Relatora da ONU defende intensificação do combate ao trabalho escravo

Cristiano Morsolin *

Adital -

Na semana em que foi protocolado na Câmara dos Deputados um abaixo-assinado apoiado por 280 mil pessoas em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que determina o confisco de terras para destiná-las à reforma agrária onde houver flagrante de trabalho escravo, a Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou mais empenho do país em relação ao problema. Em visita ao Brasil, a relatora especial da entidade para formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian, adiantou os principais pontos do relatório que apresentará publicamente em setembro. Ela recomendará mudança na legislação para punir de forma mais dura os criminosos; que a Justiça Federal assuma os casos, no lugar da instância estadual; ampliação dos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho; e proteção para os agentes do Estado que trabalham enquadrando os exploradores. Gulnara também insistiu na aprovação pelo Congresso da PEC do Trabalho Escravo, como ficou conhecida a matéria. "Espero que esse documento tão importante para o combate a uma mazela inaceitável seja ratificado em breve pelos parlamentares", disse a relatora. Segundo a relatora da ONU, as regiões de Mato Grosso, Pará e Maranhão parecem ser os locais mais vulneráveis. Ela destacou, entretanto, que na área urbana do país também há casos graves de trabalho forçado, especialmente no setor de confecção de roupas. Até meados de maio deste ano, o Ministério do Trabalho libertou quase 700 pessoas da condição de escravidão - média de cinco por dia. "Vi e ouvi relatos muito dramáticos de pessoas que passaram por essa experiência violadora de direitos humanos", lamentou.

O deputado Paulo Rocha (PT-PA), principal articulador da PEC do Trabalho Escravo no Congresso, que precisa apenas da aprovação em segundo turno na Câmara para ser encaminhada à sanção presidencial, está tentando costurar um acordo com todos os partidos antes de a matéria ir a plenário. "Não adianta colocar em votação e perdermos. A bancada ruralista tem muita força e fará tudo para derrubar a matéria. É preciso negociar antes", destaca o parlamentar. De 2005 a 2009, segundo Gulnara, cerca de 38 mil pessoas foram libertadas no Brasil. A estimativa é de que haja entre 25 mil e 40 mil nessa situação no país. "Os dados podem ser apenas a ponta de um iceberg, já que estamos falando de algo ilegal, portanto difícil de medir", diz.

Para ela, se a Justiça Federal no Brasil assumir os casos de exploração sexual, é provável que os responsáveis sejam punidos de forma mais efetiva. "Preciso estudar melhor o sistema judiciário brasileiro, mas me parece que, deixando a cargo dos estados, os processos levariam mais tempo para serem finalizados. Outro problema está nas testemunhas, muitas vezes ameaçadas e até assassinadas no curso das ações", diz a relatora da ONU.

Gulnara afirmou também que uma legislação mais dura para quem submete alguém a trabalho escravo poderia ajudar no combate ao problema. A relatora, uma advogada armênia com longa experiência como consultora para vários órgãos da ONU, também elogiou o país. "É muito importante quando uma nação reconhece esse problema. Além disso, trabalhos feitos por ONGs, as próprias unidades móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho, e a lista suja, que discrimina empresas e produtos manchados pelo trabalho degradante, são experiências que levarei a outros países", disse.

A lista suja do trabalho escravo é um mecanismo importante para mostrar à sociedade as pessoas e as empresas que usam mão de obra escrava em suas propriedades, disse a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian. "O governo não pode auxiliar, assim como os bancos não podem financiar quem usa trabalho escravo. Ninguém deveria comprar a produção que tem como base o trabalho escravo", afirmou.

Em setembro, Gulnara vai apresentar seu relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. A relatora disse que a lista suja e o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho são experiências que devem ser fortalecidas e levadas para outros países.

Perguntada sobre o fato de políticos já terem feito parte da lista, ela afirmou que isso não muda a situação e eles devem ser responsabilizados por isso. "Com respeito a serem políticos, eles cometeram um crime, o crime de escravidão e isso não muda nada", disse. Segundo a organização não governamental (ONG) Repórter Brasil, políticos de expressão nacional já fizeram parte da lista suja do trabalho escravo, mas seus nomes foram retirados por terem eles resolvido as pendências administrativas com o Ministério do Trabalho, responsável pela fiscalização.

De acordo com o coordenador da ONG, Leonardo Sakamoto, hoje, há, na lista, 160 nomes de pessoas jurídicas e físicas. "Todas elas tiveram seus processos administrativos transitados em julgado pelo Ministério do Trabalho, com amplo direito de defesa." Ele disse, ainda, que as empresas e as pessoas permanecem com o nome, por dois anos, na lista suja e, durante esse período, são monitoradas pelo Ministério do Trabalho. Caso seja verificado que não há mais trabalhadores em regime análogo ao de escravidão, nas propriedades, os nomes são retirados da lista.

Sakamoto informou que grande parte dos nomes que fazem parte da lista é de pessoas físicas. E mais da metade das propriedades onde há maior incidência de trabalho escravo é de criação de gado, seguida das de carvão para siderúrgicas
(http://agenciabrasil.ebc.com.br/ultimasnoticias?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_56_groupId=19523&_56_articleId=965649).

III CONGRESSO NACIONAL DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT)

"No clamor dos povos da terra, a memória e a resistência em defesa da vida!". Sob esse lema, mais de 800 pessoas de todos os estados do Brasil, agentes de pastoral, trabalhadores e trabalhadoras rurais, estudantes, estudiosos, professores, militantes, sindicalistas, quilombolas, indígenas e representantes de diversos movimentos sociais se reuniram, em pleno semiárido mineiro, para o III Congresso Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Realizado de 17 a 21 de maio, na cidade de Montes Claros (MG), o evento foi o momento de a CPT ouvir os trabalhadores e trabalhadoras para definir suas ações para os próximos anos. Na celebração de abertura, na noite de 17 de maio, uma mistura de cores, ritmos, crenças, sotaques e culturas se encontraram no campo do Colégio São José Marista, em Montes Claros (MG).

Os trabalhadores rurais de Minas Gerais receberam os participantes destacando a importância do Congresso. Dom José Alberto Moura, bispo da Arquidiocese de Montes Claros, manifestou a alegria de receber pessoas de várias regiões no momento em que a Arquidiocese está celebrando 100 anos de existência.

Já o presidente da CPT, dom Ladislau Biernaski, oficializou a abertura das atividades: "nosso Congresso quer ser, de fato, um espaço de comunhão, para refletir sobre propostas que defendam nossos biomas contra os que só pensam a terra para a explorar e concentrar".

Dom Ladislau destacou, ainda, que "precisamos preservar e lutar por nossos territórios, pois nossos irmãos indígenas e quilombolas estão sendo ameaçados e não têm o direito à terra. Enquanto isso, muitos querem destruir a biodiversidade, investindo na produção de alimentos transgênicos que muito interessam às transnacionais".

Ver a interessante reportagem de Cristiane Passos e Renata Albuquerque, publicada pelo Brasil de Fato (www.brasildefato.com.br ).

Em setembro de 2010 os brasileiros manifestarão sua opinião em um Plebiscito Popular, com a proposta de se colocar um limite à propriedade da terra. Este foi um dos compromissos assumidos pelos participantes do III Congresso Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), finalizado neste final de semana, na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais
De acordo como integrante da coordenação nacional da CPT, Dirceu Fumagalli, a consulta popular se dará com foco na defesa das bandeiras de luta dos camponeses.

"Reformar, reformular toda a estrutura agrária. Consequentemente, o alvo é acabar com os latifúndios. Um dos compromissos que assumimos é a campanha pelo limite da propriedade da terra no Brasil. É um dos elementos, uma das formas, uma das bandeiras de unidade pelos quais nós queremos recolocar o debate da defesa da reforma agrária e da soberania alimentar e territorial".

Ainda segundo Fumagalli, os participantes do Congresso perceberam que, é necessário uma maior unidade na defesa dos recursos naturais.

"Os grandes projetos estão sincronizados, tem uma articulação entre si. Belo Monte, por exemplo, está articulado com as rodovias, ferrovias, com a mineração e o cultivo de eucaliptos. Todos esses projetos estão dentro de uma lógica, de uma concepção de desenvolvimento. Portanto, temos um grande desafio".

O III Congresso Nacional da CPT contou com a participação de 760 pessoas. Durante uma semana reuniu membros da Igreja, trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e mais de 40 organizações sociais (http://www.cptnacional.org.br/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=32&Itemid=82 ).

Frei Xavier J.M. Plassat - CPT, Campanha contra o Trabalho Escravo, declarou al Observatorio SELVAS que "tive a oportunidade de encontrar pessoalmente a Dra Gulnara Shahinian e acompanhei com atenção sua visita ao Brasil. Me parece que, visitando locais e encontrando pessoas e grupos emblemáticos da realidade e do combate ao trabalho escravo, foi perspicaz ao identificar que, para além da posição de "bom aluno" já reconhecida pela comunidade internacional, o Brasil ainda está um pouco distante de resolver seu problema, pois existem algumas pedras no caminho, tais como:
- a ausência de punição dos escravagistas à altura do crime cometido (praticamente ninguém está na cadeia por este crime; nenhuma propriedade foi desapropriada, como já permite a nossa legislação; nenhuma propriedade foi confiscada, como propõe a emenda constitucional 438/2001,parada há anos no Congresso); preocupa a todos a tentativa de alguns ministros do STF (Supremo Tribunal federal) de colocar de novo em questão a competência da Justiça Federal para julgar o crime do artigo 149 do Código Penal, e a falta de adequação do texto legal à gravidade do crime no que diz respeito ao quantum da pena de reclusão estipulada (atualmente: 2 a 8 anos, quando deveria ser de 5 a 10 anos, para se evitar o abrandamento da punição),
- a insuficiência de programas destinados a garantir a saída definitiva das vítimas do ciclo da escravidão e seu acesso a um trabalho decente: qualificação, inserção profissional, reforma agrária;
- a falta de efetiva coordenação e integração das ações a que o Estado se comprometeu, por meio do Plano nacional de erradicação, e a concomitante falta de monitoramento efetivo de sua implementação, tanto no plano do Governo central quanto dos governos estaduais: a política de combate ao TE não chega até a ponta do estado ou do município, a não ser por meio de iniciativas limitadas, geralmente assumidas pela sociedade civil.

Um dos obstáculos mais sérios, segundo observou a Relatora, continua sendo a provocante cegueira manifestada pelos setores ruralistas mais implicados na prática do crime: uma postura que impressiona ainda mais quando se verifica que, no Brasil, afinal de contas, a prática do trabalho escravo envolve parcelas localizadas do empresariado rural, movidas por uma ganância fora do comum mas encorajados pelo sentimento de impunidade. Uma vontade política mais firme poderia acabar com isso, cobrando do mundo do pujante agronegócio algumas condicionalidades mínimas.

Mesmo assim, a Relatora leva do Brasil umas boas práticas que já são geralmente reconhecidas:
- o Grupo Móvel de Fiscalização (mesmo com efetivo sempre defic´tários em relação à necessidade)
- a lista suja e seus efeitos dissuasivos ao longo das cadeias produtivas, resultando em efetiva barragem pelo mercado aos produtos do trabalho escravo (Pacto nacional das empresas contra o trabalho escravo0
- as iniciativas da sociedade civil no campo da prevenção, educação, mobilização social e divulgação, principalmente: CDVDH (Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, MA), Repórter Brasil (e o programa Escravo nem Pensar), CPT (Comissão Pastoral da Terra: Campanha nacional de Olho Aberto para não virar Escravo)
- a atuação combinada de vários atores públicos e privados: OIT, sociedade civil, justiça do trabalho, Governo federal e alguns governos estaduais, Frente nacional contra o TE.
A participação da Dra Gulnara no Encontro Nacional promovido em Brasília pela Conatrae, e sua visita a locais estratégicos (MA, MT, SP) tem possibilitado, seguramente, uma boa visão da realidade atual e ocasionado uma retomada salutária do debate nacional sobre o tema", terminou Pe. Plassat.

Luiz Bassegio - Secretário Executivo do Grito dos Excluído/as Continental, declarou al Observatorio SELVAS: "sobre a vista da relatora da ONU, achei muito positiva a sua postura na condenação do trabalho escravo. Ela tem razão quando afirma que o trabalho do Grupo Móvel de Combate ao TE deve se fortalecido. Conheço o trabalho do grupo e afirmo que em alguns casos tem contribuído bastante no combate ao TE. É preciso porém fazer mais, mais recursos e pessoal para ampliar este trabalho. Por outro lado, há um tipo de trabalho escravo ou análogo ao trabalho escravo, que permanece um tanto quanto oculto. Trata-se do trabalho realizado nas oficinas de costura em São Paulo, por imigrantes bolivianos. Há pequenos avanços, mas a situação continua. É preciso regularizar todas as mais de duas mil oficinas de costura e exigir que se cumpram os horários, sejam dadas condições de trabalho e de saúde, etc. Deve-se ir até o fim na cadeia produtiva, onde há grandes empresas que são as verdadeiras respostáveis por esta situação pois compram peças de roupa confeccionados por estas oficias por 0,50 reais e as revendem por 10 20 ou mais reais. Elas na verdade são as verdadeiras culpadas por esta situação. Já foram denunciadas algumas delas como a C&A e Marisa, mas há muito por se fazer".

I ENCONTRO NACIONAL PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO

Um ato público na quinta-feira, 27, marcou o encerramento do I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, realizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) junto com a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Os participantes fincaram 159 cruzes no gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. Cada uma trazia o nome de cada empresário que consta na lista suja do trabalho escravo divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Além dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), representantes de várias entidades que compõem a Conatrae também compareceram.

"O objetivo do ato foi pedir a imediata aprovação da PEC 438/01, um apelo da sociedade brasileira que está cansada de saber que em pleno século 21 ainda convivemos com uma mazela social como esta", afirmou o senador José Nery, presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. A PEC 438/01 pede o confisco de áreas urbanas ou rurais onde a prática do trabalho análogo à escravidão seja comprovada. O Encontro, realizado de 25 a 27 de maio, abordou temas como a persistência do trabalho escravo no Brasil e a responsabilidade empresarial.

161 cruzes com o nome dos escravagistas do Brasil foram fincadas no gramado do Congresso Nacional, em Brasília (DF). O ato político realizado na tarde da quinta-feira 27 de maio, marcou o encerramento do 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
O ato político na tarde desta quinta-feira (27), em frente ao Congresso Nacional, marcou o encerramento do 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Em meio a discursos, poesia e música, os manifestantes fincaram cruzes no gramado com o nome dos 161 escravagistas do Brasil, que tem seus nomes na lista suja do Ministério do Trabalho.

Nos discursos, a tônica era a exigência para que a Câmara dos Deputados aprove a chamada PEC do Trabalho Escravo. A Proposta de Emenda Constitucional 438, de 2001, prevê o confisco das terras onde for flagrada a prática de trabalho escravo e a distribuição delas com os trabalhadores vítimas dessa prática.

O ato foi aberto com apresentação do resumo das resoluções aprovadas no encontro. O ator global, Leonardo Vieira, que representava o Movimento Humanos Direitos (MHuD), fez a leitura do documento.

As falas foram intercaladas pela leitura do nome dos escravagistas. Os mestres de cerimônia destacaram que "é com tristeza e insatisfação que se vive em um país onde ainda existe trabalho escravo." E citou o nome de alguns deles:
Carlos Gualberto de Sales, do Maranhão
Carlos Luiz dos Santos, do Pará
Vasconcelos Bonfim, do Mato Grosso
Cia Melhoramentos do Oeste da Bahia
João Pedro Stédile, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Via Campesina, em sua fala, destacou que "essa prática não é de fazendeiros atrasados, de botas sujas de bosta de vaca, a prática do trabalho escravo é de grandes usinas de cana de açúcar, como a usina de Campos denunciada recentemente pelo Ministério Público, que fica a menos de 300 Km do Rio de Janeiro".

Ele disse ainda que a manifestação era para chamar atenção da opinião pública para o problema e os meios de comunicação que, ao esconderem o trabalho escravo, contribuem para que ele continue. "A TV Globo deve criar vergonha na cara e por na ‘telinha’ quem são os fazendeiros que praticam trabalho escravo no Brasil".

Roseli de Souza, do Movimento de Pequenos Agricultores, deixou o repúdio contra os que ainda escravizam trabalhadores nesse país, enfatizando a palavra que fez parte de todas as falas: vergonha.
"É uma vergonha para um país como o nosso acontecer esse tipo de coisa", E conclamando os manifestantes, pediu ‘vivas’ para os trabalhadores e ‘vaias’ para os escravagistas. E encerrou dizendo que a luta é em defesa de um país que todos e todas terão direito a um trabalho digno.

Os mestres de cerimônia continuaram a leitura do nome dos escravagistas para que a sociedade brasileira saibam que são e a quem devem combater:
Marcos Antônio Eleutério Neto, da Fazenda Garupa do Pará
Maria Castro de Sousa, da Fazenda Pantanal do Tocantins
Frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), disse que esse dia, da entrega do abaixo-assinado, ocorrido nesta quarta-feira (26) (Ministros cobram aprovação da PEC do Trabalho Escravo), e da manifestação foi muito esperado:
"É o dia para conclamar o Congresso a ter vergonha na cara e amor no coração, que são os princípios que devem nortear a nossa luta e da nossa Constituição. Exigimos do Congresso que cumpra a Constituição do Brasil", disse o religioso, lembrando que "o trabalho escravo não se resume a algumas irregulares trabalhistas, é crime vil, de lesa-humanidade, contra a dignidade e a liberdade da pessoa.

São 161 os latinfundiários e empresas na lista do Ministério do Trabalho que exploram trabalho, não apenas dos camponeses. Existem também empresas multinacionais com ação na Bolsa de Valores escravizando, disseram os mestres de cerimônia, prosseguindo com a leitura dos nomes:
Fazenda São Jorge e Nossa Senhora das Graças, de Santa Catarina
Energética do Cerrado Açúcar e ÁlcooL Ltda, de Goiás
A sociedade tem que conhecer a ‘lista suja’ desse país, que estão com os nome nas cruzes fincadas no gramado do Congresso Nacional, continuaram os mestre de cerimônia:
Max Neves Cangussu, da Fazenda Cangusso do Maranhão
Mayto Baptista de Rezende, da Fazenda Mimosa do Mato Grosso do Sul
Móveis Rueckl Ltda., da Fazenda Campo Grande de Santa Catarina

Para frei Sérgio Görgen, "o mais importante para ser dito aqui é o fato de nós, no ano de 2010, estarmos denunciando e mostrando o trabalho escravo no Brasil e pedindo que seja promulgada uma segunda lei de abolição da escravatura", acrescentando que "isso é uma vergonha para todos nós e vergonha maior para nossas casas legislativas, de serem mais atrasadas que a princesa Isabel e o imperador Dom Pedro II."

O senador José Nery (PSOL-PA), da Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo, disse que a manifestação representa "o desejo e a força de milhares de brasileiros que estão engajados nessa batalha pelo fim do trabalho escravo no Brasil".
Ele disse ainda que o encontro não deve ser uma série histórica de muitos encontros, "porque o nosso sonho e a nossa luta é que daqui a pouco tempo nós tenhamos condições de anunciar a cada brasileiro e a cada brasileira e ao mundo que nós somos território livre do trabalho degradante e do trabalho escravo."

Leonardo Sakamoto, da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, da Frente Parlamentar e da ONG Repórter Brasil, em meio aos manifestantes, anunciavam as medidas que serão adotadas a partir do encerramento do encontro para que a PEC seja aprovada.
A partir da entrega do abaixo-assinado, será intensificada a pressão sobre os parlamentares, principalmente os líderes partidários, para que aprovem na reunião do Colégio de Líderes, como propôs o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a votação da matéria.
Ele acredita que sendo colocada em votação, a matéria, já aprovada no Senado, será também aprovada na Câmara. "É difícil um deputado que quer se reeleger se posicionar contra uma medida como essa, até para os ruralistas, que não são eleitos só com votos deles", avalia.
As entidades e movimentos sociais envolvidos na luta pela erradicação do trabalho escravo vão também elaborar uma carta que será destinadas aos candidatos nessas eleições, para que se comprometam com o combate ao problema. "Vamos pedir assinatura deles para que não só se comprometam com a política existente, mas também a ampliação desses mecanismos, porque ainda temos dificuldades de aprovar medidas como essa, por isso é necessário o empenho de todos", finalizou (www.josenery.com.br ).

MAIS DE 280 MIL ASSINATURAS CONTRA O TRABALHO ESCRAVO SÃO ENTREGUES NA CÂMARA

Mais de 280 mil assinaturas em favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/01), que pede o confisco de áreas urbanas e rurais onde seja comprovada a prática de trabalho análogo à escravidão, foram entregues, nesta quarta-feira, 26, ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. A matéria espera votação em segundo turno na Câmara há sete anos. Temer se mostrou sensibilizado com a entrega do abaixo assinado, que reuniu adesões de todo o País, e afirmou que vai levar o assunto ao colégio de líderes para tentar garantir um acordo para votar a PEC 438/01 o mais rápido possível.

O ato simbólico fez parte da programação do I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo realizado Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) que começou no dia 25 e termina amanhã. Representantes da Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo, Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, movimentos sociais, entidades da sociedade civil, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Cultura também acompanharam a entrega das assinaturas. Segundo o senador José Nery (PSOL/PA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil e um dos articuladores do abaixo assinado, a PEC 438/01 está engavetada durante todo esse tempo por tratar de um tema polêmico que não possui apoio unânime no Poder Legislativo. "Ainda existem parlamentares que não acreditam na existência do trabalho escravo no Brasil. Alguns dizem que há confusão entre condições degradantes e irregularidades trabalhistas".

Para o senador, Michel Temer teve papel decisivo na aprovação do projeto Ficha Limpa e pode fazer a mesma coisa pela PEC do Trabalho Escravo. "Com a entrega das assinaturas, pedimos para o presidente da Câmara comandar o processo de apreciação da matéria. Caso seja aprovada, isso vai representar a realização do sonho de milhares de pessoas que lutam pelo fim desse crime no Brasil. É um compromisso com a ética, com o nosso país, uma decisão muito esperada, necessária e urgente". Temer ressaltou também que o trabalho escravo é inconstitucional e só isso já é um motivo para aprovar a PEC 438/01.
De acordo com ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vanucci, presente no ato, dentro do universo de 17 milhões de trabalhadores brasileiros da agricultura, só 1% representa a parcela que vive em condições análogas a de escravos. "Esse é número que expõe o Brasil a possíveis concessões da Organização Mundial do Comércio (OMC) ou a desvantagens em relações a país concorrentes na nossa pauta de exportação", exemplificou.

O ator Wagner Moura, que faz parte do Movimento Humanos Direitos (MUDH) e também compareceu ao ato, disse considerar estranho uma parcela do Poder Legislativo se opor a uma matéria que pode contribuir para a eliminação do trabalho escravo no Brasil. "Não há justificativa para alguém não querer a aprovação da PEC 438/01. Essas forças ocultas deveriam se envergonhar disso ou então assumirem que são contra ao grande público", finalizou (http://www.josenery.com.br/CN02/noticias/nots_det.asp?id=1060 ).

O Observatorio SELVAS documentou a luta pela terra no Forum Social Mundial pasado (www.ecodebate.com.br/.../brasil-forum-social-mundial-e-a-luta-pela-terra ) denunciado a criminalizacao dos movimentos sociais (http://www.ecodebate.com.br/2010/01/27/forum-social-mundial-fsm-denuncia-criminalizacao-dos-movimentos-sociais ); e’ importante o reconhecimento tambem do OSSERVATORE ROMANO do Vaticano ( http://www.zammerumaskil.com/rassegna-stampa-cattolica/dal-mondo/il-terzo-congresso-della-commissione-pastorale-della-terra.html ).


* Educador italiano e operador de redes internacionais. Co-fundador do Observatório sobre A. Latina SELVAS. Colabora com Jubileu Sul, Latindadd, Cadtm