Documento mostra desafios e avanços nas reparações às vítimas do conflito interno

Camila Queiroz

Jornalista da ADITAL

Adital


Em 2006, o Peru promulgou a Lei 28592, que cria o Plano Integral de Reparação (PIR) às vítimas do conflito armado interno, ocorrido entre anos 1980 e 2000 sob o governo de Alberto Fujimori. Para fazer um balanço do que foi realizado até agora, aproveitando o início do governo de Ollanta Humala, o Instituto de Defesa Legal (IDL) lançou, ontem (23), o documento Avanços e desafios nas reparações às vítimas da violência política.



A publicação se debruça sobre os programas de reparações simbólicas – voltados para educação, saúde, restituição dos direitos cidadãos, moradia e gênero –, tomando por base as ações desenvolvidas pela Comissão Multisetorial de Alto Nível (CAMN), encarregada de implementar as reparações.



"Apesar de termos visto que a Comissão executou ações no tema das reparações coletivas, seu proceder, no caso das reparações econômicas individuais, tem gerado mais o rechaço e as críticas das organizações de vítimas que reclamam não terem levado em conta suas propostas e as dos organismos da sociedade civil que vinham participando na Comissão, que tampouco foram informados”, aponta o documento.



Já nas áreas de saúde, educação e direitos cidadãos, o IDL considera que não houve avanços "substanciais”. Muitos dos avanços, inclusive, ficaram a cargo de organizações da sociedade civil (sem o apoio da CAMN), como organizações de vítimas, organizações não-governamentais (ONGs) e centros universitários.



De acordo com o documento, o governo não avançou muito, por exemplo, nas reparações simbólicas, previstas no Programa de Reparações Simbólicas. Apenas construiu monumentos que não estão recebendo a devida manutenção.

Em todo o Peru, houve 47 construções, 16 delas na região de Ayacucho e 11 em Lima.Contudo, o governo central está desenvolvendo o projeto "Lugar da memória", local que representará a tragédia do período ditatorial. A sede será localizada no distrito de Miraflores, em Lima.

Sobre o assunto, o relatório recomenda fechamento de locais símbolos de violações dos direitos humanos; que se recorde os heróis da pacificação, pondo seus nomes em ruas, praças, pontes, estradas, distritos ou regiões, em acordo com as vítimas;

Inclusão, como Heróis pela Paz, das pessoas falecidas inscritas no Registro Único de Vítimas (RUV).

O tema da equidade de gênero também é criticado, pois, segundo o documento, o Plano Integral de Reparação "carece deste enfoque". Uma das críticas se volta ao fato de o programa reconhecer como violência sexual apenas as mulheres que sofreram violações. Para o Instituto de Defesa Legal, é necessário reconhecer os casos de escravidão sexual, gravidezes forçadas, prostituição forçada ou uniões forçadas, abortos forçados, desnudamentos públicos e toques indevidos.

Até julho de 2011, foram registradas 1.555 vítimas de violação sexual durante o conflito armado e 357 casos estão em processo de qualificação. Apesar disso, até o ano passado haviam sido apresentados 538 casos de violações ocorridos em 60 bases policiais e militares e nenhum dos culpados sofreu sanção.

A publicação solicita, como forma de avançar neste ponto, assessoria jurídica para as mulheres, pedido de desculpas de representantes do Estado específico para as mulheres que sofreram violência sexual; e cota de 50% das bolsas do Programa de Reparações em Educação.

A situação também não progrediu para os peruanos e peruanas que tiveram suas casas destruídas durante o conflito ou enfrentaram problemas de moradia em decorrência dele. A reparação das moradias, voltada principalmente para as pessoas que sofreram deslocamento forçado, são classificadas como "quase inexistentes” pelo IDL.

De modo geral, a publicação sugere que as ações sejam mais descentralizadas, dividindo-as entre governo central (que atualmente as concentra), regionais e municipais. Além disso, é importante dar continuidade às reparações coletivas, com componentes integrais e simbólicos; melhorar delineamentos do Programa de Reparações em Saúde; vincular reparações simbólicas ao tema da memória; e trabalhar melhor o tema da conciliação, entre outras recomendações.

Para ler o documento, acesse o link
http://www.idl.org.pe/comunicado/avances.pdf