100 anos do Dia Internacional da Mulher: Homenagem às líderes feministas haitianas e pela defesa do Programa Nacional de D. Humanos

SOS CORPO *

Adital - O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, em 2010, completa 100 anos. Para marcar a data, no continente americano, o centenário será dedicado a três líderes feministas haitianas que morreram no terremoto ocorrido recentemente no Haiti. No Brasil, a defesa integral do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) também mobiliza o movimento de mulheres para garantir os seis eixos considerados polêmicos, que inclui a questão da descriminalização do aborto.
As líderes haitianas homenageadas tiveram uma longa trajetória no ativismo feminista. Miriam Merlet foi assessora da Ministra de la Mujer do Haití; Magalie Marcelin, advogada e atriz; e Anne Marie Coriolan foi assesora especial do Ministerio de la Mujer. Estas mulheres somaram e reuniram esforços para proteção dos direitos sexuais e reprodutivos, pela reforma judicial para transformar a violência sexual em uma violação dos direitos humanos das mulheres, pela criação de organizações e casas-abrigo para proteger as meninas e mulheres contra a violência doméstica e o tráfico, pela publicação de um jornal feminista, além de um centro de documentação e um arquivo histórico, dentre outras lutas.


Para homenageá-las, atividades estão sendo planejadas em todo o mundo, incluindo um especial de mesa redonda na sede das Nações Unidas em Nova York durante a Comissão sobre o Status da Mulher (CSW), organizada pela Associação Caribenha Feminista para Pesquisa e Ação (CAFRA), a Comissão Huairou e pelo Acampamento Feministas Internacional entre muitas outras organizações e redes.

No tocante ao PNDH3, embora setores da sociedade questionem a inclusão de alguns conteúdos, julgando-os como "eixos polêmicos", é fato que o Programa foi construído com base nas deliberações de Conferências. A legalização do aborto, a instituição da Comissão da Verdade para investigar os crimes contra a Ditadura Militar, a retirada de símbolos religiosos de espaços públicos, o sistema de adoção para casais do mesmo sexo, a regulamentação da prostituição estão no Programa porque foram propostas aprovadas nas Conferências, o que legitima sua inclusão no documento. Desta forma, a defesa integral do Programa constitui-se em defesa das conferências e mais: trata-se da defesa da legitimidade dos processos democráticos.

Centenário - O Dia Internacional da Mulher surgiu a partir da atividade das mulheres em movimentos sindicais durante os séculos 19 e início de 20, e foi criado formalmente na Reunião da Internacional Socialista em Copenhague, em 1910, da qual participaram mais de 100 mulheres de 17 países. O Dia Internacional da Mulher passou a ser comemorado e expandido em um número crescente de países, e, em 1977 a Assembléia Geral da ONU aprovou uma resolução proclamando um Dia das Nações Unidas para os Direitos da Mulher e da Paz Internacional. Na passagem desta resolução, a ONU "reconheceu o papel da mulher nos esforços de paz e desenvolvimento e pediu um fim à discriminação e um aumento do apoio à participação plena das mulheres e igualdade".

Assessoria de Comunicação
Mariana Moreira
Telefones: (81) 3426.6386 / 9699.7996


ANEXO
Informações e dados sobre as mulheres que o SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia disponibiliza como material de subsídio.

Autonomia, liberdade e direitos iguais para nós, mulheres.

Educação - Ao longo da vida, as mulheres vivem várias situações de opressão e exploração. Na infância, a educação em casa e na escola é diferente para meninos e meninas. Para as meninas, ainda se exige "bom comportamento", obediência e a responsabilidade pelas tarefas domésticas.
l As mulheres com nível superior ganham, em média, 40% a menos que os homens com a mesma escolaridade (IBGE).

Trabalho - Apesar de as mulheres serem hoje a maioria nas universidades, elas ainda são também maioria entre as pessoas desempregadas e no trabalho informal, sem carteira assinada e sem direitos. Aquelas que conseguem emprego trabalham nas piores funções e com menores salários. As mulheres são minoria em todos os cargos de poder, nas chefias das empresas e no Congresso Nacional, apesar de constituírem mais da metade da população.
l As mulheres são 43,8% da força de trabalho no Brasil (PNAD-2006), mas ocupam apenas 40% dos cargos de gerência no serviço público e 30% na iniciativa privada (TEM/RAIS-2007).
l As mulheres são 53% da População em Idade Ativa, porém seguem sendo minoria entre a população economicamente ativa (46%) e a maioria da população desempregada (56,4% da população feminina desempregada contra 43,6% dos homens) (DIEESE-2007).
l A maior participação das mulheres no mercado de trabalho tem se concentrado em quatro grandes categorias (70% da mão-de-obra feminina): serviços em geral (30,7%); trabalho agrícola (15%); serviços administrativos (11,8%) e comércio (11,8%)" (IBGE-2007).
l 51,1% dos homens e 90,6% das mulheres realizam trabalho doméstico.
l Em média, os homens dedicam 9,8 horas e as mulheres 25,2 horas por semana para a realização de tarefas domésticas. Entre os/as jovens que realizam trabalho doméstico, 62,4% são mulheres (PNAD-2006).
l Em Recife (RMR), o rendimento médio por hora das mulheres ocupadas equivale a 84% do rendimento masculino médio. Cerca de 54% das mulheres recebem até um salário mínimo. Entre os homens, essa proporção é de 35%. As mulheres são a maioria nos postos de piores rendimentos. Na RMR, encontra-se o maior percentual de mulheres nessa situação, se comparadas às demais no Brasil. (DIEESE-2007)
Atacar o problema da divisão sexual do trabalho, entre os espaços doméstico e público, deve constituir-se como um dos focos das políticas de gênero, o que envolve também uma política de proteção à família. Ações como criação de uma rede de creches, restaurantes populares e lavanderias ajudam as mulheres na realização dos afazeres domésticos, aliviando a pesada carga que atualmente recai nos ombros femininos. O movimento feminista reitera a necessidade de desenvolver políticas que criem efeitos positivos sobre as possibilidades de inserção de todas as mulheres no mercado de trabalho, porque seguramente este é melhor caminho para melhorar a situação feminina na sociedade.
As condições de vida e trabalho das mulheres trabalhadoras rurais também são destacadas. A situação de opressão e exploração a questão submetidas, tanto no que se refere ao trabalho assalariado como na agricultura familiar, indica a necessidade de políticas públicas intensivas e de amplo espectro, incluindo as políticas de reforma agrária e consolidação dos assentamentos, legislação trabalhista, educação e saúde, direitos de herança e sucessão, titulação e posse de terra, dentre outras. Enquanto a situação das mulheres trabalhadoras rurais não for considerada um problema grave da sociedade brasileira, muito pouco teremos avançado na construção da cidadania para as mulheres.

Pobreza - Na perspectiva macro das políticas para as mulheres, a prioridade deverá constituir as políticas de combate a pobreza. Elas incluem uma revisão da atual política econômica que tem gerado recessão, desemprego e informalidade no mercado de trabalho. Sendo as mulheres entre a maioria desempregada, a maioria no setor informal, a maioria entre a população com menores salários e piores ocupações, se não houver mudança na política econômica, a pobreza entre as mulheres somente irá aumentar.

Lesbofobia - A orientação sexual afeta de forma decisiva a trajetória de vida das mulheres lésbicas. Dificuldades de relacionamento na escola, por chacotas de colegas e professores/as, muitas vezes resultam em abandono ou fracasso nos estudos. Também dificultam relações de vizinhança, além dos conflitos familiares. Nos processos de profissionalização e no ambiente de trabalho, os conflitos se tornam obstáculos para a construção de carreiras e para inserção no mundo do trabalho.
Por meio da pesquisa qualitativa Direitos Sexuais e Necessidades de Saúde de Lésbicas e Mulheres Bissexuais na Percepção de Profissionais de Saúde e Usuárias do SUS, o SOS - CORPO - Instituto Feminista para a Democracia verificou que:
· Os serviços públicos de saúde da RMR não oferecem ações assistenciais voltadas especificamente para as mulheres lésbicas e bissexuais.
· A invisibilidade das mulheres lésbicas e bissexuais e de suas questões nos serviços de saúde, associado à ausência de meios apropriados e eficazes de prevenção de DST entre mulheres que fazem sexo com mulheres, são os fatores mais importantes para as dificuldades encontradas nesta área.
· Além disso, são poucas as informações sobre as necessidades de saúde de mulheres lésbicas e bissexuais, bem como sobre os comportamentos, atitudes e crenças relacionadas ao exercício da sexualidade lésbica. A despeito das normas e programas do Ministério da Saúde voltados para esta população, as práticas discriminatórias se mantém. O que se observa é uma via de mão dupla um tanto quanto perversa: as mulheres não se sentem motivadas a procurar os serviços de saúde expressando de forma clara a sua orientação sexual, e os/as profissionais preferem não ver e tomam como dado que as lésbicas não frequentam os serviços de saúde (ver mais informações sobre a Pesquisa no final deste subsídio).


Violência - Onde há desigualdade e violência, não há democracia. Apesar de termos várias conquistas por meio de convenções e tratados internacionais, e na legislação de diversos países, em todo o mundo a violência contra as mulheres persiste. Para que as políticas públicas para mulheres possam contribuir para o enfrentamento deste problema não bastam leis, é preciso orçamento público e uma série de medidas de amplitude nacional, estadual e de ação municipal, com compromisso das/os gestoras/es públicas/os para articulação entre as esferas de governo. Em Recife, por exemplo, estão suspensos os serviços da casa-abrigo (para mulheres em situação de violência com risco de agressão e morte) e em fase de reestruturação os serviços do Centro de Referência Clarice Lispector.
No Brasil, há pelo menos duas décadas o movimento de mulheres tem denunciado a violência doméstica como uma das mais graves expressões das desigualdades e da opressão vividas pelas mulheres na sociedade brasileira. No âmbito das relações afetivas, o ciúme ainda é usado para justificar intimidações (ora mais sutis, ora mais explícitas), além de agressões físicas e a violência sexual contra as mulheres. Nós mulheres queremos viver com liberdade, decidir o que vestir, aonde ir, como viver nossas relações afetivas e poder participar da vida política. Os dados da violência contra as mulheres demonstra que, ao contrário do que parece, esta não é uma realidade para todas as mulheres. Pois existe também desigualdade entre as mulheres.
l No Brasil, a cada 15 segundos uma mulher é vítima de violência. A maioria das mulheres assassinadas é morta pelo marido ou namorado, atual ou ex (OMS - Organização Mundial da Saúde).

Racismo - Em nosso país, as relações sociais - histórica e culturalmente construídas - carregam uma forte marca patriarcal e racista, que se revela na violência sexual e na violência simbólica que atinge sobretudo as mulheres negras.
Entre as categorias profissionais do país, a de trabalhador/a doméstico/a é exercida majoritariamente por mulheres negras. Mesmo após a Constituição de 1988, que ampliou direitos para as/os trabalhadoras/es no Brasil, ainda são negadas a essas trabalhadoras 27 direitos, garantidos a todas as outras categorias.
l A renda média das mulheres negras, em 2007, era de R$ 436,00; dos homens negros era de R$ 649,00; das mulheres brancas de R$ 797,00 e dos homens brancos de R$ 1.278,00 (IPEA-2007).
Dados sobre trabalho doméstico retirados do Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil, 2007-2008

➢ [A partir de dados de População Economicamente Ativa - PEA, 1995 - 2006] O emprego doméstico ocupava mais mulheres do que homens e
mais pretas & pardas do que brancas. Assim, das pretas & pardas,
21,8% trabalhavam como empregadas domésticas. A probabilidade
de se encontrar uma mulher branca como tal era 8,9 pontos percentuais inferior do que a de uma preta & parda. Entre os empregados domésticos pretos & pardos, a ausência da carteira assinada englobava 63,6% dos homens, 76,1% das mulheres e 75,8% do total ocupados desta forma. Entre os brancos que eram empregados domésticos, correspondiam a esta situação 57,1% dos homens, 69,8% das mulheres e 68,9% do total. No contingente de empregados domésticos com carteira assinada, 53,8% eram pretos & pardos. No total de empregados domésticos sem carteira assinada, o peso dos homens pretos & pardos alcançava 3,3% e o das mulheres do mesmo grupo, 58,2%.

➢ O emprego doméstico parece uma ocupação especialmente aberta
para a mão-de-obra feminina preta & parda, englobando, deste
grupo, uma em cada cinco ocupadas no mercado de trabalho. Para
piorar, tal qual uma ação afirmativa às inversas, para as empregadas domésticas, ao contrário das demais categorias profissionais, não é assegurado o direito ao recebimento do FGTS e do seguro-desemprego. Na verdade, propostas recentes de extensão destes direitos, para esta categoria profissional, receberam ora resistências, ora a complacência velada, de amplos espectros ideológicos da sociedade brasileira. O argumento utilizado é comumente baseado na falta de capacidade das famílias de classes médias para o pagamento de remunerações mais condignas e demais benefícios sociais. Poucas vozes se levantaram para lembrar que em países com maior desenvolvimento social, o emprego doméstico fixo (não confundir com o emprego doméstico na qualidade de diarista) é uma modalidade, praticamente, inexistente. Isto, justamente, pelo elevado valor da força de trabalho naqueles locais. O desenvolvimento da sociedade brasileira é incompatível com a própria existência do emprego doméstico tal qual se dá hoje no país. Não há motivo para que uma parcela tão significativa da força de trabalho feminina, composta tão especialmente por mulheres pretas & pardas, tenha que se direcionar para uma atividade tão precária e pouco prestigiada.

Participação política - a esfera pública não é a priori um lugar de igualdade. Por este motivo a persistência da exclusão das mulheres dos lugares de poder político é uma questão crítica nas análises feministas sobre gênero e democracia, embora não o seja nas análises políticas em geral.
Os partidos políticos, organizações centrais da democracia representativa, ainda são o único meio institucional de acesso aos espaços de poder de decisão. E nestes espaços a estrutura de desigualdade de gênero não foi quebrada.
Em artigo publicado por Sônia Malheiros Miguel nos Cadernos de Crítica Feminista, editados pelo SOS CORPO, a jornalista destaca que somente em 1931 o direito ao voto foi assegurado às mulheres, (Decreto nº 19.684/31), mas apenas a algumas mulheres: as casadas, desde que tivessem autorização dos maridos, e algumas mulheres solteiras ou viúvas, desde que tivessem renda própria. Finalmente, no ano seguinte, outro Decreto (nº 21.076/32) definiu como eleitor 'o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo'.
l Foram 108 anos de diferença entre a primeira lei eleitoral que assegurava o direito de votar e serem votados a alguns homens, e o Código eleitoral que assegurou este mesmo direito às mulheres. Depois de 1932, somente com a Constituição de 1988, portanto 56 anos depois, este direito passou a ser garantido a todas as mulheres.
l "A política de cotas em partidos políticos foi inaugurada em 1991 pelo Partido dos Trabalhadores e, desde então pouquíssimos partidos seguiram o exemplo do PT (...)". Além disso, "Dos 27 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 5 incluíram em seus estatutos uma cota mínima para a representação das mulheres em cargos de direção ou em suas listas de candidaturas"(1).
l As mulheres são 51,2% da população brasileira (IBGE-2006) e 51,7% dos/as eleitores/as (TSE-2006), mas apenas 8,7% da Câmara dos Deputados; 14,8% do Senado e 11,6% nas Assembléias Legislativas Estaduais.

Em pleno ano eleitoral no Brasil, onde a maioria do eleitorado é constituída por mulheres e há a possibilidade de duas candidatas na disputa presidencial, os movimentos sociais chamam atenção para a Reforma do Sistema Político Brasileiro. O movimento de mulheres se insere nesse processo e participou ativamente da construção da proposta discutida pelos movimentos sociais: a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político Brasileiro. Trata-se de uma proposta que defende uma reforma ampla, democrática e participativa. Uma reforma no sistema político, na cultura política e no próprio estado, que enfrente as desigualdades e a exclusão, promova a diversidade e estimule a participação cidadã, principalmente daquelas pessoas historicamente vulnerabilizadas e impedidas de exercer o poder. O movimento de mulheres defende uma reforma na cultura política do país para ser possível democratizar também as formas de viver, as relações entre homens e mulheres, adultos e crianças, na vida e na esfera pública. E reafirma a posição da Plataforma que aponta a urgência de "democratizar o Estado, refletir sobre que Estado interessa aos movimentos sociais e organizações da sociedade civil construir. Lutar contra a mercantilização da política, pelo fim do/a cidadão/ã eleitor/a consumidor/a e construir a cidadania como exercício libertário do agir de mulheres e homens na transformação do mundo, na transformação de suas vidas neste mundo". Mais informações: www.reformapolitica.org.br

Por que persistir no Feminismo?

Diante desta realidade que persiste na sociedade brasileira e no mundo, as mulheres se organizam no movimento feminista para lutar por liberdade, autonomia, igualdade de direitos e melhores condições de vida. O movimento social é uma maneira de as mulheres se articularem para agir coletivamente em torno de objetivos que visam alcançar e avançar nas lutas contra o sistema patriarcal, capitalista e racista.

O movimento feminista é um espaço de ação política para todas as mulheres que desejam se engajar nesta luta. A forma de participação cada uma decide. Existem grupos de mulheres em vários bairros, comissões de mulheres em sindicatos, ONGs feministas, núcleos de estudos sobre mulheres ligados a vários cursos das universidades, organizações de mulheres que se reúnem a partir de outra identidade política, como negras, lésbicas, jovens, trabalhadoras rurais, etc. Para aprofundar a reflexão e aumentar a mobilização, as mulheres também participam de fóruns, articulações e redes, que se organizam em nível estadual ou nacional, e assim constituem o movimento de mulheres.

Dentre as prioridades estão a defesa dos direitos humanos das mulheres, incluindo o direito à integridade física, a uma vida sem violência, o direito ao próprio corpo, à individualidade, com identidade formal e documentada, com direito de propriedade, com possibilidade e apoio para participação política.

O projeto de transformação do feminismo inclui a transformação do próprio Estado. Políticas públicas para mulheres não são sinônimo de alguns programas cujo público são mulheres. Afinal, a realização do preceito constitucional dos direitos sociais irá impactar muito fortemente na vida das mulheres e na sua condição de cidadãs. Por isso, o feminismo defende a imediata efetivação dos direitos sociais para todos e todas, como a educação pública gratuita, em todos os níveis, o Sistema Único de Saúde (SUS) e de assistência social, com recursos e efetividade.

A "feminização" da Aids

A primeira ocorrência da Aids em Pernambuco data de 1983 quando foi notidicada no Hospital das Clínicas o primeiro caso em um jovem do sexo masculino. A partir de 1987, é que ocorreram os primeiros registros de casos da doença em mulheres e em crianças com menos de 13 anos. Até hoje já foram notificados 13.103 casos de Aids e muitas são as tendências observadas, destacando-se nos últimos anos o processo de "feminização". Na razão de sexo que, em 1987, era de 32 casos em homens para cada mulher; hoje tem-se cerca de 2 casos em homens a cada mulher. (Fonte: Boletim Informativo - DST/Aids, dezembro 2009, Governo de Pernambuco)

Panorama da Política Internacional e Nacional de AIDS no Enfrentamento a Feminização da Epidemia:

· Aproximar local, regional, nacional e internacional - um dos principais desafios para construir uma incidência mais ampliada para enfrentar o crescimento da Aids entre as mulheres, é fazer fluir informações das conjunturas locais, regionais, nacionais e internacionais;
· Construir ações de enfrentamento a estrutura patriarcal - na maioria dos países, as mulheres sofrem com o machismo. Esta situação colabora para vulnerabilizá-las diante da epidemia, assim como na vivência da soropositividade;
· Fortalecer e ampliar a radicalização frente ao fundamentalismo - metade das pessoas do mundo infectadas pelo HIV/AIDS, são mulheres essa combinação se dá num contexto de expansão do fundamentalismo e da moral conservadora;
· Lutar pela consolidação dos direitos sexuais e direitos reprodutivos - nenhuma resposta ao processo de feminização da AIDS pode acontecer dissociada da consolidação dos direitos sexuais e direitos reprodutivos . O fortalecimento das mulheres, principalmente no campo dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos contribuíra para diminuir e ou extinguir a feminização da epidemia AIDS;
· Ampliar o debate - construir articulações (conferencias, conselhos) que possam influenciar as discussões sobre HIV nas escolas como uma atividade de educação continuada nos currículos escolares.

O movimento de mulheres levanta questões e desafios com relação a Aids, colocando a importância de tornar a discussão sobre mulher e AIDS mais presente no cotidiano do Movimento Feminista e dar visibilidade a estas mulheres dentro do Movimento e pautar suas reivindicações:

-Desafio de discutir sobre AIDS para além da problemática da saúde;
-Desafio de ausência da participação das mulheres vivendo com AIDS na formulação dos planos, especificamente o Plano Nacional de Enfrentamento a Feminização da AIDS;
-Desafio do enfrentamento a políticas públicas fragmentadas, sem integralidade e voltada apenas para um modelo de mulher: a mulher mãe heterossexual;
-O enfrentamento da questão da AIDS passa pela transformação das relações sociais, na forma como estas estão organizadas na sociedade. Necessidade de radicalização da democracia, da cidadania e da vida cotidiana.

Garantir políticas públicas e recursos orçamentários para que os direitos das mulheres sejam efetivados

O Orçamento Participativo (OP) é uma metodologia que permite a população participar das decisões sobre parte do orçamento público. Apesar de se constituir em um espaço importante, o OP possui a grave limitação de não permitir que a população decida sobre as obras estruturadoras das cidades e sobre o orçamento público total. No Conselho do Orçamento Participativo, as propostas da população são apenas sobre o percentual de investimentos, isto é aproximadamente 2% do total de recursos. Mesmo assim, trata-se de uma conquista e de um espaço importante de participação da sociedade nas decisões sobre o que é importante para as cidades. Espaço este em que o movimento de mulheres se faz presente para colocar em debate suas condições reais de vida. De fato, as mulheres precisam acumular força política para que seus problemas deixem de ser somente delas e se tornem uma questão pública, ou seja, um problema de toda a sociedade.

A experiência acumulada tem revelado que as mulheres enfrentam dificuldades para participar efetivamente do OP e de outros espaços de poder. Os lugares de representação do Orçamento Participativo, por exemplo, são ocupados, em sua maioria, pelos homens. Participação é direito de todos/as e as mulheres querem participar com poder de decisão. Para o movimento de mulheres, viver a cidade significa lutar pela participação das mulheres na definição das políticas sociais e econômicas, pela ampliação dos recursos no OP, por redistribuição de riqueza, por participação das mulheres nas instâncias de poder, por políticas públicas para todas as mulheres, principalmente, as negras e pobres. Enfim, por um Estado que garanta os direitos de todas as pessoas e que inclua as mulheres na sua definição de gestão.

Nota:

(1) Saiba mais em: Movendo um paquiderme: o Congresso Nacional e a reforma política, de Sônia Malheiros Miguel, in Cadernos de Crítica Feminista Ano III Nº 02, SOS CORPO - Instituto Feminista para a Democracia, 2009.


* Instituto Feminista para a Democracia