Rede nacional de combate ao tráfico de pessoas dá recomendações ao II Plano

Tatiana Félix *

Adital -
Após encontro nacional, realizado de 8 à 10 deste mês, em Belo Horizonte, Minas Gerais, a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas elaborou um documento contendo recomendações para um II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (II PNETP). As propostas foram pensadas pelos participantes do encontro que reuniu representantes de organizações não-governamentais, sociedade civil e de órgãos do Governo.
Uma das primeiras propostas para o II Plano é a de substituir o Grupo Assessor por um Comitê Interinstitucional Nacional que tenha a participação de todos os Ministérios da Presidência da República, Ministérios Públicos, Comitês Estaduais e Organizações da sociedade civil, de forma a ter uma atuação ampla e conjunta, atendendo de forma abrangente o problema em todo o país. Este Comitê também exerceria o papel de monitorar as ações de enfrentamento, repressão e atendimento, executadas pelas entidades em todos os estados brasileiros.


Mesmo sendo um tema complexo, foi possível definir algumas prioridades urgentes para o II PNETP, como a questão da legislação sobre emigração e imigração, já que uma das principais características do tráfico de seres humanos é o trânsito de pessoas entre cidades, estados e, principalmente, países.

"A questão migratória deve ser tratada conjuntamente com a do tráfico de pessoas, pois em boa parte o tráfico decorre das proibições de migração. A solução que venha a ser dada nas questões migratórias reduzirá o índice de casamentos servis", justificou a Rede.

Ainda sobre a legislação do país foi recomendado ter um aprimoramento mediante a previsão de um tipo penal que criminalize o tráfico de pessoas, seja na questão do trabalho análogo à escravidão, seja para a remoção e comércio ilegal de órgãos, ou outras formas. "Hoje, o tráfico criminalizado pelos artigos 231 e 231-A é aquele voltado à exploração sexual", observam.

Para a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, é necessário alterar a legislação com urgência, a fim de deixá-la apta a coibir práticas criminosas que possam acontecer durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Outro ponto destacado foi a recomendação para uma atuação sistemática por parte dos sistemas de segurança pública, na repressão ao Tráfico Interno de Pessoas, tais como em casas de prostituição e trabalho análogos à escravidão.

O serviço de atendimento de denúncias, Disque 100, também foi apontado para ser reformulado e ampliado. Para este serviço, a Rede Nacional indicou que seja feita uma capacitação dos atendentes e a integração com centrais de órgãos de segurança. Foi recomendado ainda que a problemática 'Tráfico de Pessoas' seja obrigatoriamente inserida nos Centros de Formação das Instituições Policiais e outras entidades relacionadas ao tema.

Uma das principais dificuldades das instituições que lidam com o enfrentamento ao tráfico e comércio de vidas humanas é a ausência de dados oficiais. Para sanar este problema que é fortemente demandado por todos aqueles que atuam no enfrentamento ao tráfico humano, foi proposta a criação de um Banco de Dados que contenha informações referentes aos perfis das vítimas em potencial, as rotas nacionais e internacionais do tráfico, autores do crime e outras questões.

A falta de informação também entre os órgãos de segurança e operadores de justiça, em diferentes localidades, seria solucionada com a criação, em nível nacional, de um órgão de coordenação das polícias estaduais e federal, que permita a troca de informações e pedidos de colaboração.

A abordagem do tema na mídia, de forma a esclarecer a população sobre a realidade do crime, a divulgação de documentos e acordos internacionais ratificados pelo Brasil e a publicação dos resultados obtidos com a repressão dos crimes caracterizados no contexto do tráfico de pessoas, são algumas das outras diretrizes específicas do documento da Rede.

* Jornalista da Adital