Medo e desinformação impedem denúncias de tráfico de pessoas em Pernambuco

Adital

Apesar de ser rota de turismo sexual, o estado de Pernambuco não possui nenhuma denúncia de tráfico de seres humanos. A informação foi dada por Elizabete Godinho, ex-advogada do Provita (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas) de Pernambuco, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado. Elizabete participou da Oficina sobre Serviços de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizada de 29 a 31 de julho no Recife.

Durante o evento, a advogada falou sobre a experiência do Provita no acolhimento e abrigamento das vítimas de tráfico humano. Ela explicou que, além de o tema ser recente na sociedade, "nem todas as pessoas que antes eram vítimas se propõem a denunciar, a combater a impunidade", por medo ou por não se sentirem traficadas.

Na sua avaliação, as instituições que trabalham a proteção dos vários segmentos - crianças, adolescentes, mulheres - deveriam se consolidar em uma única rede, como forma de "serem potencializadas". "Se já existem programas de proteção, a gente tem que desenvolver essas políticas, senão fragmenta muito", analisou.

Ela enfatizou que o tráfico humano não é identificável imediatamente. "Há uma dificuldade de identificar se a pessoa foi vítima. Até porque, muitas vezes, as vítimas nem percebem que foram usadas, há uma maquiagem do real esquema", esclareceu Elizabete.

Para a advogada, Pernambuco ainda carece de pesquisa sobre o tráfico de seres humanos. "Qual o raio de abrangência do crime, qual a natureza? Não se sabe. Têm muitos bordéis, muitos transexuais, que são vítimas em potencial. Pernambuco é rota de turismo sexual, mas não possui essas respostas", questionou.

"O tráfico de pessoas está meio descolado das ações de proteção nacionalmente. A demanda [por ajuda] fica reprimida devido à falta de uma maior proteção às vítimas". Elizabete acrescentou, no entanto, que "às vezes a rigidez das regras de proteção - deslocamento e anonimato - dificulta a denúncia, porque nem todo mundo quer se submeter às privações", explicou.

Elizabete Godinho é, atualmente, gerente do Programa de Mediação e Conflitos de Pernambuco, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado. Já atuou como advogada do Provita de Pernambuco e coordenou o programa nacionalmente.

Oficina sobre tráfico humano
A Oficina sobre Serviços de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi destinada a cerca de 50 representantes governamentais, da sociedade civil, de universidades e dos Núcleos estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O evento discutiu temas como as "redes de atendimentos às vítimas" e "formas de coleta de dados e sua sistematização".

A atividade fez parte das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Governo Federal. Foi organizada pela Secretaria Nacional de Justiça, UNODC (sigla em inglês para o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.