segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Organizações e movimentos rechaçam acordo militar entre EUA e Colômbia

Adital

Mandatários integrantes da União das Nações Sul-americanas (Unasul) reúnem-se hoje (28), em Bariloche, Argentina, para debater o acordo militar entre Colômbia e Estados Unidos. Movimentos sociais e organizações populares da América Latina aproveitam a ocasião do encontro para rechaçar o acordo e demandar da Unasul a mesma postura.

O repúdio ao acordo não acontece somente entre organizações e entidades vizinhas ao país. Ontem (27), Colombianos e Colombianas pela Paz divulgaram um comunicado em que também rechaçam o tratado. Segundo o grupo, os tratados de cooperação entre Colômbia e Estados Unidos afetam a segurança não só da população colombiana, mas também de toda a região latino-americana.

De acordo com o comunicado, em abril deste ano, o Comando Aéreo para a Mobilidade da Força Aérea de Estados Unidos elaborou um relatório no qual afirmava que o território colombiano serviria para interesses militares estadunidenses como uma localidade de cooperação de segurança. "Precisava-se, ademais, que o objetivo não era unicamente a perseguição ao narcotráfico: ‘Incluir a América do Sul na estratégia de rota global alcança dois objetivos: ajuda a materializar nossa estratégia de compromisso na região e assegura a mobilidade na rota até a África", afirma o grupo.

No comunicado, Colombianos e Colombianas pela Paz ainda comentam que tal acordo afetará, também, os países vizinhos da Colômbia. "Ainda que se proclame que seu alcance não transcenderá determinadas fronteiras, como as da Colômbia, é indubitável que essas ações possam ultrapassar esses limites de forma incontrolada, lesionando a soberania territorial de outros países que não participam do Acordo de cooperação militar."

Por conta disso, o grupo considera importante que o tratado seja amplamente debatido e negociado não somente entre o presidente colombiano, Álvaro Uribe, e o presidente estadunidense, Barack Obama, mas sim entre Unasul e Obama. Dessa forma, pedem aos mandatários da Unasul reunidos no encontro que reflitam sobre o assunto e busquem saídas pacíficas para superar a questão armada enfrentada pela Colômbia. "Clamamos por soluções que evitem um clima de tensão e armamentismo", pedem.

Declaração semelhante também foi enviada ontem pelo Jubileu Sul/Américas. A organização expressou, em comunicado, a preocupação com o avanço dos Estados Unidos no território latino-americano. Segundo o comunicado, as bases estadunidenses instaladas no território colombiano interferem nas questões militares e políticas não só da Colômbia, mas também de todos os outros países da região.

"Esta situação de reacomodamento estratégico dos Estados Unidos na América do Sul responde a novas políticas de garantia de seus interesses geopolíticos e enconômico-financeiros e a modificações em seu mapa de monitoramento para a região ante a decisão do Governo equatoriano de não renovar a permanência da base militar de Malta em seu território e a persistente luta dos movimentos sociais por erradicar as dezenas de bases militares localizadas na América Latina e no Caribe.", contextualiza o comunicado.

Para a tarde de hoje, está prevista para acontecer, em Buenos Aires, uma mobilização contra o acordo. A marcha sairá da embaixada colombiana até a Plaza de Mayo, onde também pedirão uma postura mais incisiva da Unasul.

Marcha na Paraíba chega a Guarabira, contra a crise e pela Reforma Agrária

Sob o sol e a chuva, no dia 24/08, após cinco horas de caminhada, os 200 trabalhadores e trabalhadoras da Via Campesina e Assembleia Popular chegaram ao município de Guarabira, cidade-pólo do Brejo paraibano, percorridos mais de 15 km a partir de Alagoinha. A marcha saiu de Campina Grande, na sexta-feira (14), com destino a João Pessoa, e já percorreu oito municípios, totalizando aproximadamente 90 km já percorridos.

A "Marcha Estadual Contra a Crise: Reforma Agrária Já!", vem passando por vários municípios da Paraíba, denunciando a crise, os altos preços da energia elétrica e a situação dos/as atingidos/as pela Barragem de Acauã, além de discutir a importância da Reforma Agrária e denunciando a violência que os trabalhadores/as vêm sofrendo no estado com torturas e homicídios.

Nas cidades aonde a Marcha deve passar, grupos e comunidades esperam ansiosos, para a realização de diversas atividades, dentre elas atos públicos, palestras, assembleias populares, celebrações e festas.

Após a chegada nos alojamentos, improvisados em ginásios, escolas e sindicatos, é possível notar o cansaço e o desgaste dos/as marchantes, o que não desestimula a continuidade da Marcha, que é a mobilização da Jornada por maior tempo de duração em todo o país, de 14 de agosto a 01 de setembro.

A memória e a história de lutadores e lutadoras do povo, ao longo do caminho, são sempre lembradas, com canções e palavras de ordem, além dos banners dos mártires paraibanos, Margarida Maria Alves e João Pedro Teixeira, levados a frente da Marcha, indicando os caminhos que o Povo brasileiro deve trilhar.

A Marcha sai de Guarabira no dia 27, quando prossegue o caminho rumo a Mari, que é o percurso mais extenso da Marcha, cerca de 30 km, que será percorrido ao longo da manhã e da tarde. A luta continua, até João Pessoa ainda faltam mais de 80 km, mas com o espírito de Margarida, o povo diz: "Da luta, eu não fujo"!


Elson Matias
Assembleia Popular em Santa Rita / PB
www.formigueiroap.blogspot.com

domingo, 30 de agosto de 2009

Após 30 anos, Brasil ainda não fez o acerto de contas

Vítimas e familiares de pessoas mortas e desaparecidas na ditadura militar pedem justiça e punição aos torturadores


Michelle Amaral, da Redação


No dia 28 de agosto, completam-se 30 anos da promulgação da Lei de Anistia, que possibilitou a volta ao Brasil de exilados políticos e a liberdade a pessoas presas pela ditadura civil militar (1964-1985).

Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes, ex-presa política e membro do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), conta que “a campanha pela anistia era para uma anistia ampla, geral e irrestrita, e a anistia não foi nem ampla, nem geral, nem irrestrita”.

Tal opinião é compartilhada por muitos daqueles que viveram aquele período, de ex-militantes a juristas, e é motivo até hoje de controvérsia entre setores do governo brasileiro.

No mesmo ano de promulgação da lei, em 1979, exilados pelo regime em outros países puderam retornar ao Brasil. De igual modo, presos político foram soltos.

Maria Auxiliadora, no entanto, relata que, justamente pela interpretação da lei de anistia em relação aos crimes que seriam anistiados, ficaram de “fora da anistia”. “Naquela época havia 53 presos políticos e 19 não saíram, ela [a lei] não reintegrou todos os cassados”, relata.

A lei 6.683 anistiou aqueles que “no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes”.

A divergência na interpretação da Lei está na descrição de “crimes conexos”. Em seu texto se descreve como conexos “os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”. Desta forma, os crimes cometidos por agentes do Estado - como torturas, censuras, cerceamento da liberdade, entre outros – acabaram sendo anistiados também.

Histórico
Resultado de um forte movimento de massas, o projeto de lei da Anistia foi encaminhado em pleno regime militar pelo então presidente João Baptista Figueiredo ao Congresso, e por 206 votos contra 201 foi aprovado em 22 de agosto de 1979. Seis dias depois a Lei foi sancionada pelo presidente Figueiredo.

“Foi, ao meu modo de ver, um momento importantíssimo. Porque naquele momento nós aplicamos à ditadura militar uma derrota política. A ditadura, que não reconhecia ao menos a existência de presos políticos, que não reconhecia que havia a oposição clandestina e que consumava o país, foi obrigada a discutir com a oposição”, lembra Ivan Seixas, membro do Fórum dos Ex-Presos Políticos.

Seixas, durante seu depoimento no Seminário Internacional “30 anos da Anistia no Brasil – o direito à memória, à verdade e à justiça”, evento que reuniu ex-militantes e familiares de vítimas do regime militar na faculdade de Direito da USP, afirmou que a Lei de Anistia teve caráter de “cessar fogo” em um “momento extremamente importante da luta contra a ditadura”.

A pressão dos movimentos populares em torno da anistia se deu através da criação de comitês, que reuniam familiares de presos políticos e exilados em debates e manifestações. A principal organização da época foi o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), fundado em julho de 1978 no Encontro Nacional dos Movimentos pela Anistia, em Salvador (BA).
Debate
Após 30 anos de sua promulgação, o debate em torno da interpretação da Lei de Anistia e da responsabilização ou não de culpados pelos abusos cometidos na época persiste.

No governo federal as opiniões se dividem. Enquanto os ministros da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, e do Ministério da Justiça, Tarso Genro, ao lado de ex-presos políticos e familiares das vítimas da ditadura, pedem que haja o julgamento de agentes do Estado que cometeram crimes, como a tortura. O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, alegam que os atos cometidos na época configuram crime político e não crime comum, sendo enquadrados assim na anistia.

“A tortura é um crime comum, a tortura não é crime político em nenhum lugar do mundo. Internacionalmente a tortura é considerada como um crime de lesa-humanidade”, protesta Maria Auxiliadora. A ex-presa política explica que se um país assina Tratados Internacionais, ele fica submetido ao que é determinado pelas nações que o compõem. “Então, do ponto de vista político e jurídico, não tem como se anistiar alguém que torturou”, completa.

Responsabilização
Em outubro de 2008, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação em que questiona a concessão de anistia a servidores e militares envolvidos com tortura, morte e desaparecimento de militantes políticos. A ação deve ser julgada pela Corte ainda este ano.

Outra ação foi levada à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pela Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo em que se pede que o Brasil seja julgado por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas da Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e1975.

Futuro
Segundo Ivan Seixas, os crimes cometidos hoje são herança dos abusos praticados durante a ditadura militar, como torturas, chacinas e sequestros. Ele ressalta a importância de “diálogos que levam informação e mobilizam contra a ditadura uma herança ideológica que a sociedade brasileira ainda tem”.

“Quando falamos em anistia, estamos falando em derrotar esta prática da barbárie, que é cotidiana”, afirma o ex-preso político.

Da mesma forma, Maria Auxiliadora defende que sejam feitas campanhas de conscientização, principalmente pela mídia. Ela chama a atenção para o caso da tortura, que ainda está presente na sociedade brasileira. “Precisa uma campanha de esclarecimento sobre a tortura, porque ela é um crime imprescritível, porque ela não se justifica em nenhuma situação, porque dignifica um país dizer que nele não tem tortura nem em preso comum, nem em preso político, nem em ninguém”, explica.

Organizações e movimentos rechaçam acordo militar entre EUA e Colômbia

Adital

Mandatários integrantes da União das Nações Sul-americanas (Unasul) reúnem-se hoje (28), em Bariloche, Argentina, para debater o acordo militar entre Colômbia e Estados Unidos. Movimentos sociais e organizações populares da América Latina aproveitam a ocasião do encontro para rechaçar o acordo e demandar da Unasul a mesma postura.

O repúdio ao acordo não acontece somente entre organizações e entidades vizinhas ao país. Ontem (27), Colombianos e Colombianas pela Paz divulgaram um comunicado em que também rechaçam o tratado. Segundo o grupo, os tratados de cooperação entre Colômbia e Estados Unidos afetam a segurança não só da população colombiana, mas também de toda a região latino-americana.

De acordo com o comunicado, em abril deste ano, o Comando Aéreo para a Mobilidade da Força Aérea de Estados Unidos elaborou um relatório no qual afirmava que o território colombiano serviria para interesses militares estadunidenses como uma localidade de cooperação de segurança. "Precisava-se, ademais, que o objetivo não era unicamente a perseguição ao narcotráfico: ‘Incluir a América do Sul na estratégia de rota global alcança dois objetivos: ajuda a materializar nossa estratégia de compromisso na região e assegura a mobilidade na rota até a África", afirma o grupo.

No comunicado, Colombianos e Colombianas pela Paz ainda comentam que tal acordo afetará, também, os países vizinhos da Colômbia. "Ainda que se proclame que seu alcance não transcenderá determinadas fronteiras, como as da Colômbia, é indubitável que essas ações possam ultrapassar esses limites de forma incontrolada, lesionando a soberania territorial de outros países que não participam do Acordo de cooperação militar."

Por conta disso, o grupo considera importante que o tratado seja amplamente debatido e negociado não somente entre o presidente colombiano, Álvaro Uribe, e o presidente estadunidense, Barack Obama, mas sim entre Unasul e Obama. Dessa forma, pedem aos mandatários da Unasul reunidos no encontro que reflitam sobre o assunto e busquem saídas pacíficas para superar a questão armada enfrentada pela Colômbia. "Clamamos por soluções que evitem um clima de tensão e armamentismo", pedem.

Declaração semelhante também foi enviada ontem pelo Jubileu Sul/Américas. A organização expressou, em comunicado, a preocupação com o avanço dos Estados Unidos no território latino-americano. Segundo o comunicado, as bases estadunidenses instaladas no território colombiano interferem nas questões militares e políticas não só da Colômbia, mas também de todos os outros países da região.

"Esta situação de reacomodamento estratégico dos Estados Unidos na América do Sul responde a novas políticas de garantia de seus interesses geopolíticos e enconômico-financeiros e a modificações em seu mapa de monitoramento para a região ante a decisão do Governo equatoriano de não renovar a permanência da base militar de Malta em seu território e a persistente luta dos movimentos sociais por erradicar as dezenas de bases militares localizadas na América Latina e no Caribe.", contextualiza o comunicado.

Para a tarde de hoje, está prevista para acontecer, em Buenos Aires, uma mobilização contra o acordo. A marcha sairá da embaixada colombiana até a Plaza de Mayo, onde também pedirão uma postura mais incisiva da Unasul.

sábado, 29 de agosto de 2009

POLÍCIA FEDERAL ANISTIA 6,5 MIL ESTRANGEIROS IRREGULARES EM SP; PARAGUAIOS SÃO OS MAIORES BENEFICIADOS

O Globo

SÃO PAULO - A Polícia Federal anistiou 6.586 estrangeiros que moram irregularmente em São Paulo. Os paraguaios foram os maiores beneficiados, com 805 anistias, seguidos por peruanos (793), chineses (705) e bolivianos (648). A previsão é que mais de 70 mil estrangeiros se beneficiem da anistia até 30 de dezembro de 2009. De 11.303 pedidos feitos até agora, 4.717 foram negados.

A lei que dá anistia a estrangeiros irregulares foi sancionada pela presidência da República e possibilita a residência provisória no país por dois anos aos que ingressaram irregularmente em território nacional até o dia 1º de fevereiro de 2009. A PF começou a receber os pedidos de anistia há 20 dias.

O estrangeiro em situação irregular deverá agendar uma entrevista pela internet e depois comparecer a uma unidade da Polícia Federal para preencher o requerimento de registro provisório. Será preciso ainda apresentar a taxa de expedição de Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE), no valor de R$ 31,05, e a taxa de registro, no valor de R$ 64,58.

Terá de fazer ainda uma declaração de que não responde a processo criminal ou foi condenado criminalmente, no Brasil e no exterior, além de apresentar comprovante de entrada no Brasil ou qualquer outro documento válido com a comprovação de que entrou no Brasil até e fevereiro deste ano. Será preciso também entregar uma cópia autenticada do passaporte ou documento de viagem equivalente, entre outros documentos.

Na capital paulista, onde é previsto o maior número de anistiados do país, a Polícia Federal disponibilizou um posto de atendimento central, na Rua Aurora 955, próximo à estação República do Metrô. Quem não tiver acesso a internet poderá fazer o agenda nos telecentros, da prefeitura. As unidades foram escolhidas de acordo com as regiões identificadas pela Polícia Federal, com maior concentração de estrangeiros ilegais e carentes de estrutura para fazer o cadastro.

No centro, estão disponíveis os Telecentros Bela Vista, Santa Cecília, Pateo do Collegio, Centro Cultural, Olido Cibernarium e o Instituto Paulo Kobayashi. Nas demais regiões, os Telecentros AME, Itaquera, Unibes, Ceteac, Pirituba, Belenzinho, Paraisópolis, Guaianases, Dom Bosco I e II, Arthur Alvim, Vila Maria, Vila Leme, Vila Nova Cachoeirinha, CEU Lajeado, CEU São Mateus, além das Bibliotecas Afonso Taunay, Amadeu Amaral, Nuto Sant'anna e Prefeito Prestes Maia.

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

RELATÓRIO DO SEMINARIO ESTADUAL SOBRE MIGRAÇÕES, REFÚGIO E CIDADANIA

No dia 10 de agosto de 2009, realizou-se, na cidade de Campo Grande (MS) um Seminário Estadual sobre: Migrações, Refúgio e Cidadania, organizado e coordenado pelo Serviço Pastoral dos Migrantes do Regional Oeste I, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, com o apoio do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) e com a participação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).

O Seminário, realizado na sede do Instituto Teológico João Paulo II, da Arquidiocese de Campo Grande/MS, contou com a participação dos acadêmicos de Teologia, de vários membros do efetivo da Polícia Federal e de representantes de mais de dez entidades que atuam nesta área ou desejosas de obter informações e colaborar na ação junto a migrantes e refugiados. Participaram aproximadamente 80 pessoas.

A metodologia foi a realização de palestras, seguidas de debate, e a socialização de experiências, trabalho de grupo e plenária para conclusões e encaminhamentos.

Irmã Rosita Milesi, Diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), uma das assessoras do evento, discorreu sobre o tema: Migrações, Refúgio, Direitos Humanos e Legislação no Brasil. Abordou vários tópicos, de acordo com o que fora definido na preparação do evento, tais como: Migrantes no mundo, Migrante – Imigrante – Emigrante; Migrantes economicamente ativos no mundo; Imigrantes no Brasil; Irregularidade migratória – como superá-la? Direitos dos Migrantes – Direitos Humanos – Cidadania; O que é um Refugiado; organizações e estruturas de atenção a refugiados; Desafios nas Migrações atuais; O Tráfico de Pessoas; A Igreja e as Migrações – Pastorais da Mobilidade Humana; O IMDH e os projetos com migrantes e refugiados; A Rede Solidária para Migrantes e Refugiados em ação no Brasil. Estes temas trouxeram muitos conhecimentos e suscitaram um amplo e frutuoso debate por parte da assembléia.

A seguir, Wellington Carneiro, do ACNUR, apresentou o tema: Refugiados, Sociedade Civil e Reassentamento, aprofundando a história do refúgio no mundo, os desafios de ser refugiado; o princípio da “não devolução”, extradição e refúgio.

Num segundo momento, Irmã Rosita apresentou e desenvolveu o tema sobre a Lei da Anistia (Lei 11.961/2009), sancionada pelo Presidente do Brasil em três de julho de dois mil e nove, a qual favorece a regulamentação dos estrangeiros que ingressaram no país até primeiro de fevereiro de 2009 e que se encontram no País em situação irregular. Foi uma rica discussão, com informações básicas e seguras sobre a lei e sua aplicação.

Seguiu-se na parte da tarde, a partilha e socialização das experiências e iniciativas de cada grupo presente: o Núcleo de Migrações da Polícia Federal de Campo Grande apresentou seu trabalho e dialogou com a assembléia sobre várias questões de interesse no trabalho conjunto na sociedade local; seguiram-se exposições de experiências por parte do Balcão de Direitos, Ong Azul, Centro de Apoio ao Migrante e diversos núcleos da Pastoral dos Migrantes (Corumbá, Dourados, Ponta Porã e Campo Grande).

O tema também comentado foi o das Fronteiras Solidárias, pois os participantes têm particular interesse no aprofundamento desta prática. Nesta partilha, percebeu-se a riqueza do trabalho em rede, e aprofundou-se a importância de compreendermos e assumirmos, com convicção, a certeza de que os migrantes e refugiados devem ser acolhidos como seres humanos, portadores de direitos inalienáveis, que devem ser respeitados por todos e em toda e qualquer circunstância. Ressaltou-se a importância da sociedade civil no acompanhamento aos migrantes e refugiados, e a necessidade de criar espaços para sua inclusão na sociedade.

Ainda na parte da tarde, realizou-se um trabalho em grupos, a partir da questão “Quais os desafios a serem superados no trabalho de atendimento e orientação aos imigrantes e refugiados/as? Como podemos trabalhar em conjunto pela inclusão?”. Como resultado, em plenário, foram identificados desafios e propostas.

Desafios: - Avaliar a instalação de um posto de atendimento da Polícia Federal na fronteira para facilitar a solicitação de vistos e orientação aos migrantes. Aprofundar o conhecimento das políticas públicas para oferecer melhor orientação aos imigrantes e lutar pela sua inclusão nas mesmas. Propiciar treinamento às entidades da região sobre a Anistia a fim de auxiliar e subsidiar os imigrantes antes de se apresentarem à Polícia Federal. Manter cadastro atualizado de atendimento aos estrangeiros, ficha com o endereço nas Entidades, Pastorais, Ongs, para favorecer o contato com os imigrantes e possibilitar chamá-los para reuniões, encontros, festas e celebrações. Construir uma rede de informações e atendimento com os locais para onde se deslocam os refugiados e informá-los da importância de manterem contato com o CONARE e com o IMDH, entidade da sociedade civil que responde, em convênio com o CONARE e ACNUR, pela assistência na Região Centro-Oeste.

Propostas: sensibilizar a sociedade sobre a causa dos imigrantes e dos refugiados e pela importância de integrá-los na região. Aprofundar o conhecimento sobre migrantes refugiados e os direitos fronteiriços. Estabelecer parceria concreta com os consulados, Ministério Público, Policia Federal, entidades afins, ONGs e pastorais para maior envolvimento com o mutirão de orientação e encaminhamento dos imigrantes em situação irregular para que possam se beneficiar da Lei de Anistia 2009. Aproveitar os meios de divulgação locais e regionais - órgãos públicos, igrejas, entidades e imprensa escrita e falada - para difundir a vigência da Lei e as possibilidades que oferece. Fortalecer as articulações que já existem, a Rede Solidária para Migrantes e Refugiados, as entidades que já se conhecem e outras que estão aderindo, para um trabalho articulado e subsidiário de uma para com a outra, a fim de facilitar o trabalho e valorizar a contribuição de cada uma em sua área específica de trabalho.

No encerramento, os Assessores, agradeceram a oportunidade deste valioso Seminário, consideraram muito positiva a presença e participação permanente das Agentes da Polícia Federal e das várias organizações da sociedade civil. Ressaltaram a importância de dar continuidade aos encaminhamentos aqui tomados e à formação de outras lideranças. Para isso, tanto o IMDH quanto o ACNUR, colocaram à disposição o fornecimento de materiais e subsídios. Os participantes e assessores expressaram cumprimentos às Irmãs Ana Maria Delazeri e Valdiza dos Santos Carvalho, pela organização do evento.

Campo Grande, 11 de agosto de 2009.

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

PONTA PORÃ DEBATE LEI DE ANISTIA

Representantes da Polícia Federal brasileira e do Departamento de Migrações do Paraguai estiveram presentes para participar de esclarecimento e debate sobre a Lei de Anistia aos imigrantes residentes no Brasil. O evento foi motivado, organizado e conduzido pela Comissão Católica de Fronteira (organismo de Pastoral Migratória), tendo a sua frente o Pe. Roberto Gasparetto (Scalabriniano). O mesmo aconteceu no auditório da prefeitura municipal, no dia 21 de agosto, e contou também com a presença de vereadores, pastores, padres, secretários municipais e demais pessoas interessadas no assunto.

Na abertura, através de uma canção, se fez menção à situação de ilegalidade e clandestinidade que afeta a muitos imigrantes. Partindo da mesma, o Pe. Roberto expôs, de modo sintético, o que diz a lei de anistia (em vigor de 04 de julho a 30 de dezembro de 2009). Logo a seguir, as pessoas expuseram suas dúvidas e perguntas para esclarecimento. Também o Departamento de Migrações do Paraguai afirmou estar trabalhando no sentido de ajudar com a documentação aos paraguaios no Brasil.

O evento foi de grande importância por suscitar o conhecimento, o esclarecimento e a divulgação aos vários setores da sociedade interessados na regularização dos imigrantes no Brasil. Aqui, nesta linha de fronteira, as forças se unem neste intento.

Pe. Evandro Antônio Cavalli, cs

A NAVE ESPACIAL

Pe. Alfredo J. Gonçalves, CS

Quando Juscelino Kubitschek decidiu transplantar a capital do país para o Planalto Central, jamais poderia ter imaginado que a futura praça dos Três Poderes poderia vir a converter-se numa espécie de nave espacial. Talvez Niemeyer o tivesse intuído, dadas as formas exóticas das duas casas do Congresso Nacional.

Homens estranhos, com discursos estranhos, circulam ali por órbitas estranhas, defendendo estranhos interesses coisas que pouco ou nada têm a ver com os simples terráqueos. Verdadeiros extraterrestres pilotam a nave, representando o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. Por canais subterrâneos não é difícil identificar certa cumplicidade ou promiscuidade entre eles, como se tivessem consciência de pertencer a uma raça superior.

A linguagem utilizada em suas salas, salões e auditórios, em seus corredores, gabinetes e outras dependências também é uma linguagem incomum, cifrada e enfática. Utiliza-se uma retórica recheada com frases de efeito e metáforas exóticas, mas vazia de idéias. Predomina a pompa e a solenidade, até nos carpetes que revestem o solo da nave. Estranho, porém, que enquanto um discursa e na tribuna, os demais fazem de tudo, menos prestar atenção. Com jornal, celular e note book, parecem alheios, conectados o tempo todo com seu planeta desconhecido.

Entre si, os extraterrestres são aparentemente muito bem educados, civilizados, tratando-se sempre de vossa excelência. O problema é que expressões vulgares e de baixo calão costumam acompanhar esse título tão respeitoso. Exemplos: vossa excelência não aponte esse dedo sujo para mim; vossa excelência é ladrão; vossa excelência não passa de um cangaceiro de terceira categoria, vossa excelência engula e digira suas palavras; vossa excelência pertence aos trombadinhas da tropa de choque, e assim por diante.

Daqui debaixo, onde milhões de trabalhadores e trabalhadoras lutam dia-a-dia para garantir uma sobrevivência precária e apertada, fica difícil entender a razão de ser de todos aqueles debates. Raramente se referem aos problemas que diariamente afetam o bolso das pessoas, como o preço do pão e do leite; do aluguel, água, luz e impostos; da passagem de ônibus ou metrô; do arroz e feijão, da carne e dos legumes; dos materiais de construção. Tampouco gastam muitas palavras com as reais condições de trabalho e moradia, saúde e educação, transporte e alimentação, entre tantas outras preocupações das populações terrestres. Tem-se a impressão que, do alto de sua nave, observam tais populações como vermes rastejando pelo chão duro e bruto.

Para quem olha desde a terra, o que mais impressiona em suas vidas espaciais são os salários e rendimentos a que se dão o direito. Jogam facilmente com a influência política e vivem numa atmosfera de fartos e fátuos benesses. Enriquecem com uma rapidez extraordinária e chegam a construir castelos, comprar fazendas e engordar contas em paraísos fiscais. O mesmo se estende a seus familiares, amigos e afilhados. Também é notória a freqüência com que, de maneira corporativa, se defendem um ao outro, reverso da medalha dos choques verbais. Cria-se um círculo vicioso: o poder traz riqueza, a riqueza conduz ao poder, e assim sucessivamente.

Engana-se quem achar que os extraterrestres usam da mesma benevolência para com as camadas mais pobres da sociedade, ou até para com seus eleitores. Quanto se trata de debater projetos voltados para os interesses e necessidades básicas da população, os mesmo podem apodrecer por meses e meses de gaveta em gaveta, de gabinete em gabinete. Nestes casos o ritmo torna-se lento e repleto de dúvidas, disputas e contradições.

É justo reconhecer que, vez por outra, os extraterrestres se dignam deixar sua nave. Descem do planalto e se misturam com os seres humanos nas ruas, praças e campos da planície. Normalmente isso ocorre em festas especiais ou às vésperas das eleições, momentos em que aparecem tão mortais, familiares e amigáveis como cada um de nós. Entretanto, mesmo nessas ocasiões, não nos chamam de pessoas, e sim de eleitores. Passado o pleito, dificilmente alguém os vê, a não ser através dos meios de comunicação social.

Enfim, a distância entre eles e os seres humanos que se debatem em solo terrestre é quase intransponível, seja em termos de estilo de vida, seja em termos de linguagem, seja em termos problemas e preocupações. Chega-se a perguntar qual o papel de seres tão estranhos na vida e na história brasileira. Ou então a questionar as formas de democracia vigentes nos países ocidentais, sob o férreo controle do modelo econômico neoliberal.

Anistia Internacional denuncia violação aos direitos humanos em Honduras

O aumento de violações aos direitos humanos em Honduras foi denunciado nesta semana pela Anistia Internacional. Segundo a organização, os opositores ao governo golpista de Roberto Micheletti vêm sofrendo detenções e maus-tratos.

A repressão tem sido usada pelos golpistas para sufocar os apoiadores da volta de Manuel Zelaya à presidência. Zelaya foi deposto no dia 28 de junho por um golpe militar. A Anistia Internacional também cita os casos de jornalistas que sofreram ataques, bem como as perseguições que vêm sendo feitas aos defensores dos diretos humanos.

A organização ressalta que as estradas de todo o país estão sendo monitoradas pelos militares e pela polícia, impedindo o trânsito de ativistas dos direitos humanos. Nesta quarta-feira (19), Micheletti declarou que vai trabalhar para “frear” as manifestações dos zelayistas. Segundo os golpistas, medidas serão tomadas para evitar “derramamento de sangue”.

A mídia hondurenha, controlada pelos golpistas, cita que quatro partidários de Zelaya foram mortos em conflitos, centenas foram atingidos por gases lacrimogêneos e dezenas foram detidos.

De São Paulo, da Radioagência NP, Ana Maria Amorim.

ONU critica a falta de políticas para os povos indígenas no Brasil

O setor da Organização das Nações Unidas (ONU) para os povos indígenas divulgou, na terça-feira (18), um relatório sobre a situação dos índios no Brasil. Entre as críticas feitas no documento está a dificuldade na demarcação das terras indígenas, que tem contribuído para que os povos não possuam proteção do poder público.

A ONU aponta que o governo brasileiro precisa encontrar uma harmonia entre a economia e os interesses dos índios. São poucos os avanços na política para os indígenas, conforme o relatório, e falta a garantia da participação deles nas tomadas de decisões, sobretudo nos casos que afetam diretamente os índios, como projetos de estradas, mineração e barragens.

O secretário do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Saulo Feitosa, acredita que o Brasil precisaria integrar a política de todos os seus órgãos com as necessidades dos povos indígenas. “Entre o direito conquistado no papel e a prática há um distanciamento muito grande. O que podemos entender é que o relatório faz uma crítica à política nacional, que não incorpora a política indigenista. Esta política tem que ser entendida dentro do conjunto das ações do governo.”

Dentro do relato da ONU, dados mostram que os índios têm vivido em condições precárias. A falta de controle da terra pelos povos é visto como um agravante para o aumento da pobreza e a diminuição da saúde. Enquanto o país apresenta uma taxa de 15% de pobreza, entre os índios o índice ultrapassa os 35%.

De São Paulo, da Radioagência NP, Ana Maria Amorim.

Escritório da CIDH ouve denúncias de violação dos direitos humanos

Adital

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) instalou ontem (17) um escritório no Hotel Intercontinental de Tegucigalpa, capital de Honduras, para receber denúncias de violações de direitos humanos no país. Um total de 12 representantes do organismo chegou ontem à nação, onde vai se manter até sexta-feira (21) para verificar as denúncias feitas contra as forças armadas do país e o governo provisório de Roberto Micheletti.

O escritório está ouvindo as denúncias da população hondurenha durante todos os dias desta semana, das 9h às 17h. "Quanto mais denúncias sobre os atropelos e as violações aos direitos humanos dos/as hondurenhos/as forem recolhidas, melhor será o panorama da CIDH sobre a situação em nosso país e maior peso terão as medidas adotadas", estimulou em nota o CIPRODEH (Centro de Investigação e Promoção dos Direitos Humanos).

Desde ontem, a CIDH - órgão autônomo da OEA (Organização dos Estados Americanos) - está ouvindo a população, recebendo provas e documentos das entidades ligadas à defesa dos direitos humanos no país.

As informações coletadas servirão de base para um relatório sobre a situação dos direitos humanos no país diante da grave crise instaurada pelo golpe de Estado. O organismo interamericano deverá se reunir com representantes da Frente Nacional contra o Golpe de Estado e do COFADEH (Comitê de Familiares de Detidos Desaparecidos em Honduras).

A CIDH informou que não divulgará nenhum parecer durante sua estadia em Honduras, mas concederá entrevista coletiva na sexta-feira para falar de sua passagem pelo país.

Governo de Micheletti desconfia da CIDH
Os jornais hondurenhos que apoiam o golpe de Estado que depôs e expulsou do país o presidente Manuel Zelaya afirmam que a CIDH "está infiltrada pelos movimentos esquerdistas latino-americanos". A garantia é do jornal hondurenho La Tribunal, favorável à manutenção de Micheletti no poder.

Segundo o jornal, a vice-chanceler do governo provisório, Martha Lorena Alvarado, considerou que "se deve ter muita cautela [com a CIDH] e não criar grandes expectativas com esses informes [da comissão]", porque "há uma enorme infiltração da esquerda nas organizações de Direitos Humanos".

Manifestantes pró-Zelaya permanecem nas ruas
Milhares de hondurenhos contrários ao golpe de Estado se mantêm nas ruas das principais cidades do país desde a deposição do presidente Zelaya, em 28 de junho, até hoje, 52 dias depois. Nesta terça-feira, grande parte dos manifestantes se reuniu em frente à Universidade Pedagógica Nacional, em Tegucigalpa, onde as manifestações têm sido duramente reprimidas pelas forças armadas do país.

Ontem, a Frente Nacional contra o Golpe de Estado garantiu, em seu 22º comunicado, a manutenção das manifestações. Também informou sobre seu interesse em convocar uma Assembleia Constituinte para a elaboração de uma nova Carta Magna para o país. Seu conteúdo deveria trazer melhorias para as maiorias empobrecidas e uma democracia realmente participativa.

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Lançamento: Site da Província Cristo Rei

O website das Irmãs Scalabrinianas - Província Cristo Rei está no ar!
Vale a pena conferir e acompanhar as novidades: textos, notícias, fotografias e vídeos disponibilizados.
Visite www.mscs-pcr.org.br e divulgue essa ideia!

Mulheres negras possuem menos espaço e menor salário no mercado formal

Os dados da Relação Anual de Informação Social (Rais), órgão do Ministério do Trabalho, revelam que as mulheres negras recebem menos que a metade do salário dos homens brancos em trabalhos formais. Enquanto a mulher negra ganha em média R$ 790, o homem branco ultrapassa os R$ 1,6 mil. O Rais também mostra a presença dessas mulheres nas vagas no mercado formal.

Para cada mulher negra no mercado formal, 15 mulheres brancas são empregadas. Em comparação com os homens, os números ficam mais expressivos – são 24 homens brancos empregados para cada mulher negra.

A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, acredita que as mulheres são privadas do ensino desde pequenas, no caso das famílias de baixa renda, e por isso começam o trabalho doméstico. Esse fator seria um agravante para a situação das mulheres negras.

“A porta de entrada para o mercado de trabalho, para as mulheres negras, é o trabalho doméstico. Essas mulheres começam a trabalhar ainda na infância, na adolescência, deixando para trás o estudo, por conta da pobreza e da necessidade. Elas acabam neste trabalho, que tem leis discriminadoras – os direitos trabalhistas não são iguais aos direitos de outros trabalhos.”

Para a Fenatrad, é preciso que o governo garanta políticas públicas que possibilitem a igualdade de gênero e raça dentro da sociedade. A Federação questiona desde o sistema de cotas aos programas de inclusão da mulher em espaços políticos.

De São Paulo, da Radioagência NP, Ana Maria Amorim.

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Mensagem pastoral por ocasião da Jornada Mundial do Turismo, 2009

PONTIFÍCIO CONSELHO PARA A PASTORAL DOS MIGRANTES E ITINERANTES


Mensagem pastoral por ocasião da Jornada Mundial do Turismo, 2009
(27 de setembro)
Tema: O turismo, consagração da diversidade


O tema da Jornada Mundial do Turismo, proposto pela competente Organização Mundial – O turismo, consagração da diversidade –, nos abre caminhos para o encontro com o ser humano em sua diversidade, em sua riqueza antropológica.
A diversidade é um fato, uma realidade e, como nos lembra o Papa Bento XVI, é também um fato positivo, um bem e não uma ameaça ou um perigo, a ponto de ele desejar que “as pessoas não só aceitem a existência da cultura do outro, mas que também desejem enriquecer graças a ela”.[1]
A experiência da diversidade cultural é própria da existência humana, também porque o desenvolvimento pessoal avança em etapas que favorecem o crescimento e o amadurecimento das pessoas. O descobrimento da diversidade cultural ocorre progressivamente, na medida em que nos confrontamos com quem e com quantos nos circundam, o que nos permite descobrir o que nos distingue dos que são diferentes de nós.
Pela avaliação positiva do diferente, constatamos a existência de um paradoxo: se por um lado se constata, neste tempo de globalização, que as culturas e as religiões se aproximam cada vez mais, e que no coração de todas as culturas brota um autêntico desejo de paz, por outro lado se observa a existência de incompreensões, prejulgamentos e mal entendidos profundamente enraizados, que levantam barreiras e alimentam divisões. É o medo do diferente, do desconhecido.
Devemos trabalhar para substituir a discriminação, a xenofobia e a intolerância pela compreensão e aceitação recíproca, percorrendo os caminhos do respeito, da educação e do diálogo aberto, construtivo e comprometido.
Nesse esforço a Igreja tem uma função importante, partindo da profunda convicção manifestada por Paulo VI, na encíclica Ecclesiam suam, de que “A Igreja deve entrar em diálogo com o mundo em que lhe toca viver. A Igreja se faz palavra, a Igreja se faz mensagem, a Igreja se faz colóquio”. [2] É um diálogo construtivo e sincero que, para ser autêntico, “não deve ceder ao relativismo e ao sincretismo, e deve ser animado pelo respeito sincero aos demais e por um generoso espírito de reconciliação e fraternidade”.[3]
Dessa perspectiva, o turismo, ao pôr em contato pessoas com diferentes modos de viver, que praticam distintas religiões, com outras formas de ver o mundo e sua história[4], é também uma ocasião para o diálogo e a escuta e se constitui em um convite para que as pessoas não se fechem em torno de sua própria cultura, sem abrir-se e pôr-se em contato com modos de pensar e de viver diferentes.[5] Não deve surpreender, portanto, que setores extremistas e grupos terroristas de índole fundamentalista sinalizem o turismo como um perigo e um objetivo a destruir. O conhecimento mútuo ajudará – esperamos ardentemente – a construir uma sociedade mais justa, solidária e fraterna.
A experiência inicial do homem a respeito da diversidade é, hoje, também vivida no mundo virtual, megalópole cósmica oferecida permanentemente a cada um de nós. Graças a essa forma de “turismo” virtual, a diversidade é observada de perto, facilitando a aproximação com o diferente longínquo. Esse turismo é o primeiro passo para consagrar a diversidade.
O turismo é, sobretudo, entendido como deslocamento físico, que evidencia a diversidade natural, ecológica, social, cultural, patrimonial e religiosa e que também nos faz descobrir o trabalho partilhado, a cooperação entre os povos e a unidade dos seres humanos, na magnífica e desconcertante diversidade de suas realizações.
No descobrimento da diversidade aparecem também paradoxos e limites: se o turismo se desenvolve com ausência de uma ética de responsabilidade, paralelamente toma corpo o perigo da uniformidade e da beleza como “fascinatio nugacitatis” (cfr. Sb 4,12). Assim sucede, por exemplo, quando os nativos exibem para os turistas espetáculos de suas tradições, oferecendo a diversidade como um produto comercial, com o único objetivo de lucro.
Tudo isso exige um esforço, tanto por parte do visitante como do nativo que o acolhe, de assumir um comportamento de abertura, respeito, proximidade e confiança de que, o desejo do turista de encontrar-se com outros, respeitando-os em sua diversidade pessoal, cultural e religiosa, leve ambos a se abrirem ao diálogo e à compreensão.[6]
A diversidade se fundamenta no mistério de Deus. A Palavra criadora está na origem da riqueza das espécies, especialmente de quem é “imagem e semelhança” de Deus. Essa Palavra bíblica, poética, é a da diversidade, fundadora da identidade de cada criatura, sendo o Criador o primeiro a contemplar a beleza-bondade de tudo aquilo que Ele fez (cfr. Gen 1). Deus é também essa força maravilhosa, princípio da unidade de todas as diversidades que aparecem como “uma manifestação particular do Espírito para o bem comum”(l Cor 12,7). Contemplando a diversidade, o homem descobre as pegadas divinas e humanas. Para aquele que crê, o conjunto das diversidades abre caminhos para ele aproximar-se da infinita grandeza de Deus. Para nós o turismo, como fenômeno possível de consagração da diversidade, pode ser cristão, caminho aberto para a profissão contemplativa da fé.
Deus confia à Igreja a tarefa de forjar por meio de Cristo Jesus, graças ao Espírito, uma nova criação, recapitulando n’Ele (cfr. Ef 1,9-10) todo o tesouro da diversidade humana que o pecado tem transformado em divisão e conflitos[7], de modo que contribua “para a criação, sob o Espírito de Pentecostes, de uma nova sociedade em que as diferentes línguas e culturas já não constituirão limites insuperáveis, como aconteceu depois de Babel, na qual, precisamente por causa dessa diversidade, seja possível concretizar-se uma nova maneira de comunicação e de comunhão”.[8]
Esses são pensamentos que podem incentivar no compromisso daqueles que se ocupam da pastoral específica do turismo, especialmente na sua atenção àquele que sofre de alguma maneira em decorrência do fenômeno do turismo, que também é um sinal do nosso tempo e traz consigo aspectos positivos que destacamos por ocasião do 40° aniversário de publicação de Peregrinans in terra.
Que o sopro divino vença toda espécie de xenofobia, discriminação e racismo, torne próximos os que estão distantes, na visão da unidade/diversidade de uma família humana abençoada por Deus. O Espírito é que reúne, na unidade e na paz, na harmonia e na admiração recíproca. N’Ele há ordem e bondade ao longo dos sete dias da criação. Que Ele entre, igualmente, na difícil história humana, graças também ao turismo.


Cidade do Vaticano, 24 de junho de 2009.


Antonio Maria Vegliò - Presidente

Agostino Marchetto - Arcebispo Secretário

[1] BENTO XVI, Mensagem por ocasião da jornada de estudo sobre o tema “Culturas e religiões em diálogo” organizada pelo Pontifício Conselho para o Diálogo Inter-religioso e o Pontifício Conselho da Cultura, 3 de dezembro de 2008: L’Observatore Romano, n. 287 (45.027), 9-10 de dezembro de 2008, p. 1. Na mesma linha se manifestava João Paulo II: “Querer ignorar a realidade da diversidade – ou, pior ainda, tratar de anulá-la – significa excluir a possibilidade de explorar as profundidades do mistério da vida humana. A verdade sobre o homem é o critério imutável com o qual todas as culturas são julgadas, mas cada cultura tem algo a ensinar acerca de uma ou outra dimensão daquela complexa verdade. Portanto, a ‘diferença’ que alguns consideram tão ameaçadora poderá ser, mediante um diálogo respeitoso, a fonte de uma compreensão mais profunda do mistério da existência humana.” (Discurso na Assembleia Geral da ONU no 50° aniversário de sua fundação, 5 de outubro de 1995, n. 10: Insegnamenti di Giovanni Paolo II, XVIII – 1995 – Libreria Editrice Vaticana, 1998, p. 738).

[2] Paulo VI, Carta Encíclica Eclesiam suam, 6 de Agosto 1964, n. 67: AAS LVI (1964), p. 639.
[3] Bento XVI, Mensagem por ocasião de uma jornada de estudo sobre o tema “Culturas e religiões em diálogo”, l.c.

[4] Cfr. PONTIFÍCIO CONSELHO PARA A PASTORAL DOS MIGRANTES E ITINERANTES, Instrução Erga migrantes caritas Christi (A caridade de Cristo para com os migrantes), 3 de maio de 2004, n. 30 AAS XCVI (2004), p. 778.

[5] ”Filho de sua própria cultura, o viajante, o turista, sai ao encontro/desencontro dos filhos de outra cultura e, se estabelece um diálogo com eles, aceita deixar-se interpelar pelos elementos que enriquecem o seu patrimônio intelectual, espiritual e cultural. Pode ser levado, em consequência, a questionar alguns de seus comportamentos, de seus prejulgamentos, inclusive das crenças que influenciam sua vida quotidiana”. (PONTIFÍCIO CONSELHO PARA A PASTORAL DOS MIGRANTES E ITINERANTES, Documento Final da IV Reunião Europeia da Pastoral do Turismo, 29-30 de abril de 2009, n. 34).

[6] Cfr. BENTO XVI, Mensagem por ocasião da Jornada Mundial de Turismo, 16 de julho 2005: Insegnamenti di Benedetto XVI, I (2005), Libreria Vaticana, 2006, p. 339.
[7] Cfr. PONTIFÍCIO CONSELHO PARA A PASTORAL DOS MIGRANTES E ITINERANTES, Introdução Erga migrantes caritas Christi (A caridade de Cristo para com os migrantes), I.c., n. 102.
[8] Cfr. PONTIFÍCIO CONSELHO PARA A PASTORAL DOS EMIGRANTES E ITINERANTES, Introdução Erga migrantes caritas Christi (A caridade de Cristo para com os migrantes), I.c., n. 89.

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Entidade comemora desdobramento de pesquisa sobre tráfico humano na Amazônia

Robson Braga *
Adital

O articulador da ONG Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais da Amazônia (Só Direitos), Marcel Hazeu, comemorou os desdobramentos positivos da pesquisa "Um novo/velho drama amazônico". Em 2008, a entidade entrevistou 18 mulheres brasileiras e dominicanas em situação de tráfico humano no Suriname. "Os governos [brasileiros] estão mais sensíveis [ao tema do tráfico de pessoas] e desenvolveram ações de combate", enfatizou.

A Só Direitos está aprofundando questões relacionadas ao tráfico humano com algumas das mulheres entrevistadas, com as quais manteve vínculos após a pesquisa. "Elas vivem numa realidade de muita instabilidade e de muito vínculo com a rede de aliciadores", expôs Hazeu.
A entidade, sediada na cidade de Belém, capital do Pará, está discutindo o resultado da pesquisa com as mulheres entrevistadas "para que elas entendam que não são culpadas pelo tráfico de pessoas. São processos que ocorrem na vida de muitas mulheres pobres da região, e não de modo natural", ponderou.

Segundo o pesquisador, a divulgação da pesquisa chamou a atenção do Ministério das Relações Exteriores do país. Já no ano passado, o Itamaraty capacitou funcionários do consulado brasileiro no Suriname para o atendimento de vítimas de tráfico de seres humanos. "Tem que haver um entendimento melhor da situação e o consulado é uma peça-chave nesse sentido", considerou Marcel.

A organização também está realizando atendimento e orientação de pessoas no contexto da migração através do Guia de Viajantes para Suriname e Guiana Francesa. "São as informações mínimas, mas com as quais as pessoas podem se preparar e até questionar. Todo mundo diz pra não entregar o passaporte pra ninguém, só que não é tão simples assim, as mulheres são obrigadas a entregar", explicou.

A pesquisa também contribuiu para a instalação, em julho deste ano, do Posto Avançado de Direitos para Viajantes, no Aeroporto Internacional Val-de-Cans, em Belém (PA). O posto da Secretaria do Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) do Pará é uma das ações do Plano Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas. O objetivo é fornecer informações às pessoas convidadas a trabalhar ou a viajar a outros países, principalmente aos migrantes, deportados ou não admitidos.

Outro desdobramento da pesquisa foi o I Encontro Binacional Brasil - Suriname, realizado nos dias 14 e 15 de maio, na capital paraense. O evento discutiu o problema envolvendo os dois países. O encontro foi considerado como uma das principais estratégias do plano estadual, aprovado pelo governo do Pará em abril deste ano.

O plano estadual tem como base o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, do Governo Federal. Ambos seguem as diretrizes propostas pela Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

A pesquisa
A pesquisa "Um novo/velho drama amazônico" foi desenvolvida por Lucia Isabel da Conceição Silva e Marcel Theodoor Hazeu, pesquisadores da entidade Só Direitos. Ela partiu da identificação da rota de tráfico de pessoas que existe entre Belém - capital do estado do Pará - e Paramaribo, capital do Suriname. Cerca de 20 mil brasileiros vivem no Suriname atualmente, o que representa 4,5% da população desse país. O fluxo migratório entre as duas nações foi intensificado na década de 1980, quando muitos brasileiros migraram para a região da Serra Pelada (a 35 km de Belém) para o garimpo de ouro.

O agravamento da pobreza e a proximidade com o Suriname fez muitas mulheres aceitarem propostas de trabalhos no país vizinho. "Lá vimos outra dimensão do tráfico para além das rotas: o perfil das vítimas é bastante diferente do que diz a Pestraf", Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial, de 2002.

A pesquisa, que mapeou 141 rotas nacionais e internacionais de tráfico humano, ainda é a mais recente em âmbito nacional. Ela "mostra que a maioria das vítimas é negra, mas a etnia tem a ver com o lugar de origem e de destino", ponderou Hazeu. "No Suriname [de maioria negra], as mulheres brasileiras são consideradas brancas", ressaltou o pesquisador.

Em sua maioria, as mulheres entrevistadas tinham, na época, entre 17 e 34 anos, baixa escolaridade, eram oriundas de famílias pobres, mães solteiras e sustentavam sua casa. Mantêm companheiros no exterior, que lhes ajudam esporadicamente.

Algumas delas nunca haviam se prostituído no Brasil antes de viajar, o que nega a premissa de que as mulheres em situação de tráfico já se prostituíam anteriormente. A vulnerabilidade delas vai além da inserção na ‘zona’ de prostituição e se agrava devido à situação de pobreza em que vive.

Marcel ainda enfatizou que as mulheres exploradas sexualmente na região amazônica "têm um histórico de violação de gênero de várias dimensões". "A região tem características muito específicas quanto às vítimas de tráfico: são mulheres com filhos, mães solteiras, que foram exploradas em trabalhos domésticos na infância. Quando estão mais velhas, as famílias não querem mais em casa e elas não têm pra onde ir", definiu.

Muitas mulheres da República Dominicana também são traficadas para o Suriname com fins sexuais. "Nós percebemos lá muitas dominicanas em situação de exploração sexual". A entidade integra a Aliança Global contra o Tráfico de Mulheres (GAATW, por sua sigla em inglês), da qual também fazem parte duas entidades dominicanas. "Isso facilitou o contato e o trabalho conjunto".

* Jornalistas da Adital

Sul-americana já emigra por conta própria

Até os anos 90, elas viajavam sobretudo acompanhando o marido, mas em 2000 já eram a maioria dos emigrantes, diz estudo do PNUD

PNUD – 14/8/09

Com mais oportunidades de trabalho e mais responsabilidades, as mulheres da América do Sul estão ganhando autonomia para mudar de país. Elas já são a maioria dos que saem de países sul-americanos para viver dentro ou fora da região e cresce a aceitação para aquelas que viajam sem parentes ou parceiros, conclui o estudo Gênero e Migração Intrarregional na América do Sul. O documento é parte de uma série chamada Human Development Research Papers, que vai subsidiar a próxima edição do RDH (Relatório de Desenvolvimento Humano), sobre migração.

Na média mundial, a porcentagem de mulheres entre os emigrantes cresceu 4,7% de 1960 a 2000, mas, na América do Sul, o crescimento foi de 12,9%. Há nove anos – último dado disponível no estudo –, elas já representavam 50,5% do total de emigrantes. Considerando apenas os fluxos para outros países dentro do continente sul-americano, elas representam 52,5%. O aumento intenso, sobretudo na migração interregional, mostra que as mulheres deixaram de depender dos maridos e, em alguns casos, se tornaram as responsáveis pela decisão de emigrar.

"As mulheres ganharam novas e mais duras responsabilidades de prover suas famílias, mas também ganharam mais autonomia em suas decisões", afirma o relatório. “A crescente presença das mulheres na emigração está desestimulando a visão histórica da mulher migrante como acompanhante de outros (...) e indica a maior autonomia e independência delas no processo de decidir migrar”, afirma o texto.

Mulheres sul-americanas que emigram sozinhas passaram a ser aceitas socialmente porque agora elas têm espaço no mercado de trabalho, diz o relatório. O documento aponta que, desde os anos 90, a proporção de mulheres trabalhadoras cresceu. Era de 32% no início da década, chegou a 49% antes da virada do século e, em 2007, alcançou 53%. A oferta de emprego, especialmente no setor de serviços, é maior para elas, indica a pesquisa, e as emigrantes com menor formação educacional encontram espaço como empregadas domésticas.

No Paraguai, por exemplo, até os anos 90, 29% das mulheres que emigravam eram menores acompanhando parentes. Entre as que viajaram entre 1990 e 2003, esse número caiu para 4,5%. Cresceu a motivação econômica, apontada por 64% das migrantes paraguaias.

Citando outra pesquisa feita no Peru, o estudo afirma que, em alguns casos, casais que buscam "fazer a vida" em outro país decidem que as mulheres devem sair de casa primeiro, pois elas têm maior facilidade para encontrar emprego. Os serviços domésticos são a ocupação de 69% das peruanas e de 58% das paraguaias que trabalham na Argentina, mas é a função de apenas 17% das nativas, ou seja, as vagas são cobertas, sobretudo, por estrangeiras.

Apesar disso, o relatório ressalva que as mulheres mais pobres ou vivendo em contextos culturais de maior repressão ainda não têm a mesma liberdade ou não são tão bem recebidas ao chegar a outro país. Uma pesquisadora boliviana observou que as mulheres de seu país que viviam na Argentina tinham poucas oportunidades de sucesso. "Apesar do papel significante das bolivianas em diversos aspectos da vida familiar (gerando renda, cuidando da família e guardando suas identidades étnicas e culturais) elas continuaram ocupando uma posição social de subordinação", afirma o depoimento contido no relatório.

Os principais países de origem de emigrantes no continente, de acordo com os números levantados em 2000, são os menos estáveis economicamente. O Uruguai tem a maior proporção de pessoas vivendo fora, 8,3% dos habitantes. O Paraguai fica em segundo lugar com 6,7%. O Brasil tem um dos menores fluxos de emigração da região, quando comparado ao tamanho de sua população: a penas 0,4% dos brasileiros vive fora do país. Argentina e Chile são alguns dos destinos mais procurados pelos sul-americanos que emigram dentro da região.

Parceria proporciona oportunidades de estágio para estudantes indígenas

Adital

Uma parceria entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) está viabilizando a entrada de jovens indígenas no mercado de trabalho. A iniciativa consiste na oferta de vagas de estágio para estudantes dos Ensinos Médio e Superior.

Desde o início de 2009, 53 jovens indígenas do Mato Grosso do Sul, Amazonas e Distrito Federal já foram beneficiados com os recursos financeiros e a formação profissional e estão estagiando em agências bancárias da Caixa. "É importante darmos oportunidades para as minorias. Nós apoiamos que os estudantes indígenas tenham visibilidade e façam esta aliança com o mercado de trabalho", explica Gustavo Menezes, coordenador de apoio pedagógico da Funai.

Os interessados em participar do programa de estágio para índios devem fazer a inscrição na Funai. A Fundação se encarrega de enviar a ficha para a Caixa Econômica, que fará a seleção do estudante. De acordo com Gustavo, as vagas de estágio comumente giram em torno das áreas de Administração, Ciências Contábeis, Economia e Direito, por estarem mais ligadas à rotina bancária.

Para estagiários de nível superior é necessário estar no terceiro semestre, para os cursos com duração de três anos ou três anos e meio, ou no quinto semestre, para os cursos com duração de quatro e cinco anos.

A remuneração e quantidade de horas de trabalho variam de acordo com a formação. Para os estudantes de nível médio a carga horária é de quatro horas e a bolsa-estágio fica em torno de R$ 382,00. Já para os de nível superior a carga é de cinco horas e a bolsa corresponde ao valor de R$ 581,00. Além disso, todos são beneficiados com o auxílio-transporte no valor de R$ 66,00.

O projeto é recente e não tem data para terminar. A expectativa da Funai é que a parceria com a Caixa Econômica possa perdurar e beneficiar ainda mais jovens indígenas. O Programa prevê uma reserva de vagas para estagiários indígenas em todas as Caixas Econômicas do Brasil e tem como meta atingir 300 estagiários.

"Esperamos que a iniciativa da Caixa Econômica possa inspirar outras empresas públicas e privadas a fazerem o mesmo, a dar oportunidade e atenção às minorias", conclui Gustavo.

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

2010: 10 anos do FSM. Múltiplos eventos e atividades em todo o mundo

Adital

Em 2010, o Fórum Social Mundial celebrará 10 anos de seu processo. Para marcar a data, o Conselho Internacional do fórum decidiu, em sua última reunião, realizada em maio em Rabat, no Marrocos, que ao longo de todo o próximo ano o processo FSM terá um caráter permanente, com múltiplos eventos em todo o mundo. O CI propõe que o tema da crise global - entendida não apenas como crise econômica, mas também ambiental, alimentar, energética, civilizacional, enfim, humanitária - seja o elemento de identidade comum do processo em 2010, respeitando, contudo, a autonomia dos organizadores locais na definição das temáticas a serem abordadas em cada evento.

Tal estratégia tem como objetivo fazer com que o espaço do FSM impulsione a articulação das organizações e movimentos sociais em busca de respostas e alternativas à crise global. Para o CI, o desafio que está colocado é não apenas o de responder aos ataques em curso contra as condições de vida e de trabalho, mas também de construir uma saída diferente para a crise, que permita substituir o neoliberalismo por um modelo social mais justo.
Inúmeras iniciativas para 2010 já foram apresentadas, entre fóruns mundiais temáticos, regionais e nacionais. Apesar de muitas datas ainda não estarem confirmadas - já está em curso a preparação dos seguintes eventos, aos quais poderão se somar outros:
Janeiro:- 24 a 28: Seminário 10 anos do Fórum Social Mundial, Porto Alegre, Brasil.- Fórum Social Catalão sobre Alternativas para a Crise.
Março: - 22 a 26: Fórum Urbano Mundial (preparatório para a Assembléia Mundial de Habitantes, em 2011), Rio de Janeiro, Brasil.- 26 a 28: Fórum Temático sobre "Crise Civilizacional, Bem Viver e Paradigmas Alternativas", Cuzco, Peru.
Junho: - 22 a 26: Fórum Social EUA sobre migração, habitação e guerras. Detroit, EUA.- Fórum Social Europeu. Istambul, Turquia, data a confirmar.
Julho:- 20 e 21: Foro Social Américas, Assunção, Paraguai.
Setembro/Outubro: - Fórum Mundial de Educação, Palestina. Data a confirmar.
Dezembro:- 9 a 13: Fórum Mundial de Educação Temático sobre Educação, Investigação e Cultura de Paz, Santiago de Compostela, Galícia, Espanha.
Sem previsão de data: - Fóruns Temáticos na região do Maghreb-Machrek:* Questões trabalhistas na Argélia;* Questões de gênero na Jordânia;* Sobre Trabalhadores Rurais, Camponeses e Saúde, no Egito;* Fórum sobre Movimentos Sociais no Marrocos;* Fórum Social Iraque (não confirmado).- Fórum Temático sobre Democracia (a ser definido), Bangladesh. -
Fórum Direitos Coletivos dos Povos, Catalunha.- Fórum Temático sobre Alternativas à Crise Financeira, Cidade do México.
Na próxima reunião do CI, que será realizada em outubro de 2009, em Montréal (Canadá), haverá a continuação do debate sobre o processo FSM 2010. A idéia é que haja um slogan e um visual comuns a todos os eventos, que deverão levar também o selo da celebração dos 10 anos do fórum. 2010 será, portanto, um ano-chave entre as ações em curso em 2009 e a realização do FSM África, que acontecerá em 2011 no Senegal.
* Fórum Social Mundial

Brasil - Dia do Encarcerado

João Baptista Herkenhoff *

Adital
Gosto muito das expressões populares. Exprimem idéias que, às vezes, seria extremamente difícil traduzir em linguagem acadêmica. Para definir uma tarefa impossível há duas expressões que dão a medida da criatividade do falar comum: "enxugar gelo" e "dar nó em pingo d’água".
Multiplicar prisões, cada vez mais modernas, cada vez capazes de abrigar maior quantidade de presos é "enxugar gelo". Aumentar a severidade das penas, prender cada vez maior número de transgressores da lei ou supostos transgressores da lei é "dar nó em pingo d’água".

Diante dessas afirmações poderá o leitor indagar, perplexo: mas então o que fazer? Deixar a população à mercê dos bandidos? Soltar os presos e encarcerar os moradores em suas casas ou apartamentos?

Nada disso. O dilema colocado é um sofisma.
A reflexão sobre o tema é bastante oportuna neste artigo de hoje porque amanhã é o Dia do Encarcerado. Construir prisões e mais prisões, agigantar a população carcerária é até pior que enxugar gelo porque não se trata apenas de um caminho ineficaz. Na verdade, colocar multidões de indivíduos na prisão contribui para aumentar a criminalidade porque a prisão gera o crime.
O encarceramento deve ficar restrito a réus de comprovada periculosidade. Milhares de pessoas que estão, neste 13 de agosto, atrás das grades, deviam estar em liberdade. Os presos realmente perigosos constituem pequena parcela da população carcerária. O que há é muito preconceito, discriminação, estigma injusto, percepção da gravidade dos crimes segundo a ideologia da classe dominante. O ladrãozinho deve ir para a cadeia, o banqueiro desonesto merece as homenagens da lei. Se essa política de prender a torto e a direito continuar, em futuro próximo os presos perigosos poderão alcançar um percentual assombroso.
Não digo isso de oitiva. Fui juiz criminal durante muitos anos. Quando me refiro a essa vivência profissional, os que se opõem a minhas teses podem retrucar que fui juiz em outra época. Sim, fui juiz em outra época, mas os problemas enfrentados não me parecem tão diferentes hoje.
Machado de Assis, num conto magistral (O alienista), narra a história de um médico, Dr. Simão Bacamarte, que funda a Casa Verde para internar doentes mentais. Começa internando pessoas realmente enfermas mas que estavam sendo muito bem cuidadas em sua própria casa. Depois vai internando, um a um, os indivíduos que ele supunha loucos. Acaba internando quase toda a cidade.
Ainda não estamos neste ponto de encarcerar culpados e inocentes aos milhões, ressalvando uns poucos indivíduos para livrá-los da Casa Verde.
Mas a verdade é que se prende demais. No Brasil chega-se ao absurdo de existir (na prática, não na lei) a chamada "prisão correcional" (prisão por tempo inferior a 24 horas), como se a prisão pudesse corrigir.
A Polícia aprisiona e a Justiça com muita facilidade chancela as prisões, com apoio da opinião pública, equivocada na sua idéia de que está protegida contra a violência, se as cadeias estiverem lotadas.
O que acontece é exatamente o oposto. O batedor de carteira, que é preso hoje, não furtará nos próximos dias ou meses. Estará fora de circulação , como se diz, mas quando sair da prisão daqui a um ano terá aprendido que assaltar com uma arma na mão tem mais eficiência que bater carteira.
Lembro-me de um batedor de carteira que interroguei. Desculpando-se do que fizera, ele disse que não bateu a carteira propriamente. A carteira estava caindo do bolso da vítima, que viajava de ônibus sentado no banco vizinho ao dele. Ele apenas, segundo suas palavras, recolheu a carteira que ia cair no chão. Eu o coloquei em liberdade, dando-lhe muitos conselhos e advertindo-o no sentido de que não "recolhesse" mais nenhuma carteira na vida. Era jovem, tinha um futuro pela frente, sua Mãe, presente na audiência, era viúva e estava sofrendo demais com a prisão dele.
Pesquisas científicas levadas a efeito em diversos países, inclusive no Brasil, concluem pela ineficácia da pena restritiva de liberdade como instrumento de ressocialização.
Ressocializar segredando traz em si uma contradição.
Por este motivo, modernamente, tem-se como assente que um elenco de alternativas deve reduzir o aprisionamento aos casos extremos. Mas, de qualquer forma, se o Estado prende (ainda que minimamente), o Estado tem o dever de perseguir o objetivo ressocializador, levado a efeito quer durante o tempo de prisão, quer depois da soltura do sentenciado.
O "itinerário de volta", após o cumprimento da pena, é um duro caminho que o ex-preso só tem chance de percorrer com êxito se tiver o amparo de instituições e pessoas que o ajudem. [Publicado em Gazeta Online. Enviado pela Pastoral CarceráriaPara conferir outras notícias sobre o Dia do Encarcerado, acesse o link].
* Livre-Docente da Ufes. Atualmente, é professor itinerante

51% da população jovem vivem em condição de pobreza, afirma Centro de DH

Adital

Ontem (12), celebrou-se o Dia Nacional e Internacional da Juventude. No entanto, em muitos países, os direitos da população jovem ainda não são completamente respeitados. Na Guatemala, o Programa de Direitos da Juventude do Centro para a Ação Legal em Direitos Humanos (CALDH) aproveitou a data para exigir do Estado a aprovação da Política Nacional de Juventude e da Lei Nacional da Juventude, além da aprovação e do cumprimento de outras leis a favor dos (as) jovens guatemaltecos (as).

De acordo com CALDH, 51% da população jovem da Guatemala "está vivendo em condições de pobreza e, de maneira geral, encontram-se desprotegidos por parte do Estado". Desses, 15,20% são pobres extremos, ou seja, não conseguem satisfazer a dieta mínima de nutrição nem têm acesso aos serviços sociais básicos.

"Associado a isso, o Direito à Vida é violado cotidianamente, particularmente quando mais de 3 mil jovens são assassinados a cada ano vítimas das políticas de repressão e criminalização, assim como de execuções extrajudiciais cometidas com a participação ou o consentimento do Estado.", afirma o comunicado do Centro, divulgado em 11 de agosto.

Por isso, na ocasião do Dia da Juventude, o Centro exigiu das autoridades guatemaltecas: "aprovar a Lei Nacional da Juventude; implementar a Política Nacional de Juventude e o Plano Nacional de Juventude 2009-2019, incluindo o Sistema Nacional de Desenvolvimento da Juventude; e ratificar a Convenção Ibero-Americana de Direitos dos Jovens". Segundo o Centro, esta Convenção - que está em vigência desde 2008 - já foi aprovada pela Guatemala, mas, até agora, o Estado não ratificou nem concretizou sua adesão a ela.

Ademais, pediu ao Estado: "aumentar o orçamento destinado às (aos) jovens em todas as instâncias estatais; investigar efetivamente todos os casos de assassinatos cometidos contra os jovens e perseguir penalmente os responsáveis de tais feitos; respeitar todas as formas de expressão e organização das (os) jovens", assim como depurar e fortalecer a Polícia Nacional Civil.

Na oportunidade, o Centro ainda estimulou a juventude a se organizar para lutar por mais políticas públicas e para combater a pobreza, assim como para exigir o cumprimento de seus diretos.

Mais informações sobre a situação dos Direitos dos jovens guatemaltecos no livro ¿Y la juventud qué?, disponível [em espanhol] em www.caldh.org.

sexta-feira, 14 de agosto de 2009

15º GRITO DOS(AS) EXCLUIDOS(AS) E SEMANA DA CONSCIÊNCIA POLÍTICA

31 DE AGOSTO À 07 DE SETEMBRO, EM DOURADOS- MS

Esta é a hora!
•Não podemos ser simples espectadores.
•Vamos provocar uma profunda e radical mudança na política, sem coloração partidária.
•Vamos impor o fim do cinismo descarado, da corrupção endêmica e do banditismo institucionalizado.
•Estamos de “saco cheio”. Chega de afronta.
•Que a lei de hoje puna (como puder) os canalhas que emporcalham e seviciam a nação. Mas isto não basta, a maioria dos que hoje acusam, foram os canalhas de ontem, ou serão os canalhas de amanhã.

Esta é a hora. Vamos iniciar um vigoroso movimento popular que produza uma verdadeira reforma político-administrativa, profunda, séria e radical... ou tudo continuará como sempre foi.

Esta é a hora de uma reforma que afugente da vida pública a corja de escroques que se sugam o sangue do povo brasileiro... ou tudo continuará como sempre foi.

A reforma político-administrativa poderá instituir, dentre outras, as seguintes medidas:
1.Comprovação documental rigorosa da idoneidade dos candidatos.
2.Extinção ou profunda restrição da imunidade parlamentar.
3.Obrigatoriedade de abertura do sigilo fiscal e bancário de vereadores, prefeitos, deputados, senadores, ministros de estado, presidente da república, vice-presidente da república, partidos políticos, dirigentes de partidos políticos, diretores de entidades da administração direta e indireta, juízes e desembargadores.
4.Proibição de contratação de parentes e afins de até o nível de 3º grau. E que a admissão de parentes ocorra apenas por concursos, onde o critério seja técnico.
5.Adequação ou mesmo a redução drástica de salários, benefícios e aposentadorias para ocupantes de cargos legislativos em nível municipal, estadual e federal.
6.Introdução de pesadas agravantes na legislação penal, cível e tributária, para crimes cometidos pelos homens públicos.
7.Obrigatoriedade de comprovada capacitação e experiência dos aspirantes a cargos de direção em entidades da administração direta e indireta.
8.Renúncia obrigatória de qualquer candidato eleito pelo povo, envolvido em atos de corrupção (sugestão dos Movimentos Populares).

Esta é a hora de criarmos reais condições para que a esperança vença a descrença, pois, apenas assistimos a este teatro como se não tivéssemos poder para alterá-lo.

Esta é a hora de agirmos pelos nossos filhos e netos e em respeito aos 50 milhões de miseráveis
deste país, que vivem o martírio de uma vida de sofrimento desumano.

50 milhões de miseráveis

PARTICIPEM DAS PROGRAMAÇÕES DO 15º GRITO DOS EXCLUÍDOS E SEMANA DA CONSCIÊNCIA POLÍTICA E NO DIA 7 DE SETEMBRO PARTICIPEM DO DESFILE COM A GENTE .

Exija que as redes de televisão, rádios, jornais, revistas e o político de sua confiança divulguem este movimento. Mobilize sua escola, seu sindicato, sua igreja, seus amigos. Inicie agora esta corrente de ação. Vamos atingir todos, de todas as camadas sociais, de todos os recantos.
Remeta este e-mail para o máximo de pessoas e peça a elas que façam o mesmo.

No dia 7 de Setembro:
Vista sua camisa verde e amarela, pegue sua bandeira do Brasil...
VAMOS DESFILAR NA AVENIDA EM PROTESTO!!
Faça valer seus direitos !!
Aí sim, saberemos que somos um povo que resgatou a esperança.
Iniciaremos a mudança.

ESTA É A HORA!
Venha com a gente participar de um grande ato de protesto contra corrupção em Dourados - MS! Será no dia 15 de agosto as 9h da manhã na praça Antonio João.

RELATÓRIO DO SEMINARIO ESTADUAL SOBRE MIGRAÇÕES, REFÚGIO E CIDADANIA

Campo Grande, MS, 10 de agosto de 2009

No dia 10 de agosto de 2009, realizou-se, na cidade de Campo Grande (MS), um Seminário Estadual sobre: Migrações, Refúgio e Cidadania, organizado e coordenado pelo Serviço Pastoral dos Migrantes do Regional Oeste I, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. O mesmo, realizado no Instituto Teológico João Paulo II, em Campo Grande/MS, contou com a participação dos acadêmicos de Teologia, de vários membros do efetivo da Polícia Federal e representantes de mais de dez entidades que atuam nesta área ou desejosas de obter informações e colaborar no tema, junto a migrantes e refugiados.

Participaram setenta e cinco pessoas. O seminário seguiu a metodologia de palestras, socialização de experiências, debate, trabalho de grupo e plenária para conclusões e encaminhamentos.
Irmã Rosita Milesi, Diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), uma das assessoras do evento, discorreu sobre o tema: Migrações, Refúgio, Direitos Humanos e Legislação no Brasil. Abordou vários tópicos, de acordo com o que fora solicitado pelos organizadores do evento: Migrantes no mundo, Migrante – Imigrante – Emigrante; Migrantes economicamente ativos no mundo; Imigrantes no Brasil; Irregularidade migratória – como superá-la? Direitos dos Migrantes – Direitos Humanos – Cidadania; O que é um Refugiado; Desafios nas Migrações atuais; O tráfico de Pessoas; A Igreja e as Migrações – Pastorais da Mobilidade Humana; O IMDH e os projetos com migrantes e refugiados; A Rede Solidária para Migrantes e Refugiados em ação no Brasil. Estes temas trouxeram muitos conhecimentos e suscitaram um amplo e frutuoso debate por parte da assembléia.

A seguir, Wellington Carneiro, do ACNUR, apresentou o tema: Refugiados, Sociedade Civil e Reassentamento, aprofundando a história do refúgio no mundo, os desafios de ser refugiado; o princípio da “não devolução”, extradição, refúgio e a importância cultural no trabalho com refugiados.

Após debate em plenário, Irmã Rosita apresentou e desenvolveu o tema sobre a Lei da Anistia (Lei 11.961/2009), sancionada pelo Presidente do Brasil em três de julho de dois mil e nove, a qual favorece a regulamentação dos imigrantes que ingressaram no país até primeiro de fevereiro de 2009 e que se encontram no País em situação irregular. Foi uma rica discussão, com informações básicas e seguras sobre a lei e sua aplicação.

Seguiu-se na parte da tarde, a partilha e socialização das experiências e iniciativas de cada grupo presente: Núcleo de Migrações da Polícia Federal, balcão de direitos, Ong Azul, Centro de Apoio ao Migrante e diversos núcleos da Pastoral dos Migrantes (Corumbá, Dourados, Ponta Porã e Campo Grande).

O tema também comentado foi o das Fronteiras Solidárias, pois os participantes têm particular interesse no aprofundamento desta prática. Nesta partilha, percebeu-se a riqueza do trabalho em rede, e aprofundou-se a importância de compreendermos e assumirmos, com convicção, a certeza de que os migrantes e refugiados devem ser acolhidos como seres humanos, portadores de direitos inalienáveis, que devem ser respeitados por todos e em toda e qualquer circunstância. Ressaltou-se a importância da sociedade civil no acompanhamento aos migrantes e refugiados, e a necessidade de criar espaços para sua inclusão na sociedade.

Realizou-se um trabalho em grupos, a partir da questão “Quais os desafios a serem superados no trabalho de atendimento e orientação aos imigrantes e refugiados/as? Como podemos trabalhar em conjunto pela inclusão?”. Como resultado, foram identificados desafios e propostas.
Desafios: - Avaliar a instalação de um posto de atendimento da Polícia Federal nas fronteiras para facilitar a solicitação de vistos e orientação aos migrantes. Aprofundar o conhecimento das políticas públicas para oferecer melhor orientação aos imigrantes e lutar pela sua inclusão nas mesmas. Propiciar treinamento às entidades da região sobre a Anistia a fim de auxiliar e subsidiar bem os imigrantes antes de se apresentarem à Polícia Federal. Manter cadastro atualizado de atendimento aos estrangeiros, ficha com o endereço nas Entidades, Pastorais, Ongs, para favorecer o contato com os imigrantes e possibilitar chamá-los para reuniões, encontros, festas e celebrações. Construir uma rede de informações e atendimento com os locais para onde se deslocam os refugiados e informá-los da importância de manterem contato com o CONARE e com o IMDH, entidade responsável pela assistência na Região Centro-Oeste.

Propostas: sensibilizar a sociedade sobre a causa dos imigrantes e dos refugiados e pela importância de integrá-los na região. Aprofundar o conhecimento sobre migrantes refugiados e os direitos fronteiriços. Estabelecer parceria concreta com os consulados, Ministério Público, Policia Federal, entidades afins, ONGs e pastorais para maior envolvimento com o mutirão de orientação e encaminhamento dos imigrantes em situação irregular para que possam se beneficiar da Lei de Anistia 2009. Aproveitar os meios de divulgação locais e regionais - órgãos públicos, igrejas, entidades e imprensa escrita e falada - para difundir a vigência da Lei e as possibilidades que oferece. Fortalecer as articulações que já existem, a Rede Solidária para Migrantes e Refugiados, as entidades que já se conhecem e outras que estão aderindo, para um trabalho articulado e subsidiário de uma para com a outra, a fim de facilitar o trabalho e valorizar a contribuição de cada uma em sua área específica de trabalho.

No encerramento, os Assessores, agradeceram a oportunidade deste valioso Seminário, consideraram muito positiva a presença e participação permanente das Agentes da Polícia Federal, ressaltaram a importância de dar continuidade aos encaminhamentos aqui tomados e à formação de outras lideranças. Para isso, tanto o IMDH quanto o ACNUR, colocaram à disposição o fornecimento de materiais e subsídios. Os participantes e assessores expressaram cumprimentos às Irmãs Ana Maria Delazeri e Valdiza dos Santos Carvalho, da Pastoral do Migrante, pela organização do evento e pela de aprofundar a temática abordada.

Campo Grande, 11 de agosto de 2009.

Retiro em preparação à III Assembléia Geral LMS

Acontecerá no dia 16 de agosto, na cidade de Goiás, o retiro dos Leigos Missionários Scalabrinianos - LMS - em preparação à III Assembléia Geral dos LMS. Será um momento de muita oração, reflexão e partilha de vida em preparação a Assembléia. O Núcleo se encontrará para fortalecer a fé, a esperança na missão e no testmunho de vida como leigo/a na ação missionária junto aos migrantes e para bem preprar o coração na acolhida dos participantes da Assembléia que irá acontecer na cidade, que é patrimônio história da humanidade. Pedindo as luzes do Espírito Santo e as bênçãos de Nossa Senhora Aparecida para todos os Leigos Missionários Scalabrinianos e a congregação MSCS que os acolhe e os envia em missão.

Irmã Glória Dal Pozzo, mscs

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Trabalhadoras e trabalhadores realizam mobilizações em todo o país

Adital

Trabalhadores e trabalhadoras de todo o país preparam-se para a Jornada Nacional Unificada de Lutas, que acontecerá na próxima sexta-feira (14), em defesa dos direitos sociais, pela redução da jornada de trabalho sem a redução salarial e contra as demissões em massa. As mobilizações, entretanto, já começaram em vários estados e devem prosseguir até o próximo dia 21 de agosto.

Para Luiz Dalla Costa, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o principal objetivo da jornada é a "união dos esforços dos trabalhadores do campo e da cidade para combater os efeitos da crise". Segundo ele, muitos trabalhadores sofrem as consequências da crise econômica, como: demissões em massa, retirada de direitos previdenciários e diminuição dos salários.

Dessa forma, ele explica que a Jornada da próxima sexta-feira, que acontecerá com a participação de trabalhadores e trabalhadoras de todo o país, servirá para "dizer que não queremos pagar por essa crise" e para "proteger aqueles que trabalham e produzem".

As mobilizações, entretanto, não se restringirão apenas às consequências da crise econômica e seus efeitos sobre a classe trabalhadora. Além disso, segundo Costa, também acontecerão, em vários estados brasileiros, atividades em torno da luta pela Reforma Agrária, da redução da taxa de energia elétrica, dos direitos dos trabalhadores e da luta das famílias atingidas por barragens.

De acordo com Luiz Dalla Costa, já estão acontecendo, em várias regiões do país, manifestações das famílias atingidas por barragens. O Movimento realiza em Santa Catarina, por exemplo, um encontro sobre a situação da barragem de Itapiranga que, segundo o MAB, não trará desenvolvimento econômico para a região.

Encontro semelhante também acontece na divisa entre o Tocantins e o Maranhão, onde manifestantes estão acampados em frente à Usina Hidrelétrica de Estreito pedindo que as empresas construtoras da barragem solucionem os problemas causados pela obra. Para o membro da coordenação do MAB, essas barragens e outros grandes empreendimentos são causas e consequências da crise econômica. "Não levaram em consideração as pessoas que foram expulsas pela construção dessas usinas", desabafa.

Além disso, segundo ele, há um investimento muito alto por parte do governo para essas obras, mas quem paga é a população brasileira. Nas obras da barragem do Rio Madeira, por exemplo, ele afirma que o governo colocou mais de 15 bilhões de reais nas mãos das grandes empresas, investimento esse que será descontado no bolso da população: "[a taxa de] energia é [em média] dez vezes mais cara que o processo de produção", comenta.

A conta de luz também é uma reivindicação dos trabalhadores e das trabalhadoras nas jornadas. Em Fortaleza (CE) e em Petrolina (PE), organizações populares intensificam, nesta semana, as mobilizações contra os altos preços da energia elétrica. Além disso, a Reforma Agrária também é pauta nas manifestações que já estão ocorrendo pelo país.

Em São Paulo, acontece a Marcha Estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que hoje chegou ao seu quarto dia de caminhada pela Reforma Agrária. Ademais, cerca de três mil pessoas ligadas ao MST e à Via Campesina ficarão acampados, de hoje até o próximo dia 21, em Brasília, para discutir sobre o assentamento das famílias acampadas, a ampliação dos recursos para a Reforma Agrária e a revisão dos índices de produtividade.

Maltrato infantil é prática tolerada na América Latina e Caribe

Adital

Meninos, meninas e adolescentes menores de 18 anos na América Latina e Caribe sofrem cotidianamente maltrato físico ou psicológico, e um alto percentual de adultos pensa que se trata de uma prática norma de educação e socialização. Pesquisas realizadas em 16 países da região indicam que altas percentagens de adultos - em alguns casos superior a 80% - consideram natural recorrer ao maltrato infantil, incluindo o castigo corporal, para impor disciplina.

Assim se estabelece no artigo "Maltrato infantil: una dolorosa realidad puertas adentro", do boletim Desafios Nº 9, da Cepal e Unicef, onde se analisa o avanço dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio na infância e adolescência.

Devido à falta de uma metodologia homologada que meça as diferentes formas de abuso não é possível falar de cifras comparáveis entre países distintos. Contudo, diversas pesquisas nacionais indicam que o maltrato infantil é um fenômeno em aumento raras vezes denunciado.

Na Colômbia, 42% de mulheres informaram que seus companheiros ou esposos castigavam a seus filhos e filhas com golpes, segundo dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde de 2005.

No Uruguai, 82% dos adultos entrevistados para um estudo do Ministério do Desenvolvimento Social, em 2008, informaram alguma forma de violência psicológica ou física contra crianças em casa.

Na Costa Rica, uma pesquisa em 2004 do Instituto de Estudos Sociais na População revelou que 65,3% dos adultos exercem violência física contra seus filhos.

O principal fator de risco para que exista violência contra meninos e meninas no interior das famílias é que o pai ou a mãe tenham sofrido uma experiência semelhante na infância, segundo a psicóloga Soledad Larraín e a socióloga Carolina Bascuñán, da UNICEF, autoras do estudo. Esse é o chamado fenômeno de transmissão intergeracional da violência.

Medo e desinformação impedem denúncias de tráfico de pessoas em Pernambuco

Adital

Apesar de ser rota de turismo sexual, o estado de Pernambuco não possui nenhuma denúncia de tráfico de seres humanos. A informação foi dada por Elizabete Godinho, ex-advogada do Provita (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas) de Pernambuco, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado. Elizabete participou da Oficina sobre Serviços de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizada de 29 a 31 de julho no Recife.

Durante o evento, a advogada falou sobre a experiência do Provita no acolhimento e abrigamento das vítimas de tráfico humano. Ela explicou que, além de o tema ser recente na sociedade, "nem todas as pessoas que antes eram vítimas se propõem a denunciar, a combater a impunidade", por medo ou por não se sentirem traficadas.

Na sua avaliação, as instituições que trabalham a proteção dos vários segmentos - crianças, adolescentes, mulheres - deveriam se consolidar em uma única rede, como forma de "serem potencializadas". "Se já existem programas de proteção, a gente tem que desenvolver essas políticas, senão fragmenta muito", analisou.

Ela enfatizou que o tráfico humano não é identificável imediatamente. "Há uma dificuldade de identificar se a pessoa foi vítima. Até porque, muitas vezes, as vítimas nem percebem que foram usadas, há uma maquiagem do real esquema", esclareceu Elizabete.

Para a advogada, Pernambuco ainda carece de pesquisa sobre o tráfico de seres humanos. "Qual o raio de abrangência do crime, qual a natureza? Não se sabe. Têm muitos bordéis, muitos transexuais, que são vítimas em potencial. Pernambuco é rota de turismo sexual, mas não possui essas respostas", questionou.

"O tráfico de pessoas está meio descolado das ações de proteção nacionalmente. A demanda [por ajuda] fica reprimida devido à falta de uma maior proteção às vítimas". Elizabete acrescentou, no entanto, que "às vezes a rigidez das regras de proteção - deslocamento e anonimato - dificulta a denúncia, porque nem todo mundo quer se submeter às privações", explicou.

Elizabete Godinho é, atualmente, gerente do Programa de Mediação e Conflitos de Pernambuco, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado. Já atuou como advogada do Provita de Pernambuco e coordenou o programa nacionalmente.

Oficina sobre tráfico humano
A Oficina sobre Serviços de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi destinada a cerca de 50 representantes governamentais, da sociedade civil, de universidades e dos Núcleos estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O evento discutiu temas como as "redes de atendimentos às vítimas" e "formas de coleta de dados e sua sistematização".

A atividade fez parte das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Governo Federal. Foi organizada pela Secretaria Nacional de Justiça, UNODC (sigla em inglês para o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.

Marcha nacional chega em Tegucigalpa e San Pedro de Sula

Adital

A capital hondurenha Tegucigalpa e o município industrial de San Pedro de Sula deverão receber milhares de manifestantes amanhã (11), Dia de Ação Global por Honduras. Em marcha desde a última quarta-feira (5), os grupos hondurenhos exigem a restituição do presidente Manuel Zelaya, deposto e expulso do país em 28 de junho. A marcha está sendo organizada pela Frente Nacional de Resistência contra o Golpe.

No final de semana, cerca de duas mil pessoas provenientes do ocidente do país atravessaram o município de Quimistan, chegaram a Ceibita e se uniram aos manifestantes do departamento de Santa Bárbara. No percurso, eles recebem alimentação, água e medicamentos da comunidade local.

Outro grupo partiu do Litoral Atlântico e chegará a San Pedro de Sula amanhã, junto com o anterior. Já os manifestantes que partiram de Olancho, El Paraíso, Valle, Comayagua e de Choluteca se encontrarão amanhã em Tegucigalpa. Ontem, restavam poucos quilômetros para que os cerca de 600 manifestantes de Olancho e Francisco Morazán chegassem à capital.

Os manifestantes do município de Victoria, departamento de Yoro, caminharam cerca de 170 quilômetros. A marcha é composta por camponeses, pecuaristas, comerciantes, professores, estudantes e profissionais de modo geral. As mulheres estão em grande número.
Missão impulsiona manifestações internacionais para amanhã

Após concluir, no último dia 8, sua visita ao país, a Missão Sindical Internacional de Solidaridade com Honduras estimulou a comunidade internacional a realizar uma jornada de lutas internacionais amanhã (11). As manifestações serão mantidas no dia seguinte. Para o grupo, "os próximos dias serão decisivos para a resolução do conflito em Honduras".

"O regime golpista pretende transmitir uma sensação de normalidade, quando as mobilizações não param, os bloqueios de estradas, a suspensão dos serviços públicos e a quase paralisia de atividades em setores como o turismo, o transporte publico, a saúde e a educação continuam", denunciou a missão em seu informe final.

O grupo pretende coordenar ações nas zonas fronteiriças de Honduras que envolvam organizações sindicais dos países vizinhos. A missão também deverá pressionar os organismos internacionais de comércio para a adoção de medidas contrárias ao regime golpista de Roberto Micheletti.

A missão chegou ao país no dia em que a marcha nacional foi iniciada, 5 de agosto. Ela foi composta por 15 representantes sindicais das Américas e Europa. O grupo foi organizado pela Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA/CSI) e pelas Federações Sindicais internacionais (FSI).

Encontro e Seminário Regional

O Serviço Pastoral dos Migrantes – Regional Oeste 01 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, realizou no dia 09 de agosto de 2009, um Encontro de Formação para Agentes de Pastoral, com estudo e reflexão dos temas: "Teologia e Pastoral Urbana: Reflexão do Mundo Urbano” e entrevista de Frei Carlos Mesters com "Apóstolo Paulo, discípulo missionário de Jesus e formador de comunidades”. E, no dia 10 de agosto, organizou um seminário de estudo referente: "Migração, Refúgio e Cidadania", com a contribuição e assessoria de Irmã Rosita Milesi do Instituto de Migração e Direitos Humanos e Wellington Carneiro, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, ambos de Brasília - DF. O seminário reuniu 75 representantes de entidades afins e agentes de pastoral que prestam serviço de acolhida, orientação e presença junto aos migrantes e refugiados no Mato Grosso do Sul, abrangendo as fronteiras Brasil - Bolívia e Brasil - Paraguai.


Irmã Ana Maria Delazeri

Notícias de Rondônia - Usina de Santo Antônio

Nesta noite de terça-feira, dia 11 de agosto, no segundo dia do acampamento do MAB/RO com mais de 500 famílias ribeirinhas, nas cercanias do canteiro de obras de Santo Antonio, por volta das 20 horas, um pelotão da PM cruzou seus veículos no meio da pista em frente às nossas barracas. Desceram com armamento pesado em punho, cerca de 30 policiais. Junto deles, dois oficiais de justiça, traziam uma intimação a ser feita a dois dirigentes do MAB. O Juiz plantonista Adolfo Theodoro Naujorks Neto deferiu a liminar do interdito proibitório interposto pelo Consórcio Santo Antônio Energia: "proíbo os requeridos de bloquear a entrada do canteiro de obras da Usina de Santo Antônio, sob pena de multa diária de R$ 1.0000,00 (hum mil reais) para o caso de descumprimento desta liminar, bem como reintegração e manutenção de posse a ser cumprida imediatamente pela polícia e pelos oficiais de justiça de plantão no caso de haver invasão." O escritório KUSSLER Advogados é que moveu a ação, tal como fez na obtenção do primeiro interdito, feito contra o seminário do MAB realizado em São Domingos, 2km acima do canteiro de Santo Antônio, em setembro de 2008.

Na inicial, os advogados do Consórcio alegam que, com o acampamento, há uma situação de constrangimento, presente e potencial, do acesso ao canteiro de obras. Oras, estamos em uma via pública, na calçada de um cemitério municipal, acolhidos de todas as formas pela comunidade de Santo Antônio. Não há obstrução do acesso ao canteiro, que se dá por outra via acesso, através da Br 264/Vila Princesa. Foi comunicado ao Consórcio SAESA que o movimento requeria uma audiência para que se formalizasse nossa indignação e que se explicitasse em público um conjunto de graves violações de direitos das comunidades ribeirinhas durante o processo de implementação da UHE de Santo Antônio. A resposta da empresa foi um novo interdito proibitório e a encomenda de uma pirotécnica operação policial de "desobstrução preventiva" do canteiro de Santo Antônio. Guerra preventiva contra quem possa colocar em jogo a segurança da negociata do Madeira. A escandalosa privatização de um incomensurável bem público, obtida na base do suborno da ciência operacional e e de acordos de suprimento eleitoral, precisa desencadear uma guerra permanente contra o povo ribeirinho e suas lideranças.

A presença dos donos originários e legítimos do rio, ao lado dele, é que deixa temerosos esse usurpadores. A pilhagem das riquezas do rio e conversão em um rio barrado, escravizado pelo capital, condenado a alimentar enclaves eletro-intensivos, se mostra toda. Em Porto Velho o caos anunciado se mostrou bem menor que o instalado. Nas comunidades ribeirinhas a montante, choque e pavor, conduzido pela truculenta "equipe de negociação" da SAESA, sempre acompanhada de tropa policial, para que restem dúvidas quanto à disposição da empresa. Nas comunidades a jusante, a pesca, a estabilidade das barrancas, aspraias, o transporte, estão comprometidos, mas esses "efeitos indiretos" não são ainda mensuráveis dizem os porta-vozes das empresas, a soldo oficial e oficioso . A ENERSUS, controlada pela SUEZ, impôs, como de praxe, suas próprias regras corporativas, desde o leilão, pré-acordado com a mudança de eixo. Com direito a licença parcial para consumar o consumado na licença de instalação, servida aliás sem parecer técnico conclusivo, ao novo estilo de licenciameno> "selv-service" que as UHEs do Madeira entronizaram.

O estupro do território cada vez mais visto como ele é. Frente à crescente inoperância da estratégia de cooptação através das associações e "representantes focais", as empresas terão que apelar mais e mais para a criminalização das áreas, movimentos, lideranças, "pouco administráveis". Frente a isso, precisamos denunciar articuladamente esta possessão absoluta e incondicionada do rio Madeira, a cristalização da política ditatorial dos Consórcios privados de energia sobre esse bem comum do povo da Amazônia, do Brasil, do continente sul-americano. Denunciar nacional e internacionalmente. E, ao mesmo tempo em que intensificamos o trabalho de base, devemos insistir em construir uma frente comum de luta, unindo cidade, barrancas e campo contra o mesmo projeto/modelo> que está nos desfigurando.

Luis Novoa abaixo: texto do interdito digitado tal como o original
TRANSCRITO TAL QUAL O MANDADO ORIGINAL
“ESTADO DE RONDÔNIA - Poder Judiciário - Comarca de Porto Velho
4ª Vara de Família de Sucessões - Vistos.

SANTO ANTONIO ENERGIA S/A qualificada, propôs ação de interdito proibitório c/c efeito cominatório e pedido de liminar em face de Océlio Muniz e Tânia Vieira Leite, membros do movimento dos atingidos por barragens alegando em apertada síntese que os requeridos estão em vias de promoverem o trancamento de acesso do canteiro de obras da usina hidrelétrica de Santo Antônio que está sendo construída próximo a esta capital. A inicial veio instruída com documentos. Comprovado o domínio da área, bem como demonstrada a possibilidade concreta de que possa haver pelo requeridos o bloqueio das vias de acesso ao canteiro de obras da referida usina hidrelétrica. Segundo Raquel Helena Valési “o interdito proibitório tem eminente caráter preventivo e é intentado quando quando houver justo receio do possuidor ser turbado ou esbulhado na sua posse, podendo tanto ser impetrado pelo possuidor direto como pelo indireto. Trata-se de uma proteção preventiva à posse e tem a finalidade de impedir a consumação da turbação ou do esbulho.” In comentários ao Código Civil, RT,2009,p. 1486.

Isto posto defiro a liminar do interdito proibitório e proíbo os requeridos de bloquear a entrada do canteiro de obras da Usina de Santo Antônio, sob pena de multa diária de R$ 1.0000,00 (hum mil reais) para o caso de descumprimento desta liminar, bem como reintegração e manutenção de posse a ser cumprida imediatamente pela polícia e pelos oficiais de justiça de plantão no caso de haver invasão. Comunique-se ao Comandante da Polícia Militar para que tome providências no sentido de fornecer segurança para que a área não seja obstruída e para que não haja conflitos e tumultos na respectiva área, bem como para que no caso de descumprimento desta ordem judicial sejam adotadas as providencias para a manutenção da posse. Distribua-se e sirva este de mandado.

Porto Velho, 11 de agosto de 2009
Adolfo Theodoro Naujorks Neto
Juiz Plantonista”