POLÍTICA NOSSA DE CADA DIA

Pe. Alfredo J. Gonçalves, CS
Alguém pode me explicar como é que um Ministro do alto escalão do Governo Federal, após ser afastado de suas funções por corrupção, retorne tranquilamente ao Congresso Nacional para dar continuidade ao seu mandato de deputado? O mais grave é que o caso vem se repetindo: suspeitos num cargo de suma responsabilidade no poder executivo, como podem assumir uma cadeira de igual responsabilidade no poder legislativo!
Pior ainda, por que seu posto deve ser ocupado por um político do mesmo partido e não por alguém capacitado para a função? Inequivocamente estão em jogo os interesses políticos e a manutenção da base parlamentar de apoio ao governo, não a competência técnica. Embora os termos “balcão de negócios” tenham virado chavão, não tenho outros para classificar esse tipo de comportamento.
Mas o caso não é único. Como é que um magistrado, do alto escalão do poder judiciário, ao ser considerado culpado de algum crime, tem como única punição a aposentadoria compulsória com todos os ganhos correspondentes? Cá para nós, isso é prêmio, não punição! O magistrado deixa de trabalhar e continua com os rendimentos em dia. Coisas dos extraterrestres do Planalto Central. Que diferença para com os pobres trabalhadores da planície, onde nem sempre emprego é sinônimo de salário justo.
Menos mal que o Supremo Tribunal Federal (STF), numa votação recente, tenha acabado de quebrar a blindagem do Poder Judiciário, ao permitir que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantenha os poderes para investigar juízes. Placar apertado, é bem verdade (6 contra 5), mas prevaleceu o bom senso da justiça contra um corporativismo rançoso e obsoleto. A ninguém é permitido estar acima da lei, muito menos aqueles que a elaboram ou trabalham para garantir seu cumprimento.
São dois exemplos recentes, entre tantos outros, que revelam a teia de relações clientelistas e a prática de uma promiscuidade mórbida nos corredores obscuros dos três poderes da União. Revelam especialmente a falência de uma democracia de fachada que, longe de servir aos interesses da população de baixa renda, constitui um arcabouço legal para garantir os privilégios históricos e estruturais das camadas superiores da política brasileira.
Enquanto as classes dominantes se autoprotegem em suas benesses, os segmentos ligados à base da pirâmide social permanecem abandonados à própria sorte. No andar de cima, os “direitos adquiridos” são intocáveis; no andar de baixo, vigoram os favores sempre eventuais, sempre dependentes do chefe de plantão. E, ao longo da história, desde a Colônia à República, passando pelo Império, a repressão cai com toda força para aqueles que ousarem transformar os favores em direitos.
O dia-a-dia da política brasileira expõe uma rede de cumplicidade e de mútua dependência nos escalões superiores dos poderes ditos democráticos. Prevalece o fisiologismo mais descarado, além do tráfico de influência e a corrupção pura e simples. Quando tais ingredientes estão acompanhados da imunidade parlamentar e da impunidade, então estamos num regime claramente patrimonialista. Os responsáveis da democracia representativa deixam de representar as necessidades mais urgentes da nação, para agrupar-se oligárquica e corporativamente em torno dos próprios interesses.