II Seminário Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo - Brasília DF

Relatório

Ir. Rosita Milesi, mscs
Márcia Anita Sprandel


Introdução:

O II Seminário Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo ocorreu em Brasília, de 11 a 13 de agosto de 2011, organizado pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da CNBB, contou com a presença de 66 participantes e teve como objetivo compreender o panorama atual da temática no Brasil, identificando problemas, indicadores e ações desenvolvidas para fortalecer a ação sócio-pastoral frente a essa realidade em nosso país.

No âmbito da parceria com o Ministério da Justiça e com as demais entidades organizadoras do evento, teve como finalidade também discutir e apresentar propostas para o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil.

Este evento é continuidade de um caminho iniciado com o I Seminário Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que foi organizado pelo Setor Pastorais da Mobilidade Humana/CNBB, em 2008. Mas também significa um novo patamar de reflexão e fundamentação das ações pastorais da igreja no campo da dignidade humana. Desde o I Seminário vários passos foram dados, inclusive a criação do GT – Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em 2010, a aproximação com o GT – Trabalho Escravo, a coleta de assinaturas em prol de uma Campanha da Fraternidade voltada para essa temática (juntamente com o tema do Trabalho Escravo), ampliação das ações da Rede Um Grito pela Vida/CRB.

O II Seminário é também uma oportunidade de debates e proposição de sugestões ao II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que está em sua fase de elaboração.

A igreja ao motivar e junto com os parceiros (MJ e CRS) viabilizar a realização desse seminário está respondendo aos gritos das vítimas de tráfico de pessoas e trabalho escravo, bem como contribuindo para que a dignidade humana seja a base das políticas públicas que visam construir um país melhor e onde todos e todas sejam plenamente cidadãos.


Dia 11 de agosto


“Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância”. Com estas palavras, Ir. Rosita Milesi deu início à sessão de abertura, fazendo referência que esta mensagem bíblica abre a Perspectiva n. 5, das propostas de Ação das Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora no Brasil, e que é, portanto, inspiração e motivação para todos aqueles e aquelas que desejam agir na defesa da vida e da dignidade humana.
A seguir Dom Leonardo Ulrich Steiner, Secretário Geral da CNBB, acolheu e saudou os participantes do Seminário. Em suas palavras de abertura, ressaltou que o ser humano e a proteção e respeito à sua dignidade devem ser acima de tudo o nosso horizonte, recordando sempre a nós mesmos e à sociedade que toda pessoa humana tem um jeito de Deus, uma dignidade toda especial, gestada na própria encarnação do Filho de Deus. Se esse seminário nos ajudar a crescer nesta ótica, para a superação do tráfico de pessoas e do trabalho escravo, já teremos feito muito. Deixemo-nos iluminar para que possamos ser uma multidão que vai ajudar a multiplicar a idéia de limitar e mesmo eliminar o tráfico de pessoas e o trabalho escravo.
Seguiu-se um momento de reflexão e mística a partir da iluminação bíblica das bem-aventuranças (Mt, 5,1-12) e da premissa “Na dignidade humana está a nossa felicidade”. O momento orante reforçou a idéia de que a construção da paz passa por ações efetivas de enfrentamento a tudo que desumaniza e ameaça a vida em sociedade. O tráfico de pessoas e o trabalho escravo são incompatíveis com a dignidade humana, e felizes serão os homens e mulheres organizados na sociedade civil e em parceria com órgãos do próprio Estado que denunciarem esse crime hediondo e atuarem firmemente na redução das situações de vulnerabilidade social. O refrão de um dos cantos traduz bem o sentimento que permeou to essa mística inicial: “Um grito pela vida tão sofrida quero ouvir! Milhares de outras vozes solidárias vão se unir! Não mais o trabalho escravo, não mais a exploração!...No grito, a dor e o pranto do canto-libertação!”.


Composta a Mesa com representantes das entidades promotoras do evento, fizeram uso da palavra Dom Enemesio Lazzaris (Bispo de Balsas-MA), falando em nome da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade da Justiça e da Paz, afirmou a preocupação da CNBB frente à realidade do tráfico humano e do trabalho escravo, considerando essas situações um desafio a ser enfrentado pela igreja a partir de sua ação pastoral e evangelizadora; Dr. Paulo Abrão (Secretario Nacional de Justiça), pelo Ministério da Justiça afirmou a preocupação do Estado Brasileiro em dar continuidade à Política de Enfrentamento ao Tráfico e instou aos presentes para que participassem ativamente no processo de elaboração do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, alem de ressaltar a disponibilidade ao diálogo com a sociedade civil; Rogenir Almeida Santos Costa (CRS), pela Catholic Relief Service expressou o interesse desta instituição em continuar a apoiar as iniciativas que resultem na redução ou efetivo término da exploração pelo trabalho escravo e tráfico humano; e Pe. Sidnei Marco Dornelas, pelo Setor Mobilidade Humana situou o processo de construção do GT-Enfrentamento ao Tráfico Humano, a proximidade e o trabalho em comum com o GT do Trabalho Escravo.


Dia 12 de agosto

Um momento de mística marcou o início dos trabalhos trazendo presente a gravidade da dominação e violência a que ficam submetidas as pessoas vitimas do trafico ou de trabalho escravo.

Para superar esta situação, várias forças externas e solidárias precisam agir para possibilitar a este ser humano condições mínimas de poder vislumbrar um horizonte de liberdade e, então, com suas ainda poucas, mas resistentes forças, retomar o seu caminho.

A primeira sessão de trabalhos teve como expositora Márcia Anita Sprandel que problematizou a questão do tráfico de pessoas em âmbito internacional e no Brasil e trouxe informações sobre a CPI do Tráfico de Pessoas, ora em andamento no Congresso Nacional.

Seguiu-se um amplo debate, onde se percebeu a dificuldade conceitual que cerca o tema do tráfico de pessoas, a multiplicidade de percepções e também de informações sobre esta temática. Contribuem para isto as distintas apropriações da definição de tráfico de pessoas nas dimensões jurídica, sociológica, política e pastoral.

A segunda sessão esteve a cargo do Coordenador Nacional Anti-tráfico, da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, Ricardo Lins, acompanhado pelo DPF Alexander Taketomi Ferreira, da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal.

Ricardo Lins reforçou a importância do papel da sociedade civil na avaliação do I PNETP e relatou como está sendo implementada a elaboração do II Plano, informando que o Grupo de Trabalho Interministerial, estabeleceu várias modalidades de participação, como, por exemplo, consulta virtual no site do MJ e a realização de Plenárias Livres em diferentes partes do país para que as especificidades e demandas de cada localidade ou região sejam incorporadas ao Plano. Sugeriu que as Pastorais e demais entidades presentes realizassem plenárias nos estados e que esse seminário também se configurasse como plenária livre para apresentação de sugestões e propostas ao II PNETP.

Ao esboçar quais seriam as modificações de enfoque no II Plano, Ricardo Lins apontou as dificuldades encontradas para atingir algumas das metas do I Plano e as possibilidades de superação.

Ricardo Lins ressaltou a importância de serem enviados à Coordenação Nacional relatórios e informações da sociedade civil, uma vez que estes são indicativos reais do que ocorre pelo país e permitem às instancias federias dirigir-se aos governos estaduais propondo a implementação de aprimoramentos e de ampliação ou de melhoria de serviços.

O DPF Taketomi apontou a necessidade de mudanças na legislação para tipificar outros tipos de crimes afetos ao tráfico de pessoas, bem como acentuou a importância de mudanças no enfoque das políticas públicas, com ênfase também no tráfico interno.

Durante o debate, alguns temas foram expressivos:

• A importância, nesta perspectiva de combate ao TP e TE , da assistência ás vitimas e da penalização dos responsáveis por essas violações e exploração do ser humano,

• A necessidade de maior entrosamento entre os diversos órgãos do Poder Executivo (por exemplo, MDS, MS, MEC e Ministérios da Fazenda e do Planejamento), para que se possa esperar uma atuação efetiva e eficaz no combate ao TP e TE.

• Também foi salientada a importância da pactuação entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) se quisermos que o II PNETP produza resultados mais eficazes.

• A importância de garantir na LDO e LOA recursos orçamentários para o enfrentamento ao tráfico, com ênfase nas políticas de atenção as vítimas (envolvimento maior dos CRAS e CREAS).

Na parte da tarde realizou-se um painel com relatos de experiências:

a) A primeira apresentação foi de Irma Henriqueta Cavalcante, CJP Norte 2, da CNBB, falando seu trabalho na área de tráfico de pessoas com fins de exploração sexual. Enfocou, de modo muito particular a gravidade do problema e da vergonhosa exploração que ocorre em relação a crianças e adolescentes, principalmente na região do Pará e Amapá. Destaca que esta é uma realidade marcada pela pobreza, abandono, vulnerabilidade, medo e silêncio. Cita alguns elementos que ela chama de dura realidade, isto é: inexistência de políticas de proteção de direitos; servidores e profissionais pouco preparados, indiferentes, desconhecedores e, às vezes, até coniventes com as práticas criminosas. Apresenta, também, algumas causas: pobreza, falta de meios de garantir a subsistência, a mulher vista como objeto sexual, violência doméstica e cultura da impunidade. Como desafios ela pontuou: a) é preciso superar a indiferença; b) romper o silêncio; c) denunciar todo e qualquer tipo de violação (aos direitos humanos); d) reforçar a prática de fiscalização e cobrar a execução das políticas de Estado; e) exigir investigação e punição dos culpados; f) atacar as causas que estão à raiz desta problemática.

b) Carla, do Centro Pastoral do Migrante/SPM, relatou situações de trabalho degradante e suas conseqüências para o trabalhador e sua família, destacando, também, a vulnerabilidade e as dificuldades de acesso a políticas públicas. Apresentou a extensão do trabalho que realizado o Centro Pastoral do Migrante, em S. Paulo, abrangendo tanto a orientação, quanto a assistência social e jurídica aos migrantes na região de S. Paulo. Destaca-se, neste serviço o apoio para que o maior número possível pudesse se beneficiar da Anistia 2009 e agora na transformação em permanência.

c) Frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra, vem de longa data acompanhando o enfrentamento ao trabalho escravo. Em sua reflexão ficou evidente que por todo o Brasil ocorrem situações análogas ao trabalho escravo, sendo que o Pará, Goiás, Tocantins e Maranhão aparecem como os estados com maior número de denúncias – dados computados a partir de 2002 até o primeiro semestre de 2011. A origem dessa exploração é sem dúvida a pobreza extrema e a vulnerabilidade social dela decorrente, principalmente onde o Estado não se faz presente para implementar políticas de assistência. Mas a impunidade dos empregadores (do agronegócio ou de outros tipos) ainda é um dos grandes entraves para a resolução definitiva dessa situação degradante de trabalho. Sublinha Pe. Xavier que o trabalho escravo constitui “vidas sacrificadas no altar da ganância” e sublinha que os três pilares deste crime são: a miséria, a ganância e a impunidade.

A partir das 16 horas, houve trabalho em grupos, seguindo um roteiro prévio de questões, as quais versaram fundamentalmente sobre três eixos: 1) prevenção ao tráfico de pessoas; 2) incidência e políticas públicas; 3) cuidado e atenção às vítimas. Ressaltou-se que neste contexto os grupos elaborariam sugestões e propostas para o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

No final da tarde, em plenário, foi feita uma apresentação pela Polícia Rodoviária Federal, destacando os vários projetos que esta desenvolve em âmbito nacional ou regional, focando ações e indicadores que norteiam o combate, sobretudo à exploração e tráfico de crianças.

Dia 13 de agosto

Iniciou-se com a Mística, preparada e coordenada pela equipe “Um Grito pela Vida”. A reflexão partiu da triste realidade que vimos nos relatos do dia anterior e propôs que partamos da Luz de Cristo, buscando sempre nesta luz, a força, a generosidade, a persistência na luta do enfrentamento ao hediondo crime do tráfico de pessoas e trabalho escravo, bem assim de tudo o que ofende a dignidade humana.

Seguiu-se a plenária do trabalho em grupos. O resultado foi o seguinte:

Grupo1: Prevenção ao Tráfico de Pessoas

Pergunta 1 – Desafios na Prevenção

• Dar visibilidade ao problema e às questões relacionadas ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo
o Sensibilizar, informar, conscientizar, promovendo campanhas educativas e de informação, entre outras iniciativas;
o Preparar multiplicadores para difundir informações e esclarecimentos nas comunidades;
o Desenvolver uma metodologia mais apropriada para dar visibilidade a esta realidade, fazendo uso, sobretudo, das TIC’s;

• Ampliar as investigações e inquéritos, para reduzir a impunidade;
o Incidir juntos aos órgãos de investigação e Justiça (Polícia Federal – PF, Polícia Rodoviária Federal – PRF, Ministério Público, Judiciário) visando o julgamento dos processos e a penalização dos culpados;
o Difundir os mecanismos de denúncia por parte da sociedade civil para ampliar o trabalho investigativo dos órgãos competentes

• Denunciar as causas do problema e enfrentá-las, iniciando pela superação da pobreza
o Aprofundar a temática e ações em torno da Questão de Gênero
o Denunciar e agir contra a demanda do tráfico para exploração sexual e laboral;

• Participar nos Conselhos para contribuir na definição de Políticas Públicas e de sua implementação.

Pergunta 2 – Propostas ao Poder Público (II PNETP)

• Assegurar a presença do Estado com a realização de Políticas Públicas integradas para as populações expostas ao risco aliciamento e tráfico;
• Divulgar o II PNETP na mídia estatal, com vídeos, filmagens, matérias, impressos, etc.
• Garantir orçamento para estruturas (abrigos, capacitação pessoal, atendimento à saúde), prevenção ao tráfico e para ações integradas de enfrentamento nas localidades onde estão sendo construídas as grandes obras;
• Criar estratégias para que os Ministérios e Órgãos de segurança priorizem o enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo em suas ações;
• Incluir o tema TP e TE nos programas de formação de profissionais que atuam com a população atingida, bem como assegurar o conteúdo de DH nas escolas, voltado aos estudantes e aos educadores;
• Implantar e implementar mecanismos específicos para o enfrentamento do TP nas fronteiras nacionais;
• Desenvolver Campanhas permanentes de enfrentamento ao TP e TE
• Adotar medidas para que o II PNETP seja definido como Política Pública de Estado, articulando os três níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal), de modo a garantir a adesão e o compromisso dos Estados e municípios a programas de proteção às vítimas, aos denunciantes e aos defensores de direitos humanos, entre outros.

Pergunta 3 – Estratégias de Ação Pastoral

• Fortalecer e ampliar nossa presença e testemunho nos ambientes eclesiais e não eclesiais (periferias, comunidade, órgãos públicos, Conselhos, etc.);
• Aplicar a didática da Conscientização
• Promover a capacitação dos Agentes de Pastoral, sociais e profissionais;
• Fortalecer a campanha nacional por uma CF sobre Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo, em 2014;
• Inserir o tema nos programas formativos da Catequese, Pastoral Familiar, Formação de Seminaristas, Padres, Religiosos, Pastorais Sociais, movimentos eclesiais, e outros;
• Atuar junto aos Bispos e lideranças nos MCS a fim de que influenciem e introduzam nas programações das TV, rádios e jornais católicos esta temática para que seja mais debatida e difundida;
• Inserir o Tema do TP e TE na V Semana Social Brasileira; Aprofundar e difundir a ética e os aspectos teológicos pastorais do enfrentamento ao TP e TE para iluminar e orientar nossa práxis enquanto Igreja;


Grupo 2 – Incidência e Políticas Públicas

Pergunta 1 - Quais os maiores desafios

• Articulação e mobilização da sociedade civil no enfrentamento ao TP e TE;
• Fragilidade dos mecanismos de participação da Sociedade Civil na formulação e controle das políticas públicas;
• Inter- relação da temática com outras realidades afins ou que afetam este problema.
• Cooptação de lideranças da sociedade e institucionalização dos movimentos sociais;
• Exercício do papel de vigilância e controle social por parte da Sociedade Civil, evitando assumir o papel do Estado na implementação de ações próprias do Poder Público;
• Efetividade das políticas públicas (saúde, educação, desenvolvimento social, etc.) e dos planos de ação, nas diversas esferas do poder público;
• Identificação às vítimas do tráfico;
• Contradições do modelo de desenvolvimento do governo brasileiro;
• Adoção de espaços de consulta pública (audiências, conferências, fóruns) criados pelo governo, muitas vezes, como meros mecanismos de legitimação das ações de governo;
• Inoperância de gestores públicos para com as ainda poucas ou quase inexistentes políticas de enfrentamento ao tráfico e trabalho escravo;
• Visualização das demandas de cada grupo (construção/implementação dos fluxogramas de atendimento);
• Capacitação de agentes de diversas áreas para enfrentar o problema do TP e TE e a reinserção social das vítimas;


Pergunta 02 - Incidência em Políticas Públicas (Contribuições para o II PNETP)

Sociedade:
• Fortalecer as redes de organizações da sociedade civil, para assumir controle social – monitoramento, denúncia, comunicação;
• Potencializar os mecanismos de comunicação;

Estado:
• Aperfeiçoar/ampliar os mecanismos legais de enfrentamento ao TP e TE;
• Efetivar as ações de responsabilização dos culpados e correspondente punição;
• Garantir infra-estrutura/recursos para implementação das ações;
• Articular os diversos setores do poder público e corresponsabilização das três esferas;
• Atingir as raízes do problema (miséria / ganância / impunidade);
• Criar políticas públicas capazes de garantir mudança estrutural, tanto para vítimas, quanto para as pessoas em risco;
• Responsabilizar a mídia pelas informações divulgadas em suas programações;


Pergunta 03 - Experiências motivadoras de outras iniciativas:

• Iniciativas propostas no Mato Grosso e no Maranhão, em parceria com várias organizações, para formação/capacitação dos trabalhadores egressos do TE;
• Maranhão: Acompanhamento de grupos específicos, com apoio institucional para desenvolvimento de projetos de economia solidária (ex: CDVDH e cooperativas)
• Rede Mandioca, articulada pela Cáritas Regional do Maranhão, a partir de uma ação de prevenção ao aliciamento para o trabalho escravo, que teve início no município de Vargem Grande – MA e hoje está articulada em várias dioceses.
• Ações em Pedro II e Oeiras - PI: Projeto do governo do estado em parceria com o CEBI e com a UMA, criação de uma fazenda modelo, com formação para a juventude. (Recebem moradia, terra e incentivo para na criação de caprinos e plantação de lavoura).
• Iniciativa de assentamento rural para egressos do TE em Mgr Gil PI, com apoio da CPT
• Proposta de criação de um SINE rural para intermediação das demandas e ofertas de trabalho rural (PI, MA, PA);

Grupo 3 – Cuidado e atenção às Vítimas

Pergunta 1 – Desafios e dificuldades:

• Ter espaços de acolhimento às vítimas com atendimento qualificado;
• Formação e preparação de profissionais para o atendimento às vítimas;
• Comunicação e articulação das redes de enfrentamento a este problema;

Pergunta 2 – O que o Poder Púbico deve fazer nesta área (sugestões II PNETP)

• Garantir recursos econômicos e implementar estruturas adequadas para o atendimento às vítimas;
• Realizar campanhas na mídia;
• Garantir o funcionamento e fiscalização dos órgãos públicos existentes e a serem criados, voltados ao atendimento e proteção às vítimas.

Pergunta 3 – Identificar entidades, instituições que atuam na atenção às vítimas do TP e TE:

• Atenção às vítimas do TP:
o Rede um Grito pela Vida,
o Serviço Pastoral do Migrante
o Pastoral da Mulher Marginalizada
o Pastoral do Turismo
o Comissões de Justiça e Paz
o Instituto Migrações e Direitos Humanos - IMDH
o Setor da mobilidade humana
o Pastorais Sociais
o Equipes locais da CPT
o Comissões e Comitês de Direitos Humanos
o Casa do Migrante de SP
o Casa do Migrante de Cuiabá
o Centro Burnier - Cuiabá
o Casa do Migrante de Foz de Iguaçu
o Centro de Acolhida do Migrante, de Goiânia (GO)
Nota: Esta listagem é apenas inicial, pois este levantamento terá continuidade, por parte da secretaria do Setor Mobilidade Humana, da CNBB.

• Atenção e reinserção das pessoas resgatadas do Trabalho Escravo

o Comissão Pastoral da Terra
o Serviço Pastoral do Migrante
o CDVDH/CB

• Observação Geral: Os participantes do Seminário foram orientados para, além de apresentação de propostas como Grupo (Plenária Livre) para o II PNETP, que participem individualmente da consulta Virtual disponível no site do Ministério da Justiça: www.mj.gov.br, (clicar “Tráfico de Pessoas”, a seguir “Consulta para o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.”)


Outras propostas vindas da Plenária:

o Carta moção para aprovação da PEC 438/01 (aprovada)
o Continuar trabalhando intensamente para que a CF de 2014 tenha como tema o Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo.
o Unir os dois GTs, tendo presente a importância de que os dois temas sejam devidamente tratados nas suas especificidades, sem reducionismos;
o Incluir no texto da CF 2013 (Juventude) referências ao grave problema do tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo, pela relevância do tema junto à juventude;
o Sensibilizar os membros do CONSEP quanto à oportunidade da CF-2014 ter como tema o TP e TE;
o Criar canais de comunicação, registro de documentação, banco de dados (site/blog) para divulgação da realidade sobre o TP e TE e como meios de sensibilização da sociedade;
o Enviar à Secretaria Geral da CNBB, por parte dos Regionais (principalmente os mais afetados por esta problemática), de solicitações no sentido de que o TP e o TE sejam um tema/comunicação na pauta da 50ª Assembléia Geral, em Aparecida;
o Assumir, na 50ª AG da CNBB, uma Celebração Eucarística sobre as Pastorais Sociais, contemplando também o tema do TP e TE.

Conferência - Fundamentação teológica e ética da missão:
Dando continuidade à reflexão e fundamentação da ação pastoral e social ao tema do tráfico de pessoas e trabalho escravo, Pe. Elio Gasda, sj, apresentou a conferência “Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo: lugar teológico, clamor ético, missão da Igreja”. Buscou situar a questão do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas a partir de três eixos fundamentais: a) as origens teológicas do problema em questão: as estruturas de pecado e a idolatria; b) as origens da ética cristã: o clamor das vítimas do pecado do mundo; c) os aspectos fundamentais da missão da Igreja em relação a este problema.

Destaca que, em seu entendimento “A crueldade do escândalo do tráfico de pessoas e do trabalho escravo exige uma opção pastoral decidida e inegociável. Sua presença dolorosa e perturbadora é sacramento da presença de Deus clamando por libertação. Em última análise, significa muito mais do que uma ação pastoral. É um autêntico ato de religião. É fazer a vontade do Pai assim na terra como no céu. É profissão de fé levada às últimas conseqüências. É Deus, através de nós, amando e libertando as vítimas: “amai-as como Eu as amo” (Jo 13,34). Neste tipo de amor, já não somos apenas nós que amamos, mas é Deus amando em nós (Jo 17, 21.26). Este gesto de humanidade revela a divindade que habita em nós. Enfrentar o tráfico de seres humanos é assumir a “causa de Deus”. Deus tanto amou o mundo que enviou seu Filho Único, a fim de que “o carrasco não triunfe sobre a vítima”.” Ao final de exposição, Dom Enemésio Lazzaris, membro da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, comentou que a exposição foi uma chave de ouro no Seminário, trazendo uma reflexão teológica, eclesiológica e pastoral para nossa ação e vida. Nosso trabalho não é apenas por questões sociais, jurídicas, antropológicas, mas, sim, na mística de que somos filhos e filhas de Deus. Estamos, pois, agindo por uma espiritualidade que deve alimentar-nos e motivar nossa ação e nosso amor compassivo e acolhedor para com nossos irmãos e irmãs, particularmente estes expostos às mais degradantes situações. Conclui o expositor dizendo que a teologia só complementa sua dimensão na práxis.

Seguiram-se três breves exposições, apresentadas por representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da Rede Um grito pela Vida e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

a) O representante da CNBB, Pe. Ari Antonio dos Reis, falou sobre os Grupos de Trabalho na Conferência – GT do Trabalho Escravo e GT de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas - destacando que estes têm como objetivo reforçar as iniciativas que já vêm acontecendo no combate a estas situações tão graves de violação de direitos e da dignidade humana. Afirma que “O desafio destas atividades ‘de fronteira pastoral’ consiste em reafirmar a convicção de que é um compromisso de toda a Igreja. É tarefa da Igreja, enquanto advogada dos pobres, agir firmemente para a superação destes males”. Destaca também outro elemento significativo no papel dos grupos de trabalho, que é o diálogo com as diferentes esferas do Estado e também da sociedade civil, o qual contribui para reforçar as iniciativas que em diferentes pontos do País são tomadas seja para enfrentar estas situações de exploração e degradação do ser humano, seja para a devida atenção às vítimas.

Assinala algumas perspectivas que emanam desta reflexão:

 Sintonia entre a atividade da igreja e a incidência social.
 Unir-nos, buscar aliados na causa, somar forças. Isto leva a repensar nossas metodologias – a causa é maior do que cada um de nós e não temos a resposta para todos os problemas. O testemunho que damos deve ser o grande atrativo.
 O debate é tanto para a sociedade, quanto para nós mesmos na esfera intra eclesial – pelo viés do profetismo. Não deixar que esta proposta do enfrentamento do tráfico de pessoas e trabalho escravo se torne nota de rodapé nos documentos da Igreja ou recado de final de encontro, mas uma reflexão assumida efetivamente nas diferentes instâncias pastorais.
 Não perdermos o sentido da história na caminhada, o que implica em ler a conjuntura e compreender as forças de atuação. A nossa prática e o nosso testemunho devem estar sintonizados com a realidade, caso contrário podemos assumir um discurso desconectado da realidade e da vida das pessoas com quem dialogamos.
 Continuarmos nossa ação de provocar o Estado, pois o enfrentamento do trabalho escravo e trafico de pessoas é questão de cidadania. O Estado tem uma missão especial junto aos fragilizados. A provocação vale também para a Igreja; para muitos esta temática é difícil e a tentação de negligenciá-la é grande mesmo incorrendo no pecado da omissão.

b) A Rede “Um grito pela Vida”, por sua integrante, Ir. Gabriela Bottani, apresentou uma exposição sobre “A intervenção e ação da sociedade civil no enfrentamento ao tráfico de Pessoas”. Apresentou a Rede, que é intercongregacional, e se constitui num espaço de articulação e ação solidária da Vida Religiosa Consagrada do Brasil e parte constitutiva da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB). Fez uma síntese das atividades que a Rede desenvolveu no período 2009 a 2011. É de se ressaltar a publicação, em 2009, da “Cartilha de Reflexão Bíblica sobre o Tráfico de Pessoas”, em parceria com o Centro de Estudos Bíblicos (CEBI), bem como outros materiais de ampla divulgação; igualmente, refere atividades culturais, como a peça teatral “O diário de Joana”, o “II Seminário da Juventude na luta contra o extermínio, a favor da vida”. Outra iniciativa já posta em prática foi a fundação de uma comunidade das Irmãs do Imaculado Coração de Maria, em janeiro de 2011, em Manaus, que atua especificamente na prevenção e erradicação do tráfico de pessoas, em especial na atenção a mulheres e crianças.

Internacionalmente, a Rede participa do “Talitha Kum – a Rede Internacional da Vida Consagrada contra o tráfico de pessoas”, fundada em 2009, cujo objetivo é “partilhar e otimizar os recursos que a Vida Religiosa possui a fim de favorecer intervenções na prevenção, na proteção/assistência às vítimas e na sensibilização e denúncia do tráfico de pessoas”.

c) Francisco Alam S. de Lima, da Comissão Pastoral da Terra (CPT-PI), apresentou a ação de resgate dos 78 trabalhadores do Município de Monsenhor Gil, em 2004, realizada pelo Grupo Móvel na Fazenda Rio Tigre, em Santana do Araguaia (PA). Destes, 15 eram do Piauí, e receberam o apoio da CPT-PI. O acompanhamento proporcionou a organização do “Grupo de trabalhadores migrantes”, que atuou na discussão e defesa de direitos nestas situações de resgate do trabalho escravo.
Relatou, ainda, que, através da Campanha “De olho aberto para não virar escravo”, iniciou-se um trabalho com este grupo de resgatados, alcançando várias iniciativas e conquistas, inclusive judiciais, na defesa de direitos, na indenização por danos sofridos e na reinserção destas pessoas. A evolução levou à criação, em 2008, da Associação dos Trabalhadores Migrantes e ex-escravos, grande passo no fortalecimento desta causa.

À tarde do dia 13, o Seminário contou com uma exposição sobre “Nossa relação com a Mídia: como incentivar o papel político e pedagógico no combate ao tráfico de pessoas”, tema apresentado por Pe. Ermanno Allegri, da Agência de Notícias Adital que, aliás, esteve cobrindo todo o evento.

Ao mencionar o que chamou de elementos novos na mídia independente, ressaltou que “A freqüência e o tamanho das matérias com que o tema é noticiado revelam o valor que esta mídia confere ao assunto”. E sublinha a influência que a mesma exerce na formação da opinião pública. A mídia veicula mais notícias e menos reportagens, o que pode deturpar a reta compreensão do problema e reduzi-lo a simples curiosidade.

Apresentou alguns indicativos importantes, para ajudar a imprensa a qualificar a produção de matérias:
Manter contato com os profissionais da área para, com eles, aprofundar a questão do tráfico de pessoas; analisar o conteúdo das matérias para ajudar os profissionais a aprimorar linguagem e conteúdos; analisar a frequência e tamanho das matérias relativas ao tráfico de pessoas, conferindo se são percebidos os indícios que caracterizam o tráfico na sua origem e na sua continuidade: engano, retenção de documentos, dívida, etc. Sublinha a importância de trabalhar a questão cultural, pois, mesmo tendo presente que o tráfico de pessoas se insere no âmbito do mercado, é importante acreditar que o mercado pode ser re-criado e reorientado pela intervenção de homens e mulheres que, juntos, debatem e determinam uma nova modalidade de vida para humanizar as relações. Sabemos que é um trabalho de longo prazo, mas deve ser pensado e desenvolvido porque não podemos imaginar que só os aspectos legais e coercitivo-repressivos cheguem a mudar substancialmente o quadro de exploração e de aproveitamento do ser humano.

Etapa final do Seminário: Apresentação da minuta do presente Relatório pelas observadoras – Marcia Anita Sprandel e Ir. Rosita Milesi – dedicando especial atenção à revisão e redação final das propostas surgidas tanto nos Grupos de Trabalho, quanto na Plenária. Seguiu-se a Avaliação final e encerramento do Seminário.

Brasília-DF, 27 de agosto de 2011.