Falta de documentos afeta milhares de migrantes e refugiados na região

Adital - Hoje (18), celebra-se o Dia Internacional do Migrante. A data, dedicada a reflexão sobre os direitos humanos e situação dos migrantes nos diversos países, ainda está longe de ser comemorativa. De acordo com comunicado divulgado hoje pelo Serviço Jesuíta para Refugiados da América Latina e do Caribe (SJRLAC), milhões de migrantes e refugiados vivem irregulares por falta de documentação, situação que os deixa em desvantagem em relação ao restante da sociedade.

Por conta disso, SJR aproveita o Dia Internacional do Migrante para fazer um chamado aos Estados onde a organização realiza trabalhos - Colômbia, Equador, Haiti, Panamá, República Dominicana e Venezuela - para que reconheçam o direito à identidade de migrantes e refugiados.
Na Colômbia, por exemplo, muitas pessoas deslocadas internamente não são reconhecidas sob essa condição, o que, de acordo com o SJR, gera um "subregistro por parte das instituições do Estado que se encarregam de garantir a estas pessoas o acesso a seus direitos". Tal situação, segundo o Serviço, obriga essas pessoas a viverem em condições de extrema pobreza.

Na Venezuela, o problema principal é em relação aos refugiados. Segundo o comunicado do SJR, há, no país, 14.000 pedidos de refúgio. Desses, de acordo informações do Alto Comissionado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), até junho deste ano, somente 1.400 tiveram respostas. Ricardo Rincón, presidente da Comissão Nacional para os Refugiados (Conare), por sua vez, contabiliza que o país já reconheceu 2.300 refugiados, cifra ainda pequena quando comparada com o número de solicitações.

A situação também não é diferente no Panamá. De acordo com o comunicado da organização, os colombianos vivem no país centro-americano sob a situação de Protegidos Temporais Humanitários (PTH), sem direito à livre mobilidade, ao trabalho, e aos direitos humanos fundamentais.

No Haiti, país caribenho que mais expulsa imigrantes e refugiados, não há política de Estado que trabalhe com a situação dos haitianos que saem do país. "No entanto, reconhecemos como um marco positivo as recentes declarações do primeiro ministro desse país, Jean Max Bellerive, que advogou por uma responsabilidade nacional e diplomática frente à migração haitiana até a República Dominicana e outros países da região.", afirma o comunicado.

Na República Dominicana, uma reforma constitucional aprovou a concessão da nacionalidade dominicana a crianças filhos de imigrantes em situação regular. Entretanto, a mesma reforma excluiu a nacionalidade a filhos de migrantes irregulares, violando, assim, os direitos da infância e aumentando o número de apátridas no país.

Por outro lado, a situação na América Latina e no Caribe não é totalmente má. O SJR destaca, por exemplo, o trabalho realizado pelo Estado de Equador, que outorgou o status de refugiado, através do Registro Ampliado, a 18 mil colombianos entre os meses de março e novembro deste ano. Para o SJRLAC, tal iniciativa deve ser fortalecida e ampliada também para outras nacionalidades que vivem no país.

"É evidente o estado de indefesa em que se encontram milhares de pessoas na condição de deslocamento, refúgio e migração pelo não reconhecimento de seu status humanitário e o acesso à identidade cidadã, situação que afeta gravemente o desenvolvimento pessoal e social. Neste sentido, o SJRLAC, a fim de superar as causas que geram a situação de falta de documentação, exorta aos governos da região que unam esforços e assumam seu compromisso para encontrar soluções combinadas para esta problemática", conclui o comunicado.