Procuradores do MP do Trabalho abordam o combate ao tráfico de pessoas

São Paulo - Adital - Por ocasião do VI Encontro Internacional sobre Migração e Tráfico de Pessoas: Desafios e Possibilidades, que aconteceu no final do último mês de novembro em São Paulo (SP), os Procuradores Ministério Público do Trabalho (MPT) de SP, Mariza Mazotti e Ronaldo Lima, comentaram, em entrevista à Adital, o caráter multifacetário do tráfico de pessoas e o que vem sendo feito para combater este crime.

De acordo com Mariza, que também é Representante do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de SP, o tráfico humano envolve outros crimes e não acontece isoladamente. Ela esclarece que a maioria das pessoas que são traficadas para fins de exploração sexual, são mulheres e menores de 18 anos.

Para Ronaldo, é importante esclarecer que este tipo de crime exige a atuação dos mais diversos órgãos e entidades públicas e privadas. Por isso, diz, os números, assim como o tráfico, estão dispersos e ocultos pela sociedade.

Segundo o procurador, grande parte das denúncias de tráfico para fins de exploração sexual são voltadas para a área criminal e raramente estão vinculadas com uma relação de trabalho. "Esse tipo de denúncia dificilmente alcança o Ministério Público do Trabalho, uma vez que as pessoas não relacionam diretamente o trabalho escravo ao tráfico, mas muitos dos trabalhadores escravizados chegam aos locais de trabalho por meio do tráfico de pessoas. O mesmo ocorre com a exploração sexual de crianças e adolescentes."

Ele criticou a atuação da mídia em dar ênfase apenas para o tráfico de pessoas para retirada de órgãos, no contexto internacional, enquanto dentro do Brasil, que é um país continental, é bem mais comum o tráfico de pessoas para o trabalho escravo. Um dos exemplos citados é o trabalho escravo que acontece a partir do tráfico de bolivianos e paraguaios para a região de São Paulo, onde são explorados em oficinas de costuras e similares. "O tráfico interno é muito grande, e requer medidas semelhantes às adotadas com relação ao tráfico externo."

A sociedade pode contribuir com o trabalho de combate ao tráfico de pessoas denunciando qualquer situação suspeita de exploração, negligência e violência, contra qualquer pessoa, incluindo crianças, que possam ser vítimas da rede de exploração. "Qualquer cidadão pode vir ao Ministério Público pessoalmente, ou denunciar pela internet. E nós vamos apurar se realmente existe uma irregularidade ou não", esclarece Mariza.

Na Procuradoria do Trabalho de São Paulo, a denúncia pode ser feita para o Ministério Público do Trabalho através do número 0800 11 16 16. Mariza explica que este número já está sendo disponibilizado para alguns estados, a fim de contribuir com o enfrentamento à exploração sexual. De acordo com a Procuradora, esse esforço é resultado de uma campanha que foi lançada em maio deste ano.

A campanha consiste, entre outras ações, na divulgação de um cartaz, em cumprimento à Lei 11.577, de 2007, que determina a divulgação de uma mensagem que diz "Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes. Denuncie Já". E disponibiliza o disk 100 que é número nacional.

Segundo ela, essa campanha, pela simples afixação de um cartaz, já apresenta frutos importantes. Ela informa que, no momento, estão fechando parceria com a Infraero e a Superintendência da empresa já solicitou uma capacitação para os funcionários que atuam no check-in dos aeroportos de São Paulo, para que eles possam identificar possíveis vítimas do tráfico de pessoas.

Exploração Infantil
De acordo com a convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a exploração sexual é considerada uma das piores formas de trabalho infantil. Segundo o artigo 207 da Constituição Federal, é dever da família, sociedade e Estado proteger a criança e o adolescente de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

"Como Ministério Público, nós podemos exigir das autoridades a adoção de políticas voltadas ao combate do trabalho infantil, contribuindo, de certa forma, para reprimir também o tráfico de seres humano", declara Mariza.

Segundo ela, não existe, por parte da sociedade, o hábito de denunciar o trabalho infantil. "Eu poderia dizer até que existe aí certa tolerância por parte da sociedade com relação a esse trabalho. Basta andar pelas ruas e já podemos ver, nos semáforos da cidade, crianças que vendem algum tipo de produto".

Ela enfatiza que, aqueles que compram pensando que estão ajudando essas crianças, estão, na realidade, contribuindo para que se eternize a prática da exploração do trabalho infantil. "Porque essa criança está sendo explorada por um adulto, que muitas vezes, nem é da família dela", diz.
"Se não existisse essa demanda, essas crianças não estariam ali. Não existiram exploradores dessas crianças no farol", completa. "Para enfrentar o tráfico de pessoas, o trabalho tem que ser conjunto e articulado, senão realmente a gente não consegue. Garantir a integridade da criança e do adolescente é promover o futuro do país", finaliza.