Incidência Política

(Ministério Público, Polícias, Ministérios, Sindicatos, Associações, Sociedade Civil, Igrejas, Pastoral, Empregadores e Trabalhadores numa única mesa de diálogo e negociação).
Como Igreja, a Pastoral do Migrante sempre vai ser esta presença amiga, fraterna e solidária junto aos migrantes de qualquer nacionalidade. Ao mesmo tempo, queremos continuar sendo uma presença MEDIADORA entre os migrantes e as Instituições para defender a vida e seus direitos.
No dia 26/08/2010, a Pastoral do Migrante foi convidada para participar de uma reunião importante junto ao MPF – Ministério Público Federal. DPF -Defensoria Pública Federal, PF Polícia Federal e Ministério do Trabalho e Emprego de São Paulo.
O Objetivo foi tratar sobre a realidade dos migrantes indocumentados e sobretudo do tratamento desumano e da comunicação ambígua e confusa que existe na Polícia Federal em relação aos seus agentes, autoridades e atendentes, sobre os requisitos para a documentação e sobre a interpretação da lei em relação com o tratado do Mercosul.
A presença e o trabalho da Pastoral nestes momentos ganham autoridade moral para incidir politicamente em importantes decisões em favor da vida e em defesa dos direitos humanos dos migrantes. Os resultados da reunião foram muito positivos.
O Seminário organizado pelos Centros de Estudos das Irmãs e dos Missionários de São Carlos sobre a migração “Latina” no Brasil com um enfoque à Comunidade Boliviana em São Paulo foi um marco neste mês de agosto. A presença de autoridades acadêmicas, públicas e eclesiásticas foi de suma importância para fortalecer e reconhecer o trabalho e a presença da Família Scalabrinina na Igreja e na Sociedade juntos aos migrantes e refugiados.
Depois da assinatura do Pacto para o trabalho decente no setor da costura, está trazendo bons resultados através da fiscalização e das autuações do Ministério do Trabalho e Emprego. Cremos que pela primeira vez, temos conseguido incidir de forma correta para uma ação acertada das autoridades em relação aos trabalhadores da confecção têstil. Estão responsabilizando e autuando aos grandes magazines e aos Fornecedores pela exploração do trabalho de seus trabalhadores irregulares em matéria de legislação trabalhista. Agora estamos no caminho certo e parabéns ao Ministério do Trabalho por esta sua atuação correta e justa. Ao mesmo tempo, também os empregadores (Oficinistas) quando não respeitarem as leis trabalhistas do mesmo modo serão autuados com a força da lei.