abertura, na noite de 17 de maio, uma mistura de cores, ritmos, crenças, sotaques e culturas se encontraram no campo do Colégio São José Marista, em Montes Claros (MG).

Os trabalhadores rurais de Minas Gerais receberam os participantes destacando a importância do Congresso. Dom José Alberto Moura, bispo da Arquidiocese de Montes Claros, manifestou a alegria de receber pessoas de várias regiões no momento em que a Arquidiocese está celebrando 100 anos de existência.

Já o presidente da CPT, dom Ladislau Biernaski, oficializou a abertura das atividades: "nosso Congresso quer ser, de fato, um espaço de comunhão, para refletir sobre propostas que defendam nossos biomas contra os que só pensam a terra para a explorar e concentrar".

Dom Ladislau destacou, ainda, que "precisamos preservar e lutar por nossos territórios, pois nossos irmãos indígenas e quilombolas estão sendo ameaçados e não têm o direito à terra. Enquanto isso, muitos querem destruir a biodiversidade, investindo na produção de alimentos transgênicos que muito interessam às transnacionais".

Ver a interessante reportagem de Cristiane Passos e Renata Albuquerque, publicada pelo Brasil de Fato (www.brasildefato.com.br ).

Em setembro de 2010 os brasileiros manifestarão sua opinião em um Plebiscito Popular, com a proposta de se colocar um limite à propriedade da terra. Este foi um dos compromissos assumidos pelos participantes do III Congresso Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), finalizado neste final de semana, na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais
De acordo como integrante da coordenação nacional da CPT, Dirceu Fumagalli, a consulta popular se dará com foco na defesa das bandeiras de luta dos camponeses.

"Reformar, reformular toda a estrutura agrária. Consequentemente, o alvo é acabar com os latifúndios. Um dos compromissos que assumimos é a campanha pelo limite da propriedade da terra no Brasil. É um dos elementos, uma das formas, uma das bandeiras de unidade pelos quais nós queremos recolocar o debate da defesa da reforma agrária e da soberania alimentar e territorial".

Ainda segundo Fumagalli, os participantes do Congresso perceberam que, é necessário uma maior unidade na defesa dos recursos naturais.

"Os grandes projetos estão sincronizados, tem uma articulação entre si. Belo Monte, por exemplo, está articulado com as rodovias, ferrovias, com a mineração e o cultivo de eucaliptos. Todos esses projetos estão dentro de uma lógica, de uma concepção de desenvolvimento. Portanto, temos um grande desafio".

O III Congresso Nacional da CPT contou com a participação de 760 pessoas. Durante uma semana reuniu membros da Igreja, trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e mais de 40 organizações sociais (http://www.cptnacional.org.br/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=32&Itemid=82 ).

Frei Xavier J.M. Plassat - CPT, Campanha contra o Trabalho Escravo, declarou al Observatorio SELVAS que "tive a oportunidade de encontrar pessoalmente a Dra Gulnara Shahinian e acompanhei com atenção sua visita ao Brasil. Me parece que, visitando locais e encontrando pessoas e grupos emblemáticos da realidade e do combate ao trabalho escravo, foi perspicaz ao identificar que, para além da posição de "bom aluno" já reconhecida pela comunidade internacional, o Brasil ainda está um pouco distante de resolver seu problema, pois existem algumas pedras no caminho, tais como:
- a ausência de punição dos escravagistas à altura do crime cometido (praticamente ninguém está na cadeia por este crime; nenhuma propriedade foi desapropriada, como já permite a nossa legislação; nenhuma propriedade foi confiscada, como propõe a emenda constitucional 438/2001,parada há anos no Congresso); preocupa a todos a tentativa de alguns ministros do STF (Supremo Tribunal federal) de colocar de novo em questão a competência da Justiça Federal para julgar o crime do artigo 149 do Código Penal, e a falta de adequação do texto legal à gravidade do crime no que diz respeito ao quantum da pena de reclusão estipulada (atualmente: 2 a 8 anos, quando deveria ser de 5 a 10 anos, para se evitar o abrandamento da punição),
- a insuficiência de programas destinados a garantir a saída definitiva das vítimas do ciclo da escravidão e seu acesso a um trabalho decente: qualificação, inserção profissional, reforma agrária;
- a falta de efetiva coordenação e integração das ações a que o Estado se comprometeu, por meio do Plano nacional de erradicação, e a concomitante falta de monitoramento efetivo de sua implementação, tanto no plano do Governo central quanto dos governos estaduais: a política de combate ao TE não chega até a ponta do estado ou do município, a não ser por meio de iniciativas limitadas, geralmente assumidas pela sociedade civil.

Um dos obstáculos mais sérios, segundo observou a Relatora, continua sendo a provocante cegueira manifestada pelos setores ruralistas mais implicados na prática do crime: uma postura que impressiona ainda mais quando se verifica que, no Brasil, afinal de contas, a prática do trabalho escravo envolve parcelas localizadas do empresariado rural, movidas por uma ganância fora do comum mas encorajados pelo sentimento de impunidade. Uma vontade política mais firme poderia acabar com isso, cobrando do mundo do pujante agronegócio algumas condicionalidades mínimas.

Mesmo assim, a Relatora leva do Brasil umas boas práticas que já são geralmente reconhecidas:
- o Grupo Móvel de Fiscalização (mesmo com efetivo sempre defic´tários em relação à necessidade)
- a lista suja e seus efeitos dissuasivos ao longo das cadeias produtivas, resultando em efetiva barragem pelo mercado aos produtos do trabalho escravo (Pacto nacional das empresas contra o trabalho escravo0
- as iniciativas da sociedade civil no campo da prevenção, educação, mobilização social e divulgação, principalmente: CDVDH (Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, MA), Repórter Brasil (e o programa Escravo nem Pensar), CPT (Comissão Pastoral da Terra: Campanha nacional de Olho Aberto para não virar Escravo)
- a atuação combinada de vários atores públicos e privados: OIT, sociedade civil, justiça do trabalho, Governo federal e alguns governos estaduais, Frente nacional contra o TE.
A participação da Dra Gulnara no Encontro Nacional promovido em Brasília pela Conatrae, e sua visita a locais estratégicos (MA, MT, SP) tem possibilitado, seguramente, uma boa visão da realidade atual e ocasionado uma retomada salutária do debate nacional sobre o tema", terminou Pe. Plassat.

Luiz Bassegio - Secretário Executivo do Grito dos Excluído/as Continental, declarou al Observatorio SELVAS: "sobre a vista da relatora da ONU, achei muito positiva a sua postura na condenação do trabalho escravo. Ela tem razão quando afirma que o trabalho do Grupo Móvel de Combate ao TE deve se fortalecido. Conheço o trabalho do grupo e afirmo que em alguns casos tem contribuído bastante no combate ao TE. É preciso porém fazer mais, mais recursos e pessoal para ampliar este trabalho. Por outro lado, há um tipo de trabalho escravo ou análogo ao trabalho escravo, que permanece um tanto quanto oculto. Trata-se do trabalho realizado nas oficinas de costura em São Paulo, por imigrantes bolivianos. Há pequenos avanços, mas a situação continua. É preciso regularizar todas as mais de duas mil oficinas de costura e exigir que se cumpram os horários, sejam dadas condições de trabalho e de saúde, etc. Deve-se ir até o fim na cadeia produtiva, onde há grandes empresas que são as verdadeiras respostáveis por esta situação pois compram peças de roupa confeccionados por estas oficias por 0,50 reais e as revendem por 10 20 ou mais reais. Elas na verdade são as verdadeiras culpadas por esta situação. Já foram denunciadas algumas delas como a C&A e Marisa, mas há muito por se fazer".

I ENCONTRO NACIONAL PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO

Um ato público na quinta-feira, 27, marcou o encerramento do I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, realizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) junto com a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Os participantes fincaram 159 cruzes no gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. Cada uma trazia o nome de cada empresário que consta na lista suja do trabalho escravo divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Além dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), representantes de várias entidades que compõem a Conatrae também compareceram.

"O objetivo do ato foi pedir a imediata aprovação da PEC 438/01, um apelo da sociedade brasileira que está cansada de saber que em pleno século 21 ainda convivemos com uma mazela social como esta", afirmou o senador José Nery, presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. A PEC 438/01 pede o confisco de áreas urbanas ou rurais onde a prática do trabalho análogo à escravidão seja comprovada. O Encontro, realizado de 25 a 27 de maio, abordou temas como a persistência do trabalho escravo no Brasil e a responsabilidade empresarial.

161 cruzes com o nome dos escravagistas do Brasil foram fincadas no gramado do Congresso Nacional, em Brasília (DF). O ato político realizado na tarde da quinta-feira 27 de maio, marcou o encerramento do 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
O ato político na tarde desta quinta-feira (27), em frente ao Congresso Nacional, marcou o encerramento do 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Em meio a discursos, poesia e música, os manifestantes fincaram cruzes no gramado com o nome dos 161 escravagistas do Brasil, que tem seus nomes na lista suja do Ministério do Trabalho.

Nos discursos, a tônica era a exigência para que a Câmara dos Deputados aprove a chamada PEC do Trabalho Escravo. A Proposta de Emenda Constitucional 438, de 2001, prevê o confisco das terras onde for flagrada a prática de trabalho escravo e a distribuição delas com os trabalhadores vítimas dessa prática.

O ato foi aberto com apresentação do resumo das resoluções aprovadas no encontro. O ator global, Leonardo Vieira, que representava o Movimento Humanos Direitos (MHuD), fez a leitura do documento.

As falas foram intercaladas pela leitura do nome dos escravagistas. Os mestres de cerimônia destacaram que "é com tristeza e insatisfação que se vive em um país onde ainda existe trabalho escravo." E citou o nome de alguns deles:
Carlos Gualberto de Sales, do Maranhão
Carlos Luiz dos Santos, do Pará
Vasconcelos Bonfim, do Mato Grosso
Cia Melhoramentos do Oeste da Bahia
João Pedro Stédile, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Via Campesina, em sua fala, destacou que "essa prática não é de fazendeiros atrasados, de botas sujas de bosta de vaca, a prática do trabalho escravo é de grandes usinas de cana de açúcar, como a usina de Campos denunciada recentemente pelo Ministério Público, que fica a menos de 300 Km do Rio de Janeiro".

Ele disse ainda que a manifestação era para chamar atenção da opinião pública para o problema e os meios de comunicação que, ao esconderem o trabalho escravo, contribuem para que ele continue. "A TV Globo deve criar vergonha na cara e por na ‘telinha’ quem são os fazendeiros que praticam trabalho escravo no Brasil".

Roseli de Souza, do Movimento de Pequenos Agricultores, deixou o repúdio contra os que ainda escravizam trabalhadores nesse país, enfatizando a palavra que fez parte de todas as falas: vergonha.
"É uma vergonha para um país como o nosso acontecer esse tipo de coisa", E conclamando os manifestantes, pediu ‘vivas’ para os trabalhadores e ‘vaias’ para os escravagistas. E encerrou dizendo que a luta é em defesa de um país que todos e todas terão direito a um trabalho digno.

Os mestres de cerimônia continuaram a leitura do nome dos escravagistas para que a sociedade brasileira saibam que são e a quem devem combater:
Marcos Antônio Eleutério Neto, da Fazenda Garupa do Pará
Maria Castro de Sousa, da Fazenda Pantanal do Tocantins
Frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), disse que esse dia, da entrega do abaixo-assinado, ocorrido nesta quarta-feira (26) (Ministros cobram aprovação da PEC do Trabalho Escravo), e da manifestação foi muito esperado:
"É o dia para conclamar o Congresso a ter vergonha na cara e amor no coração, que são os princípios que devem nortear a nossa luta e da nossa Constituição. Exigimos do Congresso que cumpra a Constituição do Brasil", disse o religioso, lembrando que "o trabalho escravo não se resume a algumas irregulares trabalhistas, é crime vil, de lesa-humanidade, contra a dignidade e a liberdade da pessoa.

São 161 os latinfundiários e empresas na lista do Ministério do Trabalho que exploram trabalho, não apenas dos camponeses. Existem também empresas multinacionais com ação na Bolsa de Valores escravizando, disseram os mestres de cerimônia, prosseguindo com a leitura dos nomes:
Fazenda São Jorge e Nossa Senhora das Graças, de Santa Catarina
Energética do Cerrado Açúcar e ÁlcooL Ltda, de Goiás
A sociedade tem que conhecer a ‘lista suja’ desse país, que estão com os nome nas cruzes fincadas no gramado do Congresso Nacional, continuaram os mestre de cerimônia:
Max Neves Cangussu, da Fazenda Cangusso do Maranhão
Mayto Baptista de Rezende, da Fazenda Mimosa do Mato Grosso do Sul
Móveis Rueckl Ltda., da Fazenda Campo Grande de Santa Catarina

Para frei Sérgio Görgen, "o mais importante para ser dito aqui é o fato de nós, no ano de 2010, estarmos denunciando e mostrando o trabalho escravo no Brasil e pedindo que seja promulgada uma segunda lei de abolição da escravatura", acrescentando que "isso é uma vergonha para todos nós e vergonha maior para nossas casas legislativas, de serem mais atrasadas que a princesa Isabel e o imperador Dom Pedro II."

O senador José Nery (PSOL-PA), da Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo, disse que a manifestação representa "o desejo e a força de milhares de brasileiros que estão engajados nessa batalha pelo fim do trabalho escravo no Brasil".
Ele disse ainda que o encontro não deve ser uma série histórica de muitos encontros, "porque o nosso sonho e a nossa luta é que daqui a pouco tempo nós tenhamos condições de anunciar a cada brasileiro e a cada brasileira e ao mundo que nós somos território livre do trabalho degradante e do trabalho escravo."

Leonardo Sakamoto, da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, da Frente Parlamentar e da ONG Repórter Brasil, em meio aos manifestantes, anunciavam as medidas que serão adotadas a partir do encerramento do encontro para que a PEC seja aprovada.
A partir da entrega do abaixo-assinado, será intensificada a pressão sobre os parlamentares, principalmente os líderes partidários, para que aprovem na reunião do Colégio de Líderes, como propôs o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a votação da matéria.
Ele acredita que sendo colocada em votação, a matéria, já aprovada no Senado, será também aprovada na Câmara. "É difícil um deputado que quer se reeleger se posicionar contra uma medida como essa, até para os ruralistas, que não são eleitos só com votos deles", avalia.
As entidades e movimentos sociais envolvidos na luta pela erradicação do trabalho escravo vão também elaborar uma carta que será destinadas aos candidatos nessas eleições, para que se comprometam com o combate ao problema. "Vamos pedir assinatura deles para que não só se comprometam com a política existente, mas também a ampliação desses mecanismos, porque ainda temos dificuldades de aprovar medidas como essa, por isso é necessário o empenho de todos", finalizou (www.josenery.com.br ).

MAIS DE 280 MIL ASSINATURAS CONTRA O TRABALHO ESCRAVO SÃO ENTREGUES NA CÂMARA

Mais de 280 mil assinaturas em favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/01), que pede o confisco de áreas urbanas e rurais onde seja comprovada a prática de trabalho análogo à escravidão, foram entregues, nesta quarta-feira, 26, ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. A matéria espera votação em segundo turno na Câmara há sete anos. Temer se mostrou sensibilizado com a entrega do abaixo assinado, que reuniu adesões de todo o País, e afirmou que vai levar o assunto ao colégio de líderes para tentar garantir um acordo para votar a PEC 438/01 o mais rápido possível.

O ato simbólico fez parte da programação do I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo realizado Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) que começou no dia 25 e termina amanhã. Representantes da Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo, Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, movimentos sociais, entidades da sociedade civil, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Cultura também acompanharam a entrega das assinaturas. Segundo o senador José Nery (PSOL/PA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil e um dos articuladores do abaixo assinado, a PEC 438/01 está engavetada durante todo esse tempo por tratar de um tema polêmico que não possui apoio unânime no Poder Legislativo. "Ainda existem parlamentares que não acreditam na existência do trabalho escravo no Brasil. Alguns dizem que há confusão entre condições degradantes e irregularidades trabalhistas".

Para o senador, Michel Temer teve papel decisivo na aprovação do projeto Ficha Limpa e pode fazer a mesma coisa pela PEC do Trabalho Escravo. "Com a entrega das assinaturas, pedimos para o presidente da Câmara comandar o processo de apreciação da matéria. Caso seja aprovada, isso vai representar a realização do sonho de milhares de pessoas que lutam pelo fim desse crime no Brasil. É um compromisso com a ética, com o nosso país, uma decisão muito esperada, necessária e urgente". Temer ressaltou também que o trabalho escravo é inconstitucional e só isso já é um motivo para aprovar a PEC 438/01.
De acordo com ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vanucci, presente no ato, dentro do universo de 17 milhões de trabalhadores brasileiros da agricultura, só 1% representa a parcela que vive em condições análogas a de escravos. "Esse é número que expõe o Brasil a possíveis concessões da Organização Mundial do Comércio (OMC) ou a desvantagens em relações a país concorrentes na nossa pauta de exportação", exemplificou.

O ator Wagner Moura, que faz parte do Movimento Humanos Direitos (MUDH) e também compareceu ao ato, disse considerar estranho uma parcela do Poder Legislativo se opor a uma matéria que pode contribuir para a eliminação do trabalho escravo no Brasil. "Não há justificativa para alguém não querer a aprovação da PEC 438/01. Essas forças ocultas deveriam se envergonhar disso ou então assumirem que são contra ao grande público", finalizou (http://www.josenery.com.br/CN02/noticias/nots_det.asp?id=1060 ).

O Observatorio SELVAS documentou a luta pela terra no Forum Social Mundial pasado (www.ecodebate.com.br/.../brasil-forum-social-mundial-e-a-luta-pela-terra ) denunciado a criminalizacao dos movimentos sociais (http://www.ecodebate.com.br/2010/01/27/forum-social-mundial-fsm-denuncia-criminalizacao-dos-movimentos-sociais ); e’ importante o reconhecimento tambem do OSSERVATORE ROMANO do Vaticano ( http://www.zammerumaskil.com/rassegna-stampa-cattolica/dal-mondo/il-terzo-congresso-della-commissione-pastorale-della-terra.html ).


* Educador italiano e operador de redes internacionais. Co-fundador do Observatório sobre A. Latina SELVAS. Colabora com Jubileu Sul, Latindadd, Cadtm