segunda-feira, 30 de novembro de 2009

MENSAGEM DO PAPA BENTO XVI PARA O 96º DIA MUNDIAL DO MIGRANTE E DO REFUGIADO (2010)

"Os migrantes e os refugiados menores de idade"

Queridos irmãos e irmãs,
A celebração do Dia Mundial do Migrante e do Refugiado oferece-me novamente a ocasião de manifestar a solicitude constante que a Igreja alimenta por aqueles que vivem, de vários modos, a experiência da emigração. Trata-se de um fenômeno que, como escrevi na Encíclica Caritas in veritate, impressiona pelo número de pessoas envolvidas, pelas problemáticas sociais, econômicas, políticas, culturais e religiosas que levanta, pelos desafios dramáticos que apresenta às comunidades nacionais e internacional. O migrante é uma pessoa humana com direitos fundamentais inalienáveis que devem ser respeitados sempre e por todos (cf. n. 62). O tema deste ano, «Os migrantes e os refugiados menores de idade», refere-se a um aspecto que os cristãos avaliam com grande atenção, recordando-se da admoestação de Cristo, que no juízo final considerará referido a Ele mesmo tudo o que é feito ou negado «a um só destes pequeninos» (cf. Mt 25, 40.45). E como não considerar entre os «pequeninos» também os migrantes e refugiados menores de idade? O próprio Jesus, quando era criança, viveu a experiência do migrante porque, como narra o Evangelho, para fugir às ameaças de Herodes, teve que se refugiar no Egito juntamente com José e Maria (cf. Mt 2, 14).

Embora a Convenção sobre os Direitos da Criança afirme com clareza que deve ser sempre salvaguardado o interesse maior da criança (cf. art. 3), à qual se devem reconhecer os direitos fundamentais da pessoa ao mesmo nível do adulto, infelizmente na realidade isto não acontece. Com efeito, enquanto aumenta na opinião pública a consciência da necessidade de uma ação pontual e incisiva em proteção às crianças e adolescentes, de fato muitos são abandonados e, de vários modos, encontram-se em perigo de exploração. Da condição dramática em que eles vivem fez-se intérprete o meu venerado Predecessor, João Paulo II, na mensagem enviada a 22 de Setembro de 1990 ao Secretário-Geral das Nações Unidas, por ocasião da Cúpula Mundial para as Crianças. «Sou testemunha – ele escreveu – da condição lancinante de milhões de crianças de todos os continentes. Elas são mais vulneráveis, porque menos capazes de fazer ouvir a sua voz» (Insegnamenti XIII, 2, 1990, pág. 672). Formulo votos de coração para que se reserve a justa atenção aos migrantes menores de idade, necessitados de um ambiente social que permita e favoreça o seu desenvolvimento físico, cultural, espiritual e moral. Viver num país estrangeiro sem pontos de referência efetivos cria-lhes, especialmente àqueles que estão desprovidos do apoio da família, inúmeros e por vezes graves incômodos e dificuldades.

Um aspecto típico da migração de menores de idade é constituído pela situação dos jovens nascidos nos países receptores, ou então por aquela dos filhos que não vivem com os pais emigrados depois do seu nascimento, mas que se reúnem a eles sucessivamente. Estes adolescentes fazem parte de duas culturas, com as vantagens e as problemáticas ligadas à sua dúplice pertença, condição esta que todavia pode oferecer a oportunidade de experimentar a riqueza do encontro entre diferentes tradições culturais. É importante que lhes seja oferecida a possibilidade da frequência escolar e da sucessiva inserção no mundo do trabalho, e que seja facilitada a integração social graças a oportunas estruturas formativas e sociais. Nunca se esqueça que a adolescência representa uma etapa fundamental para a formação do ser humano.

Uma categoria particular das crianças e adolescentes é a dos refugiados que pedem asilo, fugindo por vários motivos do próprio país, onde não recebem uma proteção adequada. As estatísticas revelam que o seu número está a aumentar. Por conseguinte, trata-se de um fenômeno que deve ser avaliado com atenção e enfrentado com ações coordenadas, com oportunas medidas de prevenção, de salvaguarda e de acolhimento, segundo quanto prevê também a própria Convenção sobre os Direitos da Criança (cf. art. 22).

Dirijo-me agora particularmente às paróquias e às muitas associações católicas que, animadas por um espírito de fé e de caridade, envidam grandes esforços para ir ao encontro das necessidades destes nossos irmãos e irmãs. Enquanto exprimo gratidão por quanto se está realizando com grande generosidade, gostaria de convidar todos os cristãos a tomar consciência do desafio social e pastoral que apresenta a condição das crianças e adolescentes migrantes e refugiados. Ressoam no nosso coração as palavras de Jesus: «Era peregrino e me acolhestes» (Mt 25, 35), assim como o mandamento central que Ele nos deixou: amar a Deus com todo o coração, com toda a alma e com toda a mente, mas unido ao amor ao próximo (cf. Mt 22, 37-39). Isto leva-nos a considerar que cada uma das nossas intervenções concretas deve nutrir-se antes de tudo de fé na ação da graça e da Providência divina. De tal modo, também o acolhimento e a solidariedade para com o estrangeiro, especialmente se se trata de crianças e adolescentes, torna-se anúncio do Evangelho da solidariedade. A Igreja proclama-o, quando abre os seus braços e trabalha para que sejam respeitados os direitos dos migrantes e dos refugiados, estimulando os responsáveis das Nações, dos Organismos e das Instituições internacionais, a fim de que promovam iniciativas oportunas em seu benefício. Vele materna sobre todos a Bem-Aventurada Virgem Maria, e ajude-nos a compreender as dificuldades daqueles que estão distantes da própria pátria. A quantos estão empenhados no vasto mundo dos migrantes e refugiados, asseguro a minha oração e concedo de coração a Bênção Apostólica.
Vaticano, 16 de Outubro de 2009.

BENEDICTUS PP. XVI
________________________________________________
Obs.: O texto traz algumas adaptações de linguagem introduzidas por nós.
A versão original divulgada pela Santa Sé encontra-se em http://www.vatican.va/holy_father/benedict_xvi/messages/migration/index_po.htm
Ir. Rosita Milesi
Instituto Migrações e Direitos Humanos
rosita@migrante.org.br
website:
www.migrante.org.br

domingo, 29 de novembro de 2009

Evento discutirá soluções para altas taxas de homicídios de crianças

Adital - O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) realizará na próxima segunda-feira (30), a partir das 14h, no Auditório Oscar Pereira do Centro Integrado da Infância e da Juventude, em Recife, Pernambuco), uma roda de diálogo para discutir os homicídios de crianças e adolescentes no estado.

O evento vai contar com a participação do Assessor Especial do Governador para a área de Segurança Pública e Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas de Segurança Pública (Neps) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), José Luiz Ratton.

A atividade é parte da Campanha Para Ler, Ver, Ouvir e Agir!, uma iniciativa da Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced), com o objetivo de denunciar os homicídios dolosos contra crianças e adolescentes brasileiros, além de sensibilizar e mobilizar todos os setores da sociedade, do estado, e fortalecer organizações de direitos humanos que atuam frente ao tema.

Economia Solidária e sua contribuição para o desenvolvimento social

Aline Myrtes de Souza Vieira *

Adital - Para se exercer de fato uma economia solidária é imprescindível o conhecimento dos fundamentos dessa "outra economia". A solidariedade e igualdade atuando como princípios influenciam diretamente no estilo de vida, desenvolvimento e ideais dos indivíduos que fazem parte dessa esfera de cooperação.

Partindo desses princípios, a transparência é necessária nas repartições de ganhos, fundos de capacitação, educação e assistência dos envolvidos, favorecendo a inclusão social e dando novo sentido ao trabalho desenvolvido por estas pessoas ou famílias que se inserem nesse panorama.
É importante o prevalecimento dos interesses coletivos dentro dos grupos, uma vez que isso contribui para o bom funcionamento das práticas solidárias como também evita a existência de hierarquias que possam ameaçar a igualdade e o objetivo de cada um no contexto do trabalho e da cooperação.

O desenvolvimento social, que é parte indispensável nesse processo de autonomia, novo significado da família, trabalho, educação e conscientização dos indivíduos é sem dúvida o maior desafio das políticas públicas que vêm atuando nessa área, tendo também como missão a melhoria dessas práticas.

Os indivíduos que procuram se inserir dentro de um modo de produção igualitário se identificam com a economia solidária que ao integrá-los diretamente com a sociedade, articulando uns aos outros e fazendo com que os próprios adquiram sua sustentabilidade.

Com esses fundamentos sendo usados como base essencial os resultados tendem a ser positivos, desde as pequenas famílias em suas atividades até o crescimento e a formação de novas políticas públicas que possam atender as necessidades e dificuldades que se encontram na prática da economia solidária.

Na Paraíba e em vários Estados do Nordeste, os fundos rotativos solidários vêm gerando crescimento na agricultura familiar, sendo perceptível sua importância, oferecendo um novo significado de renda. Essa renda não é o objetivo central da economia solidária, pois nada deve ser acumulado individualmente, não havendo contribuição para desigualdades dentro dessas famílias ou comunidades agregadas.

Sem esses fundamentos praticados as atividades solidárias não seriam possíveis, pois a eficiência desse modo produção depende diretamente da coerência e união de saberes de todos. Porém, para se construir bons frutos não é necessário apenas o saber, mas sim uma troca constante de vivências e experiências das famílias, comunidades, técnicos, entre outros.

A solidariedade permanece, no cotidiano, atrelada às aspirações de cada indivíduo, que buscam e precisam de igualdade, é notório o significado da economia solidária atualmente como um estilo de vida alternativo e autônomo, fazendo com que a desigualdade estrutural não prevaleça na sociedade daqui pra frente.

[Mais informações sobre Economia Solidária]
* Graduanda em Ciências Sociais/UFPB e Pesquisadora do BNB

Trabalhadoras domésticas realizam manifestação na Argentina

Adital - Trabalhadoras do lar da Argentina realizam, no próximo 10 de dezembro, uma "Mobilização Mundial para uma Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT)". As manifestantes se concentrarão às 16h na Praça do Congresso, de onde marcharão até a Casa de Governo e Ministério do Trabalho.

O objetivo é pedir mais respeito e direitos para as trabalhadoras domésticas argentinas e migrantes, além de um trabalho mais digno. Entre as demandas, estão: a reformulação do Atual Estatuto de Serviço Doméstico de 1956, e o reconhecimento e o tratamento adequado a trabalhadoras.

"Exigimos respeito para o trabalho que realizamos, cuidando das/os filhas/os, anciãs/aos e doentes de outras pessoas, limpando e cozinhando em lares alheios para que aquelas pessoas possam sair para trabalhar. Somos o óleo nas rodas da economia e devemos ser reconhecidas", desabafam.

Entidades pedem que Tribunal Eleitoral suspenda eleições de domingo

Adital - A Plataforma dos Direitos Humanos de Honduras, composta por varias entidades do país, pediu, na tarde de hoje (27), ao Supremo Tribunal Eleitoral (STE) que suspenda as eleições gerais do próximo domingo (29). O grupo é contra o processo eleitoral sem que antes seja feita a restituição do presidente deposto, Manuel Zelaya. Em apoio, entidades civis e órgãos internacionais se posicionaram contra o processo eleitoral e a favor da restituição de Zelaya, apesar da negação das instituições nacionais.

Hoje, em comunicado, a Frente Nacional de Resistência Contra o Golpe de Estado considerou ilegal o processo eleitoral, "porque não é reconhecido pela maioria do povo hondurenho, pelas organizações populares, nem por uma grande quantidade de instituições políticas". Para o organismo, as eleições têm como objetivo "validar o golpe de Estado e dar continuidade à ditadura das oligarquias".

Integram a Plataforma dos Direitos Humanos o Centro de Direitos de Mulheres (CDM), o Centro de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos (CIPRODEH, sigla em espanhol); o Comitê de Familiares de Detidos e Desaparecidos em Honduras (COFADEH), o Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação das Vítimas da Tortura (CPTRT), o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e a FIAN Internacional.

Apoios internacionais
Em apoio, reunidos em Ocotal, Nicarágua, os grupos que compõem a rede Jubileu Sul/Américas realizaram um ato de repúdio ao golpe de Honduras. A manifestação ocorreu durante o Encontro Político Itinerante Mesoamericano, na fronteira de Las Manos, que une Nicarágua e Honduras.
"Denunciamos a intenção de fazer parecer ante a opinião pública nacional e internacional que existe uma situação de ‘normalidade’ no país e que haverá uma massiva participação da população na farsa eleitoral", disse Jubileu Sul/Américas em nota.

A União das Nações Sul-Americanas (Unasul) também não reconhecerá as eleições hondurenhas, segundo afirmou o presidente do Equador e presidente pró-tempore da aliança, Rafael Correa. Em entrevista, o equatoriano ainda recomendou à União Europeia (UE) que tome a mesma decisão.

A UE não anunciou sua posição, mas não mantém contatos diretos com o governo provisório de Roberto Micheletti. Apesar de membro da Unasul, Peru também anunciou que reconhecerá as eleições hondurenhas, seguindo a posição dos Estados Unidos.

Na Argentina, a Associação das Mães da Praça de Maio se solidarizou com o povo hondurenho e com Zelaya. Em informe, elas repudiaram o "processo eleitoral ilegítimo" em que os "golpistas" buscam se manter no poder, apesar do rechaço da maioria dos hondurenhos.

Na Espanha, 40 organizações da sociedade civil do país e da EU solicitou ao presidente do governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, que não reconheça o processo eleitoral em Honduras. Para elas, o fracasso das negociações entre governo provisório e deposto de Honduras não permite uma "campanha eleitoral sem medo de repressão e em igualdade de condições".
Por sua parte, a Coordenadora Andina de Organizações Indígenas (Caoi) repudiou o processo eleitoral hondurenho e criticou a "dupla moral" dos Estados Unidos, que se diz contra o golpe de Estado no país centro-americano, mas apóia suas eleições.

"A democracia não se impõe com a repressão sangrenta de um povo que resiste durante cinco meses e que já tem 21 vítimas mortais, além de desaparições, detenções ilegais, torturas, ameaças, sequestros e mais de uma centena de presos políticos", rechaçou Caoi.

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Artigo: Economia Solidária e sua contribuição para o desenvolvimento social

Aline Myrtes de Souza Vieira *

Adital - Para se exercer de fato uma economia solidária é imprescindível o conhecimento dos fundamentos dessa "outra economia". A solidariedade e igualdade atuando como princípios influenciam diretamente no estilo de vida, desenvolvimento e ideais dos indivíduos que fazem parte dessa esfera de cooperação.

Partindo desses princípios, a transparência é necessária nas repartições de ganhos, fundos de capacitação, educação e assistência dos envolvidos, favorecendo a inclusão social e dando novo sentido ao trabalho desenvolvido por estas pessoas ou famílias que se inserem nesse panorama.
É importante o prevalecimento dos interesses coletivos dentro dos grupos, uma vez que isso contribui para o bom funcionamento das práticas solidárias como também evita a existência de hierarquias que possam ameaçar a igualdade e o objetivo de cada um no contexto do trabalho e da cooperação.

O desenvolvimento social, que é parte indispensável nesse processo de autonomia, novo significado da família, trabalho, educação e conscientização dos indivíduos é sem dúvida o maior desafio das políticas públicas que vêm atuando nessa área, tendo também como missão a melhoria dessas práticas.

Os indivíduos que procuram se inserir dentro de um modo de produção igualitário se identificam com a economia solidária que ao integrá-los diretamente com a sociedade, articulando uns aos outros e fazendo com que os próprios adquiram sua sustentabilidade.

Com esses fundamentos sendo usados como base essencial os resultados tendem a ser positivos, desde as pequenas famílias em suas atividades até o crescimento e a formação de novas políticas públicas que possam atender as necessidades e dificuldades que se encontram na prática da economia solidária.

Na Paraíba e em vários Estados do Nordeste, os fundos rotativos solidários vêm gerando crescimento na agricultura familiar, sendo perceptível sua importância, oferecendo um novo significado de renda. Essa renda não é o objetivo central da economia solidária, pois nada deve ser acumulado individualmente, não havendo contribuição para desigualdades dentro dessas famílias ou comunidades agregadas.

Sem esses fundamentos praticados as atividades solidárias não seriam possíveis, pois a eficiência desse modo produção depende diretamente da coerência e união de saberes de todos. Porém, para se construir bons frutos não é necessário apenas o saber, mas sim uma troca constante de vivências e experiências das famílias, comunidades, técnicos, entre outros.

A solidariedade permanece no cotidiano atrelada as aspirações de cada indivíduo, que buscam e precisam de igualdade, é notório o significado da economia solidária atualmente como um estilo de vida alternativo e autônomo, fazendo com que a desigualdade estrutural não prevaleça na sociedade daqui pra frente.

* Graduanda em Ciências Sociais/UFPB e Pesquisadora do BNB

Fórum Social Mundial: limites e possibilidades. Entrevista com José Rogério Lopes

IHU - Unisinos *

Adital - Organizado por movimentos sociais de diversos continentes, objetivando elaborar alternativas para a transformação social global, o Fórum Social Mundial retorna a Porto Alegre em janeiro, onde celebrará seus 10 anos. A Agenda Mundial das Políticas Sociais será definida ao final do evento, e apresentará as principais mobilizações mundiais de movimentos sociais e de organizações contra a globalização neoliberal. É sobre estes assuntos que o professor José Rogério Lopes concedeu entrevista à IHU On-Line. Na conversa, José Rogério trata dos eixos temáticos que irão compor a agenda e das mudanças no campo das políticas sociais nesta última década. "O campo das políticas mudou. Era um campo antes marcado por um incrementalismo, em razão de modelos de desenvolvimento que cada Estado pressupunha, e hoje é negociado em escalas diferentes, de locais a globais, em um movimento internacionalizado, onde o que conta é o campo de negociação que se consegue estabelecer e o tipo de outorgamento que permite dentro das condições que cada Estado possui", explica. O professor fala, ainda, sobre as possibilidades e limites da Agenda e do Fórum. "Há possibilidades, especificamente, enquanto um campo de formações sociais, que explicitam algumas qualidades das ações coletivas contemporâneas, sobretudo a perspectiva de agregação de interesses no campo da diversidade e da pluralidade", diz.

José Rogério Lopes é graduado em Pedagogia pela Universidade de Taubaté. É mestre e doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Atualmente, é professor titular do PPG em Ciências Sociais da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos, RS. Tem experiência na área de Antropologia, com ênfase em Antropologia Urbana, e em Políticas Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: identidade, imagética religiosa, devoções populares, pobreza, processos de exclusão e cidadania.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Por onde vão os eixos da Agenda Mundial das Políticas Sociais, atualmente?

José Rogério Lopes - Os eixos da Agenda Mundial já estão definidos desde 2003, quando aconteceu o III Seminário de Políticas Sociais no quadro do Fórum. Ela remete, basicamente, a quatro eixos norteadores. Um deles diz respeito a um campo de agregação de ações em torno da defesa da paz mundial, que visa evitar certos sinais de destruição, de guerras e outros fenômenos mundiais de risco social. Um segundo eixo trata da articulação de ações em torno da viabilização de novas políticas públicas. Um terceiro, tenta estabelecer uma rede dessas ações em torno da defesa das políticas, e um quarto aspecto, ainda, irá trabalhar com a dimensão de articulação de propostas que visem colocar a economia a serviço da sociedade, e não, do ponto de vista atual, interferindo no campo da soberania das ações.

IHU On-Line - Quais são as possibilidades e limites de uma Agenda mundial e do Fórum Social depois de analisar todas suas edições?

José Rogério Lopes - Há possibilidades, especificamente, enquanto um campo de formações sociais, que explicitam algumas qualidades das ações coletivas contemporâneas, sobretudo a perspectiva de agregação de interesses no campo da diversidade e da pluralidade. Mas, ao mesmo tempo, se colocam algumas dificuldades que são inerentes a esse conteúdo das diversidades, que opera dentro do Fórum, sobretudo pelo fato de que, agregando ações e demandas de sociedades inseridas de formas muito diferentes no sistema econômico mundial, apresentarão desníveis de operacionalização. Esse é o grande aspecto a se considerar. Esses desníveis recolocam algumas ações ou demandas da perspectiva daquilo que o próprio Fórum Social se propõe contrapor, que é a divisão atual do mundo em sociedades centrais e periféricas. De certa maneira, as demandas também estão colocadas desta forma dentro do Fórum Social e isso é algo que precisa ser trabalhado.

IHU On-Line - O que mudou no campo das políticas sociais depois de 10 anos do Fórum Social Mundial?

José Rogério Lopes - Mudou, basicamente, o fato de que essas ações coletivas, que vão se internacionalizando e convergindo para eventos como o Fórum Social Mundial, criam um campo diferente de negociação das demandas, de transformação das necessidades sociais em demandas políticas. Só que, ao fazer isso, o processo de outorgamento que ocorria antes, como um princípio mais arraigado em cada nação, também vai se internacionalizando e se move entre escalas diferentes, das locais para as globais. O Estado também se modifica no sentido de participar desta negociação, e ao fazer isso, desenvolve estratégias e mecanismos de apropriação destas demandas, e muitas vezes de transformação dessas demandas em suas próprias políticas. O campo das políticas mudou. Era um campo antes marcado por um incrementalismo, em razão de modelos de desenvolvimento que cada Estado pressupunha, e hoje é negociado em escalas diferentes, de locais a globais, em um movimento internacionalizado, onde o que conta é o campo de negociação que se consegue estabelecer e o tipo de outorgamento que permite dentro das condições que cada Estado possui.

IHU On-Line - Que desafios permanecem?


José Rogério Lopes - Basicamente os mesmos, mas em uma escala diferenciada. Hoje há uma desigualdade social, não só de renda, mas também de conhecimento, na medida em que o mundo está divido entre centros orgânicos, que são capazes de inovação, e periferias e semiperiferias que se caracterizam pela capacidade de apropriação ou de não ter capacidade nenhuma, nem de apropriação, nem de inovação. Há uma grande desigualdade de conhecimento. Dentro deste processo, que revigora a desigualdade de renda, revigoram outros modelos de desigualdade, como, por exemplo, de desenvolvimento de modelos educacionais, culturais e da consolidação de um pluralismo político, que favoreça a abertura de canais de participação da população e fortalecimento da sociedade civil. Isso vai se tornando hoje, em uma escala internacional, um problema muito sério no sentido de que os Estados não têm mais capacidade de atuar diretamente sobre isso de forma soberana. Então se mudam essas escalas, mas as desigualdades se projetam, ainda, mais ou menos, nas mesmas esferas que vinham se apresentando há umas duas décadas.

IHU On-Line - Quais as possibilidades de um protagonismo da sociedade civil em um tempo de protagonismo hegemônico dos governos, especialmente no campo das políticas sociais?

José Rogério Lopes - Hoje, pode-se dizer que é um momento de tensão entre essas possibilidades, delas emergirem, consolidarem-se ou não. Basicamente, porque boa parte dos governos democratas que existem no mundo hoje é exercida por segmentos de sujeitos que vieram dos movimentos reivindicatórios de décadas atrás. As pessoas que estavam no movimento, hoje estão na gestão, e boa parte delas, justamente porque conhecem esse caráter do movimento e participaram dele por muito tempo, tem legitimação para atuar e negociar com as demandas existentes. Isto faz com que o protagonismo esteja na mão da chamada nova esquerda democrática, e não necessariamente na sociedade civil, que frente a essa possibilidade da emergência dos novos atores remodelarem o princípio do Estado, ficam em suspensão, aguardando a ação dos gestores, para ver o rumo que as coisas vão tomar.

* Instituto Humanitas Unisinos

Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra a Mulher

Laura Carlsen *
Adital - Tradução: ADITAL


Queridas leitoras/res,

Hoje é o Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra a Mulher. O Boletim Américas apresenta uma série de ensaios sobre a realidade em que vivemos as mulheres da América Latina (*). As lutas são múltiplas e difíceis: desde a violência contra as mulheres hondurenhas, que são parte vertebral da Resistência, até a "violência obstétrica" das leis contra o aborto no México.

Para dar um panorama, leiam abaixo o PRONUNCIAMENTO MESOAMERICANO CONTRA A VIOLÊNCIA ÀS MULHERES, das Petareras, um documento assinado por centenas de mulheres e suas organizações na região.

"As mulheres somos parte fundamental de nossa sociedade; nosso trabalho cotidiano, saberes históricos e lutas sustentam o tecido social e o transformam em formas mais livres e justas de relacionamento humano. É por isso que tornar vulnerável, através da violência, a vida, a dignidade, a segurança e a saúde das mulheres é um problema estrutural que coloca em risco o desenvolvimento e o avanço das democracias; contribui para o deterioro do tecido social e representa uma grave violação aos direitos humanos de mais da metade da população.

Em Mesoamérica, a fragilidade de nossas democracias e sistemas de justiça, a agressão ao caráter leigo que deveria imperar nos Estados e a crescente desigualdade gerada pelo modelo econômico vigente são fatores que têm aprofundado ainda mais a violência contra as mulheres.

Os governos de nossos países, estreitamente aliados com poderes fáticos, como o narcotráfico, as hierarquias religiosas e militares e os meios massivos de comunicação, utilizam a violência contra as mulheres como meio para manter um estado de medo, manipulação, impunidade, repressão e insegurança. Somente mediante a força podem ter o controle necessário para manter seus interesses.

O feminicídio, a violência sexual, o aumento na perseguição e na violência contra defensoras de direitos humanos e lutadoras sociais e a criminalização das mulheres que fizeram aborto são somente alguns exemplos dessa situação. A realidade fala por si mesma:
* Duas em cada três mulheres assassinadas na América Central morrem por razão de seu gênero. Na Costa Rica, morrem 30 mulheres por feminicídio ao ano; na Nicarágua, 67 mulheres e no Panamá, 68 foram assassinadas em 2009. Em El Salvador, somente em setembro de 2009, foram assassinadas 31 mulheres.
* A Guatemala ocupa o primeiro lugar em assassinatos contra mulheres na América Latina e o segundo lugar em ataques a defensoras de direitos humanos.
* Em Honduras, entre janeiro e outubro de 2009, 325 mulheres foram mortas de maneira violenta. Quase a metade dos feminícídios acontecidos em 2009 coincidiram com o período do golpe de Estado, que também deixou um saldo alarmante de mulheres agredidas e abusadas sexualmente no contexto de atos de repressão.
* Na Nicarágua, inúmeras feministas têm sido hostilizadas e ameaçadas, machucadas, detidas ilegalmente e difamadas publicamente no marco de uma campanha repressiva do governo.
* No México, 90% dos assassinatos de mulheres ficam impunes. Ficam também na impunidade dezenas de casos de mulheres violentadas pelo exército (em sua maioria por indígenas) e por corpos de segurança no marco de ações repressivas (como demonstram os casos de Atenco e Oaxaca).
* Na Nicarágua, no México, em El Salvador e na República Dominicana as mulheres são perseguidas, difamadas publicamente e presas por praticar o aborto (muitas delas grávidas devido a violações). Dos quatro países no continente onde o aborto terapêutico é penalizado, três estão situados na Mesoamérica. Por outro lado, 16 Estados da república mexicana reformaram suas Constituições nos últimos dois anos para, sob pretexto de proteger a vida desde a concepção, proibir o aborto e prender as mulheres que o pratiquem. Em Guanajuato, por exemplo, foram presas mais de 100 mulheres por abortar.
* Nos Estados Unidos, mais de 3 mulheres são assassinadas por seus cônjuges ou ex-cônjuges a cada dia.
* 58% das costarricenses já viveram pelo menos um incidente de violência física e sexual após completar 16 anos.

As mulheres temos sido o sujeito histórico da luta contra a violência. São as lutas feministas e das mulheres no mundo as que têm tornado visível e denunciado esse flagelo e os pactos patriarcais de impunidade e silêncio que pretendem perpetuá-lo.

No entanto, a violência é um problema de todos/as. O Estado deve cumprir com suas obrigações em matéria de direitos das mulheres e deixar de ser cúmplice e promotor da violência. Isso deve reafirmar-se na reunião extraordinária de Presidentes e Chefes de Estado na Cúpula sobre "Gênero, Integração e Desenvolvimento", que será realizada na Costa Rica nos dias 8 e 9 de dezembro próximo.

A sociedade deve transformar toda prática de poder que subordine as mulheres e ponha suas vidas, dignidade e saúde em risco. Os movimentos sociais, sem importar o tema ou setor que representemos, devemos assumir a luta contra a violência às mulheres com um componente central de nossa agenda -pois é condição para a construção de um mundo justo e solidário- e evitar toda prática discriminatória e de violência no seio de nossas organizações.

É por isso que, no marco do lançamento regional da Campanha das Nações Unidas "Unidos para colocar fim à Violência contra as Mulheres" (novembro de 2009, na Guatemala), fazemos um chamado aos Estados, aos movimentos sociais e à cidadania em seu conjunto para assumir a urgente tarefa de erradicar toda forma de violência contra as mulheres.

Todas unidas e unidos contra a violência!Nem uma morta mais!Desarmemos o crime organizado contra as mulheres!Nem golpes de Estado, nem golpes nas mulheres!

(*) Leia, em espanhol, os ensaios, clicando em http://www.ircamericas.org/esp:
menos riesgos - Lucía Álvarez
Género y trabajo - Fabiola Torralba
El aborto en México - Natanya Robinowitz
* Diretora do Programa das Américas para o Center for International Policy no México

Vía Campesina lança campanha mundial pelo fim da violência contra mulheres

Adital - A Vía Campesina e a Coordenação Latino-americana de Organizações do Campo (Cloc) lançaram ontem (25), no dia da Não Violência Contra as Mulheres, a nível mundial, a Campanha "Não Mais Violência contra as Mulheres do Campo", com o objetivo de erradicar a violência contra as mulheres e crianças em todas as suas formas.

O dia 25 rememora os 49 anos desde o assassinato violento das ativistas políticas Patria Mirabal, Minerva Mirabal e María Teresa Mirabal, que se opuseram à ditadura de Rafael Leónidas Trujilo, na República Dominicana.

A Campanha é resultado do cumprimento da resolução acordada na V Conferência da Vía Campesina, realizada na África, em 2008, que estabeleceu que os integrantes da Vía se comprometerão na construção de melhores relações humanas e no lançamento da ação pelo fim da violência contra as mulheres.

Em Boa Vista (RR) projeto deve capacitar 300 jovens para o mercado de trabalho

Tatiana Félix *

Boa Vista - Adital - Será lançado na próxima segunda-feira (30), em Boa Vista, capital de Roraima, estado da região Norte do País, o projeto ‘Educando para o Trabalho. A iniciativa tem o objetivo de promover o acesso à educação profissional para jovens em situação de vulnerabilidade social e econômica. O lançamento será no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Roraima (Senac-RR), localizado nao bairro São Francisco.

O projeto Educando para o Trabalho foi desenvolvido pelo Senac-RR, sendo o único trabalho de toda a rede Senac do País, a fazer parte do programa Desenvolvimento & Cidadania, uma ação social da Petrobras desenvolvida em todo o Brasil.

Fábio Cardoso, Coordenador Pedagógico de Gestão e Comércio do Senac, informa que um dos critérios de participação é que os jovens estejam matriculados em escolas públicas, se encontrem em situação de baixa renda e não tenham nenhum vínculo ocupacional. O público alvo do Educando para o Trabalho são jovens com idade entre 15 e 29 anos.

O projeto deve beneficiar 300 jovens, moradores de bairros identificados com baixo índice de desenvolvimento humano de Boa Vista, entre eles, os bairros Sílvio Botelho, Raiar do Sol, Alvorada, Equatorial, Santa Tereza e comunidades próximas.

A capacitação profissional será realizada através dos cursos de Auxiliar Administrativo, Informática, Serviços de Recepção, Auxiliar de Secretaria e Vendedor. Os cursos devem durar pouco mais de um mês, com quatro horas de aula por dia, de segunda à sexta. A previsão é de que as capacitações comecem no início de fevereiro de 2010, quando será lançado um edital para inscrição.

A meta é que, no mínimo, 30% dos jovens capacitados sejam inseridos no mercado de trabalho. Para isso, Fabio informa que estão sendo feitas parcerias com empresas ligadas ao sistema Fecomércio. Porém, ele ressalta que "nada impede que outras empresas, como indústrias, façam adesão ao projeto".

Ele informa ainda que as empresas participantes devem receber um Selo de Responsabilidade Social. A ideia, diz, é que seja criada uma rede permanente que possa promover outras iniciativas e projetos sociais.

Fábio finaliza destacando que além de dar a oportunidade para o jovem ter sua formação profissional, o projeto tem caráter de resgatar a cidadania e a autoestima dessa juventude.
O programa Desenvolvimento & Cidadania da Petrobrás tem o objetivo de promover a inclusão social de jovens em situação de risco por meio da formação profissional, possibilitando a inserção deles no mundo do trabalho.

* Jornalista da Adital

Relatório destaca desafios e êxitos no combate à exploração sexual infantil

Adital - Os atores governamentais do Chile desenvolveram medidas de combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes (ESCNNA). É preciso, no entanto, avançar na prevenção e sensibilização de modo permanente, através da formação dos atores chave para o enfrentamento do problema. A avaliação foi feita no relatório Avanços e Desafios no Enfrentamento da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes no Chile, da ONG Raíces.

O organismo destacou as campanhas coordenadas pelo Serviço Nacional de Menores (Sename), como "No Chile a Exploração Sexual Comercial existe" e "Não há desculpas". No âmbito da sensibilização, um convênio assinado pelo Sename, Serviço Nacional de Turismo Chile (Sernatur) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tenta evitar que o país seja destino para o turismo sexual infantil.

A entidade reforçou, contudo, vários desafios que estão longe de serem alcançados pelo país. Não há, por exemplo, políticas preventivas de caráter estatal para a população em risco. De modo geral, as ações de prevenção aparecem fundidas com as de sensibilização, afirma a ONG.
Para o organismo, ainda falta uma instância governamental que tenha uma visão e iniciativa global destinada a informar acerca do "Protocolo facultativo da Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à venda de crianças, à prostituição infantil e à utilização de crianças na pornografia". A medida foi criada em 2002 pelas Nações Unidas.

O trabalho de sensibilização deve atingir, principalmente, os profissionais que têm contato com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade à exploração sexual. "A tarefa de formação de atores chave deveria estar presente em todas as instituições do Estado que estejam relacionadas com o confronto aos crimes de que trata o Protocolo Facultativo".

Na avaliação da ONG Raíces, os "clientes" deste tipo de exploração se avalizam em desculpas e justificativas de caráter cultural, "que normalizam a utilização de crianças e adolescentes para o comércio sexual".

A exploração sexual comercial está "ancorada em uma série de preconceitos e dinâmicas de caráter cultural, que tornam difícil seu enfrentamento, pois impregnam atitudes que a toleram, estigmatizam as suas vítimas e emitem desculpas diversas ao comportamento dos exploradores", aponta o relatório.

Há dez anos, a ONG Raíces trabalha no enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes (ESCNNA) desde a prevenção, a incidência, a sensibilização e a formação de atores chave, a investigação e o trabalho direto com as vítimas.

Veja o relatório completo aqui.

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

CAMINHO DA SOLIDARIEDADE PARA COM OS ANGOLANOS REPATRIADOS

CAMINHO DA SOLIDARIEDADE PARA COM OS ANGOLANOS REPATRIADOS DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO

RELATÓRIO DA VISITA REALIZADA PELO CSIC
(COMISSÃO DE SOLIDARIEDADE DA IGREJA CATÓLICA)

Estiveram entre os dias 30 de outubro e 03 de novembro de 2009, membros participantes da CSIC, Ir. Rita de Cássia Luiz, coordenadora da Comissão de Pastoral das Migrações da Arquidiocese de Luanda e Ir. Paulo Welter, Director Nacional do JRS (Serviço Jesuítas aos Refugiados), e o Sr. Lufuma, como Motorista.

Na ocasião estiveram na Província do Uíje e Província do Zaire. Em Uíje, visitaram os Centros de Acolhimento em Damba e Maquela do Zombo. Em Damba, por falta de uma planificação da visita não tiveram muitas informações em relação à chegada dos angolanos. O funcionário do MINARS, Sr. Chiala, forneceu alguns dados:
- Números de angolanos no Centro: 2.568 pessoas.
- As necessidades mais urgentes e visíveis neste Centro: Falta de apóio logístico em termos de alimentação, de saneamento básico e de registo dos recém chegados por falta de material.

No município da Maquela do Zombo, os retornados estão sendo acolhidos nas escolas e centros infantis. Nesta localidade tivemos difículdade de nos encontrarmos com as lideranças, que estão a frente do processo, sendo difícil no momento quantificar o número dos retornados nesse municipio.

Com relação aos centros de acolhimento, percebeu-se uma liderança fraca; notou-se vários problemas na alimentação, no saneamento básico e no atendimento da saúde. Segundo as informações dos freis, os centros carecem de modo especial dos serviços especializados na área da saúde e complementos alimentares. A comunidade local está sensibilizada ajudando voluntariamente na alimentação. Mas estas ajudas são insuficientes pelo número de pessoas nos Centros.

Na Província do Zaire estiveram nos seguintes Centros de Acolhimento:
- Kiowa no município deM’Banza Congo, Mamã Rosa no Municipio do Luvo e N’Zeto.
Nesta província tem outros Centros de Acolhimento nas seguintes localidades: Cuimba, Nóqui, Soyo, Tomboco. Não foi possível uma visita nestas localidades.

- Centro Mamã Rosa – Luvo: Continua sendo o centro de maior concentração dos retornados.
O Sr. Inácio de Almeida, Administrador Comunal do Luvo, apresentou a seguinte organização do referido centro: possui 9 zonas, identificadas por ordem alfabética e conta com os seguintes serviços: polícia, protecção civil, bombeiros, saúde, presença dos sobas que por sua vez orientam os retornados no processo de reintegração nas aldeias e educação cívica. As lideranças do diversos serviços presentes no Centro, realizam reuniões diárias para pontualizar a situação.

Entre os dias 08/10/ e 30/10/09 entraram pela fronteira do Luvo um número de 18.836 angolanos. Sendo o dia 8 de Outubro, o de maior entrada de angolanos: 4.455 pessoas.
Entre os dias 22 e 31 de Outubro a média de entrada foi de 48 a 50 pessoas por dia. Isto depois do acordo realizads entre os dois países dando fim às expulsões.

Para uma maior especificação destas entradas na fronteira do Luvo até o dia 12 de Outubro
Número de Crianças: 4169, sendo 2.187 meninos e 1.982 meninas
Número de adultos: foram registados 13.420, assim distribuídos: 6.231 homens e 7.189 mulheres.
Estes números no momento variam, pois as pessoas continuam a entrar, mesmo em número menor.

O centro fronteiriço do Luvo Mamã Rosa, está num segundo momento de acolhimento: ao mesmo tempo que chegam em média 48 a 50 pessoas por dia há a evacuação dos retornados para suas áreas de origem.

Registou-se se no dia 14/10/09 uma saída 12.529 angolanos do centro de acolhimento de Mamã Rosa - Luvo para as seguintes áreas,: Damba, Quibocolo, Maquela do Zombo, na Província do Uije e para Cuimba, M’Banza Congo, Tomboco, Soyo, Nzeto, na Provincia de Zaire.

No próprio município do Luvo foram reacentadas 812 pessoas, equivalente a 228 famílias, assim distribuídas pelas comunas:
Luvo: 185 = 43 famílias;
Kama – 130 pessoas = 47 famílias
NKela - 68 pessoas = 12 famílias
Ankonko 429 pessoas = 126 famílias

Até dia 02 de Novembro de 2009, no centro Mamã Rosa permanecia um número de 8.105 angolanos repatriados. Neste dia várias famílias foram evacuadas para a Maquela do Zombo, Província do Uíje.

No decorrer deste tempo de entradas no Centro Mamã Rosa foram registadas 14 nascimentos e 05 óbitos, sendo estes de 03 pessoas da terceira idade e duas crianças.

As doenças registadas até este momento são:
Doenças respiratórias, paludismo, febre tifóide, diaréia e ferimentos ocasionados durante o percurso da saída da RDC e chegada a Angola.

O trabalho da equipe médica está sendo incansável, já registrou no posto de sáude um número altíssimo de pacientes; hoje os atendimentos estão mais calmos devido as intervenções rápidas da equipe médica e pelo facto dos evacuamentos para as áreas de origem.

Quanto a questão alimentar, foram atendidos pelo MINARS, Cáritas de M’Banza Congo, ASSAPRAZ e outras igrejas. O coordenador do centro faz uma observação, com relação a dieta alimentar das crianças e mesmo dos adultos que dentro do possível deve ser respeitada. A preferencia é, por questões de saúde, pela fubá de bombô.

Para esta segunda fase de acolhimento, muitos já na sua área de origem, têm necessidades na área da alimentação, suplementos agrícolas (enxadas, catanas...) Kits cozinha (panelas, pratos, talheres, banheiras, baldes...) material de higiene, tendas, chapas...

No Município do N’Zeto, centro de acolhimento de segunda fase, os membros da CSIC estiveram no dia 03 de Outubro. Do MINARS e da Igreja Católica local, obtivemos as seguintes informações:
Esta localidade recebeu para a reintegração um número de 1.235 pessoas até o dia 02/11 /09. Sendo previsto para o dia de hoje, 03/11/09 mais dois caminhões de pessoas, porém não obtiveram informações do número .

Os retornados estão alojados numa escola em construção, sendo atendidos pelo MINARS e pela Missão da Igreja Católica. Há precariedade na aréa de saneamento básico, mesmo com a construção de latrinas provisórias; a alimentação não é correspondente com o regime alimentar habitual dos retornados o que causa problemas de saúde, sobretudo diarréia. Existe pouco acolhimento por parte das famílias dos retornados; os mesmos são considerados um peso. A falta de transporte para as devidas localidade de origem é outra dificuldade enfrentada. Neste Centro houve o óbito de uma criança de 03 anos, tendo como causa a desnutrição já adquirida antes da entrada no centro.

Algumas pessoas já chegadas em N’Zeto foram encaminhadas para as seguintes localidades :
Kindege = 819 pessoas
Ambriz= 19 pessoas
Kibala Logi = 3 pessoas

Necessidades: alimentação em geral e de modo especial, fubá de bombó, acúçar e leite em pó, kits de cozinha, material de higiene, tendas, catanas...

A primeira ajuda nesta localidade contou com o apoio da comunidade local, empresários e igrejas.
Na localidade de N’Zeto terminou a primeira visita realizada pelos membros da CSIC, irmão Paulo Welter, Jesuíta e Irmã Rita de Cássia Luiz , mscs.

Observações finais:
Percebeu-se que existe uma grande ajuda e solidariedade para com estes irmãos retornados. Mas muito ainda precisa ser feito, de modo especial na segunda fase, isto é, na reintegração. Neste sentido, provavelmente, muitos dos retornados permanecerão num dos Centros de Acolhimento, pois após 20 ou até 40 anos de vida na RDC, já não encontrarão suas famílias e mesmo desconhecem suas origens.

Quase na sua totalidade os retornados não se expressam na língua oficial de Angola, o portugês. A cultura Bakongo predomina na região norte de Angola bem como no Baixo Congo na RDC, o que facilita a comunciação em língua kicongo.

A língua francesa é também falada por pessoas que estudaram no Congo; os mais velhos, falam português e kicongo, os jovens, falam francês e kicongo.

Destaca-se as FAA (Forças Armadas Angolanas) que prestaram e continuam prestando uma grande ajuda através da colocação de tendas, mesmo que não o suficiente em relação ao número elevado de retornados.

O ACNUR não havia proporcionado nenhuma ajuda, mas recebeu-se informação pelo MINARS que este deveria ter enviado na primeira fase 2.250 tendas, 4.000 cobertores, 5.000 esteiras. Infelizmente nada disso ainda se concretizou.

Sem dúvida que ao chegar no local os factos falam por si e ao escrever um relatório da visita realizada conclui-se que um trabalho grande de solidariedade e de integração se faz necessário a longo prazo. As necessidades são muitas e o cansaço físico e psicológico das pessoas nos centros se faz sentir. É urgente que estas pessoas encontrem o local definitivo para reiniciarem as suas vidas, suas lavras e actividades.

Deve-se ainda destacar o clima de alta vulnerabilidade nos diverso centros, ocasionado pelos sofrimentos vividos na RDC seja na forma de saída, bem como no acto de entrada, pelo tempo nos Centros de acolhimento, muitas vezes em condições precárias, pelo clima chuvoso próprio da época, pelo desespero de ter perdido a grande parte e /ou todos os bens, sobretudo pela separação de familiares.

Convém registar que a integração da maioria dos retornados acontecerá nas Províncias do Zaire e Uíje.

A evacuação dos angolanos retornados para estas e outras áreas carece de meios de transporte e de uma melhor planificação. Quando aí chegam há necessidades de primeira ordem, tais como habitação, alimentação, meios de trabalho e de sobrevivência. O trabalho de Solidariedade da CSIC nesta segunda fase, deverá ser feito nos locais onde os retornados estão sendo evacuados, após a 1ª chegada.

As comunidades locais e famílias precisam ser sensibilizadas no sentido de serem solidárias no acolhimento.

A equipa da CSIC agradece o apoio:
do JRS: viatura e motorista
da hospedagem a alimentação:
Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeo - Scalabrinianas e JRS
Negage: Irmãs Filhas de Jesus e Freis Capuchinhos
Maquela do Zombo: Irmãs São José do Cluny e Freis Capuchinhos
M’ Banza Congo: Diocese de M’Banza Congo e Irmãs Escravas do Divino Coração

Informações: MINARS – Damba - Sr. Chiala, Luvo Administrador Comunal Sr. Inácio de Almeida, N’Zeto Senhora Susana;
Acompanhamento das visitas no local: Freis Capuchinhos, Diocese de M’Banza Congo, Pe. Chiala- Diocese de Uíge, Padres Verbitas e Servas do Espírito Santo.
Fotos: Ir. Paulo Welter, Irmã Rita de Cássia Luiz e Irmãs Escravas do Divino Coração

Luanda, 04 de Novembro de 2009.
Memória de São Carlos Borromeo
Secretariou Ir. Rita de Cássia Luiz, mscs

Mobilização denuncia violações aos direitos humanos da população pobre

Karol Assunção *

Adital - No próximo dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional de Direitos Humanos. Assassinatos, agressões físicas e morais, perseguições são algumas violações aos direitos humanos vividos por alguns brasileiros e brasileiras. Para chamar atenção da sociedade e dos poderes públicos para essa situação, organizações sociais realizam, nesse dia, uma mobilização simultânea em vários estados no país.

De acordo com Maurício Campos, da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, uma das organizações participantes do ato, a intenção é fazer uma "denúncia da situação de violência permanente contra pobres e negros" no Brasil. Até agora, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Espírito Santo já confirmaram a realização de atos em defesa dos direitos humanos.

O representante da Rede contra a Violência explica que, até o dia da ação, outras mobilizações serão realizadas nos estados para preparar a sociedade para o ato do e lembrar as vítimas da violência policial. "Agora mesmo estou em uma atividade [no Rio de Janeiro] pelo Dia da Consciência Negra e lembrando o ato que vai acontecer [no dia 10 de dezembro]", afirma.

A ideia é realizar, no período da manhã, vigílias em frente aos Tribunais de Justiça. Na oportunidade, os manifestantes chamarão atenção para as violações cometidas por agentes do Estado. De acordo com Maurício Campos, a intenção é principalmente chamar atenção para a situação vivida pela população pobre e negra no país, muitas vezes alvo de agressões policiais e do sistema prisional.

Ademais, os participantes vão denunciar a participação do Poder Judiciário nas violações. "Queremos mostrar como [o Judiciário] contribui para a permanência da impunidade e para o agravamento dessa situação", comenta. De acordo com ele, isso pode ser percebido através do relaxamento de penas de policiais acusados de cometerem crimes, o que não é visto quando os acusados são pessoas negras e pobres. "Queremos cobrar a imparcialidade nas decisões", declara.

Exemplo disso, de acordo com Campos, aconteceu justamente no Dia de Direitos Humanos do ano passado. Segundo ele, o policial militar William de Paula, acusado de assassinar o menino João Roberto, no Rio de Janeiro, foi absolvido. O policial, quem disparou 17 tiros contra o carro que estava João Roberto e sua família, acabou sendo condenado por lesões corporais leves.

Para o representante da Rede contra a Violência, essa parcialidade não é somente de juízes e desembargadores. Ele lembra que, o Ministério Público, através de falhas e omissões em investigações e pronunciamento de casos, e a própria sociedade, quando participa de Júri Popular, também são parciais nas decisões, marcadas, muitas vezes, pelo preconceito.

Além da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, participam das mobilizações pelo Dia Internacional de Direitos Humanos: Mães de Maio, de São Paulo; Associação de Familiares de Vítimas de Violência, do Espírito Santo; e Campanha Reaja e Associação de Familiares e Amigos de Presas e Presos (Asfap), da Bahia.

* Jornalista da Adital

VI Encontro Internacional sobre Tráfico de Pessoas começa dia 25, no Brasil

Tatiana Félix *

São Paulo - Adital - Chegando a mais uma edição, o VI Encontro Internacional sobre Migração e Tráfico de Pessoas: Desafios e Possibilidades, promovido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, região Sudeste do país, começa no próximo dia 25, no auditório da Procuradoria Regional da República.

O evento, que termina no dia 27 deste mês, é realizado por intermédio do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em parceria com o Instituto Latino-Americano de Promoção e Defesa de Direitos Humanos, WINROCK International Brasil e o Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

O objetivo é consolidar a rede de combate a este crime e realizar um intercâmbio de experiências entre os países participantes, a fim de contribuir para a construção de ações de prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas não só no Brasil, mas em todo o mundo.

De acordo com Anália Ribeiro, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, participam deste encontro, representantes de países como Suíça, Suécia, Espanha, Portugal, Estados Unidos, França, Colômbia, Peru e Bolívia.

Em breve análise, Anália relembra que, no primeiro evento, o foco das discussões girou em torno da Prevenção ao Tráfico. Já na segunda edição o foco foi Repressão e Responsabilização. Sobre essa temática, a coordenadora explica que o objetivo foi integrar ações entre as polícias brasileiras e estrangeiras para desenvolverem estratégias conjuntas de repressão contra o crime organizado.

Ela diz que, desde o início dos encontros, há seis anos, os avanços obtidos são consideráveis. "Conseguimos influenciar o País para implantar o Plano Nacional. Nós sensibilizamos o governo", declara. Ela informa ainda que é possível perceber que houve consolidação da rede de enfrentamento e um melhor atendimento às vítimas do tráfico humano.

Outro ponto de destaque é que a rede não só foi consolidada, como também cresceu. De acordo com a coordenadora, mais pessoas abraçaram a causa, se sensibilizando pelo problema presente em todo o mundo. Ela destaca o movimento formado pela sociedade civil brasileira e diz que essa organização é inédita no mundo.

Após este encontro, que termina no dia 27, os participantes pretendem colocar em prática, no próximo ano, um plano que tem por finalidade capacitar policiais, agentes de Ministérios Públicos e toda a rede pública que lida com o enfrentamento a este crime.

Anália adianta que está prevista a realização de um curso inédito no Brasil, voltado para gestores públicos do estado de São Paulo. Trata-se do Curso de Especialização em Direitos Humanos, Segurança Pública e Tráfico de Pessoas, que deve atender 150 gestores do Estado.

Também faz parte das metas a criação de um Banco de Dados para que se obtenham números oficiais sobre a atividade e o perfil do tráfico humano no Brasil. "As metas são bastante amplas, mas são possíveis de serem realizadas", declara.

Durante o evento haverá o relançamento do livro "Tráfico de Pessoas", coordenado por Laerte Marzagão, e haverá o lançamento, no dia 26, do Movimento Contra o Tráfico de Pessoas, uma junção de ONGs que fazem parte do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo.

Representantes de alguns veículos de comunicação foram convidados para discutirem a abordagem que a mídia dá para a problemática do Tráfico Humano. Entre eles, o diretor da Adital, Ermanno Alegri, que falará sobre o Papel Político e Pedagógico da Mídia no Combate ao Tráfico de Pessoas.

Serviço
VI Encontro Internacional sobre Migração e Tráfico de Pessoas: Desafios e Possibilidades
Data: 25 a 27 de novembro
Local: Auditório da Procuradoria Regional da República
Endereço: Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 2020, térreo, Bela Vista - SP

* Jornalista da Adital

Os dilemas da comunicação no Brasil

Joaquim Ernesto Palhares *

Adital - Os proprietários dos grandes meios de comunicação no Brasil defendem, entre seus ideais, a liberdade de expressão, a pluralidade, a competição e o livre mercado. No entanto, o poder midiático no Brasil está concentrado nas mãos de um pequeno grupo de famílias e suas respectivas empresas, que dominam o sistema de produção e difusão de informações e detém a imensa maioria dos recursos de publicidade. Se fossem coerentes deveriam defender uma revolução capitalista na comunicação brasileira, com mais proprietários, mais veículos, mais produtores de comunicação, produtos de melhor qualidade, consumidores mais exigentes e descentralização dos centros produtores. O artigo é de Joaquim Ernesto Palhares.

"O setor da comunicação no Brasil não reflete os avanços que ao longo dos últimos trinta anos a sociedade brasileira garantiu em outras áreas. Isso impede que o país cresça democraticamente e se torne socialmente mais justo. A democracia brasileira precisa de maior diversidade informativa e de amplo direito à comunicação. Para que isso se torne realidade, é necessário modificar a lógica que impera no setor e que privilegia os interesses dos grandes grupos econômicos".

Este é um trecho do Manifesto da Mídia Livre, movimento lançado no ano passado, reunindo jornalistas, estudantes, trabalhadores da mídia, professores e representantes de movimentos sociais. O diagnóstico apresentado neste manifesto coloca-se como um desafio para a Conferência Nacional de Comunicação.

Os proprietários dos grandes meios de comunicação no Brasil defendem, entre seus ideais, a liberdade de expressão, a pluralidade, a competição e o livre mercado. No entanto, o poder midiático no Brasil está concentrado nas mãos de um pequeno grupo de famílias e suas respectivas empresas, que dominam o sistema de produção e difusão de informações e detém a imensa maioria dos recursos de publicidade (públicos e privados).

O maior grupo de comunicação do país, a Rede Globo, possui mais de 220 veículos, entre próprios e afiliados. É o único dos grandes conglomerados que possui todos os tipos de mídia, a maioria dos principais grupos regionais e a única presente em todos os Estados brasileiros. Sozinha, a Globo controla mais da metade do mercado televisivo brasileiro. Segundo dados da Associação Nacional de Jornais, relativos ao período 2001-2003, apenas seis grupos empresariais concentram a propriedade de mais da metade da circulação diária de notícias impressas no país. Sozinhos, estes veículos respondem por cerca de 55,46% de toda produção diária dos jornais impressos.

Além do imenso poderio da Globo, outros seis grandes grupos regionais se destacam. A família Sirotsky comanda a Rede Brasil Sul de Comunicações, controlando o mercado midiático no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. A família Jereissati está presente no Ceará e em Alagoas. A família Daou tem grande influência no Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. A mídia da Bahia pertence à família Magalhães. No Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, os negócios são controlados pela família Zahran. E, por fim, a família Câmara tem grande influência em Goiás, Distrito Federal e Tocantins. Em suas manifestações editoriais, todas essas empresas afirmam a independência como um valor que, supostamente, definiria seu trabalho. Independentes do quê e de quem, exatamente? Essa pergunta nunca é respondida. E não o é, porque a resposta mostraria que o rei está nu!

Qualquer menção à necessidade de democratizar esse cenário é rebatida fortemente por artigos e editoriais enfurecidos destes grupos hegemônicos. Quem defende a democratização da produção e do acesso à informação é imediatamente acusado de "autoritário" e "inimigo da liberdade de imprensa". O poder das grandes corporações midiáticas é muito forte, estendendo-se também às escolas e universidades que formam os futuros profissionais da comunicação. A imensa maioria de quem se prepara para entrar no "mercado da comunicação" quer arrumar um emprego na Globo, na Folha de São Paulo, na Veja, no Estadão, na RBS, etc. Profissionais ligados direta ou indiretamente a essas empresas garimpam sistematicamente talentos nos bancos escolares. Os professores que procuram navegar contra a corrente são, o mais das vezes, taxados como excêntricos e confinados a guetos.

É importante ter em mente que esse não é um fenômeno exclusivamente brasileiro. A realidade midiática mundial não é distinta. O escritor francês Paul Virilio, ao falar sobre o papel da mídia no mundo de hoje, definiu bem o tamanho do problema a ser enfrentado. A mídia contemporânea, disse Virilio, é o único poder que tem a prerrogativa de editar suas próprias leis, ao mesmo tempo em que sustenta a pretensão de não se submeter a nenhuma outra. A justificativa para tal procedimento trafega entre o cinismo e a treva: uma vez afetada a liberdade de imprensa, todas as liberdades estarão em perigo. Cinismo, denuncia, porque esta reivindicação agressiva trata de negar o óbvio: os meios de divulgação e de formação de opinião vêm se concentrando, de forma brutal, no mundo inteiro, nas mãos de grandes empresas.

A transformação dos veículos de comunicação em grandes empresas, com interesses que vão muito além daqueles propriamente midiáticos, fez da informação, definitivamente, uma mercadoria regida pela lógica que comanda o mundo do lucro. Ela, a informação, progressivamente, deixa de ser um bem e um serviço público. Isso se reflete diretamente na qualidade dos noticiários que assistimos todos os dias nos jornais, rádios, televisões e sites. A economia passou a reinar nestes espaços. Todo o resto passou a ser tratado de forma secundária e como um espetáculo. Esse fenômeno é mais dramático na política, onde a cobertura tornou-se, no mais das vezes, uma exploração de fofocas, intrigas e banalidades. As pautas e os espaços prioritários passam a ser definidos pelos interesses econômicos estratégicos dessas empresas.

Esse poderio econômico tem repercussão direta na vida política e social do país. Assim, falar da necessidade de democratizar a mídia implica, diretamente, falar da necessidade de democratizar o poder político e econômico. Os interesses econômicos e as articulações políticas decorrentes destes interesses refletem-se diretamente na qualidade da informação oferecida ao público. No Brasil, a cobertura política dos grandes veículos nos últimos anos mal consegue disfarçar seus interesses econômicos e políticos.

Infelizmente estamos caminhando nesta direção, no Brasil e no mundo. A queda na qualidade do jornalismo é algo assustador que ameaça o futuro da própria democracia. Não se trata, portanto, de um debate restrito aos profissionais do setor, mas de uma agenda de toda a sociedade. É o direito de dispor de uma informação de qualidade que está em jogo. E por isso, é preciso começar já. E um dos primeiros passos é o fortalecimento da articulação política entre todos aqueles setores preocupados com a democratização da mídia no Brasil. Mais do que declarações genéricas de apoio, precisamos construir iniciativas concretas que mostrem à população a natureza do problema e como ele influencia na sua vida diária. Essa é uma das agendas que deve avançar na Conferência Nacional de Comunicação.

Esse debate interessa aos próprios empresários do setor que apresenta alguns números preocupantes. Em artigo publicado no Observatório da Imprensa, Carlos Castilho revela alguns dados da surpreendente queda na venda avulsa dos grandes jornais brasileiros. O artigo relata:
A Folha de S.Paulo, considerada um dos três mais influentes jornais do país, vendeu em média 21.849 exemplares diários em bancas em todo o território nacional entre janeiro e setembro de 2009. Em outubro de 1996, a venda avulsa de uma edição dominical da Folha chegava a 489 mil exemplares. Segundo o Instituto Verificador de Circulação (IVC) a Folha é o vigésimo quarto jornal em venda avulsa na lista dos 97 jornais auditados pelo instituto, atrás do Estado de S.Paulo, em 19° lugar e O Globo, em 15° lugar. Somados os três mais influentes jornais brasileiros têm uma venda avulsa de quase 96 mil exemplares diários, o que corresponde a magros 4,45% dos 2.153.891 jornais vendidos diariamente em banca nos primeiros nove meses de 2009.

O atual perfil da imprensa brasileira mostra que os três grandes jornais nacionais agarram-se à classe média para manter assinantes e influenciar na agenda política do país, mesmo com tiragens reduzidíssimas, correspondentes a menos de 5% da média da venda avulsa nacional.
Esses números indicam claramente que algo vai mal na imprensa brasileira. Indicam, sobretudo, a necessidade de profundas mudanças.

Para utilizar uma expressão ao gosto dos grandes empresários do setor, precisamos de uma revolução capitalista na comunicação brasileira. Mais proprietários, mais veículos, mais produtores de comunicação, produtos de melhor qualidade, consumidores mais exigentes, descentralização dos centros produtores para garantir o direito de todos os brasileiros terem informação e comunicação de qualidade. Isso, porém, não será feito no modelo atual, fortemente monopolista e excludente. Os empresários da comunicação precisam decidir se querem mesmo fazer comunicação, entendida como um bem de utilidade pública, ou seguirão tratando-a como uma mercadoria qualquer, cujo sucesso, depende de esmagar os competidores a qualquer preço.

Mas há boas notícias neste cenário. Nos últimos anos, essa hegemonia de grandes grupos midiáticos começou a ser enfrentada por um crescente número de iniciativas. A internet tornou-se um espaço privilegiado dessas iniciativas, mas não o único. Os movimentos de Software Livre, de rádios comunitárias, de construção de redes de comunicação de movimentos sociais, de sites , blogs e publicações alternativas abriram brechas no bloco monopolista da grande mídia. Além disso, jornalistas que conheceram de perto o funcionamento desses grupos passaram a desenvolver um trabalho de exposição das entranhas da imprensa brasileira. O conjunto dessas iniciativas contribuiu para a acumulação de um inédito capital crítico sobre o poder dessas empresas. Um poder, importante assinalar, que segue muito forte.

Falar de uma comunicação de qualidade, neste cenário, significa falar, entre outras coisas, em liberdade de criação, de difusão e de acesso. Significa compartilhar conhecimentos, recursos, práticas e iniciativas. As palavras "liberdades" e "compartilhamento" expressam, em boa medida, o que é sonegado hoje à maioria da população. Elas apontam para uma visão generosa de um mundo mais solidário, onde a comunicação, o diálogo com o próximo e a criatividade não são reduzidas à condição de mais uma mercadoria destinada a gerar lucro máximo a custo mínimo.
Esse é o espírito que deve animar nossos debates na Conferência em busca da construção de um espaço que propicie o encontro, o diálogo, a criação e a partilha de informações, práticas e experiências. Um espaço que, fundamentalmente, enxergue a comunicação como uma prática a serviço da verdade, da justiça e da liberdade e não como meramente mais uma fonte de lucro.

[ feito pelo na mesa que debateu "Princípios da Comunicação",
no segundo dia da Conferência Estadual de Comunicação de São Paulo].
* Diretor da Carta Maior

Paulo Freire Cidadão Brasileiro

Selvino Heck *

Adital - O educador popular Carlos Rodrigues Brandão contou a seguinte história em evento promovido pela Rede TALHER de Educação Cidadã de Goiás, com o tema A EDUCAÇÃO POPULAR NA LUTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E AS IDÉIAS DE PAULO FREIRE NA CONSTRUÇÃO DO PROJETO POPULAR PARA O BRASIL. Disse Brandão que o educador Moacir Gadotti foi um dia perguntar ao próprio Paulo Freire o que ele achava da idéia de criar um Instituto com seu nome, para guardar documentos e manter a memória de suas idéias e pedagogia. Paulo Freire respondeu: "Se for para me repetir, não criem. Mas se for para me superar, vocês podem criá-lo". Neste espírito surgiu o Instituto Paulo Freire (IPF), com sede em São Paulo.

A Comissão de Anistia programou uma Caravana da Anistia para 26 de novembro, durante o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica em Brasília. As Caravanas têm o objetivo de resgatar, preservar e divulgar a memória política brasileira dos tempos da ditadura militar, no sentido de estimular e difundir os temas da anistia política, da democracia e da justiça através de ações educativas e culturais. Nelas é feito o julgamento público dos processos de anistia política.

Em 1961, Paulo Freire realizou com sua equipe as primeiras experiências e alfabetização popular em Pernambuco, que levariam à constituição do Método Paulo Freire. Foi feita a alfabetização de 300 cortadores de cana em apenas 45 dias. Em 1964, o governo João Goulart aprovou a multiplicação das primeiras experiências de Paulo Freire num Plano Nacional de Alfabetização, que previa a formação de educadores em massa e a rápida implantação de 20 mil núcleos, os Círculos de Cultura, em todo país. Com o golpe militar, o Plano foi extinto em 14 de abril e Paulo Freire ficou preso por 70 dias, acusado de traição.

Foi para o exílio, primeiro para a Bolívia, depois para o Chile, onde escreveu Educação como Prática para a Liberdade e sua obra-prima, Pedagogia do Oprimido, livro publicado no Brasil apenas em 1974, vários anos após sua publicação em outras línguas. Daí foi para o mundo, Estados Unidos e, finalmente, Genebra, Suíça. Ficou no exílio por 16 anos, retornando ao Brasil em 1980. Filiou-se no Partido dos Trabalhadores, tornou-se Secretário Municipal de Educação em 1989 no governo de Luíza Erundina, quando criou o MOVA - Movimento de Alfabetização, um modelo de programa público de apoio a sala comunitária de Educação de Jovens e Adultos (EJA), hoje adotado por muitas prefeituras e instâncias de governo.

Na oportunidade do julgamento público de anistia política de Paulo Freire, a Rede TALHER de Educação Cidadã e o Programa Escolas-Irmãs solicitaram a várias personalidades declarações sobre o significado de sua anistia hoje.

Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República: "Anistiar Paulo Freire é libertar o Brasil da cegueira moral e intelectual que levou governantes a considerarem inimigos da Pátria educadores que queriam libertar o País da cegueira do analfabetismo."

Frei Betto, escritor e teólogo: "Anistiar Paulo Freire é anistiar a educação brasileira do sucateamento e torná-la prioridade nacional."

Pedro Pontual, Presidente honorário do Conselho de Adultos para a América Latina - CEAAL: "Significa o reconhecimento da Nação brasileira à concepção da educação popular libertadora que nele se inspirou, como paradigma educacional que se tornou referência e esperança em muitas partes do mundo, para aqueles que seguem acreditando que um outro mundo é possível."

Moacir Gadotti, Diretor do Instituto Paulo Freire: "Anistiar Paulo Freire significa reconhecer a verdade. Todos precisam conhecê-la. Anistiar Paulo Freire significa também preservar a memória, papel da educação, e homenagear a causa que ele sempre defendeu: a democracia."

Em nome da Rede TALHER de Educação Cidadã e do Escolas-Irmãs minha frese foi: "Paulo Freire, educador popular e cidadão do mundo, finalmente vai voltar a ser cidadão brasileiro em sentido pleno: com direito a reconhecimento formal de sua brasilidade e de sua contribuição à educação como prática da liberdade, à pedagogia do oprimido, da indignação e da autonomia."

Paulo Freire é mais conhecido e reconhecido no resto do mundo que no Brasil. Inúmeros Centros de Estudo e de Pedagogia foram criados em diferentes países. Mas ele jamais se esqueceu do Brasil. Escreveu na Pedagogia da Esperança: "É difícil viver o exílio. Esperar a carta que se extraviou, e notícias do fato que não se deu. Esperar às vezes gente certa que chega, às vezes, ir ao aeroporto simplesmente esperar, como se o verbo fosse intransitivo." E repetia: "Antes de ser cidadão do mundo, sou um cidadão do Brasil".

Paulo Freire, com a Caravana da Anistia, volta definitiva e totalmente ao Brasil, de onde nunca deveria ter saído, ou levado a sair, ou ser expulso. O povo e o governo brasileiro o reconhecem cidadão brasileiro em sentido pleno e o oferecem ao mundo também como seu cidadão.

E Paulo Freire poderá dizer e redizer: "Ai daqueles que pararem com sua capacidade de sonhar e com sua coragem de anunciar e denunciar. Ai daqueles que, em lugar de visitar de vez em quando o amanhã pelo profundo engajamento com o hoje, com o aqui e o agora, se atrelarem a um passado de exploração e de rotina."

Paulo Freire vive! Paulo Freire é brasileiro!

* Assessor Especial do Presidente da República do Brasil.
Da Coordenação Nacional do Movimento Fé e Política

Dados sobre violência contra as mulheres continuam preocupantes na região

Natasha Pitts *

Adital - A violência contra a mulher ainda é um grande desafio que precisa ser superado urgentemente em vários lugares do mundo. Amanhã, 25 de novembro, data em que se celebra o Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres, a única certeza é que a luta por esta causa ainda precisa avançar. Um estudo da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) evidencia o problema: cerca de 40% das mulheres da região são vítimas de violência física e 60% sofrem violência emocional.

O relatório "Nem uma mais! Do dito ao fato: Quanto falta por percorrer?" foi divulgado nesta terça-feira (24), na Cidade da Guatemala, durante a Feira do Conhecimento, uma das atividades do lançamento regional da campanha global "América Latina - Une-te para pôr fim à violência contra as mulheres". A iniciativa global foi lançada em fevereiro de 2008 pelo Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon para fazer à realidade de violência contra as mulheres, e deve seguir até 2015.

Entre as principais formas de violência explicitadas pelo relatório estão os maus-tratos provocados pelo parceiro, feminicídio, violência contra menores de idade, violência sexual, violência discriminatória contra mulheres migrantes, indígenas e afro-descendentes, entre tantos outros tipos.

A violência física sofrida pelas mulheres vai desde golpes simples até agressões severas com ameaças de morte que muitas vezes são acompanhadas por forte violência psicológica e sexual. Entre as entrevistadas para o estudo 45% declararam já ter sofrido ameaças por parte de seus parceiros e entre 5% e 11% afirmaram ter sido vítimas de violência sexual.

Ainda que os países da América Latina tenham assinado tratados e acordos, e promulgado leis para combater a violência contra a mulher estes mecanismos tem sido falhos e os números comprovam que ainda existe muito a ser feito, sobretudo pela impunidade que reina. Entre os anos de 2001 e 2008 a Guatemala registrou o assassinato de 3.954 mulheres, sendo que o último ano foi o mais violento com o registro de 365 casos.

As principais deficiências para o combate dizem respeito à aplicação das normas, à provisão de serviços e ao acesso das vítimas à justiça. Além disso, os recursos também tem se mostrado insuficientes para a erradicação de todas as formas de violência com a população feminina.
Informações do Observatório de Criminalidade da Promotoria do Peru apontam que entre 1º de setembro de 2008 e 30 de junho de 2009, foram registrados 689 casos de homicídios com um total de 793 vítimas. A diferença entre o número de casos e o número de vítimas indica que em 71 casos mais de uma pessoa foi morta. Cerca de 42% das peruanas já sofreram violência física.

A violência íntima ou emocional, caracterizada pelo maltrato psicológico, é reconhecida pelas mulheres como a mais frequente. Nestes casos, o parceiro insulta, desqualifica e para controlar a vida, a liberdade e as relações sociais de sua parceira. Na Colômbia e no Peru este tipo de violência supera a marca de 60%. Já na Bolívia e no México o número chega quase a 40%.

Ainda que existam vários tipos de violência e que esta possa ser cometida em diversos lugares, o relatório da Cepal apontou que a casa é o lugar mais inseguro para as mulheres. 51,6% dos feminicídios ocorrem neste ambiente. Esta percentagem sobe a 55,7% se só se consideram os casos de feminicídio íntimo. 32,8% das vítimas que morreram nas mãos de seu parceiro ou ex-parceiro foi esfaqueada, 29,9% foi baleada, 22,4% foi asfixiada ou estrangulada, 11,9% foi golpeada e 3% envenenada.

"Erradicar a violência contra a mulher deve converter-se em um objetivo central das agendas públicas, já que se trata de um problema de direitos humanos e é um obstáculo para o desenvolvimento do país", assinalou o estudo.

* Jornalista da Adital

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Resenha; Migrações na Atualidade n. 77

EDITORIAL


“Se o clima fosse um banco já teria sido salvo”
(slogan pré-Copenhague)


A questão ecológica pode ser corretamente definida como o termômetro de uma ampla crise que envolve o mundo contemporâneo. O ser humano, que em épocas passadas compreendia-se como parte da natureza, colocou-se acima dela, como soberano e dominador. O meio ambiente, antes respeitado e até temido, agora se tornou um mero instrumento em vista da realização dos interesses humanos – ou, melhor, de uma parte da humanidade.

Essa visão instrumental do meio ambiente produziu, em poucas décadas, uma verdadeira
depredação ecológica: deflorestação, aquecimento global, desenfreada emissão de gases de efeito estufa, desertificação, poluição do ar, consumo irrestrito dos recursos naturais não renováveis, contaminação de rios e mananciais por lixo doméstico, industrial e pluvial, escassez de água potável, aumento do nível dos mares, etc..

As consequências para a humanidade são dramáticas. Entre elas, a presente RESENHA
ressalta a questão dos assim chamados refugiados ou deslocados ambientais. Sabe-se que esta categoria não está incluída na Convenção de Genebra e há vários debates acerca de sua definição.
Um relatório da IOM e do UNFPA (Seminario de Expertos: Migración y Medio Ambiente. Diálogo internacional sobre la migración, 2008) distingue entre as pessoas que migram movidas por questões ambientais a fim de “prevenir o pior” (em situações de falta de investimentos e políticas públicas de prevenção), a fim de “evitar o pior” (em situações em que os meios de sustento estão já comprometidos) e a fim de “fugir do pior” (em situações de devastações imediatas que não apenas afetam os meios de sustento, mas que colocam em risco a própria vida).

Essas distinções revelam a complexidade do fenômeno, que abrange deslocamentos individuais e coletivos, internos e internacionais, temporários e permanentes, bem como questões ambientais, sociais, culturais, políticas e econômicas.

O que parece evidente, no entanto, é que os mais afetados por desastres ambientais são os segmentos mais pobres da população mundial, a saber, os menos responsáveis pela crise ecológica.

Como afirma o supracitado relatório, “lo que está claro es que los pobres y los menos cualificados tienen menos opciones de hallar su estrategia para salir adelante. [...] Los pobres y los menos cualificados suelen estar doblemente en desventaja. No sólo carecen con frecuencia de un seguro informal o formal) para superar problemas ambientales, sino que también pueden afrontar mayores obstáculos ante la movilidad laboral interna e internacional”.

Consoante o Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD (Informe sobre
Desarrollo humano 2007-2008. A lucha contra el cambio climático), atualmente existem 344 milhões de pessoas expostas a ciclones tropicais, 521 milhões expostas a inundações, 130 milhões expostas a secas e 2,3 milhões expostas ao perigo de a deslizamentos de terra. É por tudo isso que o PNUD alerta sobre a gravidade e a urgência da questão: “El mundo dispone de menos de 10 años para cambiar su rumbo. No hay otro tema más urgente y ninguno exige medidas tan inmediatas como este”.

No entanto, à gravidade do desafio não corresponde um irrepreensível compromisso por parte de lideranças políticas e econômicas internacionais. Mas por que fechar os olhos diante do drama de milhões de deslocados ambientais? Quem seria tão tolo a prejudicar o futuro da vida humana no planeta? Quem teria a coragem de deixar como herança a nossos filhos e netos uma terra inabitável?

Essa “irracionalidade ética” chama-se hoje de neoliberalismo. Com essa expressão não
entendemos apenas um sistema econômico, mas também, e sobretudo, uma “cultura neoliberal”, uma mentalidade, um imaginário que identifica e atrela o “sentido” e a dignidade da vida humana ao ato de consumir mercadorias. Nesta ótica, o ser humano “adquire humanidade” na medida em que se insere na lógica do mercado enquanto produtor e/ou consumidor. Uma terceira opção é integrar-se ao mercado “do outro lado da vitrine”, como mercadoria. Fora disso, o ser humano é apenas um ser descartável, um refugo – como diria Bauman – um homo sacer – nas palavras do Giorgio Agamben – ou uma “não-pessoa” – como sublinha um conhecido livro de Alessandro Dal Lago.

O que fazer? Em geral, na atualidade, a busca de soluções não visa atingir as causas efetivas do problema. Tenta-se apenas amenizar a intensidade da depredação neoliberal. A nosso ver, a única solução real ao problema é representada pela MUDANÇA DE ESTILO DE VIDA, sobretudo dos povos economicamente mais ricos. Isso significa, entre outras coisas, redução do consumo e da depredação dos recursos naturais não renováveis; fortalecimento de uma “cultura” da preservação do meio ambiente e da eliminação dos desperdícios; redistribuição das riquezas em nível nacional e internacional; acolhida e apoio às pessoas que vivem em países mais vulneráveis às mudanças climáticas, o que implica também o reconhecimento internacional dos “refugiados ambientais”. Enfim, a única solução eficaz é representada pela revisão radical do modelo de desenvolvimento, um modelo que garanta a sustentabilidade ecológica e, ao mesmo tempo, como alerta o Texto Base da Campanha da Fraternidade ecumênica de 2010, crie “reiais condições de segurança e oportunidades de desenvolvimento da vida de todas as pessoas, desde os mais pobres e vulneráveis” (n. 26).

Como reza um lema de grupos ecologistas: “se o clima fosse um banco já teria sido salvo”!! Tomar consciência da realidade é o inicio da solução. É um dever de todos os cidadãos do planeta terra!

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

ASSEMBLEIA REGIONAL DO SPM EM CAMPO GRANDE-MS

Reunindo os núcleos de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Maranhão e Paraguai, aconteceu nos dias 23 a 25 de outubro em Campo Grande-MS, tendo como tema: "Migração e Prevenção ao Tráfico de Pessoas". Essa assembléia também fez uma avaliação a partir de duas perguntas: "Onde estamos?" e "Onde queremos chegar?". Durante três dias, os núcleos apresentaram seus panoramas locais e debateram os rumos esperados para a região a partir de conquistas e avanços no período.

A expansão da Pastoral do Migrante, a ampliação da comunicação e as visitas a órgãos governamentais para estabelecer parcerias na atuação junto aos migrantes também receberam atenção especial. Dificuldades também foram relatadas: distâncias entre os membros para realizar um trabalho comum; número de membros insuficientes para atender todas as comunidades; não conhecimento dos passos necessários para o estabelecimento de parcerias com órgãos públicos e privados e falta de recursos financeiros que permitam o desenvolvimento do trabalho, assim como o reconhecimento e valorização das pessoas que o desenvolvem.

O segundo dia teve como objetivo um aprofundamento do tema da Assembléia, através da apresentação de painéis sobre Migração Internacional e Sul Americana (CAMI/SPM) e Prevenção ao Tráfico de Pessoas (IBISS e CETRAP/MS).

PROPOSTA DE COOPERATIVAS POPULARES AOS MIGRANTES RETORNADOS

Associações e entidades promoveram, em Governador Valadares-MG, um seminário sobre o desenvolvimento de projetos de geração de renda ou de reinserção no mercado de trabalho e acolhimento para os brasileiros que retornaram do exterior, ou de seus familiares que ficaram no Brasil. A região do Vale do Rio Doce, tendo como referência a cidade de Governador Valadares, é "exportadora" de mão de obra principalmente para os Estados Unidos desde a década de 60 e hoje também para a Europa, Canadá, e Austrália.

Durante o seminário, foram apresentadas iniciativas de pequenas cooperativas populares que recebem orientação da CIAAT, via SEBRAE, com apoio da UNIVALE. As orientações dadas aos pequenos empreendedores têm preocupações ecológicas e sociais. Em muitos casos, existem familiares que não se conhecem pessoalmente, pois alguns estão no exterior sem contato com o Brasil há mais de 10 anos. Alguns estão retornando ao Brasil depois de mais de 20 anos de ausência. Por este motivo, o SPM foi convidado e participou do evento, ouviu sugestões de atuação no mundo urbano com brasileiros que se sentem estrangeiros e que precisam ser resgatados e inseridos nas suas comunidades de origem. Uma bela iniciativa da CIAAT que tem realizado bons trabalhos com os migrantes. O seminário foi realizado no dia 28 de outubro de 2009.

Jairo Moura Costa
SPM – Ipatinga-MG

LIVRE TRÂNSITO E RESIDÊNCIA PARA NACIONAIS DO MERCOSUL, BOLÍVIA E CHILE

O Decreto 6.964/2009, de 29 de setembro de 2009, que promulga o Acordo sobre Residência para nacionais do Mercosul e o Decreto n. 6975/2009, de 7 de outubro de 2009, que promulga o Acordo sobre Residência para nacionais do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai) e inclui Bolívia e Chile conclui, por parte do Brasil, os atos necessários para a vigência dos dois citados Acordos, possibilitando que argentinos, bolivianos, chilenos, paraguaios e uruguaios possam residir e trabalhar no Brasil.

As orientações publicadas pelo Ministério da Justiça esclarecem que a promulgação desses Acordos beneficia "tanto os nacionais que queiram adentrar em algum outro Estado Parte do Mercosul, Bolívia e Chile e lá residir, como aqueles que já se encontram estabelecidos, independentemente de sua condição migratória, livres de multas ou outras sanções administrativas".

BOLIVIANOS PELO DIREITO À RESISTÊNCIA PERMANENTE NO PAÍS

Centenas de imigrantes bolivianos se reuniram no1º de novembro na Praça Kantuta, em São Paulo, em manifestação pela defesa do direito à permanência definitiva no Brasil. O evento contou com a presença da equipe do Centro de Apoio ao Migrante, que lançou um manifesto de apoio à luta dos mais de 18 mil imigrantes ameaçados de perder o direito adquirido de conseguir a permanência definitiva após ter realizado todos os trâmites burocráticos exigidos pelo Acordo Bilateral Brasil-Bolivia de Regularização Migratória, em 2005.

O ato foi antecedido por uma marcha simbólica pela rua das Olarias e teve como objetivo sensibilizar os próprios imigrantes para que se unam à luta. O coro da marcha gritava: "PUEBLO, ESCUCHA Y UNENTE A LA LUCHA". Participou também da marcha e do ato político o deputado federal Carlos Zarattini, que assumiu o compromisso de apoiar a causa, além de intermediar, para os próximos dias, uma reunião com o Ministro da Justiça. Outro tema em pauta foi a reivindicação de emissão, pelo governo federal, de uma Medida Provisória ampliando o prazo para a obtenção da anistia.

CAMI-SPM

ANIFESTO À MOBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE BOLIVIANA EM DEFESA DA PERMANENCIA DEFINITIVA NO BRASIL

MANIFESTO À MOBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE BOLIVIANA EM DEFESA DA PERMANENCIA DEFINITIVA NO BRASIL - São Paulo, 27 de outubro de 2009

No último dia 30 de outubro, reuniram-se em São Paulo as delegações do governo da Bolívia e do Brasil para discutir, entre outros temas, a substituição do Acordo de Regularização Migratória firmado em 2005 entre os dois países (Acordo Bilateral Brasil - Bolívia) pelo Acordo de Livre Residência para os Nacionais dos Estados partes do MERCOSUL mais Bolívia e Chile. Cabe lembrar que tal substituição de acordos é um desrespeito a expectativa de direito de milhares de imigrantes bolivianos que depois de quatro anos de espera com visto provisório alcançado à custa de altas multas, que muitas vezes chegavam à exorbitante quantia de cinco mil reais para algumas famílias, fazer com que os mesmos tenham que renunciar ao direito de permanência definitiva, por outro visto temporário.

A mobilização no sentido contrário a absurda substituição de Acordos se iniciou no sábado, dia 24, à tarde. Desta forma, divulgou-se o presente comunicado de apoio à comunidade boliviana residente no Brasil e no domingo a mesma comunidade se reuniu na Praça Kantuta para um ato em protesto a essa possível medida bilateral, de imposição do Brasil e de omissão da Bolívia por outro. Faz-se necessário pontuar que foram beneficiados pelo Acordo Bilateral Brasil - Bolívia mais de 18 mil bolivianos e bolivianas. Estes, desde setembro do presente ano, já deveriam ter direito ao visto de permanência, conforme carimbo constante no próprio protocolo da segunda renovação expedido pela Polícia Federal brasileira. Para lograr alcançar tal beneficio, esses mesmos imigrantes pagaram taxas, multas e inclusive se inscreveram no INSS conforme lhes foi exigido como condição para a renovação de sua documentação.

É interessante destacar que durante os dois últimos anos foram realizadas várias reuniões envolvendo a comunidade imigrante e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, sendo convidados para estes debates o Conselho Nacional de Imigração, o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, entre outros órgãos e instituições. Como resultado destas reuniões foi firmado o "Pacto de Erradicação ao Trabalho Escravo de Imigrantes no Estado de São Paulo". O grande desafio apontado pelos imigrantes foi, justamente, a necessidade de capacitação para a regularização das microempresas, o que traria a possibilidade de se garantir a regularização dos trabalhadores imigrantes do setor das confecções.

Em resposta foram realizadas reuniões envolvendo a Junta Comercial do Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda (Receita Federal), SEBRAE, entre outras, que assumiram o compromisso aberto em colaborar na inserção destes imigrantes. Internamente a comunidade se organizou em torno da possibilidade de regularizar suas pequenas empresas, uma vez que a permanência definitiva lhes daria este direito e posteriormente enfrentar a concorrência desleal pela falta de documentos e as irregularidades trabalhistas.

O CAMI-SPM esteve presente desde a primeira reunião na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, bem como acompanhou e apoiou a regularização de mais de 6 mil destes imigrantes que aderiram ao Acordo e que com muito sacrifício, muitos destes, conseguiram a renovação por mais dois anos e contaram com a promessa carimbada em seu protocolo de que com "90 dias antes do vencimento", caso optassem, poderiam renovar a sua residência, agora, como permanentes. Nesse sentido, em solidariedade aos milhares de imigrantes bolivianos e bolivianas beneficiados pelo Acordo de Regularização Migratória Brasil – Bolívia, é que refutamos a proposta de substituição deste Acordo pelo de livre residência.

O Acordo de Livre Residência respondeu a necessidade de se criar uma área de Livre Residência com direito ao trabalho para todos seus cidadãos, sem exigência de outro requisito além da própria nacionalidade. O mesmo foi estabelecido na Cúpula de Presidentes em Brasília, intitulado como "Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Membros do MERCOSUL, Bolívia e Chile", assinado em 6 de dezembro de 2002. Com esse acordo, que não é exclusivo do Brasil e da Bolívia, os seis países (Brasil, Chile, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai) deram um grande passo e demonstraram a intenção de alcançar à plena liberdade de circulação de pessoas em todo o território.

Desta forma, um acordo que expressa o desejo de integração de nossos povos e terá seu valor em si mesmo, uma vez que regulará a imigração regional e será fundamental no combate ao tráfico de pessoas e no direito ao trabalho digno, não deve, em nenhuma hipótese, significar a perda de direitos para os cidadãos imigrantes da região que já estão com a sua situação migratória documentada e com a expectativa de direito a permanência definitiva. Tal retrocesso viria em sentido contrário a toda a política direcionada a proteção dos direitos humanos adotada pelo país no presente momento.

Não há qualquer justificativa para se retirar a expectativa de direito a residência permanente e perpetuar a situação de precarização de trabalho nas oficinas de costura. Não encontramos, portanto, justificativas para que os imigrantes renunciem o direito a residência permanente para aceitar mais dois anos de residência temporária.

Centro de Apoio ao Migrante/Serviço Pastoral dos Migrantes

PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS

Entidades ligadas ao projeto Trajeto, coordenado pela ONG CICLO e apoiado pela CORDAID, da Holanda, reuniram-se entre os dias 28, 29 e 30 de outubro no Rio para debater os resultados de um ano de monitoramento do Plano Nacional de Enfrentamento ao Trafico de Pessoas, criado pelo Decreto Presidencial nº 6.347 de 8 de janeiro de 2008. O projeto Trajeto é formado por 10 organizações e contempla praticamente todas as regiões do Brasil.

O Centro de Apoio ao Migrante se somou a iniciativa devido à atuação no acompanhamento de vítimas de trabalho análogo ao de escravo, conseqüência do tráfico de pessoas. Sua contribuição tem sido expressiva na defesa dos direitos dos imigrantes e no posicionamento crítico em relação às abordagem da migração a partir do Protocolo de Palermo, que tem como objetivo combater o crime organizado, entre eles o tráfico de pessoas.

O CAMI propõe que, ao monitorar o Plano Nacional, se considere toda a política de migração do Estado Brasileiro, levando em conta a responsabilidade e a atuação de cada Ministério, dado que eles atuam em âmbito internacional, principalmente O Ministério de Relações Exteriores, Justiça, Trabalho, Saúde e Educação. O CAMI também destaca que a migração deva ser abordada a partir dos direitos humanos, como defende a Convenção da ONU Sobre os Direitos dos Trabalhadores Imigrantes e suas Famílias.

Equipe do CAMI/SPM

PACTO PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO

Paulo Illes, do CAMI, e Luiz Bassegio, do Grito Continental, visitaram a sede da CUT, em São Paulo, onde se reuniram com o secretário de Relações Internacionais, João Antônio Felício, para debater o Pacto pela Erradicação do Trabalho Escravo e a participação no Fórum Global Migração e Desenvolvimento, a ser realizado no início de novembro em Atenas.

O fórum surgiu por recomendação da ONU e se tornou um dos principais espaços internacionais em que governos discutem políticas migratórias e suas relações com o desenvolvimento dos países e os direitos dos migrantes. Além disso, acordos bilaterais sobre migrações são frequentemente negociados nesses eventos.

Na oportunidade, as duas lideranças convidaram a CUT para participar da 4ª Marcha do Migrante, que será realizada no dia 13 de dezembro, com caminhada da Praça da República até a Praça da Sé. "Mais do que uma luta imediata, trata-se de uma busca de integração dos povos. Nesse sentido, há um reconhecimento das conquistas que vêm sendo obtidas, fruto de lutas sociais organizadas que se somam no Brasil para garantir uma nova política migratória, mais inclusiva, ratificadora de direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias", declarou Illes.

Uma das iniciativas debatidas com João Felício é a realização, nos próximos meses, de um seminário de monitoramento das condições de trabalho, a fim de coibir abusos de empresas que, segundo denúncias, exploram o trabalhador migrante e ainda fazem marketing de que contribuem para um mundo melhor.

"A CUT está solidária com a luta dos migrantes e defende que os mesmos critérios de justiça defendidos no Brasil sejam utilizados para os brasileiros que estão fora do país. Estive recentemente na Europa, onde conversamos com lideranças e autoridades de Portugal, Espanha e Alemanha para que o movimento sindical seja consultado e possa acompanhar de perto a execução de políticas públicas que sejam inclusivas, garantindo o respeito a um patamar mínimo de direitos", afirmou João Felício.

CAMI/SPM

Nota: Acordo de Residência Mercosul

O Presidente Luis Inácio Lula da Silva promulgou, em 29 de setembro e 07 de outubro de 2009, respectivamente, os Decretos nº 6.964 e 6.975, que instituem o Acordo sobre residência para nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Mercosul, Bolívia e Chile. Negociados em 2002 pela Secretaria Nacional de Justiça, no âmbito da Reunião de Ministros do Interior do Mercosul, com a participação do Ministério das Relações Exteriores, finalizou-se agora todos os atos necessários à plena vigência dos Acordos, que, até então, dependiam de ratificação pelo último Estado Parte do Mercosul.

Consoante os termos do Acordo, todos os nacionais brasileiros, argentinos, paraguaios, uruguaios, bolivianos e chilenos poderão estabelecer residência em quaisquer dos Estados signatários, independentemente de estarem em situação migratória regular ou irregular, inclusive isentando estes últimos de multas ou outras sanções administrativas.

Os estrangeiros no Brasil beneficiados com os Acordos ou nossos nacionais nesses países possuem igualdade de direitos civis no país de recepção. Deveres e responsabilidades trabalhistas e previdenciárias são, também, resguardadas, além do direito de transferir recursos, direito de nome, registro e nacionalidade aos filhos desses imigrantes.

No Brasil, para a obtenção da residência temporária de dois anos, o cidadão de qualquer dos demais cinco Estados signatários poderá ir a qualquer delegacia da Polícia Federal e apresentar, além do requerimento, os seguintes documentos:
a) passaporte ou documento de identidade válido, acompanhado de cópia;
b) certidão de nascimento, casamento ou de naturalização, se for o caso;
c) certidão negativa de antecedentes criminais emitida pelo país de origem ou dos países em que houver residido nos últimos cinco anos;
d) declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes penais ou policiais
e) atestado de antecedentes criminais do país de residência, servindo para tal fim o expedido pelo site www.dpf.gov.br;
f) Comprovante original do pagamento da taxa de expedição de Carteira de Identidade de Estrangeiro – CIE, no valor de R$ 124,23 (cento e vinte e quatro reais e vinte e três centavos), a ser recolhida por meio de GRU – Guia de Recolhimento da União, Código 140120, extraída do site www.dpf.gov.br; e
g) Comprovante original do pagamento da taxa de registro no valor de R$ 64,58 (sessenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), a ser recolhida por meio de GRU, Código 140082, igualmente extraída do site www.dpf.gov.br.

No prazo de 90 dias, antes expirar o tempo de residência temporária, o estrangeiro poderá requisitar a permanência definitiva no país, apresentado requerimento em formulário próprio, acompanhado da seguinte documentação:
a) Carteira de Identidade de Estrangeiros – CIE ou original do protocolo de pedido de registro que comprove já ter sido beneficiado pelo Acordo;
b) Passaporte válido e vigente ou carteira de identidade ou certificado de nacionalidade expedido pelo agente consular do país de origem;
c) Certidão negativa de antecedentes judiciais e/ou penais e/ou policiais, que pode ser extraída do sítio eletrônico da Polícia Federal (www.dpf.gov.br), ou declaração de que não responde a inquérito policial ou processo criminal ou foi condenado criminalmente;
d) Comprovação de meios de vida lícitos que permitam a subsistência do peticionante e de seu grupo familiar de convívio;
e) Comprovante original do pagamento de taxa relativa à renovação de CIE, no valor correspondente de R$ 124,23 (cento e vinte e quatro reais e vinte e três centavos), cuja Guia de Recolhimento da União (GRU), Código 140120, poderá ser extraída do sítio eletrônico da Polícia Federal (www.dpf.gov.br);

A atuação regional da Secretaria Nacional de Justiça não terminou por aí. Há algum tempo, desde o anúncio da eminente ratificação do Acordo de residência, no âmbito do Foro Especializado Migratório da Reunião de Ministros do Interior do Mercosul, já se tem trabalhado regionalmente para que dúvidas ou dificuldades na implementação destes instrumentos sejam compartilhados e dirimidos no âmbito do Foro Migratório. Além disso, está em discussão a adesão dos demais países que integram o Mercosul ampliado, visando uma integração mais efetiva e, conseqüentemente, o fortalecimento do Bloco.

Ademais, sempre é bom lembrar que para ser beneficiado com a residência prevista nos Acordos, não é necessário pagar outras taxas ou valores além dos previstos em lei, e não é necessária a intermediação de ninguém para que o processo se realize.

Esta Secretaria tem por experiência que impor barreiras e fechar as fronteiras para as migrações é favorecer o tráfico de pessoas e os crimes que encobrem o tráfico de migrantes. Além disso, somente por meio de instrumentos como esse é que se reforça o respeito que o Brasil tem com os imigrantes e seus nacionais no exterior.