Informe da OIT aborda exploração e tráfico de menores no Paraguai

A Comissão de Especialistas em Aplicação de Convênios e Recomendações (CEACR), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), publicou seu informe anual 2011.

Na analise sobre o Paraguai, o informe aprofunda a questão da exploração do trabalho infantil e o trafico de menores, principalmente para exploração sexual comercial. Pesquisas apontam um crescimento nestes tipos de crime nos âmbitos nacionais e internacionais. Segundo a Comissão, o Paraguai é pais de origem e destino de pessoas traficadas. O informe também observou que há fragilidade na legislação nacional aplicável para as piores formas de trabalho infantil.

O estudo chama atenção ainda para o fato de haver pouco controle nas fronteiras, o que acaba facilitando o transporte de crianças, desde a Cidade do Leste ou Pedro Juan Caballero, no Paraguai, até a cidade de Foz do Iguaçu, no Brasil, ou até cidades argentinas, por exemplo.

Recomendações
Para avançar no combate a estas piores formas de trabalho e exploração infantil, a Comissão recomenda que o governo invista em capacitação de seus funcionários, e que divulgue os resultados relacionados à prevenção, enfrentamento e punição aos envolvidos no tráfico de menores.

Uma dos destaques feitos pela Comissão foi a iniciativa ‘Niño Sur’, de governos e associações dos países do Mercosul (Mercado Comum do Sul), que tem a proposta de defender os direitos de crianças e adolescentes na região. O objetivo é sensibilizar a população sobre as práticas de exploração sexual comercial, para melhorar as políticas publicas, e os serviços de proteção e assistência das vítimas.

Punições
De acordo com dados consultados pela CEACR, entre 2002 e 2004 apenas 21 casos de trafico haviam sido punidos legalmente. O informe também coletou dados da Unidade da Mulher do Escritório de Fiscalização Geral, que relata a notificação de 84 casos de trafico de pessoas para exploração sexual e laboral, que envolvia 103 mulheres e 43 crianças e adolescentes, entre 2004 e 2008.

Segundo essa mesma fonte, em fevereiro de 2009, 15 pessoas foram condenadas por tráfico de pessoas, enquanto outras 50 foram processadas. No entanto, o Escritório de Fiscalização Geral indica que apenas 50% dos casos de tráfico foram tratados judicialmente entre este período de 2004 e 2008.

O informe ressalta que, apesar de ter tido um aumento no número de casos notificados em 2008, em comparação com o ano anterior, ainda continua sendo alto o numero de delitos que não são notificados.

Envolvimento
O informe de 2009 sobre o trafico de pessoas no Paraguai, do Escritório do Alto Comissionado para os Refugiados, relata que durante 2008, funcionários do governo, como policiais e guardas de fronteira, supostamente facilitaram a pratica de delitos de tráfico, mediante a aceitação de pagamentos por parte dos traficantes.

Apesar da gravidade da natureza destas alegações, as autoridades paraguaias somente haviam adotado medidas limitadas para investigar os atos de corrupção relacionados com o trafico e não haviam produzido processamentos relacionados com a cumplicidade oficial nestes crimes. Em virtude destas denúncias, a Comissão pediu que o governo invista na capacitação dos organismos responsáveis de aplicar a lei, a fim de garantir que os criminosos sejam processados e penalizados.

Agência Adital