sexta-feira, 31 de julho de 2009

Paraguai conquista empate histórico

Brasil de Fato *
Adital

Por Daniel CassolCorrespondente em Assunção do Jornal BdF.

Se fosse futebol, poderia se dizer que o Paraguai garantiu um empate com sabor de vitória. Pois a declaração "Construindo uma nova etapa na relação bilateral", assinada no último sábado pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo, em Assunção, se bem não atendeu a plenitude das reivindicações paraguaias sobre a hidrelétrica de Itaipu, pelo menos estabeleceu uma maior relação de igualdade entre os dois países.

A reportagem é de Daniel Cassol, correspondente em Assunção, Paraguai, do jornal Brasil de Fato, 27-07-2009.

"Nesta declaração não há vencedores nem vencidos. Ganhamos todos, para o bem de nossos povos e da região", fez questão de afirmar o presidente paraguaio após a assinatura do texto.
A declaração, considerada como "histórica" tanto por Lugo como por Lula, avançou naqueles pontos da negociação, iniciada em setembro do ano passado, sobre os quais pairavam as divergências mais importantes: o preço justo pela cessão da energia paraguaia ao Brasil e a possibilidade de o Paraguai vender parte de sua energia no mercado brasileiro. Sobre este último ponto, os governos manifestaram apenas uma intenção, sem estabelecer as formas como será implementado.

O Brasil pagará agora três vezes mais pela energia não utilizada pelo Paraguai. Dos atuais US$ 120 milhões, o Paraguai passará a receber cerca de US$ 360 milhões por ano. Não chega aos US$ 900 milhões anuais calculados pela Administração Nacional de Energia (ANDE, a estatal de energia paraguaia) como "justa compensação" pela exportação de energia, mas é um valor considerável que o governo pretende aplicar em projetos de desenvolvimento.

"Para nós, será de enorme importância ter recursos disponíveis para avançar no desenvolvimento e na geração de emprego. É uma maneira de integrarmos de forma diferente ao Mercosul", disse ao Brasil de Fato o vice-ministro de Relações Exteriores do Paraguai, Jorge Lara Castro. Além do aumento no valor, o Brasil anunciou que irá investir cerca de US$ 450 milhões na construção de uma rede de transmissão e de uma subestação elétrica no Paraguai.

O acordo mais importante, porém, diz respeito à possibilidade de o Paraguai vender no mercado brasileiro parte dos seus 50% da energia produzida por Itaipu. Até agora, toda a energia não utilizada pelo país vizinho deveria ser vendida à Eletrobrás. O governo paraguaio exigia o reconhecimento da sua soberania sobre a metade da energia produzida pela hidrelétrica, enquanto, no Brasil, se dizia que a venda de energia a outras empresas que não a Eletrobrás violaria o Tratado de Itaipu, assinado em 1973.

Na declaração assinada no sábado, os presidentes "reconheceram a conveniência de que a ANDE possa vender, na brevidade possível, comercializar, no mercado brasileiro, energia de Itaipu correspondente aos direitos de aquisição do Paraguai". Também afirmaram que os dois países "devem trabalhar juntos na busca de uma efetiva integração energética regional que contemple inclusive a possibilidade de que Paraguai e Brasil possam comercializar energia de Itaipu em terceiro mercados a partir de 2023", ano em que o Tratado de Itaipu será revisado.

Muito comemorada pelos negociadores paraguaios, a declaração seria um reconhecimento do direito à soberania do país sobre os 50% da energia de Itaipu. Ainda que a reivindicação de o Paraguai vender sua energia a outros países tenha ficado para 2023, o texto dá um primeiro passo ao admitir a possibilidade de o país começar a vender sua energia no mercado brasileiro.
"O Brasil reconhece pela primeira vez, de forma histórica, a possibilidade na disponibilidade para comercializar a terceiros países", afirmou Lugo. "Em apenas dez meses, graças à vontade política deste governo e do presidente Lula, se avançou o que foi impossível durante mais de 30 anos", comemorou.

Apesar da comemoração, os detalhes técnicos não ficaram esclarecidos. Os dois governos conformarão um grupo de trabalho, que terá 60 dias para definir a melhor forma jurídica e técnica de encaminhar as mudanças. A própria declaração reconhece que uma proposta deverá ser remetida aos Congressos de Brasil e Paraguai.

No Brasil, uma das questões que deve passar pelo Congresso Nacional é o aumento no valor da compensação financeira. A legislação sobre a comercialização de energia no mercado brasileiro também necessitaria de modificação para permitir que a ANDE vendesse sua energia no Brasil. "Cada governo terá de consultar sua área jurídica para ver a melhor forma de implementar", disse o assessor especial do presidente Lula, Marco Aurélio Garcia.

O vice-chanceler paraguaio acredita que não haverá dificuldades na aprovação pelos congressos. "Como existe uma boa disposição e vontade, os congressos brasileiro e paraguaio representarão bem a vontade coletiva e o compromisso com as relações de amizade entre os países", afirmou Jorge Lara Castro.

Melhorar as relações
A declaração conjunta tem ao todo 31 pontos. Além de Itaipu, eles contemplam uma série de investimentos em infraestrutura que o Brasil pretende realizar no Paraguai. Entre eles, a construção de duas pontes na fronteira entre os países e de uma ferrovia ligando Cascavel (PR) a Ciudad del Este.

No seu pronunciamento, o presidente brasileiro afirmou que os países maiores têm "obrigação de ajudar" o desenvolvimento de países menores. "Estamos tratando de melhorar as relações entre os países", disse Lula. "Ao Brasil não interessa crescer e se desenvolver se seus parceiros não crescerem também", completou.

Ao anunciar investimentos em infraestrutura no Paraguai, Lula sinaliza com o modelo de desenvolvimento sustentado pelas grandes empreiteiras. Na sexta-feira (24), as empresas brasileiras Camargo Corrêa e Votorantin anunciaram a construção de uma fábrica de cimento na região metropolitana de Assunção, no valor de US$ 100 milhões, anunciado como o maior investimento privado no país.

No ato de assinatura da declaração, Lula manifestou seu desejo de que o Paraguai se transforme numa "chance" e num "porto seguro" para investimentos privados.

* Agência Brasil de Fato. Uma visão popular do Brasil e do Mundo

Sinais dos Tempos

Dom Demétrio Valentini *
Adital

A primeira advertência de Cristo, ao começar sua pregação, se referia ao tempo. "Completou-se o tempo", dizia ele. Depois de realizar, por sua conta, diversos sinais, continuava insistindo na necessidade de "interpretar os sinais dos tempos".

A expressão faz lembrar João 23. Ele a usava com freqüência. Otimista, pressentia que estava próxima uma nova primavera para a Igreja. Os sinais eram favoráveis, os ventos sopravam na mesma direção. O tempo era oportuno.

Ele mesmo foi um sinal de Deus. Com sua presença, com sua simplicidade, com sua bondade, com sua coragem de convocar um concílio com sua idade avançada, imprimia otimismo e transformava em sinais positivos até os problemas que a realidade apresentava.

Passados 50 anos, parece que os tempos mudaram. Já não existe aquele clima convergente, de esperança, de otimismo com o futuro da Igreja, de vontade de viver com autenticidade os valores do Evangelho.

Foi impressionante como João 23, em poucos meses, conseguiu contagiar de entusiasmo a todos, tanto a Igreja como a sociedade do seu tempo.

Começou com a surpresa de sua eleição, na idade de 77 anos, e com a expectativa logo criada de um "papa de transição". Seu gesto de visitar as crianças doentes no hospital no natal de 1958, seguido da visita aos presos de Roma no mesmo dia, granjeou a simpatia e o entusiasmo de todo o povo. Esta simpatia feita de bondade, criou o ambiente favorável para a pronta adesão à idéia de um concílio ecumênico para renovar a Igreja e reconciliá-la com o mundo atual. De "papa de transição", passou a "papa da transição".

Agora, parece haver uma dispersão de apelos, e uma pesada inércia para enfrentar os problemas.
Crescem as resistências dentro da própria Igreja diante do projeto de renovação conciliar. No mundo, alguns problemas tomam forma dramática, como o aumento do número de famintos, mas a situação é vista como se fosse uma fatalidade diante da qual nos sentimos impotentes.

São estes os nossos tempos. Mas João 23 continua nos incentivando a ver o lado positivo da realidade. Ele continua nos pedindo para interpretar com esperança os sinais dos tempos.

A Diocese de Jales, em todo o caso, se sente especialmente ligada a João 23. Foi ele que assinou o decreto de sua criação, logo no início do seu pontificado.

De maneira especial, sentimos o compromisso de sustentar com firmeza a proposta de renovação eclesial que o concílio delineou com sólidos fundamentos e com indicações práticas.

A Diocese está prestes de celebrar o seu "ano jubilar", para comemorar os 50 anos de sua existência. Ela percebe que agora já não é mais suficiente o entusiasmo fácil dos tempos do concílio. As resistências se cristalizaram, em diversos nichos. Para levar adiante o projeto conciliar é preciso um plano bem pensado e articulado. É o que a Diocese espera fazer, incentivada pela memória dos seus inícios, vividos com intensidade sob a inspiração do Papa João 23.

Foi ele que pediu aos bispos do Brasil um "plano de emergência" para a evangelização do povo brasileiro, na primeira sessão do concílio, em 1962. Agora, a maneira de administrar os ventos, que continuam soprando, é implementar um bom plano diocesano de pastoral. Assim será possível fazer da Igreja Local, da Diocese, a referência positiva, e indispensável, para todos os que querem ser Igreja e participar de sua vida e de sua missão.

(www.diocesedejales.org.br)
* Bispo de Jales (SP) e Presidente da Cáritas Brasileira

Assembleia das Migrações avaliará direito à mobilidade humana no mundo

Adital

Detectar as formas de como os Estados estão limitando o direito à mobilidade humana. Este é o objetivo da Assembleia Universal das Migrações, uma travessia virtual que ocorrerá durante seis meses pelo mundo. Na ocasião, levará adiante um processo consultivo e deliberativo para definir um documento que possa mudar as políticas migratórias em diferentes países do mundo.

A ideia, segundo a convocatória, é que pessoas, organizações e estados de todo o mundo gerem "um movimento social de escala global capaz de se opor à injustiça estrutural do sistema global, e planejar a quem guia no mundo uma visão diferente as coisas, uma alternativa distinta de entender não somente os processos migratórios, mas também o conjunto das relações sociais, políticas e econômicas entre os seres humanos".

Ademais, acontecerá entre os dias 17 e 20 de dezembro uma Plenária virtual massiva, quando, por mais de 100 horas, pessoas e organizações de todo o mundo se conectarão através da internet para debater e deliberar os aspectos fundamentais dos processos migratórios a partir dos eixos: povos originários do mundo; movimentos sociais; arte e culturas do mundo; e propostas para o futuro.

De acordo com a convocatória, depois desta discussão se firmará um manifesto do evento. Tal documento será "difundindo e entregue aos diferentes Estados e organismos Internacionais dos cinco continentes com a intenção de que ajustem suas políticas ao que realmente as pessoas de todo o mundo querem e necessitam".

Mais informações na página web: www.asambleadelasmigraciones.org ou no blog: http://asambleadelasmigraciones.blogspot.es/

Migrantes são vítimas de sequestros no estado mexicano

Fonte: Adital - 30.07.09 - sobre o MÉXICO

Aproximadamente 10 mil migrantes são sequestrados, a cada seis meses, no México. Isso é o que mostra o "Relatório especial sobre os casos de sequestros contra migrantes no México", elaborado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do México (CNDH), e apresentado pelo Observatório da Pastoral do CELAM, no começo de julho. O relatório é fruto de uma pesquisa desenvolvida no país entre setembro de 2008 e fevereiro de 2009.

De acordo com o estudo, realizado a partir de entrevistas e informações concedidas pelos migrantes, durante esse período, a Comissão registrou 198 casos de sequestros , resultando em 9.758 vítimas. "Durante os seis meses em que se desenvolveu a presente pesquisa, este organismo internacional tomou conhecimento de 198 casos de sequestro de migrantes, com uma média de 33 eventos por mês, o que representa mais de um evento de sequestro por dia; assim mesmo, obteve-se a informação que indica que o número de migrantes que foram vítimas de privação de liberdade foi de 9.758 pessoas, quer dizer, mais de 1.600 sequestrados por mês", afirma.

Segundo o relatório, os sequestradores pedem, em média, de 1.500 a 5.000 dólares pelo resgate das vítimas. A maioria das pessoas sequestradas é de origem latino-americana: "só foi possível precisar a nacionalidade de 552 vítimas: 372 de Honduras; 101 de El Salvador; 74 de Guatemala; e 5 da Nicarágua". Outro dado importante destacado no relatório é que os casos de sequestro, geralmente, ocorreram quando a vítima não estava sozinha. Segundo o estudo, em 67,44% dos casos, os migrantes estavam acompanhados por familiares ou amigos.

Em relação aos sequestradores, a pesquisa aponta que, na maioria das vezes, os migrantes (9.194) foram sequestrados por quadrilhas organizadas. Entretanto, as autoridades também aparecem como criminosas. De acordo com a pesquisa, foram registrados 35 casos envolvendo autoridades e, em 56 casos, o sequestro foi cometido por autoridades e delinquentes.

"Destes dados se desprende que o sequestro de migrantes é realizado, geralmente, por delinquentes organizados, que contam com redes e recursos para a comissão do ilícito. A participação das autoridades mexicanas no sequestro de, pelo menos, 91 migrantes revela que existem laços de cumplicidade entre a delinquência e alguns agentes do Estado", comenta.

Além disso, a pesquisa mostra que os sequestradores preferem agir em grupos de até 10 pessoas. "O testemunho dos migrantes permite estabelecer que em 3.667 casos , interceptaram de três a dez indivíduos; em 1.120, de 11 a 20; em 644, de 21 a 30; em 287, de 31 a 40, enquanto que 212 pessoas disseram ter sido sequestradas por dois sujeitos", afirma.

Dessa maneira, a Comissão Nacional de Direitos Humanos do México considera que os sequestros de migrantes no país aumentam a cada ano, principalmente a partir de 2007, ano em que foram documentados os primeiros casos. Além disso, afirma que os crimes estão cada vez atingindo proporções mais alarmantes, devido, sobretudo, à impunidade dos criminosos e ao envolvimento de autoridades nos delitos. "De igual forma, as cifras apontadas revelam que a atuação das autoridades competentes na matéria não corresponde à gravidade e frequência do delito, pois a realização deste permanece constante ou aumenta como resultado, entre outros fatores, da impunidade", conclui.

O relatório completo está disponível no site: http://www.cndh.org.mx

Lançamento Rádio Web: www.radiomigrantes.net

Estimados amigos

Queremos com esta comunicar a todos, que a partir do dia 03 de agosto de 2009, estaremos oficialmente no ar com a web rádio migrantes.

O que é a web Rádio Migrantes?
- É uma rádio dedicada exclusivamente aos brasileiros que vivem no exterior.

Qual o objetivo?
- Ser um canal de comunicação entre os brasileiros no país de origem e país de destino.

O que vai veicular?
- Programas culturais, de orientação, mensagens, culinária brasileira, orientações pedagógicas, médicas, dicas várias, entrevistas e muita música brasileira.

Como participar?
Acesse http://www.radiomigrantes.net/ mande seu recado e mantenha-se em contato. Envie sua dica, escreva para o programa que mais lhe interessa, envie fotos e datas de eventos de sua comunidade para colocarmos no site. Faça parte deste projeto.

Acesse, Participe! É Seu canal de interação. Sejam Bem vindos!

Pe. Sérgio Gheller, pela equipe da Rádio Migrantes.

Passo Fundo, RS, 29 de julho de 2009.

quinta-feira, 30 de julho de 2009

Migrantes irregulares no Brasil sofrem discriminação e exploração no trabalho

Adital

O Brasil ainda é um país que recebe muitos migrantes vindos com o sonho de um emprego e de melhores condições de vida. A maioria se submete até mesmo a viver no País em situação irregular ou indocumentados. Apesar de muitos, não há dados estatísticos em relação ao número de pessoas que aqui vivem de maneira irregular ou indocumentada. As estimativas, por sua vez, são bem variadas.

O Mistério do Trabalho, por exemplo, calcula por volta de 180 mil o número de estrangeiros nessa situação, cifra que corresponde a 20% dos migrantes registrados no país em 2008. Já o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), estima que há entre 200 a 250 mil indocumentados morando no Brasil. "E, pessoalmente, creio que este número não é exagerado, em relação à realidade que percebemos na ação das entidades que integram nossa Rede.", declara Irmã Rosita Milesi, diretora do Instituto.

De acordo com a Irmã, as nacionalidades desses migrantes também são bem variadas, desde latino-americanos a asiáticos e africanos. "Há imigrantes de várias nacionalidades, sendo que se estimam como de maior presença: bolivianos, peruanos, paraguaios, colombianos", cita.

Independe da quantidade de migrantes irregulares e indocumentados no país, é importante destacar que, geralmente, eles são discriminados e explorados. De acordo com irmã Rosita, por estarem nessa situação, muitas vezes "acabam vítimas de falsas promessas, de exploração no trabalho, quando não vítimas do tráfico de pessoas ou envolvidas, por necessidade de sobrevivência, a atividades desenvolvidas por redes que exploram negócios ilícitos".

A diretora do IMDH explica que isso acontece porque, muitas vezes, os migrantes têm receio de denunciar ou procurar atendimento em serviços básicos com medo de serem descobertos e serem devolvidos ao país de origem.

"Mesmo tendo direito à proteção dos seus direitos trabalhistas e de assistência à saúde, por medo de serem identificados e das consequências de sua estada irregular, muitas vezes os imigrantes se abstém de procurar proteção, até mesmo de utilizar os serviços de saúde", comenta.

Anistia 2009
Para melhorar as condições de vida dessa parcela da população, o Governo Federal aprovou a Lei n° 11.961/2009 (Lei de Anistia), em que concede registro provisório aos estrangeiros irregulares que entraram no Brasil antes do dia 1° de fevereiro de 2009. Os interessados terão até o dia 30 de dezembro deste ano para apresentar a documentação completa na Polícia Federal. Além disso, não poderão estar respondendo a processo criminal e nem terem sido condenados no Brasil ou no exterior.

"Para os imigrantes, a Anistia é a oportunidade de aceder à regularidade, à documentação e aos direitos de cidadania. O importante, neste contexto, é a perspectiva gerada de uma vida melhor, de sair do obscurantismo, de poder participar da vida e dinamismo social, de contribuir em nível de maior ou menor complexidade, enfim, a esperança de ajudar a construir também a Nação que o acolheu", considera.

Essa é a quarta vez que o Governo Federal adota o sistema de regularização no país. De acordo com artigo de irmã Rosita, publicado em junho deste ano, nos anos anteriores, 1981,1988 e 1998; 27.000, 36.990 e 40.909 pessoas adquiriram, respectivamente, o registro provisório.

As informações sobre os documentos necessários para o registro provisório podem ser encontradas no site: www.migrante.org.br

Programa pretende capacitar 2 mil jovens em situação de risco social

Recife - Adital

Jovens da Região Metropolitana do Recife com idade entre 16 e 24 anos e estudantes da rede pública de ensino terão a oportunidade de participar da 5ª edição do Programa Enter Jovem - Empregabilidade Tecnologia e Inglês. O programa, que é idealizado pelo Instituto Americano de Pesquisa (AIR) e pelo Instituto Empreender, tem como objetivo capacitar cerca de 2 mil jovens em situação de risco social, para disputar vagas no mercado formal.

As inscrições para o Projeto começam em agosto e devem ser feitas pelas escolas públicas interessadas. Ao todo, serão 20 instituições selecionadas.

O Enter Jovem oferece uma média de 300 horas/aulas de capacitação profissional com enfoque em temas como empregabilidade, informática, liderança, inglês, redação oficial, postura profissional, cidadania e empreendedorismo. Além disso, reforça conteúdos de português, matemática e empreendedorismo. Os jovens recebem ainda treinamento para executar tarefas comuns em um ambiente de trabalho, como elaboração de ofícios, atas, memorandos e planilhas.

Dentro do Programa existem também as capacitações específicas, que serão desenvolvidas junto com as empresas parceiras para atender as demandas do mercado. Após a capacitação, a equipe de empregabilidade do Enter Jovem busca ampliar a rede de parceiros e inserir os jovens no mercado de trabalho.

Para participar, os jovens devem atender alguns pré-requisitos: estar cursando ou ter concluído o ensino médio, possuir renda per capita familiar de no máximo meio salário mínimo e nunca ter exercido trabalho com carteira assinada.

Mais informações no site www.institutoempreender.org/

Comitê da ONU vai julgar Chile, Colômbia e Peru por racismo

Adital

O Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial das Nações Unidas (CEDR-ONU) vai julgar os Estados latino-americanos do Chile, da Colômbia e do Peru por desrespeito aos direitos de indígenas, afrodescendentes e migrantes. O exame ocorre entre os dias 3 e 28 de agosto, em Genebra, durante a 75ª sessão do comitê.

O comitê vai avaliar se os três países cumpriram com seu dever de consultar os povos indígenas em questões diretamente ligadas a eles. Também serão examinados os direitos sobre recursos e territórios, a política penal e a situação das crianças indígenas, afrodescedentes e migrantes.

O julgamento foi considerado histórico e denominado como um dos desafios da era posterior à Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas. O documento foi publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro de 2007.

Nos dias 13 e 14, o CEDR receberá representantes do governo chileno e grupos indígenas do país. O comitê vai avaliar irregularidades durante o processo de consulta sobre uma reforma constitucional para o Chile. Com um atraso de dez anos, o país foi notificado pelo comitê em 2008 e, agora, vai apresentar um informe do período de 1999-2008.

O comitê exige que a reforma constitucional chilena esteja de acordo com as normas internacionais previstas pelo Convênio 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e pela Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas.

O Relator Especial da Organização das Nações Unidas (ONU), James Anaya, divulgou um informe em que pediu que o governo colombiano consultasse os povos indígenas e tomasse as medidas necessárias para a efetivação de seus direitos.

O informe é resultado da visita que Anaya fez ao país, de 22 a 27 de julho. "As iniciativas do governo da Colômbia em matéria dos direitos dos povos indígenas necessitam ser consolidadas e sua efetiva implementação assegurada", diz o texto do relator especial.

Tanto os povos indígenas, quanto a Corte Constitucional da Colômbia já haviam denunciado a falta de consulta prévia em decisões que lhes afetavam. A Corte Constitucional do país já declarou inconstitucional a Lei Geral Florestal e o Estatuto de Desenvolvimento Rural, aprovadas sem consulta adequada aos indígenas. A CEDR vai interrogar o Estado peruano sobre os crimes contra povos indígenas em Bagua. Em junho, dezenas de pessoas foram mortas durante uma manifestação contra os Tratados de Livre Comércio (TLC) entre Peru e Estados Unidos. A comissão também vai julgar a política peruana do "perro del hortelano".

Em abril, a CAOI (Coordenadora Andina de Organizações Indígenas) - composta por entidades da Bolívia, Equador, Peru, Colômbia, Chile e Argentina - denunciou o presidente peruano, Alan García, à CEDR. Em discurso oficial, García chamou os indígenas de "perro del hortelano", considerando-os responsáveis por sua própria miséria.

O presidente fazia referência às manifestações indígenas contrárias ao Decreto Legislativo 1015, publicado em maio de 2008. A medida modificou as regras para a venda de terras, previstas anteriormente pela Lei 26505.

Adequado ao TLC com os Estados Unidos, o decreto dispensou empresas da aprovação de três quartos da comunidade local para a compra de terras. A CAOI considerou a medida como um "ataque frontal contra os indígenas".

Detenções nas fronteiras chegam a mais de 1.000

Adital

Movimentos sociais e organizações hondurenhas se dirigiram hoje (28) à cidade El Paraiso - na fronteira com a Nicarágua - para verificar as denúncias de desrespeito aos direitos humanos. Segundo a Missão Internacional de Solidariedade, Observação e Acompanhamento a Honduras, mais de mil pessoas foram detidas pelas forças armadas do país nas estradas que levam à cidade e impedidas de receber água e comida.

A Missão Internacional e a COFADEH (Comitê de Familiares de Detidos e Desaparecidos em Honduras) anunciaram a visita na manhã de hoje, dia em que o golpe de Estado que depôs e expulsou Zelaya do país completa um mês.

Em El Paraiso, as forças armadas hondurenhas estão reprimindo duramente os manifestantes contrários ao governo provisório de Roberto Micheletti. Os militantes estão no município desde que o presidente deposto, Manuel Zelaya, tentou ingressar no país por lá, na última sexta (24).

Na tarde de hoje, o CIPRODEH (Centro de Investigação e Promoção dos Direitos Humanos) comunicou que as 76 pessoas detidas no município de Alauca foram enviadas à Tegucigalpa, capital do país. Outros manifestantes que se dirigiam à fronteira foram detidos na cidade de Ojo de Agua e enviados à força para a capital.

De acordo com a Frente Nacional Contra o Golpe de Estado em Honduras, centenas de manifestantes foram detidos pelo Exército e Polícia Nacional, em várias estradas que levam à fronteira. Segundo a entidade, os militantes estão sofrendo fome, sede e frio, já que foram mantidos na estrada, a céu aberto. O bloqueio das estradas e a detenção de manifestantes são mais intensos nas cidades de Alauca e Arenales, a 10 quilômetros da fronteira.

A Missão Internacional de Solidariedade, Observação e Acompanhamento a Honduras condenou o assassinato de Pedro Magdiel Martínez Salvador, 22, membro da Associação Cristiana Juvenil. Na sexta (24), o jovem foi arrastado pela polícia e pelo exército, quando se dirigia a El Paraíso. Seu corpo foi encontrado no dia seguinte com sinais de tortura, em um terreno baldio.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou profunda preocupação com a tentativa do presidente provisório de desmobilização dos militantes. A organização repudiou os vários estados de emergência já utilizados por Micheletti na tentativa de inibir os protestos contra seu governo.

A CIDH ressaltou o toque de recolher imposto por Micheletti desde sexta, na cidade de El Paraíso. A medida não impediu a permanência dos manifestantes no local e, por isso, as forças armadas estão se utilizando da força.

Ontem, uma comissão da ONU (Organização das Nações Unidas) chegou à El Paraiso para verificar as condições dos habitantes da cidade após o toque de recolher. Um dos integrantes informou que o organismo recebeu denúncias de escassez de água e alimentos no local.

"Agora só viemos ver e vamos informar às autoridades superiores basicamente isso. É que não temos nenhuma missão de caráter político, nem nada disso; é somente ver como é a situação humanitária dessa zona", explicou Renato Echeverría, representante da missão, a TeleSur.

Mais tarde, um comboio da Cruz Vermelha hondurenha, carregado de comida e água, foi impedida de ingressar em Honduras pela fronteira com a Nicarágua. A ajuda foi coletada pela população e por organizações que integram a Frente Nacional.

ANISTIA COMEMORADA NA PRAÇA KANTUTA - SP

O Centro de Apoio ao Migrante (CAMI-SPM) organizou, no dia 5 de julho, juntamente com a Associação da Praça Kantuta, em São Paulo, um ato em comemoração à Anistia para os imigrantes irregulares no Brasil. O Evento teve como objetivo dar maior visibilidade à Lei de Anistia (Lei nº11.961, de 2 de julho de 2009), bem como ao Decreto Presidencial nº 6.893, de 2 de julho de 2009, ambos assinados pelo Presidente da República em Brasília – DF e publicados no Diário Oficial da União na sexta feira dia 3 de julho de 2009. O evento foi marcado pela presença do Secretário Nacional de Justiça, Dr. Romeu Tuma Júnior, do Diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Dr. Luciano Pestana Barbosa, do Secretário Geral da CUT Nacional, Quintino Cevero, do Secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Santos, do Coordenador do Centro Pastoral dos Migrantes, Pe. Mario Geremia, do Presidente da Praça Kantuta, Dom Carlos Soto, do representante da comunidade chinesa, Sr. Paulo Li, do Cônsul Geral da República Plurinacional da Bolívia em São Paulo, além de aproximadamente dois mil imigrantes sulamericanos que atentamente prestigiaram o evento.
A Anistia entrou em vigência na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Portanto, vai de julho a dezembro de 2009 o tempo hábil para que os imigrantes possam procurar uma representação da Polícia Federal mais próxima à sua residência para dar entrada ao processo.

MUTIRÃO PELA CIDADANIA DOS IMIGRANTES

Representantes do Centro de Apoio ao Migrante participaram, no dia 8 de julho, de um evento promovido pela comunidade paraguaia de Guarulhos - SP. O evento teve a presença de destacadas lideranças como Maria Del Carmen Benitez, Victor Raul Romero e Humberto Jara e reuniu aproximadamente 60 imigrantes paraguaios que serão beneficiados pela Anistia. Com o objetivo de esclarecer sobre os procedimentos para se ter acesso ao benefício da anistia, Humberto Jara falou da importância de o governo brasileiro dar essa oportunidade aos imigrantes e reforçou a necessidade de uma maior presença do Estado Paraguaio junto aos seus compatriotas que estão no Brasil.

Paulo Illes, antes de falar sobre o passo a passo da anistia e responder sobre as dúvidas levantadas pelos imigrantes, enfatizou que será de fundamental importância que o Paraguai deposite o Acordo de Livre Residência para os nacionais dos estados partes do MERCOSUL para atender aos imigrantes que chegarem nesses países logo após 1º de fevereiro 2009. Entre as questões levantadas pelos imigrantes, perguntou-se sobre a situação dos que saíram no mês de novembro de 2008 e que retornaram somente após 1º de fevereiro de 2009. É prática comum entre os imigrantes paraguaios sair do país a cada seis meses para renovar o visto de turista. O que era um meio para não ficar irregular, torna-se agora o principal impedimento para se ter acesso à Anistia. Nesse sentido, foi reforçada a necessidade do direito à livre residência. Inclusive, há expectativa de que o Diretor de Migrações do Paraguai, Dr. Julio Benitez, faça uma visita ao povo paraguaio residente em São Paulo durante o mês de agosto.

No final da reunião, acordou-se receber o grupo de Guarulhos para que faça sua inscrição de agendamento e também o preenchimento de formulários no dia 24 de julho das 9 às 17 horas, no Centro de Apoio ao Migrante (CAMI). Nesse dia serão atendidas, pelos profissionais e voluntários, aproximadamente 200 pessoas no "Mutirão Pela Cidadania dos Imigrantes em São Paulo".

Tânia Bernuy Illes - CAMI-SPM

PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE NO SETOR SUCROALCOOLEIRO - OPERAÇÃO PANTANEIRA

Brasília (DF), 27/07/2009 - Na última semana (20 a 24/07) foram realizadas as operações do Programa Nacional de Promoção do Trabalho Decente no Setor Sucroalcooleiro no Estado do Mato Grosso. O Programa recebeu esta recente denominação como resultado da percepção, pelos próprios procuradores do Trabalho que participaram de outras operações, da necessidade de aplicar os princípios elencados pela OIT na promoção do trabalho decente: respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais; criação de empregos de qualidade para homens e mulheres; extensão da proteção social; e promoção e fortalecimento do diálogo social e do tripartismo.

No Mato Grosso foram fiscalizadas 12 usinas para verificação das condições de trabalho de cerca de 10.000 trabalhadores, que se beneficiarão com a atuação do Ministério Público do Trabalho(MPT).

Diferentemente das usinas do Nordeste brasileiro, o que se encontrou no Mato Grosso foram grandes lavouras praticamente com a utilização de 100% de mecanização das atividades de corte da cana. Algumas usinas estão em franco processo de automação, ao passo que poucas ainda utilizam mão-de-obra humana para o corte.

Com a mecanização foram constatados outros problemas, além daqueles costumeiros referentes ao trabalho no campo: excesso de jornada, falta de treinamentos de qualificação, precarização das relações trabalhistas devido à intensa terceirização de atividades como colheita, plantio, preparação do solo, aplicação de herbicidas, entre tantas outras.

Devido ao intenso trabalho dos procuradores da PRT 23ª (Mato Grosso) durante os últimos anos, os procuradores do Trabalho da Força-tarefa, que se uniram para otimizar as inspeções no estado puderam constatar melhorias nas frentes de corte e nos alojamentos, sendo esse o objetivo maior.

Nas próximas semanas serão tratados os assuntos urgentes para, e em seguida celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com todas as usinas de Mato Grosso.

Fonte: PGT. Acessado em 29/07/2009.

Trabalhador por produção recebe apenas adicional por hora extra

Um cortador de cana, contratado com pagamento por produção pela Usina Caeté S.A., em São Paulo, receberá apenas o adicional em relação à hora extra trabalhada. A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que condenou a usina a pagar o excesso de jornada de forma integral, ou seja, a hora mais o adicional. A SDI-1 aplicou o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 235 do TST, pela qual o “empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada faz jus apenas à percepção do adicional de horas extras”.

O trabalhador foi contratado em Igarapava (SP) em dois períodos, de abril de 2004 a novembro de 2005 e de maio a agosto de 2006. A reclamatória foi apreciada inicialmente pela Vara do Trabalho de Ituperava (SP), que verificou que os cartões de ponto registravam sobrejornada, não quitada pela empregadora. O juízo de primeiro grau entendeu que o excesso de jornada reduz a remuneração, pois, durante as horas extraordinárias, “o empregado produz menos, em virtude do cansaço físico”. Por esse motivo, entendeu que essas horas deveriam ser pagas como extras e acrescidas do adicional legal.

A Usina Caetés recorreu da sentença, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) rejeitou o apelo, e a condenação foi mantida também pela Quinta Turma do TST, ao julgar recurso de revista ao TST.

Ao interpor embargos à SDI-1, a empresa teve êxito. Ao analisar a controvérsia, a ministra relatora, Maria Cristina Peduzzi, avaliou que há entendimento pacífico da jurisprudência do TST que permite reformar a sentença. A relatora adotou a OJ nº 235 para concluir que, ao trabalhar em horário extraordinário – além das oito horas diárias -, o empregado que recebe por produção “já terá remunerada cada hora trabalhada em horário suplementar, tendo jus apenas ao adicional por trabalho extraordinário”. (E-RR-1715/2006-052-15-00.0)

Fonte: TST. Acessado em 29/07/2009.

quarta-feira, 29 de julho de 2009

MIGRANTES INDOCUMENTADOS CONQUISTAM ANISTIA

Depois de alguns anos de lutas, pressões e mobilizações, conseguiu-se, por fim, a tão esperada Anistia para os imigrantes indocumentados. A última Anistia havia acontecido em 1998. Na quinta-feira, 2 de julho, o Presidente Lula sancionou o Projeto de Lei nº 1.664/2007), na presença de imigrantes, representantes de associações, entidades, incluindo o CAMI/SPM – Centro de Apoio ao Imigrante. Em seu discurso, o Presidente denunciou as políticas migratórias restritivas dos países ricos lembrando que o Brasil, no passado, recebeu imigrantes europeus e
hoje o primeiro mundo fecha suas fronteiras e criminaliza os imigrantes.

A caravana do CAMI-SPM mobilizou os imigrantes e lotou dois ônibus, para estar presente no momento da assinatura presidencial, em Brasília. Além do agradecimento, o grupo exigiu medidas em prol dos imigrantes como: tramitação da nova Lei dos Imigrantes, ratificação pelo Estado Brasileiro da Convenção da ONU de Proteção aos Trabalhadores Migrantes e Seus Familiares, Livre Residência e Livre Circulação no Mercosul/Unasul, entre outras. Sem vetos, a lei beneficia todos os imigrantes que entraram no Brasil antes de 1º de fevereiro de 2009. A previsão é que mais de 200 mil imigrantes sejam beneficiados. O prazo para entrar com o pedido, é de 6 meses, contados a partir de 3 de julho, ou seja, todo o ano de 2009. A partir das negociações entre governo, entidades de imigrantes, Pastoral dos Migrantes e centrais sindicais, optou-se por um projeto já existente, em vez de edição de Medida Provisória: O Projeto nº 1.664/2007, do Dep. Willian Woo, (PSDB-SP). Conseguiu-se também diminuir as exigências burocráticas no projeto de Anistia, cujo relator foi o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP). Há tempos o presidente Lula vem denunciando o endurecimento das políticas migratórias dos países mais ricos.

CAMI/SPM

Acidente com ônibus rural em Tabatinga fere 22 na região de Ribeirão Preto

A batida, em Tabatinga, é a terceira com veículos do tipo que deixa feridos. Outros dois acidentes ocorreram nos últimos 45 dias; em Jardinópolis, um homem morreu após bater sua camionete

JEAN DE SOUZA DA FOLHA RIBEIRÃO

Um acidente entre um caminhão e um ônibus com trabalhadores da Usina Santa Fé deixou 22 pessoas feridas, duas delas em estado grave, na rodovia Deputado Victor Maida, em Tabatinga, na madrugada de ontem. É a terceira batida que envolve um veículo com trabalhadores rurais nos últimos 45 dias na região de Ribeirão. Segundo a Polícia Militar Rodoviária, o caminhão, carregado de cana-de-açúcar, tombou e fechou a pista da rodovia. O ônibus da usina, que fica em Nova Europa, vinha atrás e bateu no caminhão. Somente os passageiros do ônibus ficaram feridos. As duas pessoas que tiveram fraturas mais graves foram levadas para o hospital de Ibitinga, mas não correm risco de morte. A Polícia Civil vai investigar as causas do acidente.

Na última sexta-feira, um ônibus que transportava trabalhadores da Usina da Pedra caiu de um morro de cerca de 20 metros de altura, em São Simão, e deixou 21 feridos. No dia 27 de maio, em Dourado, uma batida entre um ônibus com funcionários de uma usina em Bocaina e um Gol matou os seis ocupantes do carro. Na tarde de ontem, na rodovia Anhanguera, em Jardinópolis, Francisco Nogueira Neto, 63, morreu depois de capotar sua camionete.

JT de Goiás realiza acordo em quase 600 ações contra produtores de cana

O Condomínio Paulo Fernando, grupo que reúne proprietários rurais responsáveis pela produção de cana-de-açúcar no município de Carmo de Rio Verde (GO), realizou, nos últimos meses, cerca de 600 acordos na Vara do Trabalho de Ceres (GO), que resultaram no pagamento de cerca de R$ 1,5 milhão em verbas trabalhistas a cortadores de cana. Na maioria das ações, os trabalhadores pediam o pagamento de horas in itinere (tempo gasto no trajeto de ida e volta do trabalho). O advogado da empresa informou que o grupo já firmou acordo coletivo para a safra de 2009 em que serão concedidos, como tempo trabalhado, 30 minutos do percurso de ida e volta do trabalho, beneficiando milhares de cortadores de cana.

Para o presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), juiz Mário Botazzo, a iniciativa da empresa é importante no sentido de trazer a pacificação social e evitar os gastos excessivos na manutenção de 600 ações, tanto para a União quanto para a empresa, além de afastar a insegurança jurídica. “Além do mais, o contrato tem função social, como preconiza a Constituição Federal, e ao Judiciário cabe agir quando há um prejuízo muito grande para os trabalhadores”, ressaltou. O magistrado lembrou ao advogado a importância de se cuidar bem da segurança e saúde do trabalhador das lavouras de cana-de-açúcar para evitar eventuais acidentes do trabalho e a necessidade de concessão do intervalo para almoço e descanso. Segundo o advogado o intervalo é respeitado. O grupo já fez propostas para acordo em outras dezenas de processos em grau de recurso que serão encaminhadas pela Câmara Permanente de Conciliação. A expectativa do TRT/GO é que outra grande demandada, a usina Vale Verde, localizada no município de Itapaci, também decida seguir o mesmo caminho. A empresa está no pólo passivo de outras 500 ações trabalhistas.

Fonte: TST.

Perú, Bolivia y Paraguay, entre los de mayor cantidad de inmigrantes en Argentina

Estimaciones de las embajadas y de ONGs recogidas por el diario Perfil de Argentina, indican que son profundos los cambios que implica la inmigración de Bolivia, Paraguay y Perú. Se apunta que el 10 por ciento de la población proviene de uno de los tres países. Presenta una radiografía de la situación.

"El dinero que envían a las familias que dejaron atrás, muy importante para las economías de sus países de origen, se ha reducido dramáticamente en los últimos tiempos por la crisis y la devaluación del peso", señala un artículo publicado por el medio argentino.

Expone una radiografía de los nuevos inmigrantes, "que ya no vienen temporalmente sino con la idea de radicarse, en especial en Buenos Aires, donde poco a poco van modificando la fisonomía de muchos barrios".

El artículo, firmado por Pedro Ylarri, apunta que "datos de organizaciones civiles y estimaciones de las embajadas de Paraguay, Perú y Bolivia, en conjunto, ya serían entre 3 y 4 millones los ciudadanos de esos países viviendo en Argentina, aunque muchos de ellos permanecen indocumentados".

Apunta que el Censo 2001 registró 1,5 millón de extranjeros viviendo en la Argentina, pero añade que "ahora datos consulares y de la Dirección Nacional de Migraciones revelan que el mapa actual de la inmigración es muy diferente al dibujado ocho años atrás, y que ya un 10 por ciento de la población nació en alguna de las tres naciones hermanas".

En el material se indica, además, que "motivados por la reactivación económica desde 2003, cientos de miles de bolivianos, peruanos y paraguayos llegaron a Argentina en busca de trabajo. Muchos lo hicieron siguiendo los pasos de amigos y familiares, que durante los años 90 arribaron al país con el objetivo de hacerse de pesos-dólares para comenzar una nueva vida en su regreso".

Perfil.com

Brasil e Paraguai chegam a acordo histórico sobre Itaipu

Depois de dez meses de negociação, Brasil e Paraguai finalmente chegaram a um acordo sobre as reivindicações paraguaias em relação à Usina de Itaipu, controlada pelos dois países. No último sábado, em Asunción, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo assinaram uma declaração conjunta com 31 pontos de acordo, a maioria deles sobre Itaipu e sobre investimentos em infra-estrutura no Paraguai.

Em relação a Itaipu, o Paraguai teve atendidas duas de suas principais demandas: um preço justo pela energia que cede ao Brasil e o direito de vender parte dela no mercado brasileiro.

No ato de assinatura da declaração, o presidente Lula afirmou que é uma obrigação do Brasil ajudar no desenvolvimento dos países vizinhos.

“Os países maiores têm obrigação de ajudar com que os países de economias menores possam dar um salto de qualidade na sua capacidade de desenvolvimento, na sua capacidade produtiva e na competitividade entre os países”.

A partir de agora, o país terá direito de vender parte de sua energia ao mercado brasileiro, sem necessidade de intermediação da Eletrobrás. Além disso, receberá do Brasil o triplo do valor que recebe atualmente. Serão no mínimo US$ 360 milhões por ano, o que representa cerca de 10% do orçamento geral do Paraguai.

O governo brasileiro garante que a medida não afetará o preço de energia para o consumidor final.

De Asunción, no Paraguai, para a Radioagência NP, Daniel Cassol.

Saque recorde do seguro-desemprego revela dificuldade do brasileiro na crise

A queda na geração de empregos com carteira assinada no início de 2009 provocou saques recordes no seguro-desemprego. Segundo dados do Ministério do Trabalho, os saques somaram cerca de R$ 10 bilhões no primeiro semestre. O número representa aumento de mais de 40% em relação aos saques realizados no mesmo período de 2008.

De acordo com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o aumento se deve ao crescimento do desemprego na virada do ano, ao reajuste do salário mínimo e ao pagamento extra do seguro para os trabalhadores demitidos por causa da crise.

Formado em administração de empresas, Rodrigo Duque de Lima está entre os demitidos. Ele trabalhou na área de performance de vendas da Sundown Motos, empresa de motos e bicicletas, até fevereiro, quando boa parte do pessoal foi demitida. O motivo alegado foi a crise.

Rodrigo deu entrada no seguro-desemprego e passou a receber o benefício. Para driblar algumas contas, ele está fazendo bico de garçom em um bar na Vila Madalena, bairro da cidade de São Paulo.

O salário atual é cerca de 70% menor do que ele ganhava. Rodrigo teve que cortar gastos para se adaptar a nova realidade financeira.

“Algumas contas como do carro, do telefone, seguro de saúde são fixas. Na hora de pagar, são essas que eu estou priorizando. As outras pago conforme dá e se não dá ligo e explico a situação, para quando me estabelecer acertar essas coisas.”

O pagamento do seguro-desemprego é feito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com o ministério, esse fundo fechou o semestre com um resultado positivo de R$ 1,7 bilhão – uma piora de 70% em relação ao primeiro semestre de 2008.

De São Paulo, da Radioagência NP, Desirèe Luíse.

Indústrias farmacêuticas lucram bilhões com a gripe suína e escapam da crise

Desde que surgiu o novo vírus H1N1 – que provoca a gripe suína ou a gripe A – companhias farmacêuticas de todo mundo estão lucrando em proporções inesperadas para um período de crise econômica mundial. Somente a indústria suíça Roche, com a venda remédio Tamiflu, já faturou mais de R$1.7 bilhões no primeiro semestre deste ano.

Já a farmacêutica britânica GlaxoSmithKline declarou a venda de 195 milhões de doses da vacina contra a doença. A estadunidense Baxter International anunciou que não pegará mais encomendas devido o grande número de pedidos registrados do Reino Unido, Irlanda, Nova Zelândia, entre outros.

Para o sociólogo e comentarias da Agência Chasque, Cristóvão Feil, as empresas farmacêuticas encontraram na gripe uma forma de escapar da crise.

“Enquanto a pandemia da gripe põe as populações do mundo todo em estado de alerta, as empresas fabricantes de drogas que apenas aliviam os sintomas da gripe ganham bilhões de dólares. Ou seja, enquanto muitos morrem, alguns poucos, como as transnacionais farmacêuticas faturam à custa da desgraça coletiva”.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o total de vacinas produzidas será suficiente para proteger apenas 450 milhões de pessoas. A OMS também alerta que deve faltar vacinas para os países pobres.

De São Paulo, da Radioagência NP, Aline Scarso

terça-feira, 28 de julho de 2009

Grupo Móvel liberta 1.492 trabalhadores nos primeiros sete meses de 2009

Trabalhadores receberam R$ 2,5 milhões em verbas rescisórias. Fiscalização contra trabalho escravo detectou exploração em 15 estados. Maior número aconteceu em Pernambuco: foram 369 pessoas entre janeiro a julho

GRUPO MÓVEL
No período de 2003 a 2008, o Grupo Móvel libertou 26.890 trabalhadores em 1.368
estabelecimentos

Nos primeiros sete meses do ano, 1.492 trabalhadores foram libertados de condição análoga a de escravo mediante ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Foram 63 operações em 164 estabelecimentos fiscalizados pelo Grupo Especial Móvel de Fiscalização, coordenado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do MTE. Além da garantia de pagamento de até três parcelas do seguro-desemprego, os trabalhadores receberam em verbas rescisórias cerca de R$ 2,5 milhões.

"A fiscalização do trabalho escravo vai continuar forte em todo o Brasil para apagarmos de vez a sombra desse tipo de exploração", disse hoje o ministro Carlos Lupi, em coletiva em Brasília.
Dos quinze estados onde foi detectado trabalho escravo, o maior número de resgatados aconteceu em Pernambuco: foram 369 pessoas entre janeiro a julho. Foram fiscalizadas nove fazendas em seis operações, resultando R$ 794 mil em pagamento de indenização. Tocantins é o segundo da lista em termos de libertações, com 296 trabalhadores em 26 fazendas fiscalizadas. Os acertos indenizatórios totalizaram R$ 245 mil. Na seqüência está a Bahia, com 188 trabalhadores libertados e R$ 18,8 mil em verbas rescisórias.

No período de 2003 a 2008, o Grupo Móvel libertou 26.890 trabalhadores em 1.368 estabelecimentos. Somente no ano passado foram resgatadas 5.016 pessoas em 301 fazendas fiscalizadas. Ao serem resgatados pelo Grupo Móvel, os trabalhadores recebem as verbas trabalhistas devidas, seguro-desemprego, alimentação, hospedagem e transporte aos locais de origem.

A fiscalização para erradicação do trabalho escravo é realizada por intermédio de ações de equipes subordinadas à Secretaria de Inspeção do Trabalho. Tem como público alvo os trabalhadores submetidos a formas de trabalho análogas à escravidão. Desde que obedecidas as condicionalidades do programa, os trabalhadores libertados podem ser inseridos no programa Bolsa Família.

Lista Suja - A divulgação do Cadastro de Empregadores é uma ferramenta que ajuda a combater o trabalho análogo ao de escravo. Sua atualização é feita semestralmente e a fiscalização do trabalho monitora, pelo período de 2 anos, as propriedades rurais incluídas no Cadastro para verificação da regularidade ou não das condições de trabalho. Após esse período, caso não haja reincidência na prática dos ilícitos, são excluídos da lista os proprietários rurais com a situação regularizada. Enquanto permanecerem no cadastro, as pessoas físicas ou jurídicas não têm acesso ao crédito, principalmente nos bancos públicos.

O Ministério do Trabalho divulgou a nova lista do Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava no país. Com as novas informações, o cadastro passa a conter 175 infratores, entre pessoas fisicas e juridicas. Neste balanço, não constam os casos de exclusão por força de decisão juficial. Foram incluidos 13 novos empregadores, reiterados 4 e excluidos 34 nomes.

Fonte: MTE. 23/07/2009

Grupo Móvel resgata 280 trabalhadores em condições degradantes no Rio de Janeiro

Trabalhadores foram encontrados na lavoura de cana-de-açúcar em Campos dos Goytacazes e São Francisco de Itabapoana. Ação ainda está em curso na região Norte Fluminense

Ação do Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos municípios de Campos dos Goytacazes e São Francisco de Itabapoana, no Rio de Janeiro, resgatou cerca de 280 trabalhadores em condições irregulares de trabalho e análogas à escravidão. Eles foram encontrados no corte e cultivo de cana-de-açúcar. A operação foi iniciada na última quarta-feira (15) e está prevista para terminar no próximo sábado (25).

Dois estabelecimentos foram fiscalizados. Na usina de Campos de Goytacazes foram encontrados 200 trabalhadores sem registro em carteira. os técnicos registraram más condições de saúde e segurança no campo; alojamentos sem banheiros ou instalações sanitárias. Os trabalhadores não possuiam Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

No segundo estabelecimento fiscalizado, na cidade de São Francisco de Itabapoana, a equipe do Grupo Móvel encontrou cerca de 80 pessoas em condições degradantes de trabalho. Segundo o coordenardor da ação, o Auditor Fiscal do Trabalho Leandro de Andrade Carvalho, os trabalhadores foram aliciados nos estados da Bahia e Alagoas, com promessas de bom emprego.

"Há crime de retenção de documento. Por causa da documentação retida, o juiz determinou que entrássemos nas casas e estabelecimentos dos proprietários, onde encontramos 35 carteiras profissionais", relatou o auditor fiscal, que não descarta a hipotese da operação ser prorrogada.
Combate - A fiscalização do trabalho visa regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores encontrados e libertá-los da condição análoga à escravidão.

Desde 1995, quando foi reconhecida a existência pelo governo brasileiro, a eliminação do trabalho escravo tem sido prioridade. Ao serem resgatados pelo Grupo Móvel, os trabalhadores recebem as verbas trabalhistas devidas, seguro-desemprego, alimentação, hospedagem e transporte aos locais de origem.

Fonte: MTE. 24/07/2009

Vírus da Gripe A fora de controle! Governos do mundo inteiro já afirmam não terem mais como evitar propagação da doença, e mortes no Brasil crescem ve

A pandemia da gripe A (H1N1), ou gripe suína, como é conhecida popularmente, já se tornou incontrolável. Governos no mundo inteiro dizem não possuírem mais condições de deter o avanço da gripe que já matou 700 pessoas em diversos países, e que os números de casos da doença vão subir ainda mais.

No Brasil já são confirmadas 29 mortes, numa escalada impressionante, já que apenas era apenas 1 até 2 semanas atrás. Somente no Rio Grande do Sul, há o registro de 11 mortes pela gripe A. Na vizinha Argentina, cerca de 100 pessoas morreram e mais de 100 mil pessoas já formam contaminadas; no Uruguai, houve 10 mortes.

No Brasil, a situação mais grave é a dos gaúchos, a ponto de haver mais duas mortes suspeitas, em pacientes de Passo Fundo, no Norte, e em Caxias do Sul, na Serra. Segundo estimativa da Secretaria Estadual da Saúde, entre 1,5 mil e 2 mil pessoas podem estar infectadas, num dado alarmante, mas que é cada vez mais rotina em muitos locais.

A organização Mundial da Saúde (OMS) já informou que a capacidade de produção de vacinas contra a gripe suína é inadequada para uma população mundial na qual "praticamente todos são suscetíveis de ser infectados por este vírus novo e altamente contagioso”. Mostrando o total despreparo e falha no sistema de saúde mundial capitalista. Dessa forma, a "solução" dos governo foi simplesmente "deixar a gripe se levar". Na Inglaterra, já se trabalha com a hipótese dos casos de infectados chegarem a 500 mil, mesmo número da Argentina, e metade do 1 milhão de pessoas que já pode estar com o vírus nos Estados Unidos.

A Organização Mundial da Saúde já admitiu que não haverá vacina para todos. Nos países pobres, com certeza ela mal vai chegar. Se teme que será tarde demais a distribuição da vacina, e que haja bilhões de gastos por conta dessa enfermidade global. No Brasil a vacína só irá chegar em 2010, segundo o próprio ministro da saúde Temporão.

Já foram adquiridos 1,8 milhões de doses da vacina que está prestes a ser lançada mundialmente, mas essas doses foram direcionadas para os países ricos, deixando em segundo plano os países mais pobres de menor renda. Isto é somente mais um exemplo que na falta de recursos para controlar a situação de pandemia os trabalhadores têm negado o acesso aos serviços e produtos de saúde, a exemplo do que ocorre no México (um país subdesenvolvido) que sofre com centenas de mortes, diferente dos EUA desenvolvido e imperialista, que têm muitos casos, mas um índice de mortalidade bem mais baixo.

No capitalismo o sistema de saúde mundial é para os ricos. As indústrias farmacêuticas responsáveis pelas pesquisas nos tratamento de doenças têm como objetivo obter apenas o lucro, e por isso não investem o suficiente para o avanço e cura de uma série de doenças, pois maior parte da população é pobre e não tem acesso a compra de medicamentos. Por isso, dentro desse sistema capitalista em que vivemos, a propriedade privada dos laboratórios e das patentes, junto do sucateamento das pesquisas públicas, são obstáculos imensos para o avanço das pesquisas científicas dedicadas ao comprometimento com a saúde humana.

A própria OMS já afirmou que, por conta da falta de investimento, a saúde vai sofrer mais um revés gigantesco, a partir das cerca de novas 100 milhões de pessoas que estão sendo empurradas para abaixo da linha de pobreza em função da crise econômica. Isso é um reflexo de que o capitalismo cada vez mais leva as pessoas para decadência humana, e que a única alternativa que a classe trabalhadora tem diante de tudo isso é se organizar para ir à luta, e acabar com o capitalismo, construindo um novo tipo de sociedade, socialista, que vise à saúde humana, sem privilégios de classe social, e com igualdade a todos.

Informe Movimento Revolucionário

China: uma burocracia a serviço do capitalismo imperialista. Massacre da minoria étnica uigur recebe o silêncio internacional.

Depois de 2008, em que as Olimpíadas de Pequim foram marcadas pelo sangue da repressão à população do Tibet, o governo da China, neste ano, massacra o povo de Xinjiang. A recente onda de protestos, enfrentamentos e disputas étnicas nesta região do noroeste da China chamou a atenção do mundo inteiro.

A província autônoma de Xinjiang, composta essencialmente por membros da etnia uigur, assistiu a uma manifestação imensa pedindo que se averiguasse um linchamento de membros de sua etnia em Cantão (sul da China). A manifestação acabou extravasando todo o ódio dos uigures ao governo que reprime sua nacionalidade. O resultado foi a conversão do protesto contra as perseguições em ataques desse grupo contra chineses da etnia han (maioria na China, mas minoria em Xinjiang).

Entretanto, o que se tenta vender como simplesmente uma disputa étnica, recheada de elementos racistas e conflitos religiosos, tem na sua essência as consequências da desigualdade social consolidada ao longo dos séculos.

Xinjiang, hoje, é uma província autônoma da China (aos moldes do Tibet), mas era um reino independente até ser anexada pela China, em 1759. Situada ao noroeste da China, na fronteira com o Paquistão e Afeganistão, foi palco de diversos levantes contra o domínio chinês, fazendo com que este perdesse o controle da região. Porém, em 1949, com o apoio da URSS, foi -definitivamente- incorporada à República Popular da China.

A partir disso, o governo chinês passou a incentivar ondas de migração para o novo território, fazendo com que a etnia han aumentasse de 6% em 1949 para 41,5% em 1976 na região de maioria uigur. Impossível não reparar no caráter de “limpeza étnica” nos moldes balcânicos, como fazia o governo sérvio em outras províncias da ex-Iugoslávia, ou mesmo do “branqueamento” da população no Brasil, Uruguai e Argentina, por exemplo. Esta política foi acompanhada da subordinação econômica e cultural da região, relegando os uigures a chineses de 2ª classe, o que tem continuidade até os dias atuais.

Importante destacar que os uigures, diferentemente da maioria chinesa de religião budista, são muçulmanos e falam uma língua que tem parentesco com a turca, sendo, culturalmente, mais identificados com os paises da Ásia Central do que com a China.

Uma luta pela sobrevivência e autodeterminação
Somente nessa última onda de protestos, iniciada em julho e que durou cerca de quatro dias intensamente, morreram mais de 180 pessoas, entre os conflitos étnicos, diretamente, ou em lutas com o exército do governo. Em alguns momentos, milícias hans perseguiam os uigures, vasculhando ruas e agredindo seus membros, suas casas e suas lojas, num “arrastão” permitido pelas forças policiais, de terror e violência, lembrando casos semelhantes e assustadores, como o dos tutsi em Ruanda ou dos judeus, na Noite dos Cristais na Alemanha nazista de 1938.

A principal reclamação dos uigures em relação ao governo reside, justamente, na sua postura diante das reivindicações -e da existência- desse grupo. Ativistas dizem que atividades e práticas comerciais, culturais e religiosas dos uigures têm sido gradualmente suprimidas pelo Estado. Além disso, a política de migração é mais um dos motivos de tensão, já que muitos chineses melhor preparados conseguem empregos mais rapidamente.

Assim, fica clara a política do Estado chinês de eliminar, física e culturalmente, uma etnia minoritária.

Considerando que a China é um governo burguês como qualquer outro (ainda que tenha um passado operário, e um partido dirigente que se denomina comunista), sua ideologia é burguesa e, conseqüentemente, preconceituosa e repressora. O preconceito étnico permitido e incentivado pelo governo é uma conseqüência da luta de classes, em que interessa à classe dominante, seja em que país for, dividir os trabalhadores e jogá-los uns contra os outros.

Os uigures são parte de um grupo que foi, historicamente, dominado pelos chineses. Seus costumes e tradições tendem, portanto, a sofrer uma pressão ideológica do Estado para que desapareçam, estabelecendo, assim, um pais homogêneo etnicamente. Os revolucionários devem, antes demais nada, denunciar a covarde agressão de um Estado opressor contra uma nacionalidade oprimida, em que são assassinados os que lutam e inclusive crianças.

O respeito às minorias, sejam elas étnicas, religiosas, etc., não pode se dar sob um governo burguês,e isso está sendo provado mais uma vez. O Estado burguês precisa do preconceito e da discriminação para melhor dividir os trabalhadores e explorados e, assim, melhor controlá-los e superexplorá-los. Nossa política deve ser a de lutar pela autodeterminação dos povos e pela independência dos que assim desejam.

Somente dessa forma, com democracia e respeito aos diferentes povos, costumes e etnias é possível lutarmos para unificar os trabalhadores dentro de um mesmo país, em que essa união seja expressão do interesse comum, e não da dominação de um sobre outro.

Informe Movimento Revolucionário

Vistoria de alojamento rural por órgão da Saúde vira lei em SP

De autoria do deputado estadual Simão Pedro (PT), proposta surgiu a partir de acordos firmados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com prefeituras do interior de São Paulo. Norma passará a valer após 90 dias de sua publicação

Por Bianca Pyl

Para ter autorização de funcionamento, todos os alojamentos rurais situados em São Paulo devem ser vistoriados pela Secretaria Estadual de Saúde. A exigência foi confirmada pela publicação da Lei Estadual 13.559/09. De autoria do deputado estadual Simão Pedro (PT), a proposta sancionada por José Serra (PSDB) no último dia 25 de junho já havia sido aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 13 de maio. A lei entra em vigor após 90 dias da sua publicação.

A lei vale para todas as pessoas físicas e jurídicas que mantêm empregados rurais contratados para trabalhos em tempo determinado ou indeterminado e que tenham trabalhadores residindo em alojamentos ou moradias.

O projeto legislativo se originou de Termos de Compromisso elaborados por Mário Antônio Gomes, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15º Região (PRT-15). "O Termo de Compromisso, assinado por muitas prefeituras do interior do estado, chamou atenção para o problema das moradias rurais. São tantas irregularidades, que muitas vezes as condições dos alojamentos são esquecidas", conta o procurador Mário Antônio Gomes.

No acordo viabilizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), as Secretarias Municipais de Saúde, por meio das Vigilâncias Sanitárias, se comprometeram a fiscalizar as condições sanitárias de alojamentos e moradias rurais de cortadores de cana, antes de conceder a autorização de funcionamento.

O acordo prevê ainda que as informações coletadas pelos agentes da Vigilância Sanitária sobre os alojamentos vistoriados sejam repassadas ao MPT. "Essa questão da troca de informações não está prevista na lei, mas nós já estamos conversando com a Secretaria Estadual de Saúde para firmamos um convênio que permita ao MPT ter acesso às informações", complementa o procurador. Ele reforça que as prefeituras que assinaram o termo ainda têm a obrigação de passar o cadastro dos alojamentos autorizados.

O procurador Mário Antônio Gomes expôs o conteúdo dos Termos de Compromisso na Comissão de Direitos Humanos, na Assembléia Legislativa. "Após a palestra, o deputado Simão Pedro me procurou dizendo que o termo poderia se tornar um projeto de lei. E assim o fez", detalha.
AutorizaçãoO empregador deverá pagar uma taxa de inspeção e comprovar a posse do imóvel. "Os agentes da Vigilância Sanitária verificam os itens que constam na Norma Regulamentadora 31 (que trata especificamente do trabalho rural) e no Código Sanitário do município", explica o procurador.

Segundo o texto da lei, a Secretaria de Saúde deverá observar, durante a vistoria, os requisitos constantes das portarias e normas regulamentadoras dos Ministério da Saúde (MS) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), bem como demais leis específicas relacionadas a alojamentos.
O descumprimento da lei 13.559/09 por parte de pessoas físicas e jurídicas acarretará em punições administrativas, que ficam a cargo do Estado. "Além da punição no âmbito administrativo, o MPT pode aplicar multa, se for o caso de descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, ou ainda ajuizar uma ação cívil pública", acrescenta Mário Antônio Gomes.

O governador vetou trechos sobre a forma como a nova lei será executada. Pelo projeto original, as vistorias teriam validade de um ano. Caso não passasse pela análise, o proprietário do imóvel estaria sujeito a uma multa, além da lacração do alojamento por um prazo de até seis meses. Esses pontos foram retirados, mas podem ser recuperados na regulamentação.

José Serra também vetou artigo que estipulava prazo de 10 dias para a secretaria vistoriar o alojamento após o pedido. Também ficou de fora o artigo que determina 15 dias para a autorização ou reprovação do alojamento.A Repórter Brasil entrou em contato com a Secretaria de Saúde de São Paulo. Por meio da assessoria de imprensa, a reportagem foi comunicada que o órgão não se pronunciará antes da regulamentação da lei. O prazo para que a lei seja regulamenta é de até 90 dias após a publicação.

CARITAS IN VERITATE

Pe. Alfredo J. Gonçalves, CS

Há mais de 40 anos da Populorum Progressio, o Papa Bento XVI acaba de publicar a Carta Encíclica Caritas in Veritate, Caridade na Verdade. Ancorando-se na encíclica de Paulo VI, publicada em 1967, o Papa retoma o tema do desenvolvimento dos povos como pano de fundo para a justiça e a paz. “O desenvolvimento é o novo nome da paz”, já dizia Paulo VI, no texto escrito logo após o Concílio Ecumênico Vaticano II. Se os anos 60 foram marcados pelo fantasma da guerra fria e do poder nuclear de destruição, hoje é a crise econômica mundial que ronda nossas portas. Daí o retorno ao tema da paz ligado ao desenvolvimento integral.

Logo na introdução da encíclica, o pontífice aponta o caminho que deverá percorrer no desenvolvimento do tema: “Pela sua estrita ligação com a verdade, a caridade pode ser reconhecida como expressão autêntica da humanidade e como elemento fundamental nas relações humanas, nomeadamente de natureza pública. Só na verdade é que a caridade refulge e pode ser autenticamente vivida. A verdade é luz que dá sentido e valor à caridade” (CV, Nº 03). A caridade transforma-se em ação transformadora quando guiada pelo farol da verdade. Somente assim se estabelecem as bases para uma justiça real e não apenas retórica.

Em seguida, o papa procura resgatar o conceito original e bíblico da palavra caridade como amor ativo, amor que produz obras de justiça social. Ao longo dos tempos, o amor-caridade perdeu sua incidência solidária e sua dimensão social. Revestiu-se de uma espécie de emotivismo inócuo e ineficaz, ou então de um mero assistencialismo, sem preocupação com as mudanças mais profundas da sociedade. Chegou a ser sinônimo da ação pessoal em favor dos necessitados. Como converter esse impulso em ação coletiva de transformação? Essa parece ser a preocupação de fundo do Papa: “Sem a verdade, a caridade cai o sentimentalismo. O amor torna-se um invólucro vazio, que se pode encher arbitrariamente”, diz a nova mensagem (CV, Nº 03).

Partindo de inúmeras citações bíblicas e de outros documentos da Doutrina Social da Igreja, Bento XVI passa a insistir que a caridade, quando iluminada pela luz da verdade, tem um papel fundamental na transformação das estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais. Sua força é trazer à luz do dia as relações dúbias, turvas e encobertas, buscando assim soluções viáveis para os desequilíbrios e assimetrias que dividem povos e nações, especialmente nas relações internacionais. Frente à crise atual, as mudanças se fazem necessárias e urgentes. Não basta a assistência social, é preciso avançar para mudanças mais amplas e profundas.

O papa detém-se de modo especial na Populorum Progressio. Se esta procura dar continuidade à Gaudium et Spes, carta magna da Doutrina Social da Igreja, elaborada durante o Concílio Vaticano II, a Caritas in Veritate prossegue com o trinômio desenvolvimento, justiça e paz (capítulo 1). Depois, o texto trata de fazer um diagnóstico sobre o desenvolvimento humano no nosso tempo, com suas contradições e desigualdades flagrantes, mas também com suas potencialidades tecnológicas (capítulo 2). A partir do diagnóstico, traça alguns caminhos que ajudam a entender a fraternidade, o desenvolvimento econômico e a sociedade civil.

O fortalecimento desta, em suas várias instituições, movimentos e organizações, ganha importância fundamental frente à crise atual dos Estados (capítulo 3). Da mesma forma que Paulo VI em 1967, o atual pontífice indica o desenvolvimento dos povos, com seus direitos e deveres, incluindo o meio-ambiente, como caminho de solução para os problemas atuais (capítulo 4). Por fim, entre as responsabilidades a serem assumidas, destaca a colaboração da família humana (capítulo 5).

Legalização e estímulo à xenofobia. Parlamento italiano aprova lei anti-imigração e prega caça aos imigrantes

O parlamento italiano aprovou medidas duras que aumentam a perseguição e criminalização dos imigrantes que vivem no país, ou tentam entrar. A nova legislação torna a imigração ilegal um crime passível de punição com multa de até 10.000 euros (14.000 dólares) e eleva para seis meses o período de tempo em que imigrantes ilegais podem ser detidos em abrigos antes da repatriação. A lei também permite que seja criada uma patrulha "desarmada" de cidadãos (provavelmente sem armas de fogo, mas certamente com condições de espancar e agredir imigrantes) para ajudar a polícia e os soldados a combater o crime nas ruas, bem como perseguir e “caçar” os imigrantes “criminosos”.

Não há dúvidas da concepção fascista da lei, fazendo com que o Estado possa usar da violência e terror contra trabalhadores e, ainda por cima, patrocinar a formação de milícias fascistas paramilitares.

A lei foi apresentada pelo ministro do Interior, Roberto Maroni, membro da Liga do Norte, conhecida por pregara separação do norte rico da Itália e por atos racistas e xenofóbicos. A Liga do Norte faz campanha contra a imigração e é a principal aliada do governo ultraconservador do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, eleito no ano passado com base em uma plataforma de defesa da lei e da ordem.

“Nós queremos dizer aos cidadãos que o governo está agindo para garantir sua segurança", disse Berlusconi nesta quinta-feira, depois de o governo ter obtido três votos de confiança no projeto. Chega a ser revoltante que um país historicamente emigrante, com milhões de seus habitantes tendo fugido e sido acolhidos nos Estados Unidos,Brasil, Argentina, Uruguai, etc., hoje seja o pior exemplo no que se trata de perseguição a trabalhadores estrangeiros.

O capitalismo e a crise na origem da xenofobia
Assim como as grandes economias do continente europeu, a Itália vem enfrentando uma dura recessão econômica. O desemprego tem crescido no país, e o governo vem buscando atacar os direitos trabalhistas como forma de preservar o lucro da burguesia imperialista. Mas os países imperialistas evitam ao máximo atacar diretamente seus trabalhadores, por temerem que uma convulsão social em seu território ameace seus negócios em nível mundial.

Os imigrantes e os trabalhadores dos países semicoloniais, portanto, são quem paga o pato. São os alvos preferidos da burguesia imperialistas, tanto para se poder "poupar" minimamente os trabalhadores nacionais, como para achar um culpado pelo desemprego, na figura de outro trabalhador, "concorrente", e não no sistema capitalista,que não consegue garantir emprego a todos. É justamente isso que faz agora o parlamento italiano com a nova lei xenófoba, que não somente transforma os imigrantes em criminosos como também estimula a formação de patrulhas de caça aos estrangeiros.

Mas a lei anti-imigrantes não representa somente um ataque aos trabalhadores imigrantes. Ela também ameaça os trabalhadores da Itália, pois a burguesia quer que as funções que hoje são preenchidas por estrangeiros ilegais, muito mal pagos e gerando lucros exorbitantes aos burgueses, sejam assumidas por trabalhadores do próprio país sem que o valor recebido pelo trabalho seja aumentado. Ou seja, com essa medida; caçando, prendendo, multando e extraditando os estrangeiros, e com o crescente desemprego decorrente da recessão, toda a classe trabalhadora vai perder, os imigrantes serão expulsos e agredidos, mas os italianos vão ter seu nível de vida tão rebaixado que serão os imigrantes de amanhã, em termos de salários baixos e precarização.

Os trabalhadores italianos e os imigrantes não podem aceitar e se submeter à tentativa do governo de aumentar a exploração da classe trabalhadora na Itália. A ideologia defendida pelo governo, que transforma os imigrantes em demônios e responsáveis pela crise que assola o país, só interessa aos patrões. A divisão dos trabalhadores na Itália, entre italianos e estrangeiros, além de servir para aumentar a exploração do conjunto da classe trabalhadora, é também uma tentativa do governo e da burguesia de evitar que juntos os trabalhadores iniciem um processo de luta forte e unificado, que poderia derrotar a burguesia e seus ataques.

A única saída para a crise está na luta e organização dos trabalhadores. Somente derrotando o capitalismo, através de uma revolução, que coloque a classe trabalhadora no poder em todos os países do mundo a partir de suas organizações democráticas, será possível acabar com a miséria e a exploração. É esta saída estratégica que deve ser construída nas ruas, junto da defesa de cada um dos pontos específicos, econômicos e democráticos que sejam atingidos ou ameaçados.

Movimento Revolucionário

sexta-feira, 24 de julho de 2009

Chance de jovem negro ser assassinado é cinco vezes maior do que branco

Em 17% das cidades brasileiras, a chance de um jovem negro ser assassinado pode supera em mais de cinco vezes a probabilidade de um jovem branco ser vítima de homicídio. A estimativa foi divulgada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, após um estudo feito sobre as causas de mortes entre adolescentes de 12 a 19 anos.

A pesquisa foi realizada em 267 municípios brasileiros. Apesar de a média nacional indicar que dois jovens negros são assassinados para cada um branco, em alguns municípios a comparação se revela gritante. A maior diferença foi constatada na cidade de Rio Verde (GO), onde a chance de um adolescente negro ser morto é 40 vezes maior do que um branco.

A coordenadora nacional do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, Márcia Soares, explicou que existe uma ligação direta das vítimas da violência com a classe social da qual elas fazem parte. “A maioria da população empobrecida é negra. Então, o risco de um negro ser abordado pela Polícia, nós sabemos disso, por uma questão histórica e social, é muito maior do que um branco. Portanto, o risco de morrer na mão da Polícia também é maior.

São pessoas vulneráveis à violência, porque têm pouco poder aquisitivo, famílias pouco estruturadas, estão fora da escola e têm pouca possibilidade de profissionalização.”Segundo Márcia, até outubro, uma comissão nacional será montada para fazer avaliações locais sobre a morte dos jovens. O objetivo é descobrir com maior precisão o que acontece nos municípios mais violentos do país.
De São Paulo, da Radioagência NP, Desirèe Luíse.

África do Sul é afetada por protestos

Falta de serviços, como de saneamento básico e energia, um crescente número na taxa do desemprego e a recessão estão gerando uma série de protestos na África do Sul. Somente nesta semana, mais de cem sul-africanos foram presos por participarem de marchas e mobilizações.
Com os protestos, aumenta a pressão para que o presidente do país, Jacob Zuma, cumpra com as promessas de melhorar a vida dos mais pobres.

Nas manifestações houve confronto com a Polícia – que atirou balas de borracha e gás lacrimogêneo contra os manifestantes. Uma rodovia foi fechada perto da capital do país, Johanesburgo. Boa parte da população se mostra insatisfeita com o governo do Congresso Nacional Africano (CNA), no poder desde 1994.

Os sul-africanos afirmam que, desde então, não receberam nenhum tipo de benefíco. Somando–se as manifestações, recentemente, operários do país realizaram uma greve. A África do Sul será palco da próxima Copa do Mundo, em 2010. Mesmo recebendo o maior evento do futebol no mundo, mais de um milhão de sul-africanos ainda vivem em condições de miséria, sem eletricidade ou água corrente.
De São Paulo, da Radioagência NP, Danilo Augusto.

quinta-feira, 23 de julho de 2009

Infância na pobreza, mais vulnerabilidade à violência sexual

Adital

A violência sexual não distingue idade, nem nível socioeconômico e, quando ocorre na infância e se conjuga com condições de vulnerabilidade como a pobreza, seus efeitos se acentuam porque meninas e meninos possuem menos elementos para fazer frente, apontou a acadêmica da Escola Nacional de Trabalho Social, (ENTS) da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), Araceli Suárez Herrera.

A especialista indicou que, em países como o México, não existem instituições que realizem registros ou estudos de alcance nacional que permitam calcular a dimensão e as características dos maus tratos contra a criança, nem sequer do total de casos conhecidos pelas autoridades.
Tampouco, disse, conta-se com leis que estabeleçam a obrigação de reportar os fatos em que se presuma a presença de agravos contra um menor de idade. No entanto, em nações onde se estabeleceu esta exigência e o Estado assume o compromisso de investigar, os especialistas advertem que as estatísticas não refletem o nível real de violência.

O Sistema Nacional para o Desenvolvimento Integral da Família (DIF), um dos poucos organismos que realiza este tipo de estudo, calculou que, em 2004, foram atendidos 397 casos de abuso sexual em todo o país, apontou Suárez Herrera, e comentou que os estados com maior índice foram Chiapas, 222; Yucatán, 192; Sinaloa, 116; Quintana Roo, 99; Estado de México registro, 94; e Hidalgo 69; entre outros. Nesse mesmo lapso, disse, 50,7% dos estupros denunciados na Procuradoria Geral de Justiça do Distrito Federal (PGJDF) corresponderam a menores entre 12 e 17 anos de idade. Também ocorreram casos de abuso de meninas de três e quatro anos, e informações de humilhação de meninas e meninos de três meses de idade.
Em 60% dos expedientes, os agressores eram conhecidos ou familiares da vítima, e desses, 85% eram do sexo masculino.

Suárez Herrera disse que, segundo dados da Faculdade de Psicologia (FP), o 55% dos casos atendidos na consulta clínica sofreram agressões sexuais na faixa dos seis anos de idade, e 86% das vítimas foram meninas.

Quanto aos agressores, 51% eram da família da vítima. Desse total, 39% eram irmãos mais velhos; 26%, tios; 13%, pais biológicos; 7%, padrastos; 9%, primos; 6%, avôs. Fora da esfera familiar, foram registrados 8% de professores agressores.

Em entrevista, a especialista disse que o abuso sexual de menores de idade ocorre porque os adultos responsáveis por seu cuidado não supervisionam adequadamente suas relações e atividades; além disso, os agressores, ao aperceber que as meninas e os meninos carecem de atenção e afeto, vêem a oportunidade de atacá-los.

"Nos aspecto psicoemocional, o assédio se manifesta contra os menores de idade como insegurança e baixa auto-estima; sentem temor em denunciar. Demonstraram medo ao contato físico e desconfiança; costumam apresentar uma atitude submissa, choro sem motivo aparente, problemas para se relacionar e dificuldade para aceitar elogios", detalhou.

Em algumas ocasiões, apontou, os danos emocionais não se refletem em curto prazo, apenas na adolescência ou na idade adulta, quando se apresentam dificuldades para se relacionar com os demais, depressão aguda e, em casos mais graves, tentativas de suicídio.

Não existem sintomas vinculados exclusivamente ao estupro. Para detectar que uma menina ou menino foi abusado sexualmente, existe uma série de sinais de alerta, como a expressão explícita da violação, reiterou.

Por outro lado, especificou que se consideram os efeitos negativos desse ato segundo o grau de severidade com que se deram os fatos, ou seja, se a vítima foi mal-tratada durante o abuso, o número de repetições e a relação existente entre o agressor e a vítima.

A especialista recomendou falar com os menores de idade sobre sexo de forma clara e simples, assim como ensiná-los a respeitar seu corpo e exigir que os demais também o façam. Também estimulou a denúncia de casos de abuso, porque apenas assim poderá ser sancionado esse tipo de delitos.

A notícia é da CIMAC

Pesquisa mostra diferenças culturais entre os jovens da América do Sul

Adital

As diferenças de opinião sobre a juventude variam, principalmente, de acordo com a formação cultural de cada país. Essa foi a análise feita no dia 21, pela socióloga Patrícia Lanes sobre o resultado da pesquisa quantitativa que o Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) divulgou na semana passada. Intitulada como "Juventude e integração sul-americana: diálogos para construir a democracia regional", a investigação pediu a opinião de 14 mil jovens e adultos de seis países da América do Sul a respeito da juventude.

"As diferenças [entre as juventudes das nações pesquisadas: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai] são muitas, mas marcadas pela realidade cultural e social de cada país", analisou Patrícia, que é pesquisadora do Ibase. Para a socióloga, os resultados da pesquisa mostram "uma tendência da sociedade, e não de uma geração ou de outra". Ela, no entanto, não desconsiderou as diferenças entre as gerações em cada nação.

A investigação apontou que a diferença mais marcante entre jovens e adultos dos seis países é com relação ao grau de escolaridade. Mais jovens que adultos alcançaram o Ensino Médio completo ou incompleto na Argentina (56% e 34%, respectivamente), no Uruguai (54% e 30%), no Chile (46% e 30%), na Bolívia (45% e 25%), no Brasil (43% e 16%) e no Paraguai (41% e 12%).
A pesquisa detectou diferenças e semelhanças entre gerações - opiniões, valores, educação, visões sobre o trabalho - e representações existentes sobre a juventude no continente. Segundo o Ibase, 25% da população sul-americana são compostos por jovens. A porcentagem de brasileiros entre 18 e 29 anos - foco da pesquisa do Ibase - é 20,7% (40 milhões).

Com a pesquisa, o instituto pretende contribuir com a vigência e ampliação de direitos dos jovens sul-americanos no exercício da democracia. Patrícia Lanes avaliou que os resultados podem "dar elementos para que os grupos [de jovens] possam pensar seu contato com outros grupos".
"Mais oportunidades de trabalho" foi a resposta mais dada à pergunta "o que é mais importante para os jovens?" Em segundo lugar, os entrevistados consideraram a importância de "estudar e ter um diploma universitário".

Os resultados mostram, ainda, que os jovens brasileiros são os mais otimistas com relação ao futuro. "Como acreditam que estarão suas vidas dentro de 10 anos?". Com exceção do Paraguai (81% e 84%), os jovens foram mais otimistas que os adultos no Brasil (83% e 79%), Uruguai (70% e 63%), Bolívia (66% e 61%), Chile (66% e 55%) e Argentina (61% e 56%). No Paraguai,
A pena de morte foi aprovada por 56% dos chilenos, 46% dos brasileiros, 45% dos argentinos, 44% dos uruguaios, 43% dos bolivianos e 30% dos paraguaios.

No Chile, 54% acham que "os jovens devem apenas estudar e não trabalhar". Nos demais países, esse percentual cai para 43% (Uruguai), 41% (Argentina), 31% (Bolívia), 26% (Paraguai) e 24% (Brasil).

Para os brasileiros, paraguaios e uruguaios, o principal problema da juventude é a violência, enquanto que os chilenos, argentinos e bolivianos apontam como "problema número um" a educação de baixa qualidade.

Apenas 5% dos jovens chilenos e bolivianos, 4% dos brasileiros e argentinos, 3% dos uruguaios e 2,5% dos paraguaios apontaram essa participação como sendo o mais importante para eles.
"O governo conhece as dificuldades dos jovens, mas não faz nada a respeito", é o que consideram 79% dos paraguaios, 74% dos argentinos, 69% dos brasileiros, 64% dos chilenos, 46% dos bolivianos e 45% dos uruguaios.

Participar de movimentos que buscam a transformação social é importante apenas para 5% dos jovens chilenos e bolivianos, 4% dos brasileiros e argentinos, 3% dos uruguaios e 2,5% dos paraguaios.

A falta de dinheiro para transporte e outros gastos foi apresentada como motivo que dificulta os estudos por 30% dos jovens argentinos, 39% dos chilenos, 54% dos paraguaios.

Só no Brasil o Ibase aplicou um questionário de 50 questões com 3.500 homens e mulheres de 18 a 60 anos das zonas rural e urbana. A socióloga ressaltou que essa investigação possui um caráter pioneiro, já que a maioria das pesquisas sobre juventude tem ouvido apenas os jovens. "Não fazia mais sentido as pesquisas sobre jovens apenas a partir do olhar deles mesmos. Os adultos também compõem o espaço em que os jovens convivem", considerou.

O questionário perguntou sobre grau de escolaridade, religião, uso da Internet, futuro, problemas e demandas dos jovens, percepções sobre juventude, políticas de governo, opiniões e valores sobre temas correntes e integração latino-americana.

A pesquisa quantitativa é a segunda das quatro etapas de uma investigação mais ampla do Ibase sobre a juventude dos seis países envolvidos. Na primeira fase, ainda em 2007, o instituto realizou grupos focais com jovens militantes e entrevistas com gestores públicos.

Na terceira, as instituições parceiras ajudaram o Ibase a aplicar seis grupos de diálogos com 40 jovens, um em cada país pesquisado. Já na quarta, 40 jovens dos seis países se uniram em grupos regionais para discutir direitos da juventude na América do Sul. O resultado de toda a pesquisa deve ser divulgado no final deste ano.

A pesquisa está sendo realizada pelo Ibase e Pólis-Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais, em parceria com a Fundação SES (Argentina), Pieb (Bolívia), CIDPA (Chile), Base-Is (Paraguai) e Cotidiano Mulher (Uruguai). O projeto ainda contou com o apoio do Centro de Pesquisas para o Desenvolvimento Internacional - IDRC/Canadá.

Veja o resultado da pesquisa quantitativa na íntegra:
http://www.ibase.br/userimages/Libro%20Sociedades%20Final1.pdf

Entrevista: teólogo Benedito Ferraro fala sobre a força e importância das CEBs

O 12º Intereclesial começou no dia 21, em Porto Velho (RO), colocando em evidência a atuação das Comunidades Eclesiais de Bases, as CEBs. Estima-se que em todo o Brasil existam entre 80.000 e 100.000 Comunidades atuantes, número bastante expressivo que reflete a força que Igreja tem no incansável trabalho de trabalhar a fé cristã, seguindo o preceito da "boa notícia aos povos" em realidades sociais bem distintas.

Em entrevista a ADITAL, o teólogo e assessor da Ampliada Nacional das CEBs, Benedito Ferraro, fala sobre a caminhada feita pelas Comunidades, os desafios e as expectativas para o 12º encontro que reúne cebianos e cebianas de todo o país. Fala ainda sobre a necessidade de se criar um novo Estatuto Eclesial. Nele, se reverteria a dívida pendente que a Igreja tem com as mulheres (que são 70% das pessoas que formam as CEBs). Confira.

Adital - Como podemos definir as Comunidades Eclesiais de Base hoje?
Benedito Ferraro - As CEBs têm uma história e a grande preocupação das Comunidades é responder aos problemas do contexto em que vivem. Nesse sentido elas são originárias do pensamento e da mística do Vaticano II que mostra que as alegrias, as esperanças, tristezas e angústias das pessoas de hoje são também as alegrias, as esperanças, tristezas e angústias dos discípulos e discípulas de Jesus Cristo. Então eu defino as CEBs hoje como a forma em que o Cristianismo quer atuar no mundo anunciando o Evangelho, naquela compreensão bem clara do Evangelho que é a boa notícia anunciada aos povos.

Então elas arrancam a partir do chão da vida dos pobres e tentam fazer a ligação da fé com a vida, no sentido de que a espiritualidade e a mística devem desembocar numa perspectiva de libertação. Libertação em todas as dimensões da vida. Libertação econômica, política, cultural, erótico-sexual, pedagógica, litúrgica. Hoje, como diz o Leonardo Boff, na medida do possível, elas devem se tornar também Comunidades Eclesiais Ecológicas de Base, já que se abrem para a grande questão da ecologia.

Adital - Dos anos 60 para os atuais, as lutas e os desafios mudaram? Como avalia a caminhada das CEBs? Há altos e baixos?
Benedito Ferraro - Acho que cada momento tem os seus desafios. Na época dos 60, 70 e mesmo 80, nós tínhamos uma grande ascensão do movimento popular. E como as CEBs estão enraizadas profundamente no movimento popular elas tinham uma força muito significativa, tanto no interior da sociedade como no interior da Igreja. A década dos 90, com a entrada, sobretudo no Brasil, do neoliberalismo, foi muito dura exatamente pelo descenso da luta dos trabalhadores.

Adital - E a que se deveu esse descenso?
Benedito Ferraro - À desestruturação dos sindicatos, dos movimentos populares, do desemprego em massa. Toda a época Collor e praticamente os dois mandatos do Fernando Henrique Cardoso foram momentos muito duros para a classe trabalhadora. E as CEBs ressentiram esse problema. As lideranças perderam seus empregos, as pessoas tinham que lutar pela sobrevivência, de forma tal que não conseguiam efetivar todas as expectativas que tínhamos na década de 80. Agora, sabemos que, como as ondas do mar, o movimento popular tem altos e baixos, e as Comunidades também tiveram momentos de muitas dificuldades. Nós vemos também que o pontificado de João Paulo II foi difícil para Teologia da Libertação, para as Comunidades Eclesiais de Base... houve muita pressão.

Adital - Atualmente muitos indicam o Documento de Aparecida como incentivo para a retomada das CEBs, retomada de uma outra Igreja possível. Pode falar um pouco sobre isso?
Benedito Ferraro - A Conferência de Aparecida retomou, agora, aquilo que era o filão fundamental, que estava presente em Medellín e Puebla, de modo especial, e eu penso que hoje a gente está tendo de novo um respiro, inclusive do ponto de vista eclesial, embora ainda não totalmente aberto, mas pelo menos reconhecido. Eu, pessoalmente, penso nisso porque mesmo com as modificações alteradas que demonstram uma não transparência no interior da Igreja, vendo ainda as Igrejas do mundo pobre como necessitadas de tutela, a gente percebe que mesmo assim os textos mantêm a perspectiva de Medellín, retomando aquela expressão que é fundamental: as CEBs são a célula inicial de estruturação eclesial. Como diz o padre José Marins, são Igreja no pequeno, mas são Igrejas em toda sua integralidade.

Adital - O 12º Intereclesial traz a discussão ambiental. Como as Comunidades estão lidando com o tema?
Benedito Ferraro - Penso que são dois os grandes desafios que temos nesse encontro. Essa tomada de conhecimento, da necessidade de uma consciência planetária, percebendo que as opções no micro têm repercussão no macro e vice-versa. Começar a perceber a importância de trabalharmos na linha da descoberta do valor da relacionalidade entre tudo, da interdependência entre tudo e entre todos. Usando a expressão do Boff, buscar a comunidade de vida, que respeita a pessoa e que respeita a natureza.

Como nós sabemos, a região Amazônica é de importância fundamental para o mundo. Mas não podemos simplesmente ficar numa visão de Amazônia. A partir da Amazônia essa tomada de consciência deverá nos ajudar nos diferentes países da América Latina, pois teremos também representantes de outros países, e nas diferentes regiões do Brasil. Precisamos ter essa perspectiva da defesa e do cuidado da natureza, na linha de "amazonizar o Brasil".

No Sul, tem apenas 7% de extensão de Mata Atlântica. Então teríamos que repensar a perspectiva da mata, dos valores, da natureza, a partir do lugar onde nós vivemos. Acho que essa é uma repercussão fundamental do 12º Intereclesial.

E na dinâmica da missão, eu acredito que nós temos que superar e, portanto, criar a perspectiva de um outro modelo eclesial que não seja simplesmente pautado naquela visão - eu diria - imperialista. Os povos da Amazônia não têm possibilidade então a gente importa missionários. Ao passo de que eu penso de que a missão hoje é valorizar as comunidades, valorizar a dinâmica ministerial de toda a Igreja. Consequentemente será preciso mudar a forma de organização eclesial. Por isso, estamos pensando, e não é de hoje, num novo Estatuto Eclesial.

Adital - Como seria esse Novo Estatuto Eclesial?
Benedito Ferraro - Aí entram muitas questões. Uma delas é a questão da participação da mulher. Em Aparecida houve avanços. Do ponto de vista da síntese, por exemplo, dos bispos da Igreja do Brasil, lá está dizendo que nós temos uma dívida histórica, pendente, em relação à ordenação das mulheres. Então temos refletido sobre isso. No Brasil, 70% dos que participam das Comunidades são mulheres. Das celebrações, que são efetivadas por leigos e leigas, 70% são feitas por mulheres. Então as mulheres são protagonistas. Consequentemente, acho que devemos buscar uma outra forma de convivência eclesial. E, portanto, superar determinadas barreiras que a nossa Igreja ainda não conseguiu ultrapassar.

Nota: A V Conferência Geral do Conselho do Episcopado Latino-americano e Caribenho aconteceu em 2007, na cidade de Aparecida, em São Paulo. A Conferência de Medellín aconteceu em 1968 e a de Puebla, em 1979.

As matérias do 12º Intereclesial das CEBs são produzidas com o apoio do Fundo Nacional de Solidariedade da CF 2008.

quarta-feira, 22 de julho de 2009

Mobilidade Humana na Encíclica Caritas in Veritate

(citações relacionadas)

“A complexidade e gravidade da situação econômica atual preocupa-nos, com toda a justiça, mas devemos assumir com realismo, confiança e esperança as novas responsabilidades a que nos chama o cenário de um mundo que tem necessidade de uma renovação cultural profunda e da redescoberta de valores fundamentais para construir sobre eles um futuro melhor. A crise obriga-nos a projectar de novo o nosso caminho, a impor-nos regras novas e encontrar novas formas de empenho, a apostar em experiências positivas e rejeitar as negativas. Assim, a crise torna-se ocasião de discernimento e elaboração de nova planificação. Com esta chave, feita mais de confiança que resignação, convém enfrentar as dificuldades da hora actual” (21).

“Temos hoje muitas áreas do globo que — de forma por vezes problemática e não homogênea — evoluíram, entrando na categoria das grandes potências destinadas a jogar um papel importante no futuro. Contudo, há que sublinhar que não é suficiente progredir do ponto de vista econômico e tecnológico; é preciso que o desenvolvimento seja, antes de mais nada, verdadeiro e integral. A saída do atraso econômico — um dado em si mesmo positivo — não resolve a complexa problemática da promoção do homem nem nos países protagonistas de tais avanços, nem nos países economicamente já desenvolvidos, nem nos países ainda pobres que, além das antigas formas de exploração, podem vir a sofrer também as consequências negativas derivadas de um crescimento marcado por desvios e desequilíbrios” (23).

“A mobilidade laboral, associada à generalizada desregulamentação, constituiu um fenômeno importante, não desprovido de aspectos positivos porque capaz de estimular a produção de nova riqueza e o intercâmbio entre culturas diversas. Todavia, quando se torna endêmica a incerteza sobre as condições de trabalho, resultante dos processos de mobilidade e desregulamentação, geram-se formas de instabilidade psicológica, com dificuldade para construir percursos coerentes na própria vida, incluindo o percurso rumo ao matrimônio. Consequência disto é o aparecimento de situações de degradação humana, além de desperdício de força social. Comparado com o que sucedia na sociedade industrial do passado, hoje o desemprego provoca aspectos novos de irrelevância económica do indivíduo, e a crise actual pode apenas piorar tal situação. A exclusão do trabalho por muito tempo ou então uma prolongada dependência da assistência pública ou privada corroem a liberdade e a criatividade da pessoa e as suas relações familiares e sociais, causando enormes sofrimentos a nível psicológico e espiritual. Queria recordar a todos, sobretudo aos governantes que estão empenhados a dar um perfil renovado aos sistemas económicos e sociais do mundo, que o primeiro capital a preservar e valorizar é o homem, a pessoa, na sua integridade: « com efeito, o homem é o protagonista, o centro e o fim de toda a vida económico-social» (25).

“Adequadamente concebidos e geridos, os processos de globalização oferecem a possibilidade duma grande redistribuição da riqueza a nível mundial, como antes nunca tinha acontecido; se mal geridos, podem, pelo contrário, fazer crescer pobreza e desigualdade, bem como contagiar com uma crise o mundo inteiro. É preciso corrigir as suas disfunções, tantas vezes graves, que introduzem novas divisões entre os povos e no interior dos mesmos, e fazer com que a redistribuição da riqueza não se verifique à custa de uma redistribuição da pobreza ou até com o seu agravamento, como uma má gestão da situação atual poderia fazer-nos temer” (42).

“Existem, em todas as culturas, singulares e variadas convergências éticas, expressão de uma mesma natureza humana querida pelo Criador e que a sabedoria ética da humanidade chama lei natural. Esta lei moral universal é um fundamento firme de todo o diálogo cultural, religioso e político e permite que o multiforme pluralismo das várias culturas não se desvie da busca comum da verdade, do bem e de Deus. Por isso, a adesão a esta lei escrita nos corações é o pressuposto de qualquer colaboração social construtiva. Em todas as culturas existem pesos de que libertar-se, sombras a que subtrair-se. A fé cristã, que se encarna nas culturas transcendendo-as, pode ajudá-las a crescer na fraternização e solidariedade universais com benefício para o desenvolvimento comunitário e mundial” (59).

“Um exemplo da relevância deste problema temo-lo no fenómeno do turismo internacional,141 que pode constituir notável factor de desenvolvimento económico e de crescimento cultural, mas pode também transformar-se em ocasião de exploração e degradação moral. A situação actual oferece singulares oportunidades para que os aspectos económicos do desenvolvimento, ou seja, os fluxos de dinheiro e o nascimento em sede local de significativas experiências empresariais, cheguem a combinar-se com os aspectos culturais, sendo o educativo o primeiro deles. Há casos onde isso ocorre, mas em muitos outros o turismo internacional é fenómeno deseducativo tanto para o turista como para as populações locais. Com frequência, estas são confrontadas com comportamentos imorais ou mesmo perversos, como no caso do chamado turismo sexual, em que são sacrificados muitos seres humanos, mesmo de tenra idade. É doloroso constatar que isto acontece frequentemente com o aval dos governos locais, com o silêncio dos governos donde provêm os turistas e com a cumplicidade de muitos agentes do sector. Mesmo quando não se chega tão longe, o turismo internacional não raramente é vivido de modo consumista e hedonista, como evasão e com modalidades de organização típicas dos países de proveniência, e assim não se favorece um verdadeiro encontro entre pessoas e culturas. Por isso, é preciso pensar num turismo diverso, capaz de promover verdadeiro conhecimento recíproco, sem tirar espaço ao repouso e ao são divertimento: um turismo deste género há-de ser incrementado, graças também a uma ligação mais estreita com as experiências de cooperação internacional e de empresariado para o desenvolvimento” (61).

“Outro aspecto merecedor de atenção, ao tratar do desenvolvimento humano integral, é o fenómeno das migrações. É um fenómeno impressionante pela quantidade de pessoas envolvidas, pelas problemáticas sociais, económicas, políticas, culturais e religiosas que levanta, pelos desafios dramáticos que coloca às comunidades nacionais e à internacional. Pode-se dizer que estamos perante um fenômeno social de nossa época, que chama atenção para 8 pontos:
- requer uma forte e clarividente política de cooperação internacional para ser adequadamente enfrentado.
- Esta política há-de ser desenvolvida a partir de uma estreita colaboração entre os países de onde partem e os países onde chegam os migrantes;
- há-de ser acompanhada por adequadas normativas internacionais capazes de harmonizar os diversos sistemas legislativos, na perspectiva de salvaguardar as exigências e os direitos das pessoas e das famílias emigradas e, ao mesmo tempo, os das sociedades de chegada dos próprios emigrantes.
- Nenhum país pode considerar-se capaz de enfrentar, sozinho, os problemas migratórios da atualidade.
- Todos somos testemunhas da carga de sofrimentos, contrariedades e aspirações que acompanha os fluxos migratórios.
- o fenómeno é de gestão complexa; contudom é certo que os trabalhadores estrangeiros, não obstante as dificuldades relacionadas com a sua integração, prestam com o seu trabalho um contributo significativo para o desenvolvimento econômico do país de acolhimento e também ao país de origem com as remessas financeiras.
- tais trabalhadores não podem ser considerados como simples mercadoria ou mera força de trabalho; por isso, não devem ser tratados como qualquer outro factor de produção.
- Todo o imigrante é uma pessoa humana e, enquanto tal, possui direitos fundamentais inalienáveis que hão-de ser respeitados por todos em qualquer situação” (62).142

“Para o governo da economia mundial, para sanar as economias atingidas pela crise de modo a prevenir o agravamento da mesma e, em consequência, maiores desequilíbrios, para realizar um oportuno e integral desarmamento, segurança alimentar e a paz, para garantir a salvaguarda do ambiente e para regulamentar os fluxos migratórios urge a presença de uma verdadeira Autoridade política mundial” (67).

“Enquanto os pobres do mundo batem às portas da opulência, o mundo rico corre o risco de deixar de ouvir tais apelos à sua porta devido a uma consciência já incapaz de reconhecer o humano” (75).