quinta-feira, 28 de julho de 2011

DPU inicia prestação de atendimento a brasileiros no exterior

Cartilha de Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior

Para divulgar informações úteis a brasileiros residentes no exterior que tenham questões jurídicas a tratar no Brasil, o Ministério das Relações Exteriores lançou a “Cartilha de Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior”. Trata-se de iniciativa pioneira de cooperação entre o MRE e a Defensoria Pública da União (DPU) para levar aos brasileiros, por intermédio da rede consular brasileira, informações sobre os pré-requisitos e as providências necessárias para acionar o Poder Judiciário brasileiro gratuitamente, por intermédio da DPU, a partir do exterior.

O trabalho é resultado da experiência proporcionada pelas jornadas realizadas junto à comunidade brasileira nas cidades de Berlim, Munique, Frankfurt e Hamburgo, da qual participaram diplomatas, defensores públicos federais e agentes das Repartições Consulares daquelas cidades. As dificuldades mais freqüentes relatadas pelos brasileiros e que, agora, poderão ser tratadas junto à DPU são casos de homologação de sentença estrangeira de divórcio, alteração de nome ou retificação de dados pessoais em Registro Civil no Brasil, guarda de menores, cobrança de alimentos e benefícios previdenciários.

[A cartilha está disponível em arquivo PDF no “link”: http://www.portalconsular.mre.gov.br/apoio/cartilha-de-orientacao-juridica-2] |.www.itamaraty.gov.br

DPU inicia prestação de atendimento a brasileiros no exterior

Link: http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4985:dpu-inicia-prestacao-de-atendimento-a-brasileiros-no-exterior&catid=35:destaque1


DPU inicia prestação de atendimento a brasileiros no exterior

Brasília, 29/06/2011 – Solenidade realizada nesta quarta-feira (29), no Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores (MRE), lançou a Cartilha de Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior, que marca o início do serviço de atendimento da Defensoria Pública da União (DPU) a emigrantes em situação de hipossuficiência que necessitem de apoio judicial e extra-judicial para resolver demandas no Brasil.

A cartilha foi elaborada pelo Grupo de Trabalho de Assistência Internacional da DPU em parceria com a Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, do MRE. O documento contém instrução sobre acesso a direitos e contato com a Defensoria. Também passou a funcionar no site da DPU o serviço Assistência Jurídica Internacional, com formulário para solicitação de atendimento.

A cerimônia foi presidida pelo Embaixador Eduardo Gradilone, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, em evento com a participação do Defensor Público-Geral Federal, José Rômulo Plácido Sales. A mesa de trabalhos teve a presença do Defensor Público Federal Haman Tabosa de Moraes e Córdova, junto com a Ministra Luiza Lopes Silva, Diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, que coordenaram a elaboração da cartilha no âmbito de suas instituições.

Consulados
A cartilha será lançada nos 180 consulados brasileiros no exterior a partir da próxima semana, mas o Embaixador Eduardo Gradilone contou que servidores do Brasil no exterior já elogiaram a utilidade do material para o serviço consular. Segundo o diplomata, três milhões de brasileiros vivem no estrangeiro, boa parte em má situação econômica. “Este trabalho vai enaltecer a DPU, porque a defesa do mais carente é algo que tem uma transcendência muito grande”, afirmou.

Neste sentido, a Ministra Luiza Silva explicou que a cartilha foi precedida de um mapeamento das principais demandas dos emigrantes, como a homologação de divórcio, alteração de registros civis e cobrança de alimentos. “São problemas que exigem contratação de advogado ou viagem ao Brasil e que boa parte dos brasileiros não consegue resolver por falta de recursos”, esclareceu.

Crescimento
O Defensor Público-Geral Federal disse que as restrições orçamentárias e de pessoal que a Defensoria Pública da União enfrenta não foram suficientes para paralisar projetos importantes como o de atendimento aos brasileiros hipossuficientes no exterior. “Temos diversas ações em parcerias com órgãos públicos e nesta interação a DPU também irá crescer, ao lidar com organismos com mais tempo de história institucional”, afirmou Rômulo Plácido.

Para a elaboração da cartilha, o Defensor Haman Tabosa lembrou que a DPU ainda realizou em dezembro passado, com apoio do MRE, a Jornada de Assistência Jurídica na Alemanha, da qual participou junto com os Defensores Adriano Carlos Oliveira Silva e Érico Lima de Oliveira, também presentes ao evento. “Deparamo-nos com pessoas em situação bastante difícil, contrariando o senso comum de que brasileiros no exterior são abastados”, afirmou.

Participantes
A mesa de trabalhos também teve a participação de Antonio Carlos Alves Braga, Juiz Auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de Marcelo Brito, consultor jurídico substituto do MRE, que destacaram o entendimento de instituições públicas para a solução de problemas dos brasileiros no exterior. De acordo com Antonio Braga, o CNJ também iniciou estudos com o MRE para facilitar o acesso dos emigrantes à homologação de registros cíveis.

Os Defensores Públicos Federais Afonso Carlos Roberto do Prado, coordenador do Grupo de Trabalho Permanente de Assuntos Internacionais (GTAI) da DPGU; Holden Macedo da Silva, diretor da Escola Superior da DPU; Sander Gomes Pereira Júnior, Defensor-Chefe da DPU de Categoria Especial; e Viviane Magalhães Arruda, Defensora-Chefe da DPU/DF, também participaram da cerimônia, além de outros membros da Carreira e dirigentes do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Polícia Federal.

Cartilha
A Cartilha de Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior será distribuída em todos os consulados do Brasil por funcionários que serão treinados para explicar aos emigrantes como funcionará a parceria entre MRE e DPU. A capa é ilustrada com desenho de Larissa Higashiomi, uma menina brasileira que mora no Japão, vencedora do Concurso de Desenho Infantil Brasileirinhos no Mundo. O documento também está disponível no Portal Consular do Governo Brasileiro e no site da DPU.

Cartilha de Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Assessoria Internacional
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior

CARTILHA DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA AOS BRASILEIROS NO EXTERIOR
Elaborada no âmbito do Projeto Piloto “Jornada de Assistência Jurídica na Alemanha”,
realizada em Munique, Hamburgo, Berlim e Frankfurt, com o apoio da Embaixada do Brasil em Berlim

Brasília
Maio/2011

1. INTRODUÇÃO
Esta cartilha é resultado de um Projeto Piloto desenvolvido, em parceria, pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), e tem como objetivo esclarecer, de forma didática, as dúvidas apresentadas pelos nacionais brasileiros residentes no exterior quanto às providências necessárias para obter gratuitamente, por intermédio da DPU, a homologação de sentenças estrangeiras e a resolução de outras pendências jurídicas no Brasil.

2. ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NO BRASIL: COMO USUFRUIR?
Todo cidadão brasileiro que comprovar incapacidade econômica para pagar pelos serviços de um advogado particular e pelas despesas de um processo judicial no Brasil tem direito à assistência de um defensor público, que poderá acionar o Poder Judiciário brasileiro sem que o interessado tenha qualquer despesa.

O órgão responsável por prestar orientação e assistência jurídica gratuita é a Defensoria Pública, existente em quase todos os Estados, no Distrito Federal e na União Federal.

Para obter os serviços da Defensoria Pública, o interessado deverá preencher e assinar uma “Declaração de Hipossuficiência Econômica”, à qual deverão ser anexados outros documentos comprobatórios de sua situação econômica, cuja apresentação será necessária tanto para a análise do direito ao atendimento jurídico gratuito, como também para possibilitar o requerimento de gratuidade de custas e despesas
processuais perante a Justiça brasileira.

3. INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA
As Defensorias Públicas dos Estados atuam perante a Justiça do respectivo Estado e a Defensoria Pública da União, localizada em todo o país, atua perante a Justiça Federal, Militar, Eleitoral e do Trabalho. As Defensorias Públicas dos Estados e a da União não podem atuar fora do Brasil. A Defensoria Pública poderá solicitar, a depender do caso concreto, certidões e documentos adicionais ao requerente.
A Defensoria Pública não pode precisar o tempo certo para finalizar os
processos ajuizados perante a Justiça brasileira.

3.1 Comprovação de Hipossuficiência Econômica.
3.1.1 Modelo de Declaração de Hipossuficiência Econômica e Outorga de Poderes

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA
Eu,__________(nome completo), portador da carteira de identidade/passaporte
nº _______, expedido por (pelo) _______, em ________, com validade até ______, CPF nº __________, residente em (na/no/nos)__________(nome do país) no seguinte endereço:_________,telefone________,e-mail_________ DECLARO para fins de prova junto à Defensoria Pública, que sou carente de recursos, não dispondo de condições econômicas para custear honorários de advogado particular no Brasil e tampouco arcar com as custas e despesas de processos judiciais sem sacrifício do meu sustento e de minha família. Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima e sob as penas da lei, assino a presente declaração para que
produza seus efeitos legais.

AUTORIZAÇÃO DE QUEBRA DE SIGILO
Autorizo a Defensoria Pública, na defesa de meus interesses, a requisitar minhas
informações de quem quer que as tenham, ainda que isso implique em quebra de
sigilo profissional, médico, fiscal, bancário e financeiro.

OUTORGA DE PODERES
Outorgo à Defensoria Pública poderes para a defesa de meus interesses nas esferas
judicial e extrajudicial, bem como para recorrer, transacionar, reconhecer a
procedência de pedidos e desistir de demandas.

(local e data)
________________________________
(assinatura)

3.2 Documentação complementar:
Além da referida declaração, devem ser apresentados, caso disponíveis, os documentos relacionados a seguir, os quais facilitarão a comprovação, junto ao Defensor Público responsável, da situação econômica do interessado:
• comprovante de renda mensal familiar;
• comprovante de dívidas contraídas;
• comprovante de despesas fixas com medicamentos e aluguel;
• outros documentos de natureza econômica que demonstrem sua situação financeira.
Não haverá necessidade de que os documentos acima sejam legalizados por Repartição Consular brasileira.

4. PASSO-A-PASSO PARA ACIONAR A DEFENSORIA
1º PASSO: acessar no site www.dpu.gov.br/internacional o modelo de “Declaração de Hipossuficiência Econômica”, preencher e assinar a cópia impressa;
2º PASSO: juntar cópia das páginas de identificação do passaporte brasileiro e de comprovante do endereço de residência no exterior;
3º PASSO: juntar, caso disponível, cópia de documentação complementar que comprove a situação econômica (ver Item 3.1.2);
4º PASSO: escrever carta ou mensagem eletrônica (e-mail) endereçada à Defensoria Pública relatando o caso e explicando a providência jurídica de que necessita;
5º PASSO: juntar original ou cópia autenticada de todos os documentos exigidos para o seu caso específico (ver item 5);
6º PASSO: enviar todo o material pelo correio para o seguinte endereço:
Assessoria Internacional - Defensoria Pública-Geral da União
Setor Bancário Sul, Quadra 01, Blocos H/I, Lotes 26/27
CEP: 70070-110 - Brasília/DF, Brasil
Caso o requerente pretenda encaminhar o pedido por via eletrônica, deverá, após o contato prévio com o Defensor Público responsável, digitalizar todos os documentos necessários e transmiti-los ao seguinte endereço eletrônico: internacional@dpu.gov.br

4.1 LEGALIZAÇÃO E TRADUÇÃO DOS DOCUMENTOS:
a) os documentos mencionados nos 1º, 2º, 3º e 4º passos:
• não necessitarão ser legalizados por Repartição Consular brasileira;
• caso sejam redigidos em idioma estrangeiro, deverão estar acompanhados de tradução efetuada por pessoa capaz de traduzi-lo;
b) os documentos mencionados no 5º passo:
• deverão ser legalizados junto à Repartição Consular brasileira responsável pela região onde os documentos foram expedidos;
• a legalização consular será efetuada por meio do reconhecimento da firma de quem assinou o documento ou de notário local que o tenha reconhecido;
• as dúvidas sobre legalização poderão ser esclarecidas por meio do site www.portalconsular.mre.gov.br, no link referente à Repartição Consular mais próxima do seu local de residência;
• quando redigidos em língua estrangeira, deverão ser traduzidos para o português, no Brasil, por tradutor público juramentado cadastrado nas Juntas Comerciais de cada Estado da federação.
• caso não tenha condições de arcar com os custos da tradução juramentada, o interessado deverá providenciar uma tradução simples não juramentada. Nesse caso, o Defensor Público responsável pelo caso poderá compreender o conteúdo dos documentos e formular, perante a Justiça brasileira, pedido da tradução oficial gratuita.
Alerta-se, porém, para o fato de que essa providência acarretará maior demora no procedimento;

5. CASOS ESPECÍFICOS MAIS FREQUENTES
5.1 Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio
Os casamentos de brasileiros celebrados por autoridades estrangeiras são considerados válidos pela legislação brasileira. Assim, o cidadão brasileiro que tenha casado no exterior também será considerado casado no Brasil. Caso declare-se solteiro incorrerá no crime de falsidade ideológica e caso contraia novas núpcias, incorrerá no crime de bigamia, tipificados no Código Penal brasileiro.
A legislação brasileira determina que os casamentos de brasileiros celebrados no exterior sejam registrados em Repartição Consular brasileira e, posteriormente, transcritos em cartório de 1º Ofício de Registro Civil no Brasil.
Os brasileiros que se divorciam no exterior só passarão a ter o estado civil de divorciado no Brasil após a homologação (confirmação) da sentença estrangeira de divórcio pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após a homologação da sentença, o interessado deverá apresentar a respectiva “Carta de Sentença” do STJ no Cartório de 1º Ofício de Registro Civil em que o seu casamento estrangeiro foi ou será registrado.
5.1.1. Procedimentos para Homologação de Sentença de Divórcio com o auxílio da Defensoria Pública da União 1º. Seguir os passos descritos no Item 3;
2º. Providenciar o original ou a cópia autenticada da sentença judicial ou do ato administrativo estrangeiro de divórcio e, posteriormente, legalizá-lo e traduzi-lo (ver Item 4.1, letra b);
3º. Providenciar uma declaração assinada pela outra parte (ex-cônjuge) em que esta manifeste a sua concordância com a homologação.
Reconhecer a assinatura do ex-cônjuge em notário local e, posteriormente, legalizá-la na Repartição Consular responsável pela região em que atue o referido notário.
a) A declaração, a ser redigida em português e na língua local, poderá ter o seguinte teor:
“Eu, (nome), de nacionalidade (....), casado(a) e divorciado(a) do(a) Senhor(a) (nome), de nacionalidade brasileira, declaro para os devidos fins, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil, que estou de acordo com a homologação da sentença judicial referente ao nosso divórcio, expedida pelo (nome do Tribunal ou do órgão e nome do país), em (data).”
b) A declaração será dispensada caso a referida autorização já conste do teor da sentença estrangeira de divórcio.
c) Caso não seja possível conseguir declaração de concordância, o requerente deverá informar o endereço atual do ex-cônjuge para que seja procedida a sua citação pelo juiz brasileiro.
d) Na hipótese de não se conseguir a declaração e nem o endereço atual do ex-cônjuge, será necessário descrever, através de carta ou e-mail, todas as tentativas de localização, inclusive junto a familiares e amigos em comum, de forma a demonstrar a necessidade da citação da outra parte por meio de edital pela Justiça brasileira.
4º. Encaminhar a sentença, com a respectiva tradução para o português, e os demais documentos, inclusive os mencionados no Item 4, à Defensoria Pública da União (6º passo do Item 4);
a) Nos casos em que a sentença estrangeira de divórcio implique a mudança de nome do cônjuge brasileiro (volte a utilizar o nome de solteiro), essa circunstância deverá constar explicitamente na sentença. Caso contrário, o requerente deverá encaminhar anexo o original ou a cópia do documento estrangeiro (sentença ou certidão) de mudança de nome, legalizado e traduzido (ver Item 4.1, letra b);
b) Se isso não for providenciado por ocasião da homologação da sentença de divórcio pelo STJ, o interessado terá de adotar o procedimento adicional referido no Item 4.3.
5.2 Homologação de Sentenças Estrangeiras sobre outros temas A homologação de sentenças estrangeiras sobre qualquer matéria demanda os mesmos requisitos da homologação de sentenças estrangeiras de divórcio (ver Item 5.1).
A Defensoria Pública não pode precisar o tempo certo para finalizar o processo de homologação de sentença estrangeira. Contudo, trata-se de procedimento relativamente simples que, uma vez cumpridas todas as exigências desta cartilha, tende a tramitar de modo mais rápido.
5.3 Alteração de Nome ou Retificação/Averbação de Dados Pessoais em Registro Civil no Brasil A alteração de nome e/ou dados pessoais em Registro Civil brasileiro só
pode ser realizado, em regra, por via judicial no Brasil. A ação judicial pode ser ajuizada pela Defensoria Pública do Estado onde a averbação no registro de nascimento, casamento ou óbito deva ocorrer.
Para tanto, o requerente deverá anexar, além dos documentos mencionados no Item 4, original ou cópia autenticada do documento estrangeiro de alteração de nome, legalizado e traduzido (ver Item 4.1, letra b).
Erros materiais podem ser corrigidos sem a necessidade da via judicial. A
Defensoria Pública pode ser utilizada para encaminhar o pedido de correção ao Ministério Público, para que este autorize a retificação pelo cartório.

5.4 Guarda de Menores, Poder Familiar e Autorização Judicial para concessão de passaportes e para Viagem de menores ao exterior
Ações judiciais para a alteração ou regularização da guarda de menores e/ou do poder familiar, além daquelas relativas à necessidade de autorização judicial para concessão de passaporte ou autorização de viagem de menores ao exterior podem ser propostas pela Defensoria Pública.
Para tanto, o requerente deverá encaminhar, além dos documentos mencionados no Item 4, original ou cópia autenticada de decisão estrangeira sobre guarda e/ou poder familiar, legalizada e traduzida (ver Item 4.1, letra b).
A Defensoria Pública poderá, também, auxiliar os brasileiros no exterior quando um dos genitores (responsáveis) encontra-se em paradeiro desconhecido, fazendo-se necessária a autorização judicial para a concessão de passaporte e/ou de Autorização de Viagem para menor brasileiro ao exterior. Nesse caso, o requerente deverá encaminhar à DP, além dos documentos mencionados no item 4, declaração informando,
sob as penas da lei, que desconhece o paradeiro do outro genitor e que todas as tentativas de localizá-lo foram infrutíferas.

5.5 Cobrança de Alimentos
A pessoa que vive no exterior e necessita cobrar alimentos de outra que reside no Brasil (p. ex. menor que vive com a mãe no exterior e precisa de pensão alimentícia do pai, que vive no Brasil) deverá confirmar se o país estrangeiro onde reside é parte da Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro, ratificada pelo Brasil (Decreto nº 56.826, de 02 de setembro de 1965). Além do Brasil, aderiram a esta Convenção, até abril de 2011, os seguintes países:
Alemanha, Argélia, Argentina, Austrália, Áustria, Barbados, Bielorrússia, Bélgica, Bósnia-Herzegovina, Brasil, Burquina Faso, Cabo Verde, Cazaquistão, Chile, Croácia, Chipre, Colômbia, Dinamarca, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Filipinas, Finlândia, Grécia, Guatemala, França, Haiti, Hungria, Ilhas Seychelles, Irlanda, Israel, Itália, Libéria, Luxemburgo, Marrocos, México, Moldávia, Mônaco, Montenegro, Nigéria, Nova Zelândia, Noruega, Países Baixos (Holanda), Paquistão, Polônia, Portugal, Quirguistão, Reino Unido/Grã-Bretanha/Irlanda do Norte, República Centro-Africana, República da Macedônia, República Tcheca, Romênia, Santa Sé (Vaticano), Sérvia, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Suriname, Tunísia, Turquia, Ucrânia e Uruguai.
Para obter informações atualizadas sobre novas adesões à Convenção de Nova York ou de algum outro tratado internacional bilateral com Brasil sobre cobrança de alimentos deve-se consultar à Procuradoria-Geral da República (http://ccji.pgr.mpf.gov.br/atuacao-da-ccji/autoridadecentral), que é a Instituição Intermediária brasileira para fins da referida Convenção: Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional - Telefones: +55 (61) 3105-6236/6237/6238/5820, Fax: +55 (61) 3105-6246, e-mails: internacional@pgr.mpf.gov.br e international@pgr.mpf.gov.br
A Procuradoria-Geral da República poderá informar, ainda, qual é a Instituição Intermediária correspondente no país estrangeiro onde se encontra o interessado, que deverá ser contatada para que encaminhe o pedido de cobrança de alimentos do devedor que vive no Brasil. Na Europa, atualmente, poderão ser contatados os seguintes órgãos: Espanha: Comision de Asistencia Justicia Gratuita; França: Ministère des Affaires Etrangères – Service Du recouvrement dês créances alimentaires entre La France e l’Etranger; Holanda: Landelijk Bureau Inning Onderhoudsbijdragen (LBIO)
Inglaterra e Pais de Gales: Reciprocal Enforcement of Maintenance Orders (REMO) – Department for Constitutional Affairs; Itália: Ministero dell’Interno; Portugal: Direcção-Geral da Administração da Justiça.
Caso a Instituição Intermediária estrangeira informe não ser possível pedir os alimentos com base em tratado internacional, o interessado poderá entrar em contato com a Defensoria Pública da União e informar-se sobre a possibilidade de auxílio por meio daquele órgão brasileiro (ver Item 6).

5.6 Benefícios Previdenciários
O Brasil possui Acordo Previdenciário com vários países que facilitam o
recebimento de benefícios previdenciários a que o brasileiro residente no exterior tenha direito quando trabalhou no Brasil.
O interessado deve procurar saber se o país onde reside possui Acordo com o Brasil na área previdenciária. Essa informação pode ser obtida junto ao Ministério da Previdência Social, que também poderá informar como fazer uso do acordo: (http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.
php?id=111), Secretaria de Previdência Social – MPS, Divisão de Acordos
Internacionais, telefones: (61) 2021-5179 / 5750 / 5178, Fax: (61) 2021-5374, e-mail: dai@df.previdenciasocial.gov.br
Os brasileiros residentes em países com os quais o Brasil não mantenha acordo de previdência social podem contribuir para o Regime Geral de Previdência Social, na condição de Segurado Facultativo. O mesmo ocorre com aqueles que residem em países com os quais o Brasil mantém acordo, mas que não estejam vinculados ao regime previdenciário local.
A inscrição como segurado facultativo é feita nos postos de atendimento do INSS no Brasil, ou pela internet, no site www.previdencia.gov.br.
Se não houver Acordo, o interessado pode entrar em contato com a Defensoria Pública da União e informar-se se tem direito a receber algum benefício previdenciário ou assistencial no Brasil (ver Item 6).

5.7 Outros Casos
A DPU poderá ser contatada sempre que um brasileiro em situação de necessidade econômica no exterior precisar resolver alguma pendência jurídica no Brasil relativamente a sua nacionalidade, ou a qualquer outro tema que necessite do conhecimento e autorização das autoridades públicas brasileiras.

6. CONTATOS COM A DPU
A Defensoria Pública da União possui sua página eletrônica na internet no endereço www.dpu.gov.br
A Assessoria Internacional da DPU está localizada na Defensoria Pública-Geral da União, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 01, Blocos H/I, Lotes 26/27 - CEP: 70070-110 - Br asília/DF, Brasil.
Telefone para contato: 00 55 (61) 3319-4380
e-mail: internacional@dpu.gov.br

7. INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS CONSULARES
Em caso de dúvidas sobre serviços consulares não inseridos nesta cartilha (p. ex. passaportes, autorização de viagem para menores ao exterior, cadastramento eleitoral, serviço militar, legalização de documentos, lavratura de registros consulares de nascimento, casamento e óbito, bem como outros documentos consulares), o interessado deverá consultar o seguinte site www.portalconsular.mre.gov.br, pelo qual poderá solicitar eventuais esclarecimentos de eventuais diretamente à Repartição Consular brasileira responsável pela região onde reside.

Região Amazônica segue recebendo fluxo intenso de migrantes haitianos

Karol Assunção

Jornalista da Adital

Adital


As consequências do terremoto que atingiu o Haiti em janeiro do ano passado ainda são visíveis. Além do cenário de destruição no país, milhares de pessoas seguem vivendo em acampamentos e locais improvisados. Para fugir dessa realidade, muitos buscam uma vida melhor em outros países. No Brasil, religiosos que atuam na região amazônica registram fluxo intenso de haitianos chegando ao país através de Tabatinga, no Amazonas, cidade que faz fronteira com Colômbia e Peru.

Padre Gelmino Costa, integrante da Pastoral do Migrante e um dos responsáveis pela Paróquia de São Geraldo, em Manaus, lembra que "a migração sempre existiu no Haiti”. De acordo com ele, o que aconteceu foi que o fenômeno "se agravou com o terremoto”. Dados do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) apontam a entrada de cerca de 200 haitianos por mês no Brasil. Em junho passado, o Conselho concedeu autorização de permanência para 237 pessoas que vieram do Haiti para o Brasil.

Segundo padre Gelmino, atualmente o país abriga cerca de 3 mil haitianos. Desses, 1.200 estão em Manaus, 500 em Tabatinga e 300 no Acre. A entrada da maior parte se dá por Tabatinga, município do estado do Amazonas. Para chegar até a cidade brasileira, os haitianos saem de Porto Príncipe (Haiti) – outros de Santo Domingos (República Dominicana) -, passam por Panamá, Quito (Equador), Lima (Peru) e Iquitos (também no Peru), de onde seguem de barco até a fronteira com o Brasil.

Boa parte desse percurso, segundo padre Gelmino, poderia ser evitado se o governo brasileiro desse o visto antes da viagem. "O Brasil diz que vai acolher os haitianos, mas não dá visto e obrigam a entrar pela linha de fundo”, comenta.

A viagem dura cerca de três meses e custa, em média, U$4.500 A maioria dos que buscam o país é do sexo masculino e possui entre 22 e 35 anos.

Em Tabatinga, os migrantes se apresentam à Polícia Federal e pedem refúgio. Os policiais dão o Protocolo de Refúgio – apesar de não serem reconhecidos como refugiados - e uma carta que autoriza tirar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a Carteira de Trabalho. Os que têm dinheiro para custear a passagem, vão a Manaus para conseguir documentos e trabalho.

Entretanto, o processo não é tão rápido e fácil assim. De acordo com padre Gelmino, os pedidos de refúgio podem demorar de dois a três meses. Em média, a Polícia libera 20 vistos por semana. Enquanto isso, os haitianos sobrevivem de "bicos” e com o dinheiro que ainda restou da viagem. "Muitos chegam fragilizados”, comenta.

Em Manaus, são acolhidos por religiosos ligados à Igreja Católica como padre Gelmino. Atualmente, segundo ele, 250 haitianos estão divididos nos dez abrigos da capital amazonense. Após retirar o CPF e carteira de trabalho, vão procurar emprego. "Com uma semana muitos já começam a trabalhar”, afirma, destacando que a maioria trabalha como ajudante de pedreiro na construção civil ou com serviços gerais.

Após receber o primeiro salário, eles já procuram um "quarto para alugar” e mandar dinheiro para a família que ficou no país caribenho. Mesmo assim, a dificuldade financeira ainda persiste. Cerca de 250 haitianos - mesmo não morando mais nos abrigos - são dependentes dos religiosos para comprar alimentos.

A situação nos abrigos também não é das melhores. De acordo com Gelmino, o dinheiro para sustentar é da Igreja Católica e de doações. "Não tem uma pila [moeda] do Governo Federal, uma pila do estadual nem do municipal. Também não há nenhuma ONG [Organização Não Governamental] por trás”, desabafa.

Manaus recebe os haitianos vindos de Tabatinga três vezes por semana. "Na semana passada chegaram 15, mas já teve semana que chegaram 120”, revela. Mesmo com a grande quantidade de migrantes, padre Gelmino destaca que não conhece nenhum caso de haitiano com problemas de documentação ou com envolvimento em delitos.

Da mesma forma, ressalta que os religiosos não incentivam os haitianos a virem para o Brasil, apenas os acolhe. "Não somos nós que trazemos. Eles vêm e nós acolhemos. Não vamos deixar eles na rua”, explica.

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=58727

terça-feira, 26 de julho de 2011

BALCÃO DE NEGÓCIOS

Pe. Alfredo J. Gonçalves, CS

A novela em torno do Ministério dos Transportes já dura algumas semanas e, segundo tudo indica, ainda não chegou ao fim. Prossegue a faxina empreendida pela presidente Dilma Rousself que, conforme ela própria, não levará em conta nem o partido nem a posição política. Uma série de estátuas ligadas aos partidos da base aliada, especialmente o PR, vão caindo uma a uma, num efeito dominó. Rumores mais recentes indicam, entretanto, que a faxina deve estender-se a outros Ministérios e órgãos públicos. No Planalto Central é possível imaginar uma placa virtual: precisam-se técnicos nas diversas áreas governamentais. “Políticos de carteirinha”, ou de cadeira cativa, parecem estar sobrando.

Em meio a esse cenário de depuração, não dá para escapar de uma pergunta que salta à tona de todas as conversas de rua ou de praça pública, de boteco ou de cabeleireiro, de feira livre ou de ponto de ônibus, das filas de INSS, dos corredores de inúmeras instituições, da mídia em geral e de cada um de nós em particular: será que, dessa vez, tudo isso é para valer? A pergunta não tem nada de inocente. Afinal, a população brasileira já assistiu várias vezes a esse filme. Haja vista a trajetória dos “mensalões” e o destino dos implicados, quase todos reintegrados na área política, inclusive com o voto legítimo dos eleitores. Mas a pergunta é menos inocente ainda se lavarmos em conta que estamos em vésperas de ano eleitoral, que por sua vez, aponta para o horizonte das eleições majoritárias. Isso para não mencionar as obras vinculadas à preparação da Copa do Mundo (2014) e às Olimpíadas (2016).

A essa altura, emerge quase naturalmente um tema espinhoso da história deste país. De acordo com os clássicos da economia brasileira, esta se assenta e sobrevive sobre um tripé: latifúndio, trabalho escravo e monocultivo de exportação (Caio Prado Júnior e Celso Furtado, entre outros). Desde o tempo das sesmarias e dos ciclos econômicos (pau-brasil, cana-de-açúcar, algodão, borracha, cacau, café...), ainda nos regimes da Colônia e do Império, a chave é a mesma: o Brasil nasce viciado pela grande extensão de terra, pela superexploração do trabalho e pelo fornecimento de matérias primas para as metrópoles. Ou seja, cresce de cara virada para a Europa, depois os Estados Unidos, e, ao mesmo tempo, de costas para as necessidades básicas de sua população mais carente. Não se trata de retorno ao feudalismo, como querem alguns. Desde o século XVI, o país já surge perfeitamente integrado na dinâmica do capitalismo mercantil, como economia periférica girando em torno dos interesses do Império Britânico. Muda o sol, mas a órbita será sempre a mesma.

A chave serve de metáfora não só para explicar o que ocorre com a atual política econômica internacional, mas também para constatar que o esquema se repete dentro do próprio território nacional, onde as regiões subdesenvolvidas caminham a reboque dos centros econômicos mais dinâmicos. Histórica e estruturalmente, predomina o apoio incondicional ao agronegócio de grãos e de gado, à grande empresa agroindustrial, à exploração do subsolo, e assim por diante. Também predominam formas de trabalho degradantes, com jornadas extensivas e exaustivas, além do uso de mão de obra escrava e infantil. E predomina, por fim, a produção em grande escala, chamadas hoje em dia commodities, para abastecer o mercado internacional ou o transporte privado da classe média interna: soja, carne, minérios, madeira, etanol da cana-de-açúcar... Para não falar das espécies de fauna e flora comercializadas clandestinamente.

Mas o esquema se reproduz e se fortalece não apenas na esfera da agricultura. Em termos figurados, não seria exagero falar, por exemplo, do latifúndio das comunicações, do fast-food (comida rápida), das telefonias, das redes de supermercados, da indústria dos remédios, da produção de tecidos, da construção civil com suas empreiteiras... E até do futebol, patrimônio intocável e hereditário de meia dúzia de cartolas. Tampouco seria exagerado constatar aí formas de exploração trabalhista análogas ao tempo da escravidão, envolvendo com frequência crianças e adolescentes, como já vimos, sem contar o uso e abuso dos imigrantes irregulares, explorados na proporção de sua vulnerabilidade. E o tripé se complementa quando nos damos conta dos interesses internacionais que comandam parte considerável dessas fatias do marcado, tão cobiçadas quanto lucrativas, incluindo aí o petróleo.

Até mesmo o exercício da política nos três poderes dificilmente escapa dessa leitura. Com uma frequência inusitada, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário repartem entre si os lotes do poder, do tráfico de influência e do orçamento público. O leilão dos cargos políticos, o balcão de negócios das emendas parlamentares, o toma lá dá cá, o compadrio e apadrinhamento, embora pareça coisa das Mil e uma noites, é prática comum na estranha nave espacial do Planalto Central. Como também o é a compra e venda de votos, através de uma série de artimanhas (maracutaias), com o objetivo de manter a todo custo a cadeira cativa no Senado, na Câmara, em algum Ministério ou posto no Judiciário. São as famosas “tetas do Estado”, vaca generosa que nutre histórica, estrutural e hereditariamente as benesses de não poucas “raposas oligárquicas”. Surgem assim nos corredores obscuros dos três poderes, e de outros órgãos e/ou instâncias do aparelho de Estado, o vício do patrimonialismo, há tempo denunciado por Raymundo Faoro.

Grandes conglomerados transnacionais, empresas nacionais e multinacionais, acionistas bilionários do setor financeiro, proprietários de imensas extensões de terra, beneficiados das concessões para os meios de comunicação ou a extração mineral, companhias estatais, grandes produtores... Eis a procissão dos que se juntam aos interesses privados das velhas oligarquias ou de grupos corporativistas, partidários e de classe. Na expressão consagrada de Gilberto Freire, constituem os moradores da Casa Grande e do Sobrado, em contrapartida aos moradores da Senzala ou Mocambo. Seguindo a chave do tripé, privilegia-se, primeiramente, a produção de larga escala, em detrimento do micro, pequeno e médio produtor, e em maior prejuízo ainda da agricultura familiar ou do artesanato; em segundo lugar, segue incólume e imune o uso de formas de trabalho há séculos execradas e banidas da história, até mesmo por economias capitalistas mais arejadas; por fim, é o mercado globalizado que dita não somente a divisão internacional da produção, mas também os preços de cada produto.

A conclusão é que o país segue refém das leis férreas do mercado globalizado: capitalismo mercantil, depois industrial e agora financeiro. Valem os exemplos do petróleo, da carne bovina ou dos grãos. Em todos eles, o Brasil é praticamente auto-suficiente. Mas isso não impede que os preços desses produtos (e de tudo o resto) sejam calibrados de acordo com a lei da oferta e procura internacional. Não há uma política econômica que garanta à população brasileira o direito de adquirir mais facilmente aquilo que sua terra produz em abundância. Daí a sina de país rico em recursos naturais e povo pobre, ou de “mendigos sentados em montanhas de ouro”, como lembra Eduardo Galeano nas Veias abertas da América Latina. Ou ainda: onde a terra foi mais rica, a população se tornou mais empobrecido, como no Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais, abundante em pedras preciosas. Ou como na região de Potosí, Bolívia, onde a riqueza da prata gerou o deserto da miséria.

Tudo isso é laboriosamente planejado na calada da noite ou à plena luz do dia. O pior é que, em geral, não é a oposição que faz emergir os efeitos desse vírus político corroendo por dentro o organismo da sociedade brasileira. Neste particular, situação e oposição parecem cúmplices e coniventes, contentando-se normalmente com a parte do bolo que lhes cabe. Quem traz à tona esses tecidos podres e necrosados do corpo estatal costumam ser as câmeras, holofotes e microfones da mídia. Às vezes, é certo, de forma sensacionalista e espetacular, no afã de mostrar um “furo de reportagem”. Mas pelo menos coloca o tema da corrupção e do abuso de poder na pauta do dia. Nãos poucos políticos, agarrados quais parasitas à seiva nutritiva dos impostos públicos, viram-se obrigados a desgrudar-se dessa mamata graças às denúncias de um jornal, de uma revista ou de um canal de TV. A história é longa e perderíamos muito tempo para elencar os casos, mesmo os mais notórios. Voltemos à pergunta: será que a faxina de Dilma Rousseft desta vez é para valer? Dados os casos recentes dos últimos governos, pairam dúvidas sombrias sobre o horizonte. E, cá entre nós, com toda a razão. Democracia? Mais de retórica que de fato!

Terminamos onde começamos: no “latifúndio” do Ministério dos Transportes. De pouco ou nada parecem valer a capacitação ou a idoneidade dos dirigentes. O que conta é a manutenção do patrimônio público nas mãos de um determinado grupo. A mesma regra, de resto, costuma ser seguida em outras instâncias da política, seja em termos federais ou estaduais e municipais.

VOCAÇÃO DE NATANAEL

Pe. Alfredo J. Gonçalves, CS

Natanael permanece uma figura um tanto quanto obscura nas páginas no Novo Testamento. No capítulo primeiro do Evangelho de João, além do mais, ele se revela meio desconfiado, descrente quanto à possibilidade de “sair coisa boa de Nazaré”. Assim mesmo, ele segue Felipe que o pretende apresentar a Jesus. Esta curiosidade aparente revela o contexto religioso e cultural do Povo de Israel em sua longa espera pelo Messias. É um povo que há séculos espera pelo salvador, que depositou sua esperança nos reis e foi por eles desenganado, traído. Transferiu então sua expectativa para um enviado de Deus, o qual, conforme as Escrituras, haveria de nascer da descendência de David e ser o verdadeiro Messias.

João Batista, último profeta da antiga aliança e primeiro da aliança nova, indica o Cordeiro de Deus que “haverá de tirar o pecado do mundo”. É o profeta da transição, na encruzilhada entre o passado e o futuro de Israel. Reuniu um punhado de discípulos, mas, após sua própria revelação, alguns deles deixam-no para seguir a Jesus. De fato, “era necessário que eu diminuísse para que ele crescesse”, pois, “eu sou apenas a voz que clama no deserto”. E mais, “não sou digno de desamarrar a correia de suas sandálias”. Natanael pode muito bem ser um dos discípulos do precursor que passa a seguir o novo Mestre: instigado pelos relatos dos companheiros, vai ao encontro desse ilustre desconhecido.

1. Jesus e Natanael
Retomando o Quarto Evangelho, vendo Natanael aproximar-se, Jesus comenta: “Eis aí um israelita verdadeiro, sem falsidade”. Qual não terá sido a reação do desconfiado Natanael! Nunca havia visto aquele estranho. Como podia falar desse modo? Não lhe havia autorizado semelhante intimidade. Por isso a pergunta intrigada e instigante: “De onde me conheces”? E a resposta de Jesus, igualmente surpreendente, chega a ser espantosa. Talvez não para nós hoje, que já estamos familiarizados com as frases taxativas do Evangelho, mas com certeza para o pobre Natanael: “Antes que Felipe te chamasse, eu te vi debaixo da figueira!”

Vale uma pausa para especular o sentido da figueira para Natanael. Não seria ela o lugar oculto onde ele se escondia de tudo e de todos, particularmente nos momentos duros e difíceis, nas tribulações mais pesadas da existência? Não seria o recanto obscuro onde se refugiava nas horas de raiva, de tristeza, de angústia ou de revolta? Quem sabe ali derramava suas lágrimas mais ardentes, curtia seus medos e dúvidas mais pungentes, arrancava os cabelos diante da impotência! Não será a figueira o lugar simbólico do retiro, onde, a sós com a própria turbulência, Natanael engolia em seco os soluços amargos de suas situações-limite? E é justamente ali que o Senhor afirma tê-lo visto! Tantas coisas e momentos de sua vida podiam e mereciam ser mencionadas com maior razão, mas aquele olhar, ao mesmo tempo estranho e penetrante, vai descobri-lo logo debaixo da figueira!

Também nós passamos por desertos estéreis, por noites escuras, por becos sem saída. São os momentos em que não queremos ver nada e ninguém. É quando o desespero bate à porta e gememos: até aqui eu caminhei só, agora me carrega, Senhor, porque não agüento mais! Por isso, queremos ficar a sós conosco mesmos, para não expor em praça pública a dor, o pranto ou a tormenta que inunda todo nosso ser. Ou seja, também nós temos nossa própria figueira, ou nossos momentos de figueira – refúgios para onde fugimos com uma tempestade no coração e na mente, à procura de alguma resposta. Quem já não passou por tais momentos de sofrimento sem remédio!

Numa palavra, a figueira é simbolicamente o lugar da nudez. Lugar em que Natanael se encontra consigo mesmo, com suas fraquezas e debilidades, com sua condição humana mais mesquinha e impotente. É a partir dessa experiência que Jesus o chama. Tendo passado pela figueira e tido a coragem de encarar-se a si mesmo, ele está preparado para identificar e compreender as dificuldades dos outros. A figueira alarga o leque de nossa compaixão para com as dores e situações difíceis dos outros. Ao revelar nossa debilidade, relava igualmente a debilidade de cada ser humano, junto com a necessidade de misericórdia para com as fraquezas alheias. Por isso Natanael está preparado para ser discípulo missionário. Tendo encontrado e si mesmo e ao Mestre, pode partir em busca dos que se sentem órfãos e sós, abandonados e perdidos.

Conhecendo-se a si próprio, possui elementos para conhecer os demais. Vendo-se no espelho da figueira, aprende a enxergar de maneira distinta as quedas de cada ser humano. Afinal, a exemplo do vaso, é na queda que o homem revela sua resistência. A figueira como espelho do autoconhecimento e da própria nudez é também uma janela aberta para conhecer a trajetória e a nudez das daqueles que nos cercam. Natanael aprendeu a desconfiar de si mesmo e de suas próprias forças, de sua auto-suficiência, arrogância e prepotência. Por outro lado, aprendeu a confiar naqueles que, de alguma forma, o ajudaram a sair da figueira. E mais ainda, a confiar no Deus oculto que, com fios invisíveis, vai tecendo o pano de fundo onde se fortalece o futuro apóstolo. Em síntese, a figueira desnuda, mas também nutre e enriquece o germe da vocação. Torna-a sempre mais adulta.

2. Trajetória vocacional
Um olhar retrospectivo à própria vocação pode nos ajudar a identificar os momentos de figueira e a forma como dele saímos. Podemos identificar também quem esteve ao nosso lado e nos ajudou a retomar a estrada. Entende-se vocação não como um ato isolado da vida, mas como uma atitude que nos acompanha ao longo de toda a existência; não como um evento fugas e mágico, e sim um processo de aprendizado e amadurecimento. Vocação é dom, mas é também busca; é chamado, mas é também resposta; é intuição, mas é também construção lenta e laboriosa.

Aqui não há magia, nem uma voz estranha que chama no meio na noite: “Samuel, Samuel!”. Isso é poesia, uma forma literária de descrever a vocação. Esta nasce em meio a circunstâncias bem precisas, sejam elas pessoais e familiares ou socioculturais e históricas. Às vezes tem até mesmo um início prosaico, folclórico, como o caso do padre que entrou no seminário porque odiava as formigas na roça da família, ou daquela irmã atraída mais pela forma e cor do hábito do que pelo serviço sacerdotal ou o carisma da Congregação; e ainda, daquele padre que entrou no seminário porque alguma enfermidade o tornou inadequado para o trabalho pesado na terra. São muitas e muito variadas as histórias semelhantes. Deus recorre a meios bem circunstanciais para impulsionar uma pessoa ao entusiasmo por sua obra.

O dom, o chamado e a intuição, posteriormente, vão amadurecendo mediante incertezas e interrogações constantes. Aliás, a fé nasce e cresce no terreno árido, escuro e inóspito da dúvida. É então que começam a ocorrer os momentos de figueira na trajetória de nossa vocação. Crises que semeiam receios e interrogações. Perguntas se levantam com a força de águas represadas, faz-se noite escura, desconfiamos de nós mesmos e do caminho iniciado, recorremos ao isolamento, não queremos encontrar ninguém. Implícita ou explicitamente, o silêncio e a reflexão tomam conta de nosso interior. É hora do encontro consigo mesmo, do espelho, da coragem de enfrentar-se. O embrião vocacionado, frágil e delicado, vê-se batido pelo sol, pela chuva e pelo vento de todas as formas de intempéries.

Tais momentos críticos podem fazer-nos recair no berço. Como toda crise, a da figueira também é ambígua: pode prostrar-nos num saudosismo estéril e ineficaz, mas, por outro lado, pode conduzir-nos aos novos desafios da fronteira. Todos, por mais crescidos que sejamos, nutrimos uma saudade inconsciente pelo colo da mãe, pelo paraíso perdido. Mas essa mesma saudade, quando amadurecida pela experiência, pode projetar-nos para diante, na conquista da terra prometida. Melhor dizendo, em geral a crise, num primeiro momento, leva-nos ao berço, deixando aí os fracos; num segundo momento, porém lança os fortes à encruzilhada. Esta simboliza o lado positivo da crise. É quando a fuga se converte em nova busca, pois encruzilhada pressupõe bifurcação de caminhos e a necessidade de fazer escolhas. E toda escolha implica uma renúncia. Neste caso, a crise é dolorosa, sim, mas extremamente fecunda. No Grande Sertão de nosso destino desconhecido, Deus irrompe e nos chama a abrir novas Veredas, diria o grande escritor Guimarães Rosa.

Em seu momento negativo, porém, a crise contém revolta, choro, incompreensão e medo. É o caso de Elias que, cansado de tudo, deita e dorme um sono profundo para escapar da própria missão; ou então Jeremias que, diante de tantas adversidades, maldiz o dia em que veio à luz; e ainda Jonas, o qual, ao ser chamado a profetizar em Nínive, foge de Deus e de todos, até ser engolido por um grande peixe, o que na linguagem simbólica quer dizer regressar ao ventre materno. Em meio à tormenta da dúvida e da incerteza, impera a tentação de anular-se. O melhor mesmo seria nem ter nascido! São momentos cruciais que nos levam à beira de um precipício. Mas é justamente aí, onde a indigência é mais severa e aguda, que se torna mais significativa a presença de Deus. Presença ausente, jamais indiferente. “Onde abundou o pecado, maior se manifestou a graça”, diz o apóstolo Paulo (Rm 5,12).

Em outras palavras, no fundo do poço e da desesperança, Deus se revela e deixa, no caminho de nossa história, suas pegadas misteriosas. Envia um de seus anjos: ao profeta Elias, o anjo oferece pão e água, porque “o caminho é longo”; ao lamento de Jeremias, dá-lhe forças para seguir profetizando mesmo contra os que o perseguem; quanto a Jonas, lhe reconduz a Nínive para exercer sua tarefa negada e interrompida. E a Natanael, o olhar retrospectivo de Jesus lhe confere a certeza de ter achado quem procurava e coragem para seguir adiante. Um toque de Deus, um anjo estranho e peregrino, sobrevoa a nuvem sombria da crise, e aponta novos horizontes. Tal como a estrela de Belém, o anjo indica o caminho para o seguimento de Jesus Cristo, e para a divulgação de sua Boa Nova. Conclui-se que o fundo do poço, se não significar o fim, será necessariamente o começo de uma nova subida.

O mesmo ocorre com nossa própria vocação. Estamos todos em idade suficiente para termos vivenciado algum tipo de crise. Não pequenas pedras no meio do caminho, mas um abismo que nos tira o chão debaixo dos pés. Parafraseando Simone de Beauvoir, é como se as estrelas se tivessem apagado no céu e os marcos desaparecido da estrada. Sabemos o que significa o momento difícil da figueira. Bastará, entretanto, um resgate da trajetória vocacional de cada um, para dar-se conta que algum anjo de Deus apareceu, e nos ajudou a sair da encruzilhada para seguir adiante. Esse anjo pode ser um familiar, um amigo, um superior, uma situação extrema de pobreza, um momento pessoal de fracasso, até mesmo um desconhecido... Trata-se, enfim, de um alerta à lei da inércia, que nos acomoda num torpor inativo. Um alerta provocado, normalmente, pelas pessoas e circunstâncias mais variadas e inesperadas. E que nos sacode, enxuga as lágrimas, levanta-nos o ânimo e nos põe novamente em marcha.

3. Beber do próprio poço
Tomar nas mãos a história da própria vocação é dar-se conta que ela foi visitada muitas vezes pela mão invisível de Deus. Mão invisível que se faz visível através de uma palavra ou de um olhar de encorajamento, de uma visita ou um toque de algum companheiro, de uma realidade gritante e clamorosa. Refaz-se, assim, o chamado e este requer uma nova resposta. O dom de Deus se mantém sempre presente, mas exige busca renovada, dados os desafios que a realidade nos apresenta a cada momento. A intuição primordial reluz como uma estrela em meio às trevas, mas deverá ser complementada por um trabalho contínuo. A vocação, tal como a semente lançada à terra, necessita de um cultivo permanente. Como bem sabemos, trigo e cizânia nem sempre andam separados. O mais comum é crescerem juntos. “Tudo é muito misturado”, constata Riobaldo Tartarana, personagem de Grande Sertão, Veredas.

É desse modo que o processo vocacional, em nossa vida, dura noventa e nove anos... Ou seja, toda uma existência, praticamente desde o berço até túmulo! Se nossa trajetória vocacional foi sempre visitada por Deus, de modo particular nas horas de maior dúvida e angústia, trata-se agora de revisitá-la. Não de forma negativista como ocorre na maioria das vezes, mas positivamente. Somente desse modo nos damos conta das numerosas ocasiões em que a presença de Deus marcou nosso avanço, penoso e aos tropeços, sem dúvida, mas progressivo. No confronto com o episódio de Natanael, percebemos que, se o olhar de Jesus nos momentos de figueira esteve comigo até hoje, não será a partir de agora que irá me abandonar. Engendra-se e cresce, assim, uma confiança nova e inabalável, não em minhas forças ou méritos, mas na graça de um Deus infinitamente misericordioso.

Quando somos capazes de identificar os anjos que nos fizeram redescobrir a vocação e notamos que o Senhor se manifestou em nossa vida através deles, então a história vocacional ganha enorme relevância. Torna-se uma fonte de água viva para os próximos passos e embates da vida. Passamos a “beber do próprio poço”, para utilizar a expressão de Gustavo Gutierrez. Como o exemplo da árvore do sertão e do agreste: quando a seca aperta, ela se alimenta dos nutrientes acumulados na própria raiz. Também aqui, como no caso de Natanael, as visitas à figueira nutrem, vivificam e fortalecem a própria vocação. Desnudam e escancaram nossa fraqueza, fragilidade e impotência, mas, ao mesmo tempo, revelam a mão de Deus agindo através destes “vasos de barro”, como diz o apóstolo Paulo (2 Cor 4,1-6).

A simbologia da figueira, que aparecia como um deserto árido, estéril e inóspito, se descortina como um terreno fecundo e fértil. A luz brilha mais forte onde a noite se faz mais escura, a flor é mais bela quando mergulha as raízes no esterco. Também a exemplo de Natanael, abre-se o leque de nossa compreensão frente às crises alheias. Ao espelhar minha condição de pobreza, a figueira espelha simultaneamente a condição real de todo ser humano. E nos predispõe para a compaixão e a misericórdia. Vale dizer, nos predispõe para um seguimento cada vez mais adulto dos caminhos do Mestre. Amadurece nossa vocação de discípulos missionários a serviço da vida.

Igreja católica divulga comunicado em repúdio à morte de comunicadores

Jeane Freitas *

Adital -
Incomodados com o número de assassinatos de comunicadores e a forma bárbara como estes vêm sendo praticados, a Comissão Nacional de Comunicações Sociais em Honduras, membro da Comissão episcopal do país, divulgou comunicado manifestando que "igreja e a sociedade hondurenha acompanham com indignação a violência que tem atingido níveis de irracionalidade suprema".
Desde o golpe militar em 2009, que depôs o então presidente José Manuel Zelaya Rosales, 13 jornalistas foram assassinados, dois somente este ano. O mais recente foi o jornalista Jeremias Nery Orellana, diretor da rádio comunitária Joconguera e membro da Frente Nacional de Resistência Popular (FNRP). A Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) pediu ao governo para investigar o caso.


Diante do atual quadro, o documento da Comissão Nacional de Comunicações Sociais reconhece a delicadeza da profissão dos comunicadores que trabalham com informações que tocam interesses e, por isso, sofrem pressões para não descobrir a verdade, além de tentativas de suborno e chantagens. Em meio aos desafios, os comunicadores se vêem diante da "vulnerabilidade, falta de segurança e do risco de perder a vida", denunciam.


Para os membros da Comissão, "os donos da mídia e as autoridades competentes têm a obrigação moral de proteger os jornalistas, especialmente aqueles que têm sido ameaçados e aqueles que trabalham em áreas sensíveis na Mídia", demandam.



"Nos dói todas as mortes, não importa a condição social, sua história penal ou se a causa foi passional, política, conflitos de terra, ajustes de contas, ‘limpeza social’, brigas entre gangues, para defender a ordem ou por delinquir. Toda vida é sagrada", afirma documento.



A reputação e o bom nome das pessoas estão em jogo, e por isto, os jornalistas devem continuar seu compromisso com a verdade dos fatos, sempre com prudência e provas, pede a Comissão Nacional.

Os membros da entidade apelam por fim que as autoridades investiguem todos os casos para encontrar os culpados e puni-los, impedindo assim que a impunidade incentive ainda mais os crimes que estão ocorrendo.

"Se prevalecer o medo nos comunicadores, a verdade deixará de ser conhecida e ao ser sepultada imperará e a escuridão e a consequente desorientação da opinião pública. Lamentamos pois a morte por assassinato dos jornalistas em Honduras e pedimos ao Senhor que cesse a violência em nossa terra".

* Jornalista da Adital

Caravana percorrerá rota dos imigrantes para denunciar assassinatos e sequestros

Camila Queiroz

Jornalista da ADITAL

Adital


Começa amanhã (23) a segunda edição da Caravana Passo a Passo pela Paz para os Imigrantes, quando organizações civis percorrerão duas rotas que os imigrantes fazem no México, em trânsito para os EUA.

Saindo da Guatemala, os manifestantes têm como destino o estado mexicano de Veracruz, aonde chegarão no dia 28 para apresentar um informe ao Relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre Trabalhadores Imigratórios e Membros de suas famílias, Felipe González.

Dentre os principais objetivos da mobilização estão denunciar os assassinatos, exigir solução para os mais de 20 mil sequestros a imigrantes registrados anualmente pela Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e pedir esclarecimento sobre as fossas coletivas e massacres de imigrantes em passagem pelo México.

Uma das rotas será percorrida de trem e sairá do ponto fronteiriço El Ceibo, passando pelo estado mexicano de Tabasco até a localidade de Medias Aguas, Veracruz, onde encontra com a outra rota.

O segundo caminho será feito de carro, saindo da Praça da Constituição, na Cidade de Guatemala, onde haverá um ato público. Familiares de imigrantes desaparecidos, imigrantes que sofreram violações no México, ativistas de direitos humanos e jornalistas de Honduras, El Salvador e Guatemala irão em direção ao município de Tecún Umán, fronteira com o México, de onde sairão rumo a Media Aguas.

Tanto no México quanto na Guatemala, os manifestantes serão resguardados pela Polícia Nacional. Apesar disso, os organizadores destacam que não se trata de uma excursão de turismo, pois são rotas muito perigosas. No México, os manifestantes contarão com hospedagem e alimentação nas casas e albergues para imigrantes.

Defensor dos imigrantes centroamericanos, padre Alejandro Solalinde explica que o estado de Veracruz foi escolhido como destino da caravana por ter "se transformado no principal centro de recrutamento da delinquência organizada”. Os imigrantes são forçados pelos traficantes a transportar drogas, sob ameaças de morte, e isso, segundo ele, já se tornou rotineiro.

Para o Movimento Civil contra os Sequestros das Pessoas Imigrantes no México, a presença de grupos criminosos organizados e a cooperação das autoridades com eles é a causa dos mais de 20 mil sequestros de imigrantes por ano.

"As autoridades deslocaram a obrigação de velar pelo bem-estar social e a justiça, a favor dos interesses do crime organizado. A sociedade veracruzana se encontra hoje em um alarmante estado de desamparo, pois o simples fato de pronunciar a palavra ‘zeta’ pode ser motivo de perseguição, extorsão e inclusive de morte", denunciam.

Em comunicado, o movimento considera que a caravana divulgará a problemática dos imigrantes, abrirá canal de diálogo entre estado e população para combater a impunidade e desenvolverá um documento de divulgação.

Os ativistas exigem que se investiguem as agressões e sequestros e que não haja mais batidas noturnas da Policia federal e do Exército no Instituto Nacional de Imigração, pois são inconstitucionais e violam os direitos humanos. Além disso, pedem que as autoridades municipais, estaduais e federais sejam processadas penalmente por omissão e cumplicidade nos mais de 20 mil sequestros anuais e pelos massacres de imigrantes.

Dados



De acordo com a CNDH, por ano, 300 mil imigrantes centroamericanos sem documentos e 400 mil mexicanos percorrem entre mil e 4 mil quilômetros para chegar aos Estados Unidos.

O órgão afirma que os lugares onde os imigrantes correm mais perigo estão relacionados com a rota do trem que utilizam no México. São 16 os estados mais perigosos: Baja California, Chiapas, Coahuila, Estado de México, Guanajuato, Guerrero, Michoacán, Nuevo León, Oaxaca, Querétaro, Quintana Roo, San Luis Potosí, Sonora, Tabasco, Tamaulipas e Veracruz.

Em San Fernando, município de Tamaulipas, 72 imigrantes foram massacrados em agosto do ano passado e, em abril deste ano, a polícia encontrou 145 corpos em valas comuns. Os assassinatos são atribuídos aos bandos Los Zetas e policiais foram indiciados por envolvimento.

Vítimas da fome na Somália se dirigem a Mogadishu enquanto campos registram mortes

Genebra, 22 de Julho (ACNUR) - Deslocados pela fome e pelos conflitos, mais de 20 mil pessoas desesperadas buscaram refugio na capital Somali, Mogadishu, ainda neste mês. Milhares de pessoas, algumas à beira da morte, continuam fugindo para a região.

“Diariamente, uma média de mil pessoas chegam a Mogadishu buscando ajuda,” disse a porta-voz do ACNUR, Melissa Fleming, nesta sexta-feira em Genebra. “A maioria vem de áreas atingidas pela fome, como o sul de Shabelle e Bakool.”

Na quarta-feira, o Alto Comissariado da ONU para refugiados (ACNUR) distribuiu por meio de seus parceiros pacotes de assistência de emergência beneficiando 15 mil deslocados internos no distrito de Dharkenley, sudoeste de Mogadishu. Um adicional de 7,5 mil pacotes será distribuído nas próximas semanas - cada pacote contém uma lona para abrigo, três cobertores, uma esteira de dormir, dois galões de gasolina e um conjunto completo de utensílios de cozinha.

“Estamos tentando levar a ajuda para as pessoas na própria Somália, evitando que elas tenham que realizar uma difícil jornada até o Quênia ou a Etiópia,” disse Fleming.

Levados ao desespero, muitos somalis ainda estão fazendo essa viagem. O campo de Dadaab, no Quênia, está recebendo cerca de 1,5 mil novos refugiados somalis diariamente, enquanto centenas chegam todos os dias à área de Dollo Ado, na Etiópia.

Mais da metade deles vem das regiões de Gedo, Bay e Bakool, no centro-sul da Somália. Eles dizem que eram pastores e fazendeiros que fugiram da persistente seca, assim como da violência que os forçou a abandonar suas terras e gado.

Muitos refugiados estão chegando em péssimas condições devido a meses de privação e à longa viagem em busca de ajuda. “Esta é uma situação de emergência nutricional,”disse Fleming, observando que 15 mortes por desnutrição e outras doenças já foram reportadas na terça-feira no campo Kobe, em Dollo Ado. Funcionários do ACNUR em Dadaab também estão relatando um aumento no número de mortes por desnutrição aguda, principalmente entre crianças.

Crianças menores de cinco anos são as mais vulneravéis, mas o ACNUR também está preocupado com a desnutrição entre os refugiados com idade entre 5 e 18 anos. “Se tratada precocemente e corretamente, a maioria das crianças desnutridas pode se recuperar fisicamente", disse o Dr. Paul Spiegel, chefe de Saúde Pública e do Departamento de HIV do ACNUR.

"Mas os recém-chegados, com desnutrição grave, estão levando mais tempo do que o normal para se recuperar, às vezes de seis a oito semanas - provavelmente devido às terríveis condições em que chegam aos campos."

Todos os recém-chegados aos campos são registrados e passam por exames de saúde. Os desnutridos e as pessoas com complicações médicas são encaminhadas para clínicas, inclusive para uma seção de nutrição terapêutica.

Em Dollo Ado, centro de trânsito na Etiópia, o Acnur está fornecendo duas refeiçoes quentes por dia para mais de 11 mil recém-chegados que vivem em tendas improvisadas. O número de chegadas está superando a capacidade de acolhida desta área seca e remota. O campo de Kobe, aberto no mês passado, já está lotado, com mais de 25 mil refugiados. Um novo campo, Hilaweyn, está quase concluído e receberá até 60 mil pessoas. A acolhida dos refugiados neste campo está prevista para começar em duas semanas.

"A superlotação é um problema tanto em Dadaab quanto em Dollo Ado", disse Fleming. "Para diminuir a super lotação, o ACNUR continua realizando vôos de emergência com ajuda humanitária, incluindo tendas para mais de 75 mil pessoas."

Quênia e Etiópia receberam três vôos cada, sendo que cada um trouxe 100 toneladas de suprimentos de socorro e tendas. Dos aeroportos das capitais, esta ajuda é imediatamente enviada para as regiões fronteiriças que recebem os refugiados em Dadaab e Dollo Ado.

Desde janeiro deste ano, o Quênia já recebeu mais de 100 mil somalis este ano, 60 mil na área Dadaab; a Etiópia mais de 75 mil, 74 mil na região de Dollo Ado; e Djibouti mais de 2,3 mil.

O ACNUR enviou 60 equipes de emergência para a região para assistir os refugiados recém-chegados, e outras 11 equipes estão a caminho. A agência precisa de fundos emergenciais no valor de U$136 milhões para responder a esta emergência até o final do ano.

Leia mais em: www.acnur.org.br
ACNUR Brasil
Assessoria de Comunicação
Fone: (61) 3044.5744
Fax: (61) 3044.5705
e-mail: informacao@unhcr.org
Visite: http://www.acnur.org/t3/portugues/
Acnur Brasil no Twitter: www.twitter.com/acnurbrasil

INSTITUTO SECULAR DA FAMÍLIA SCALABRINIANA

Pe. Alfredo J. Gonçalves, CS

De acordo com os historiadores, o século XIX é considerado o século do movimento. O trem e a aventura pelo mar são as metáforas que explicam esse período. Movimento pela terra e pelas águas do oceano. Movimento que divide e dispersa famílias, mas também aproxima povos e culturas. Corta raízes, ao mesmo tempo que promove a integração e o intercâmbio de valores. Grande diáspora, seja no interior do velho continente europeu, com destaque para o êxodo em massa do campo para a cidade, seja em direção às terás distantes e em especial ao novo continente “per far l’América”. Estatísticas confiáveis estimam que entre 1820 e 1920, mais de 60 milhões de pessoas deixam os países europeus.

Esse tsuname feito de gigantescas ondas humanas deve-se, entre outros motivos, ao terremoto da revolução industrial. É nesse contexto de amadurecimento de novas formas de produção e de novas relações trabalhistas que nasce a Família Scalabriniana. Não só ela, mas uma série de Congregações Religiosas, de caráter marcadamente apostólico, em vista dos efeitos causados por transformações tão rápidas e profundas. Tais mudanças representam melhorias substanciais nos transportes, nas comunicações, na medicina, no conforto humano... Mas, por outro lado, ao sacudir os alicerces as leis e as referências antigas, deixam grandes multidões à margem. Daí os chamados “santos e santas sociais”, fundadores e fundadoras de obras voltadas para as situações e/ou grupos onde a vida estava mais ameaçada. Para citar alguns desses rostos, era o caso dos jovens, dos órfãos e viúvas, das mulheres prostituídas, dos operários e dos emigrantes, dos pobres em geral.

Um confronto entre duas figuras contemporâneas – o Papa Leão XIII e JB Scalabrini – revela bem as turbulências e desafios da época. Na carta encíclica Rerum Novarum, publicada em 15 de maio de 1891, e que inaugura a Doutrina Social da Igreja, o pontífice abre o texto com duas expressões que retratam perfeitamente o final do século XIX e a passagem para o século XX. Uma se refere à “sede inovações”, a outra constata a “agitação febril” do momento. Além disso, a carta tem como subtítulo a “questão operária”. Se o Santo Padre está preocupado com a condição dos trabalhadores no interior das fábricas emergentes, JB Scalabrini, por seu lado, volta-se para aqueles que sequer conseguiram emprego na indústria, vendo-se forçadas a cruzarem os oceanos. E é capaz de ver no fenômeno migratório seus pontos negativos e seus pontos positivos.

O coração de Scalabrini pulsa em sintonia com as tribulações da época: “se o mundo anda depressa, nós não podemos ficar parados”, dizia. E ainda: “a fenômenos novos, organismos novos”. Toca-o profundamente a visão dos emigrantes na Estação de Milão, a qual, em sua própria descrição, torna-se uma espécie de ícone simbólico do carisma scalabriniano. Centenas de pessoas se espremiam à espera do trem que os levasse ao porto e, dali, aos países distantes, onde, conforme uma carta que ele mesmo recebera, “os emigrados viviam e morriam como animais”. Semelhante visão certamente amadurece no “pai e apóstolo dos migrantes” a idéia da Congregação dos Missionários de São Carlos, sacerdotes religiosos, (1887) e da Sociedade Leiga de São Rafael para acompanhar essa diáspora do povo italiano. Anos mais tarde, com a mesma finalidade, ajuda também a fundar a Congregação das Missionárias de São Carlos, irmãs religiosas (1995).

O carisma scalabriniano cria raízes, expande-se e, no decorrer do século XX, abre-se para todo tipo de migração e de mobilidade humana. Até que, em 25 de julho de 1961, ocorre a fundação do Instituto das Missionárias Seculares Scalabrinianas, as quais, neste ano de 2011, celebram seu Jubileu de Ouro. Como expressa a própria denominação, são missionárias inseridas no meio secular, vivendo aí o carisma e a espiritualidade scalabriniana. Junto com os padres, irmãs e leigos/as, contribuem não apenas para os serviços de acolhida aos migrantes nas mais diferentes situações, mas de forma muito singular na vivência e aprofundamento de uma mística que se engendra “sulle strade dell’esodo”.

O Instituto Secular Scalabriniano, ademais de fazer uma ponte entre a Igreja e o Mundo, o ambiente eclesial e a sociedade, trazem sangue novo à Família Scalabriniana que, a cada momento, e seguindo os caminhos dos migrantes, procura renovar sua ação pastoral; trazem também um novo oxigênio, sopro do Espírito, que continuamente transforma as estruturas da Igreja; e trazem, ainda, uma juventude primaveril, diante de uma civilização que caminha a passos largos para o outono. No mundo do trabalho, na universidade, junto aos jovens e em diversos outros ambientes seculares, apresentam-se como sinais da intuição de Scalabrini e do Evangelho em meio aos sonhos, lutas e contradições da mobilidade humana.

Nossa grande Família Scalabriniana não seria a mesma sem o seu ramo secular. Sua oração e sua alegria, sua esperança e seu canto, lançados nas asas do vento, ajudam a vivificar nossa presença junto aos caminhos dos migrantes. Conferem-nos uma liberdade criativa para atualizar o carisma de Scalabrini diante de novos desafios históricos. E nos convidam a alicerçar nossa espiritualidade itinerante no seguimento de Jesus Cristo, bem como a reforçar nosso “sim” vocacional no exemplo de Maria, pelos caminhos inóspitos do êxodo.

Por tudo isso, nosso profundo agradecimento às Missionárias Seculares Scalabrinianas por sua existência, sua presença e seu testemunho, às vezes discreto e silencioso, mas não menos marcante e incisivo. Com um pé no mundo dos migrantes e outro na Palavra de Deus nos ajudam a tornar mais vivas a intuição e o carisma, a vida e a obra, as palavras e a força criadora do Fundador. Sim, queridas Missionárias Seculares Scalabrinianas, nosso muito obrigado e nossos sinceros parabéns pelos 50 anos de amor e doação.

segunda-feira, 25 de julho de 2011

ONG suíça quer frear deportações para a Itália‏

Posted: 22 Jul 2011 07:36 AM PDT


Fonte: SwissInfo

Por Sonia Fenazzi


Diante do grande afluxo de migrantes do norte da África, a Itália apresenta grandes lacunas na assistência aos refugiados. (Keystone)

A Organização Suíça de Ajuda aos Refugiados (OSAR) denuncia as falhas do sistema italiano de refugiados e pede ao governo suíço que pare de mandar de volta os exilados vindos da Itália.

Enquanto isso, autoridades italianas dizem respeitar seus compromissos, mas querem mais flexibilidade na aplicação das regras de Dublin.

O acordo de Dublin, do qual a Suíça também faz parte, prevê que, se um requerente de asilo faz um pedido em outro Estado signatário, ele pode ser deportado. O primeiro país onde é feito o requerimento é responsável pelo tratamento do pedido de asilo e se ele é rejeitado, a repatriação de seu autor ao seu país de origem também fica ao encargo desse país.

Assim, durante o primeiro semestre de 2011, a Suíça mandou de volta para um país do espaço Dublin cerca de 1.600 pessoas, mil para a Itália. “As pessoas que obtiveram o estatuto de refugiado ou um estatuto de proteção na Itália não devem mais serem devolvidas a este país”, exige, no entanto, a OSAR.

Esta posição, publicada pela ONG no início da semana, decorre das deficiências preocupantes identificadas por seus representantes que, em colaboração com outros representantes da Noruega, foram à Roma, Milão e Turim no ano passado para observar os procedimentos de asilo e as condições de acolho do país.

A organização pede agora que a Suíça se contenha mais na hora de mandar de volta à Itália “requerentes de asilo vulneráveis, famílias com filhos e mulheres solteiras”. Mas a OSAR não pede um bloqueio total das deportações, de acordo com Adrian Hauser, porta-voz da organização: “não se trata de acolher massas de gente na Suíça, mas um número limitado de pessoas que precisam realmente de ajuda”, disse à swissinfo.ch.

Na sua declaração, a ONG fornece um quadro dramático da situação na Itália, onde os requerentes “vivem nas ruas, mesmo exilados altamente vulneráveis como famílias com crianças, doentes mentais e pessoas traumatizadas”.

“É claro que a Itália está atualmente com grandes problemas devido ao elevado número de requerentes de asilo. Mas as condições de vida deles não são tão ruins para que não possamos mandá-los de volta para aquele país. A Itália respeita as regras do sistema europeu de asilo e os parâmetros internacionais”, garante o responsável de informação da Secretaria Federal de Migração (OFM, na sigla em francês) Joachim Gross.

Luz e sombra
Do seu lado, o diretor do Conselho Italiano para Refugiados (CIR), Christopher Hein, esclarece: “É importante fazer distinções. Na Itália, há certamente grandes lacunas devido à ausência de uma assistência de integração nacional, mas, ao contrário da Grécia e de Malta, os direitos básicos são respeitados”.

Segundo o Sr. Hein, a situação do asilo na Itália comporta “luz e sombra”. Entre os pontos negativos, ele cita o fato de que antes de obter um encontro para preencher o requerimento, as pessoas “não têm acesso a nenhum tipo de ajuda”.

Os maiores problemas dizem respeito “especialmente àqueles que tiveram seu estatuto de proteção internacional reconhecido. A partir desse momento, eles praticamente não têm direito a alojamento. Eles recebem uma autorização de residência que lhes dá o direito de trabalhar. Mas isso não significa que eles encontrão rápido trabalho ou casa”.

Sobre o lado positivo, Christopher Hein argumenta que “a percentagem de pessoas que beneficiam de estatuto de proteção internacional é mais importante na Itália do que em qualquer outro lugar da Europa”. Além disso, “o procedimento de asilo apresenta garantias que não existem em nenhum outro lugar”.

Ato de solidariedade
Apesar de atenuar significativamente a gravidade das avaliações feitas sobre a situação pela OSAR, o diretor do CIR concorda com o apelo da organização para frear as deportações para a Itália. Apelo feito pela OSAR ao governo suíço com o argumento de “solidariedade e compromisso para compartilhar a carga com os Estados-Membros do Acordo de Dublin”.

Christopher Hein lembra que o acordo comporta a chamada “cláusula humanitária”, “cada Estado poderá, sem alterar qualquer lei, aplicá-la com mais elasticidade e flexibilidade”. “Ser flexível significa fazer um gesto de solidariedade conjunta, ainda mais diante do processo revolucionário na Tunísia e no Egito, e com os refugiados africanos na Líbia”.

Adrian Hauser também destaca que “a grande onda de requerentes de asilo tão temida na Suíça por causa das revoltas nos países do norte da África não chegou. Mas alguns usam esta ameaça para fins políticos”. Para o porta-voz da OSAR, no entanto, “é hora da Suíça se lembrar da sua tradição humanitária”.

Enquanto isso, o porta-voz da Secretaria de Migrações garante que “o governo suíço está dialogando com Roma para encontrar soluções para o problema da deportação para a Itália, com base no acordo de Dublin”. Joachim Gross acrescenta que também serão tratadas “as oportunidades para ajudar a Itália, dado o enorme afluxo que ela enfrenta”. Mas não saberemos mais. O porta-voz disse simplesmente que nenhuma decisão concreta foi tomada ainda, embora reconheça que “o sistema de Dublin não funciona bem”.

Sonia Fenazzi, swissinfo.ch
Adaptação: Fernando Hirschy

Estrangeiros vêm trabalhar no Brasil‏

Será que somos tão ingênuos em acreditar que o Brasil é realmente aberto para acolher os estrangeiros que chegam aqui em busca de trabalho? Pode ser que sim para um certo tipo de trabalhadores: branco, com nível superior e da Europa! Para centenas de africanos e latino-americanos que entram pela porta dos fundos a realidade é bem outra, que o jornal Bom Dia Brasil não vai mostrar em seu contexto de sofrimento...




--------------------------------------------------------------------------------



http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/07/para-fugir-de-desemprego-e-crise-estrangeiros-vem-trabalhar-no-brasil.html


Edição do dia 21/07/2011

21/07/2011 08h07 - Atualizado em 21/07/2011 14h01


Para fugir de desemprego e crise, estrangeiros vêm trabalhar no Brasil

A saída para muitos estrangeiros tem sido o Brasil. Aumentou o número daqueles que vêm em busca de emprego.


Eles não param de chegar. São gregos, espanhóis e franceses – gente que deixou a Europa à procura de emprego no Brasil. O número de estrangeiros que desembarcam no país cresceu 20% esse ano. Boa parte desse crescimento foi motivada pela crise econômica que atinge a Europa. Sem oportunidades de trabalho em seus países de origem, gregos, espanhóis, portugueses e italianos, entre outros, têm procurado cada vez mais o Brasil, onde encontram portas abertas e bons salários.

O empresário Christos Andreas Kristelis, mas para ele a crise que abate a economia do país onde nasceu é notícia de jornal. No caixa, o faturamento da confecção cresce 15% ao ano.

“Acho que nem na Grécia e nem em outros países de economia madura. Na Grécia é pior ainda por conta da crise que esta instalada lá. Acho que o Brasil é um país grande, é um país ainda novo, jovem. Tem muito campo para explorar”, acredita o empresário grego.

Os gregos não param de chegar ao bairro do Bom Retiro, no Centro de São Paulo, famoso pelo comércio de rua. Com a economia crescendo, o Brasil virou destino de muitos imigrantes que vêm de países em crise.

No primeiro semestre deste ano, o número de vistos concedidos a estrangeiros cresceu quase 20%. O número de europeus que vem para o Brasil cresce ano a ano. De 2009 para 2010 chegaram mais italianos, espanhóis, portugueses e gregos.

O negócio da consultoria Hays é encontrar vagas para executivos em empresas de vários setores. Antes da crise financeira de 2008, só 5% dos currículos recebidos eram de estrangeiros. Hoje já são 20%.

“O executivo vê a oportunidade de acelerar a carreira, viver uma economia emergente, adquirir um novo idioma e uma nova cultura. Isso, do ponto de vista de empregabilidade futura, é muito bom para o currículo. Além disso, o Brasil hoje oferece salários muito agressivos, com remunerações variáveis bastante acima da média no mercado mundial, especialmente nos grandes centros”, observa João Márcio Souza, diretor da consultoria Hays.

As oportunidades aparecem no Brasil, porque os empresários estão confiantes na economia.
Mais de 80% das companhias nacionais pensam em contratar. Na Europa, onde o clima é outro, menos da metade das empresas pretende ampliar o quadro de funcionários.

Depois de um programa de estágio de quatro meses no Brasil, o analista de marketing Fabrice Wermus voltou pra Paris. Lá entrou para as estatísticas e passou seis meses desempregado. Decidiu voltar. Fabrice mostra a caixa de e-mails cheia de currículos de europeus que pedem uma ajudinha para seguir a mesma trilha.

“Antigo conhecido, pessoas que estudaram na mesma universidade, até pessoas que eu nem conhece, amigo do amigo que manda vários currículos. Na média eu recebo um a dois por semana”, calcula o analista de marketing Fabrice Wermus.

O gerente de sustentabilidade Álvaro Torquemada encontrou no Brasil o emprego que cansou de procurar na Espanha. Casou-se com uma brasileira e está apaixonado pelo país.

“Um país que as pessoas adoram, tem uma boa reputação. É o Brasil dos brasileiros, com pessoas amáveis, alegres e educadas. Hoje é um país que tem tudo”, destaca Álvaro Torquemada.

Os americanos ainda são os que mais solicitam visto para entrar no Brasil. Desde o início desse ano foram concedidos quase 1,9 mil vistos. Dos dez países que mais mandam imigrantes para cá, cinco são europeus.

Imigração: É o nascimento de uma nova ameaça de extrema direita?

A análise que o jornalista William Maclean faz sobre os ataques na Noruega é muito pertinente. Publicada hoje no Estadão, acredito que o último parágrafo do texto é o mais importante alerta anunciado diante desta tragédia humana...


--------------------------------------------------------------------------------



/Internacional
É o nascimento de uma nova ameaça de extrema direita?

24 de julho de 2011 | 0h 00

William Maclean - O Estado de S.Paulo

Se os ataques na Noruega tiverem realmente sido o trabalho de um grupo militante de extrema direita, a Europa estará diante da possibilidade de ver o nascimento de uma nova ameaça paramilitar, uma década após o 11 de Setembro. Um analista chegou a qualificar os atentados de o "momento Oklahoma City da Europa", em referência ao radical de direita Timothy McVeigh, que em 1995 matou 168 em um dos ataques mais cruéis da história dos EUA.

Forças policiais na Europa têm se preocupado com a crescente ameaça da extrema direita, alimentada por uma retórica anti-Islã e anti-imigração. A violência, porém, raramente havia escalado para além de ataques de gangues e uso de facas. "A próxima pergunta é "ele agiu sozinho?"", questionou Hagai Segal, especialista da Universidade New York, de Londres.
A notícia surpreendeu muita gente. Um relatório de 2010 da Europol, a agência europeia de polícia, concluiu que não havia indícios de terrorismo de extrema direita no continente. Estudos apontam que a atividade ultradireitista se intensificou na Europa nos últimos anos. O movimento de extrema direita tornou-se mais profissional, organizado e ativo ao produzir propaganda na internet, principalmente de conteúdo antissemita e xenófobo. Desse modo, são capazes de disseminar sua ideologia e representar uma ameaça para os países da União Europeia.


Se a primavera árabe, especialmente no Norte da África, continuar aumentando o fluxo de imigrantes para a Europa, extremistas de direita e terroristas podem ganhar um novo sentido e articular novas ações, aumentando a apreensão pública sobre a imigração de muçulmanos para o continente.

É JORNALISTA DA REUTERS

Manaus vira “eldorado” para refugiados haitianos no Brasil‏

Posted: 24 Jul 2011 12:09 PM PDT


Fonte: Último Segundo

Por Wilson Lima


Tabatinga fica a 1.105 quilômetros de Manaus, capital do Amazonas, e se tornou o ponto de chegada dos haitianos ao Brasil (Foto: Reprodução Google Maps)

Segundo dados da Pastoral do Migrante de Manaus, aproximadamente 1,6 mil pessoas estão no Amazonas

Pouco mais de um ano e meio após o terremoto que devastou o Haiti, matando pelo menos 200 mil pessoas, os haitianos estão encontrando na capital do Amazonas, Manaus (que concentra um grande centro industrial), um “eldorado” para recomeçar a vida e ajudar os parentes que vivem na ilha.

Segundo dados da Pastoral do Migrante de Manaus, entidade que acompanha a situação de perto, aproximadamente 100 haitianos por mês tentam recomeçar a vida apenas no Amazonas. Hoje, estima-se que pelo menos 1,6 mil refugiados do terremoto estejam legal ou ilegalmente no Estado.

A viagem dos haitianos para o Brasil não é fácil. São pelo menos três meses de peregrinação pela América antes de chegar ao Brasil. Até Tabatinga, cidade amazonense distante 1.105 quilômetros da capital, os haitianos passam pelo Panamá, Equador e Peru. Uma viagem que custa pelo menos US$ 4,5 mil (cerca de R$ 7,2 mil) a cada um.

No Haiti, muitos deles são aliciados por coiotes – como são chamadas as pessoas que prometem facilitar a entrada das pessoas no Brasil – que prometem uma vida próspera em terras brasileiras, especialmente em Manaus.

Há aproximadamente duas semanas, um haitiano foi preso acusado de aliciar compatriotas para trabalhar no Brasil. Um padre da Igreja Católica em Tabatinga é suspeito de fazer parte de uma quadrilha internacional especializada em trazer haitianos de forma ilegal para o Brasil. (isso é inacreditável...onde esta imprensa brasileira vai parar?)


Em Tabatinga, eles esperam pelo menos um mês por um visto provisório expedido pela Polícia Federal na região. Nem todos conseguem.


Foto de 20 de janeiro de 2010 mostra a capital Porto Príncipe em meio a destroços, após o terremoto que destruiu o País (Foto: AP)

Hoje existem, apenas em Tabatinga, entre 480 e 500 haitianos esperando por um visto provisório como refugiado no Brasil. A Polícia Federal não tem estrutura para analisar muitos pedidos. Em média, são analisados entre 25 a 30 pedidos de permanência provisória diariamente em Tabatinga. Por isso existe essa grande concentração de haitianos na cidade de 52 mil habitantes.

A preocupação com essa população de haitianos em Tabatinga chegou ao ponto de o governo do Estado do Amazonas mandar uma equipe para a região para fazer um trabalho de diagnostico preventivo contra um possível surto de cólera.

No local, a Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) não detectou foco da doença. Em Tapatinga, segundo as autoridades locais, os haitianos não provocam tumulto, mas muitos deles se concentram na atividade informal. Alguns deles ingressam nessa atividade apenas para conseguir levantar dinheiro suficiente para chegar até Manaus.

Em Manaus
Na capital do Amazonas, pelo menos 250 haitianos estão em abrigos mantidos pela Igreja Católica. Geralmente, encontram emprego com facilidade, trabalhando como operários na indústria de base e construção civil e recebendo um salário mínimo. Eles são absorvidos pela alta demanda de pessoal, criada pela expansão da economia brasileira.


A viagem dos haitianos para o Brasil não é fácil. São pelo menos três meses de peregrinação pela América do Sul antes de chegar ao Brasil (Foto: Reprodução Google Maps)

Há pessoas de todos os perfis. Muito deles têm cursos superior e falam, pelo menos duas línguas. Mas há casos mais inusitados. Nesta quinta-feira, por exemplo, segundo a Pastoral do Migrante, chegou a Manaus um jogador da seleção haitiana de futebol que também deixou a ilha em busca de emprego no centro industrial, que concentra algumas das maiores multinacionais em operação no Brasil.

Porém, nos abrigos, a vida não é das mais fáceis. A comida é limitada e a Igreja Católica precisa de doações para conseguir alimentar tanta gente que procura ajuda.

Nesta sexta-feira (22), o padre Gelmino Costa, que coordena os abrigos dos haitianos em Manaus, não tinha macarrão e alguns temperos para a população de haitianos que depende dos abrigos e que acabou de chegar ao Brasil.

“De alguma forma a gente dá um jeito. Sempre aparece uma alma caridosa para nos ajudar nesses momentos complicados”, afirmou Costa.“Os haitianos antes fugiam do terremoto, hoje fogem da miséria mesmo. Já se passou um bom tempo e tudo que eles conseguem aqui eles mandam para a família. Há casos de pessoas que ganham um salário e não ficam com nada. Mandam tudo para os parentes no Haiti. Quando termina a peregrinação para o Brasil, eles precisam aprender uma nova profissão, arranjar casa pra morar. Eles têm outras necessidades. Saem de um sofrimento e começam outro”, finaliza o padre.

segunda-feira, 18 de julho de 2011

MUTICOM - RIO - TRANSMISSÃO AO VIVO PELA WEBRADIO MIGRANTES‏

Programação Muticom Rio – Transmissão ao Vivo
PELA WEBRADIO MIGRANTES: www.radiomigrantes.net

SEGUNDA-FEIRA, DIA 18 DE JULHO
9h: Painel - Concepção, filosofia, estruturas e modalidades da Comunicação na Igreja e a imagem da Igreja na mídia *Conferencistas: Dom Claudio Maria Celli, Presidente do Conselho Pontifício de Comunicação Social; Dom Frei Leonardo Ulrich Steiner, OFM., Secretário Geral da CNBB; Dom Orani João Tempesta, O.Cist., Arcebispo da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro; Dom Dimas Lara Barbosa, Presidente da Comissão Episcopal de Comunicação da CNBB e Arcebispo da Arquidiocese de Campo Grande; e Luis Erlanger, Diretor da Central Globo de Comunicação .Moderador: Padre Marcos William Bernardo, Vigário Episcopal para a Comunicação da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro.Local: Ginásio da PUC-Rio

15h30m às 16h30m: DebatesLocal: Ginásio da PUC-Rio

17h às 18h: Conferência - Uma Reflexão sobre a Mídia Contemporânea *Conferencista: Wilson Gomes, professor titular da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

TERÇA-FEIRA, DIA 19 DE JULHO
9h: Painel I - Documentário, ficção e vida cotidiana *Tema: A vida captada e narrada pelos meios de comunicação. Realidade e ficção. Interpretação e pontos de vista. A riqueza dos olhares e do diálogo. Ver, ouvir, sentir e estar no mundo. Conferencistas: Carlos Diegues, cineasta; Marcelo Canellas, jornalista da Rede Globo de Televisão; Moira Toledo, professora da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP); e Coronel Robson Rodrigues da Silva, Comandante Geral das Unidades de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro (UPPs).Moderador: Padre José Fernandes , S.J., Coordenador do Centro Loyola de Fé e Cultura.Local: Ginásio da PUC-Rio
11h: Debate - nomes a confirmarLocal: Auditório do RDC

QUARTA-FEIRA, DIA 20 DE JULHO
9h: Painel I - Comunicação como processo de valorização da vida *Tema: A comunicação como centro da vida humana. Processos de constituição dos sujeitos nas relações existenciais cotidianas. O amor como natureza primeira da vida humana. O lugar de Deus e do ambiente no desenvolvimento do homem e das sociedades.Conferencistas: Padre Josafá Carlos de Siqueira, S.J., Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; André Trigueiro, professor do Departamento de Comunicação Social da PUC-Rio e jornalista da Globo News; Maria Clara Bingemer, professora do Departamento de Teologia da PUC-Rio; e Joel Birman, professor do Instituto de Psicologia da UFRJ.Moderador: Padre Geraldo Martins, Assessor de Comunicação da CNBB.Local: Ginásio da PUC-Rio.
11h: Debate com Andrea Tonacci, cineasta; Ismail Xavier, professor da Escola de Comunicação da USP; e Liliane Heynemann, professora do Departamento de Comunicação Social da PUC-Rio. Local: Auditório do RDC.

QUINTA-FEIRA, DIA 21 DE JULHO
9h: Painel I - Jovens, novas comunidades e redes sociais *Tema: Novas configurações das relações sociais. O lugar dos jovens na construção da sociabilidade contemporânea. O futuro da comunicação.Conferencistas: Santuza Naves, professora do Departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio; Silvia Ramos, Cientista Social da Universidade Cândido Mendes; Ricardo Chagas, Consultor Educacional; e Adriana Braga, professora do Departamento de Comunicação Social da PUC-Rio. Moderador: Cônego Djalma Rodrigues de Andrade, Reitor da Igreja do Sagrado Coração de Jesus / PUC-Rio.Local: Ginásio da PUC-Rio
11h: Debate com José Mariani, cineasta e professor do Departamento de Comunicação Social da PUC-Rio; Rosa Furtado, jornalista e diretora do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento; AngelucciaHabert, Diretora do Departamento de Comunicação Social da PUC-Rio; e Ricardo Ismael, professor do Departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio.Local: Auditório do RDC

SEXTA-FEIRA, DIA 22 DE JULHO
9h: Painel I - A representação da felicidade nos processos comunicativos *
Tema: Experiência da imanência e da transcendência num mundo diverso e mutante. Autorrealização e o envolvimento com o outro. A vida como princípio fundamental da dignidade humana.Conferencistas: Jurandir Freire Costa, psicanalista e professor do Instituto de Medicina Social da UERJ; Padre Jesus Hortal Sánchez, S.J., professor do Departamento de Teologia da PUC-Rio; e João Freire Filho, professor da Escola de Comunicação da UFRJ.
Moderador: Irmã Helena Corazza, Presidente da Associação Católica de Comunicação (Signis/Brasil).
11h: Debate: nomes a confirmar.
Local: Auditório do RDC

Crise dos EUA pode ser pior do que a de 2008

A economia dos Estados Unidos pode afundar numa recessão mais profunda do que a do segundo semestre de 2008 se o Congresso americano não elevar o teto da dívida pública do país, de US$ 14,3 trilhões. Nos cálculos do economista Michael Etllinger, vice-presidente do Centro para o Progresso Americano, o Produto Interno Bruto (PIB) do país despencará para 2,3% negativos, em termos nominais, em agosto e setembro próximos.

A reportagem é de Denise Chrispim Marin e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 18-07-2011.

Essa retração na produção doméstica compensaria um inevitável cumprimento dos compromissos externos, por parte do governo americano. Porém, causaria um dano catastrófico para a economia dos EUA e do resto do mundo. "Enquanto Barack Obama for o presidente e Tim Geithner, o secretário de Tesouro, os EUA vão honrar sua dívida externa. Eles vão encontrar os recursos para rolar os compromissos de curto prazo e/ou para pagá-los, efetivamente, mesmo com maior sacrifício no âmbito doméstico", afirmou Ettlinger.

Segundo ele, não existe "plano B", para o caso de o acordo não ser fechado pelos líderes republicanos e democratas do Congresso até o próximo dia 2 de agosto. No último dia 14, o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, havia dito que a equipe de Obama preparava essa alternativa. Se não o fizesse, insistiu Carney, seria uma "irresponsabilidade". Para o economista, entretanto, não podem ser chamadas de "plano B" as únicas possibilidades. "Priorizar credores externos, manter a casa em ordem, dar o calote nas despesas sociais e de defesa e evitar que as coisas horríveis se tornem catastróficas."

Brasil

Como o impacto desse cenário se estenderia mundo afora, a exemplo das Depressões dos anos 30 e de 2008, Etllinger acredita na "generosidade" de países com amplas reservas internacionais e/ou fundos soberanos. A China seria uma óbvia fonte de ajuda. Mas o economista também considera possível uma iniciativa do Brasil.

Em sua opinião, não interessa a nenhuma economia, especialmente às emergentes, conviver de novo com a queda das importações americanas e dos preços das commodities, com outro risco de colapso no sistema financeiro e com uma segunda queda na atividade mundial em apenas três anos. O socorro do Fundo Monetário Internacional, ainda que possível, seria uma alternativa mais remota, para Ettlinger.

Conforme avaliou, não passaram de "blefes" as advertências das agências de classificação de risco Moody"s e Standard & Poor"s e do governo da China, na semana passada. As agências alertaram sobre a inevitável redução da nota da dívida pública americana - até ontem, ainda a mais alta - se o acordo sobre a elevação do teto não for concluído. O governo chinês apelou para o dever dos EUA de proteger seus credores externos. "Esses anúncios foram feitos apenas para pressionar os negociadores."

Apesar de considerar esse quadro mais pessimista e calcular seu efeito no PIB americano, Ettlinger acha provável o acordo entre os líderes do Congresso sobre a elevação do teto da dívida pública. A questão crucial, emendou, é saber se o acerto virá acompanhado por um pacote fiscal vigoroso. Em sua opinião, esse pacote poderá até mesmo permitir o aumento temporário de despesas com medidas fiscais de estímulo produtivo de curto prazo. Sem esse mecanismo, o Federal Reserve não terá saída senão adotar novas medidas de expansão monetária, na linha das que vigoraram até junho, para dar impulso à atividade econômica. Na semana passada, o presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), Ben Bernanke, indicou essa possibilidade, mas recuou no dia seguinte. Segundo Ettlinger, a economia americana ainda está emitindo "sinais ambíguos".

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=45457

terça-feira, 12 de julho de 2011

Investigação liga empresas americanas a turismo sexual no Brasil

O Departamento de Justiça está conduzindo uma investigação criminal de expedições de pesca esportiva na Amazônia, que podem estar sendo usadas como fachada para americanos manterem relações sexuais com menores de idade, segundo novos documentos apresentados à Justiça.

A reportagem é de Barry Meier, do The New York Times e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 12-07-2011.

A investigação e dois processos relacionados – uma investigação criminal paralela no Brasil e um processo incomum impetrado em um tribunal federal na Geórgia – forneceriam um retrato raro de operações da indústria internacional de turismo sexual de bilhões de dólares, que cada vez mais tem se concentrado no Brasil.

“O Brasil está tomando o lugar da Tailândia como principal destino de turismo sexual”, disse Kristen Berg, uma representante da Equality Now, uma organização de defesa em Nova York, que ajudou a impetrar o processo na Geórgia.

O processo foi aberto no mês passado em prol de quatro mulheres brasileiras, que alegam ter sido coagidas quando eram menores a servirem como prostitutas para americanos, em expedições de pesca na Amazônia conduzidas por um empresário da área de Atlanta. Uma das mulheres disse que tinha 12 anos na época.

Berg disse que o processo é a primeira vez em que uma lei federal, a Lei de Proteção às Vítimas de Tráfico e Violência, de 2000, é usada para buscar indenização de alguém acusado de operar turismo sexual.

Na quinta-feira, o réu no caso, Richard W. Schair, entrou com uma ação pedindo que o processo seja suspenso. Ela cita a continuidade das investigação criminal tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil.

Em uma breve entrevista por telefone, Schair, que opera uma imobiliária na área de Atlanta, disse que as alegações envolvendo turismo sexual com menores de idade são falsas. Ele se recusou a discutir detalhes específicos das investigações.

“As alegações são falsas”, ele disse. “Os fatos provarão isso.”

Solomon L. Wisenberg, um advogado em Washington que representa Schair na investigação criminal federal, disse estar confiante de que seu cliente não enfrentará acusações. O status da investigação não é claro, já que autoridades do Departamento de Justiça se recusaram a comentar.

Berg, da Equality Now, disse que o grupo ajudou a impetrar o processo na Geórgia porque estava à procura de casos envolvendo turismo sexual com menores de idade no exterior, para estabelecimento de precedente.

Ela disse que ela e os advogados de uma firma grande, a King & Spalding, que está trabalhando no caso pro bono, viajaram ao Brasil para entrevistar as testemunhas potenciais, incluindo as mulheres jovens.

Tanto o processo quanto a investigação criminal federal são aparentemente uma consequência de um processo separado impetrado em 2007 por Schair, contra outro operador de excursões de pesca na Amazônia, Philip A. Marsteller.

Naquela ação, Schair acusou que Marsteller o difamou, ao dizer às pessoas que ele fornecia prostitutas e drogas para seus clientes das excursões de pesca. Marsteller manteve seus comentários e, como parte de sua defesa, buscou declarações das mulheres jovens no Brasil, assim como de funcionários da empresa de Schair, chamada Wet-A-Line Tours. A empresa não está mais funcionando.

Em 2008, os dois homens resolveram o caso com um acordo, com Schair indenizando Marsteller, disse Kevin Buchanan, um advogado de Dallas que representou Marsteller. Buchanan disse que a informação que surgiu durante o processo levou as autoridades federais a começarem a investigar empresas americanas ligadas a turismo sexual envolvendo menores no Brasil.

Várias reportagens na imprensa nos últimos anos indicaram que Schair era alvo de investigações criminais tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil. Mas o processo impetrado na quinta-feira, somado ao processo na Geórgia, é a primeira vez que as investigações são reconhecidas publicamente.

Segundo os documentos apresentados por Schair à Justiça, o promotores federais em Miami enviaram uma intimação do grande júri à sua empresa em 2009, pedindo, entre outras coisas, por sua lista de clientes.

Outro documento mostra que os promotores notificaram sua ex-esposa, em dezembro, que os investigadores tinham obtido informação indicando que ela esteve “envolvida com a empresa e/ou um indivíduo que pode ter praticado turismo sexual com menores no Brasil”.

Ao ser perguntada sobre os documentos, uma porta-voz do Departamento de Justiça em Miami, onde está baseada, se recusou a confirmar ou negar, por questão de política, a existência da investigação.

Traduções dos documentos brasileiros, anexados por Schair ao processo, mostram que ele também é acusado aqui em uma investigação de exploração sexual de menores. Ele nega a acusação.

Schair apresentou espontaneamente os documentos na quinta-feira.

Segundo o processo impetrado no mês passado, Schair ou seus funcionários ou clientes recrutaram meninas jovens em clubes ao longo do Amazonas para se juntarem a eles em um barco de pesca, onde as meninas foram coagidas a praticarem atos sexuais e então pagas.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=45266