No dia 10 de agosto de 2009, realizou-se, na cidade de Campo Grande (MS) um Seminário Estadual sobre: Migrações, Refúgio e Cidadania, organizado e coordenado pelo Serviço Pastoral dos Migrantes do Regional Oeste I, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, com o apoio do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) e com a participação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).
O Seminário, realizado na sede do Instituto Teológico João Paulo II, da Arquidiocese de Campo Grande/MS, contou com a participação dos acadêmicos de Teologia, de vários membros do efetivo da Polícia Federal e de representantes de mais de dez entidades que atuam nesta área ou desejosas de obter informações e colaborar na ação junto a migrantes e refugiados. Participaram aproximadamente 80 pessoas.
A metodologia foi a realização de palestras, seguidas de debate, e a socialização de experiências, trabalho de grupo e plenária para conclusões e encaminhamentos.
Irmã Rosita Milesi, Diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), uma das assessoras do evento, discorreu sobre o tema: Migrações, Refúgio, Direitos Humanos e Legislação no Brasil. Abordou vários tópicos, de acordo com o que fora definido na preparação do evento, tais como: Migrantes no mundo, Migrante – Imigrante – Emigrante; Migrantes economicamente ativos no mundo; Imigrantes no Brasil; Irregularidade migratória – como superá-la? Direitos dos Migrantes – Direitos Humanos – Cidadania; O que é um Refugiado; organizações e estruturas de atenção a refugiados; Desafios nas Migrações atuais; O Tráfico de Pessoas; A Igreja e as Migrações – Pastorais da Mobilidade Humana; O IMDH e os projetos com migrantes e refugiados; A Rede Solidária para Migrantes e Refugiados em ação no Brasil. Estes temas trouxeram muitos conhecimentos e suscitaram um amplo e frutuoso debate por parte da assembléia.
A seguir, Wellington Carneiro, do ACNUR, apresentou o tema: Refugiados, Sociedade Civil e Reassentamento, aprofundando a história do refúgio no mundo, os desafios de ser refugiado; o princípio da “não devolução”, extradição e refúgio.
Num segundo momento, Irmã Rosita apresentou e desenvolveu o tema sobre a Lei da Anistia (Lei 11.961/2009), sancionada pelo Presidente do Brasil em três de julho de dois mil e nove, a qual favorece a regulamentação dos estrangeiros que ingressaram no país até primeiro de fevereiro de 2009 e que se encontram no País em situação irregular. Foi uma rica discussão, com informações básicas e seguras sobre a lei e sua aplicação.
Seguiu-se na parte da tarde, a partilha e socialização das experiências e iniciativas de cada grupo presente: o Núcleo de Migrações da Polícia Federal de Campo Grande apresentou seu trabalho e dialogou com a assembléia sobre várias questões de interesse no trabalho conjunto na sociedade local; seguiram-se exposições de experiências por parte do Balcão de Direitos, Ong Azul, Centro de Apoio ao Migrante e diversos núcleos da Pastoral dos Migrantes (Corumbá, Dourados, Ponta Porã e Campo Grande).
O tema também comentado foi o das Fronteiras Solidárias, pois os participantes têm particular interesse no aprofundamento desta prática. Nesta partilha, percebeu-se a riqueza do trabalho em rede, e aprofundou-se a importância de compreendermos e assumirmos, com convicção, a certeza de que os migrantes e refugiados devem ser acolhidos como seres humanos, portadores de direitos inalienáveis, que devem ser respeitados por todos e em toda e qualquer circunstância. Ressaltou-se a importância da sociedade civil no acompanhamento aos migrantes e refugiados, e a necessidade de criar espaços para sua inclusão na sociedade.
Ainda na parte da tarde, realizou-se um trabalho em grupos, a partir da questão “Quais os desafios a serem superados no trabalho de atendimento e orientação aos imigrantes e refugiados/as? Como podemos trabalhar em conjunto pela inclusão?”. Como resultado, em plenário, foram identificados desafios e propostas.
Desafios: - Avaliar a instalação de um posto de atendimento da Polícia Federal na fronteira para facilitar a solicitação de vistos e orientação aos migrantes. Aprofundar o conhecimento das políticas públicas para oferecer melhor orientação aos imigrantes e lutar pela sua inclusão nas mesmas. Propiciar treinamento às entidades da região sobre a Anistia a fim de auxiliar e subsidiar os imigrantes antes de se apresentarem à Polícia Federal. Manter cadastro atualizado de atendimento aos estrangeiros, ficha com o endereço nas Entidades, Pastorais, Ongs, para favorecer o contato com os imigrantes e possibilitar chamá-los para reuniões, encontros, festas e celebrações. Construir uma rede de informações e atendimento com os locais para onde se deslocam os refugiados e informá-los da importância de manterem contato com o CONARE e com o IMDH, entidade da sociedade civil que responde, em convênio com o CONARE e ACNUR, pela assistência na Região Centro-Oeste.
Propostas: sensibilizar a sociedade sobre a causa dos imigrantes e dos refugiados e pela importância de integrá-los na região. Aprofundar o conhecimento sobre migrantes refugiados e os direitos fronteiriços. Estabelecer parceria concreta com os consulados, Ministério Público, Policia Federal, entidades afins, ONGs e pastorais para maior envolvimento com o mutirão de orientação e encaminhamento dos imigrantes em situação irregular para que possam se beneficiar da Lei de Anistia 2009. Aproveitar os meios de divulgação locais e regionais - órgãos públicos, igrejas, entidades e imprensa escrita e falada - para difundir a vigência da Lei e as possibilidades que oferece. Fortalecer as articulações que já existem, a Rede Solidária para Migrantes e Refugiados, as entidades que já se conhecem e outras que estão aderindo, para um trabalho articulado e subsidiário de uma para com a outra, a fim de facilitar o trabalho e valorizar a contribuição de cada uma em sua área específica de trabalho.
No encerramento, os Assessores, agradeceram a oportunidade deste valioso Seminário, consideraram muito positiva a presença e participação permanente das Agentes da Polícia Federal e das várias organizações da sociedade civil. Ressaltaram a importância de dar continuidade aos encaminhamentos aqui tomados e à formação de outras lideranças. Para isso, tanto o IMDH quanto o ACNUR, colocaram à disposição o fornecimento de materiais e subsídios. Os participantes e assessores expressaram cumprimentos às Irmãs Ana Maria Delazeri e Valdiza dos Santos Carvalho, pela organização do evento.
Campo Grande, 11 de agosto de 2009.
O Seminário, realizado na sede do Instituto Teológico João Paulo II, da Arquidiocese de Campo Grande/MS, contou com a participação dos acadêmicos de Teologia, de vários membros do efetivo da Polícia Federal e de representantes de mais de dez entidades que atuam nesta área ou desejosas de obter informações e colaborar na ação junto a migrantes e refugiados. Participaram aproximadamente 80 pessoas.
A metodologia foi a realização de palestras, seguidas de debate, e a socialização de experiências, trabalho de grupo e plenária para conclusões e encaminhamentos.
Irmã Rosita Milesi, Diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), uma das assessoras do evento, discorreu sobre o tema: Migrações, Refúgio, Direitos Humanos e Legislação no Brasil. Abordou vários tópicos, de acordo com o que fora definido na preparação do evento, tais como: Migrantes no mundo, Migrante – Imigrante – Emigrante; Migrantes economicamente ativos no mundo; Imigrantes no Brasil; Irregularidade migratória – como superá-la? Direitos dos Migrantes – Direitos Humanos – Cidadania; O que é um Refugiado; organizações e estruturas de atenção a refugiados; Desafios nas Migrações atuais; O Tráfico de Pessoas; A Igreja e as Migrações – Pastorais da Mobilidade Humana; O IMDH e os projetos com migrantes e refugiados; A Rede Solidária para Migrantes e Refugiados em ação no Brasil. Estes temas trouxeram muitos conhecimentos e suscitaram um amplo e frutuoso debate por parte da assembléia.
A seguir, Wellington Carneiro, do ACNUR, apresentou o tema: Refugiados, Sociedade Civil e Reassentamento, aprofundando a história do refúgio no mundo, os desafios de ser refugiado; o princípio da “não devolução”, extradição e refúgio.
Num segundo momento, Irmã Rosita apresentou e desenvolveu o tema sobre a Lei da Anistia (Lei 11.961/2009), sancionada pelo Presidente do Brasil em três de julho de dois mil e nove, a qual favorece a regulamentação dos estrangeiros que ingressaram no país até primeiro de fevereiro de 2009 e que se encontram no País em situação irregular. Foi uma rica discussão, com informações básicas e seguras sobre a lei e sua aplicação.
Seguiu-se na parte da tarde, a partilha e socialização das experiências e iniciativas de cada grupo presente: o Núcleo de Migrações da Polícia Federal de Campo Grande apresentou seu trabalho e dialogou com a assembléia sobre várias questões de interesse no trabalho conjunto na sociedade local; seguiram-se exposições de experiências por parte do Balcão de Direitos, Ong Azul, Centro de Apoio ao Migrante e diversos núcleos da Pastoral dos Migrantes (Corumbá, Dourados, Ponta Porã e Campo Grande).
O tema também comentado foi o das Fronteiras Solidárias, pois os participantes têm particular interesse no aprofundamento desta prática. Nesta partilha, percebeu-se a riqueza do trabalho em rede, e aprofundou-se a importância de compreendermos e assumirmos, com convicção, a certeza de que os migrantes e refugiados devem ser acolhidos como seres humanos, portadores de direitos inalienáveis, que devem ser respeitados por todos e em toda e qualquer circunstância. Ressaltou-se a importância da sociedade civil no acompanhamento aos migrantes e refugiados, e a necessidade de criar espaços para sua inclusão na sociedade.
Ainda na parte da tarde, realizou-se um trabalho em grupos, a partir da questão “Quais os desafios a serem superados no trabalho de atendimento e orientação aos imigrantes e refugiados/as? Como podemos trabalhar em conjunto pela inclusão?”. Como resultado, em plenário, foram identificados desafios e propostas.
Desafios: - Avaliar a instalação de um posto de atendimento da Polícia Federal na fronteira para facilitar a solicitação de vistos e orientação aos migrantes. Aprofundar o conhecimento das políticas públicas para oferecer melhor orientação aos imigrantes e lutar pela sua inclusão nas mesmas. Propiciar treinamento às entidades da região sobre a Anistia a fim de auxiliar e subsidiar os imigrantes antes de se apresentarem à Polícia Federal. Manter cadastro atualizado de atendimento aos estrangeiros, ficha com o endereço nas Entidades, Pastorais, Ongs, para favorecer o contato com os imigrantes e possibilitar chamá-los para reuniões, encontros, festas e celebrações. Construir uma rede de informações e atendimento com os locais para onde se deslocam os refugiados e informá-los da importância de manterem contato com o CONARE e com o IMDH, entidade da sociedade civil que responde, em convênio com o CONARE e ACNUR, pela assistência na Região Centro-Oeste.
Propostas: sensibilizar a sociedade sobre a causa dos imigrantes e dos refugiados e pela importância de integrá-los na região. Aprofundar o conhecimento sobre migrantes refugiados e os direitos fronteiriços. Estabelecer parceria concreta com os consulados, Ministério Público, Policia Federal, entidades afins, ONGs e pastorais para maior envolvimento com o mutirão de orientação e encaminhamento dos imigrantes em situação irregular para que possam se beneficiar da Lei de Anistia 2009. Aproveitar os meios de divulgação locais e regionais - órgãos públicos, igrejas, entidades e imprensa escrita e falada - para difundir a vigência da Lei e as possibilidades que oferece. Fortalecer as articulações que já existem, a Rede Solidária para Migrantes e Refugiados, as entidades que já se conhecem e outras que estão aderindo, para um trabalho articulado e subsidiário de uma para com a outra, a fim de facilitar o trabalho e valorizar a contribuição de cada uma em sua área específica de trabalho.
No encerramento, os Assessores, agradeceram a oportunidade deste valioso Seminário, consideraram muito positiva a presença e participação permanente das Agentes da Polícia Federal e das várias organizações da sociedade civil. Ressaltaram a importância de dar continuidade aos encaminhamentos aqui tomados e à formação de outras lideranças. Para isso, tanto o IMDH quanto o ACNUR, colocaram à disposição o fornecimento de materiais e subsídios. Os participantes e assessores expressaram cumprimentos às Irmãs Ana Maria Delazeri e Valdiza dos Santos Carvalho, pela organização do evento.
Campo Grande, 11 de agosto de 2009.
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