Imigrantes e o Dia Internacional dos Direitos Humanos

Sábado, 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, imigrantes se reúnem para analisar a atual conjuntura das migrações no Brasil e na América do Sul em vista da XII Cúpula Social do MERCOSUL que acontecerá em Montevidéu, Uruguai nos próximos dias 18 e 20 de dezembro.

Qual a importância do Dia Internacional dos Direitos Humanos para os Imigrantes?
Em primeiro lugar vale lembrar que a data celebra a adoção, em 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU), da Declaração Universal dos Direitos Humanos, como um ideal a ser seguido por todos os povos e todas as nações. Em segundo lembrar que ela nasce em um contexto específico e como resposta à barbárie praticada pelo nazismo contra judeus, comunistas, ciganos e homossexuais e também às bombas atômicas lançadas pelos Estados Unidos sobre Hiroshima e Nagazaki, matando milhares de inocentes. E, em terceiro dizer que é a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos que se começa a se desenvolver um Sistema Internacional dos Direitos Humanos mediante a adoção de inúmeros Tratados e Convenções Internacionais voltados à proteção dos direitos fundamentais, entre os quais a Convenção das Nações Unidas Sobre os Direitos de Todos os Trabalhadores Imigrantes e Suas Famílias, adotado pelas nações unidas em 18 de dezembro de 1990, cujo tratado o Brasil ainda não o Ratifica.

O Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, declarou que os direitos humanos são de direito de cada ser humano, sem qualquer tipo de exceção, é preciso que cada um conheça seus direitos para que eles sejam respeitados e defendidos. Por outro lado, a Organização Internacional das Migrações (OIM), em seu Informe Sobre a Migração no Mundo, recém lançado, afirma que a recente crise econômica mundial elevou a capacidade de adaptação da imigração, confirmando que ela é parte integral de nosso mundo globalizado e que através da migração se têm atingido importante intercâmbios de talentos, serviços, competências e experiências de todo tipo. Entanto continua sendo visto como um tema politicamente delicado e, portanto os governos enfrentam esta difícil tarefa de eliminar todos os mal entendidos em relação a este tema.

Num contexto, como bem lembrou o Manifesto da Marcha dos Imigrantes, em 04 de dezembro:

“de crise do capitalismo e precarização do trabalho, aumento da migração entre os países da América do Sul e do retorno massivo de imigrantes dos países do Norte, o Brasil e os demais países da região, tem uma grande oportunidade para mudar o paradigma predominante das políticas migratórias no mundo: o da criminalização das migrações, e afirmar outro paradigma: o dos direitos humanos, cidadania plena e integração dos povos”.

A XII Cúpula Social do MERCOSUL, ao colocar como um dos eixos de discussão o Direito à Livre Circulação, e ao abrir espaço para que os imigrantes possam pautar o direito á Cidadania, independente de qual lado da fronteira se escolhe viver, sem duvida, aponta para uma vontade política em vista da construção desse novo paradigma.

No entanto, uma avaliação coletiva do processo das Cúpulas Sociais do MERCOSUL chama a atenção para a necessidade de se criar mecanismos eficazes, que possam dar seguimento aos

acordos de boa intenção não só àqueles entre os governos, mas também para a acolhida das manifestações e documentos produzidos pelos movimentos sociais.

Enfim, a XII Cúpula Social do MERCOSUL, será uma grande oportunidade para avaliar a participação dos imigrantes, e nesse sentido, a participação brasileira apontará quais são os principais obstáculos para uma cidadania plena no país e proporá aos parlamentares do MERCOSUL que reflitam e busquem alternativas para garantir a participação popular nas eleições do Parlamento, bem como o direito ao voto dos imigrantes, além de pedir apoio aos governos para uma articulação de imigrantes da região.

*Coordenador Executivo do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – CDHIC


Fonte: elguialatino.com.br

Documentos consultados:

Jornal Conexion Migrante, XI Edição, p. 06 http://www.noticiasbr.com.br/onu-celebra-dia-internacional-dos-direitos-humanos-neste-sabado-

32878.html http://publications.iom.int/bookstore/index.php?main_page=product_info&cPath=37&products_id=75 4