Carta de Porto Alegre

Rede ITCPs
Rede de Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares
Adital
[Companheir@s do Fórum Brasileiro de Economia Solidaria e outros movimentos sociais, a perplexidade de encaminhamento do PL 865 para o Congresso na última quinta-feira fez com que a Rede de Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCPs), reunida em seu congresso, em Porto Alegre, propusesse a "Carta de Porto Alegre" (abaixo), que repudia veementemente o PL. O projeto de Lei aponta de maneira implícita a extinção da SENAES, espaço que o Fórum Brasileiro de Economia Solidaria ajudou a construir... Este é um retrocesso para o movimento da economia solidaria que a duras penas vinha construindo um espaço institucional no governo federal. Além disso, a forma de encaminhamento do projeto ao congresso configura-se como um desrespeito ao movimento nacional de economia solidaria que durante os 8 anos do governo LULA estabeleceu um diálogo permanente com a SENAES na co-construção de políticas públicas em Economia Solidaria. Manifestações de diferentes países têm chegado ao nosso conhecimento e por todo o Brasil grupos têm indicado o retrocesso desta atitude autoritária e unilateral do governo Dilma.
Pedimos ampla divulgação em suas listas...].

CARTA DE PORTO ALEGRE




As Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares que compõem a Rede de ITCPs e os 250 participantes do III Congresso da Rede Universitária de Incubadoras Tecnológicas Populares, do I Simpósio Internacional de Extensão Universitária em Economia Solidária e do XVI Encontro Nacional da Rede Universitária de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares, reunidos em Porto Alegre no período de 30 de março a 02 de abril de 2011, tornam público sua decisão de reafirmar a economia solidária como estratégia de desenvolvimento, nos termos indicados pelas decisões da I e II Conferências Nacionais de Economia Solidária.

Nos últimos anos o governo brasileiro resignificou o papel da universidade no processo de transformação social a partir da construção de diferentes políticas de apoio à democratização do acesso e, por conseqüência, abrindo novos horizontes educacionais às populações a quem historicamente foi negado este direito.

Desde 1998 a Rede de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs), hoje formada por 44 incubadoras, cujo objetivo é apoiar a formação e consolidação de empreendimentos econômicos solidários através de processos de formação e assessoria técnica, desenvolve um trabalho nesta perspectiva.

Discutir uma universidade que trabalhe os processos de produção do conhecimento de maneira realmente articulada com os movimentos sociais, comprometida com a formação de estudantes com um novo perfil, e estimular o debate interno às universidades, questionando o modelo produtivista de produção do conhecimento, significa contribuir no processo de transformação social a partir da ótica dos trabalhadores e trabalhadoras da economia solidária. Este tem sido o compromisso da Rede de ITCPs nestes 12 anos de existência!

A ação das ITCPs origina, necessariamente, um processo de intensa articulação entre pesquisa, ensino e extensão nas universidades em que funcionam. A ação da Rede pressupõe o trabalho na direção das demandas originadas dos grupos de economia solidária que reúnem trabalhadores e trabalhadoras que fazem a opção pelo trabalho associado em suas necessidades de assessoria técnica, formação e produção do conhecimento, principalmente no que se refere às tecnologias sociais.

O trabalho das incubadoras da Rede de ITCPs pressupõe ainda uma ação política de articulação com o projeto político da economia solidária que, como afirma a nota pública do FBES de 01/04/2011, "não se expressa por uma determinada personalidade jurídica e não se restringe a inclusão produtiva, vai além, ao trazer à pauta um desenvolvimento territorial, justo e sustentável, centrado em outro modelo de consumo, produção e comercialização, tanto no meio urbano, quanto no rural. Promove novos valores e traz outra referência para o dinheiro e para as finanças, considerando o papel central do trabalho no desenvolvimento do ser humano e na valorização da vida. Tais iniciativas se expressam, por exemplo, em cooperativas populares de catadores de materiais recicláveis, cooperativas de agricultura familiar e agroecologia, bancos comunitários, empreendimentos coletivos de prestação de serviços e grupos III Congresso da Rede Universitária de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares produtivos de povos e comunidades tradicionais.” Neste sentido, gostaríamos de apontar alguns aspectos importantes presentes no cenário brasileiro dos últimos 8 anos, no que se refere à consolidação da política pública de economia solidária em nosso país:

- No governo Lula, a implantação da SENAES foi um passo inédito e importante para o processo inicial de constituição da política publica em economia solidaria no Brasil. No entanto, o reconhecimento da especificidade do trabalho associado através das práticas de economia solidária e da definição de um lugar institucional para a política nacional de economia solidária ainda é um processo em construção;

- É preciso que reconheçamos o esforço transversal de diferentes Ministérios que através de suas políticas pautaram a construção de ações e programas voltados para a economia solidária, mesmo que de maneira fragmentada;

- No mesmo sentido, o ressurgimento e o fortalecimento do Programa Nacional de Incubadoras (PRONINC), recentemente institucionalizado através de decreto assinado pelo presidente Lula, parece indicar um passo importante, embora ainda esteja distante de atender às reais especificidades do trabalho desenvolvido pelas incubadoras no processo de apoio aos grupos incubados. Além disso, o montante de recursos destinados ao programa (cerca de 20 milhões de reais) nem de longe se assemelha aos recursos destinados às demais incubadoras (cerca de 400 milhões de reais);

Porém a II Conferência Nacional de Economia Solidária ao fazer o balanço e apontar os desafios da Economia Solidária no Brasil, indica em seu documento final que:

"as políticas públicas existentes ainda são limitadas, fragmentadas e com pouca abrangência, aquém da necessidade real. Os programas de economia solidária sofrem com a limitação dos recursos financeiros e de estrutura institucional. A implementação de programas e ações é seriamente comprometida pelas normativas e pela cultura institucional que favorecem a fragmentação das políticas, dificultando apoio governamental no fomento aos empreendimentos de economia solidária.

Da mesma forma, o acesso dos empreendimentos econômicos solidários ao financiamento e ao crédito ainda é extremamente limitado e em alguns setores, inexistente” (Brasil, 2010)

Tais pontos parecem indicar

- A necessidade de indicar a economia solidária como importante instrumento de consolidação de um outro modelo de desenvolvimento e de inclusão social e econômica;
- A necessidade de consolidarmos políticas públicas para além do governo, mas institucionalizando uma política de estado através da Lei Geral da Economia Solidaria
- A necessidade de buscarmos consolidar uma política pública de C & T que permita processos de produção do conhecimento com participação popular e voltada para a transformação social a partir do trabalho em rede que hora desenvolvemos junto aos empreendimentos econômicos solidários que hoje acompanhamos;
Neste sentido é que reiteramos as palavras do Fórum Brasileiro de Economia Solidária em carta enviada à recém-eleita Presidenta Dilma Rousseff que considerava:
- o potencial já demonstrado pela economia solidária de contribuir com o resgate humano e a erradicação da pobreza e da miséria;
- a capacidade da economia solidária em gerar oportunidades de geração de trabalho e renda para setores que não conseguem se inserir no mercado de trabalho tradicional;
- o compromisso da economia solidária em promover o desenvolvimento territorial, sustentável e solidário, em que a produção da riqueza tenha como finalidade a qualidade de vida;
- a natureza transversal e intersetorial da economia solidária, que exige um espaço institucional de articulação e organização do conjunto de políticas relacionadas;
- o crescimento expressivo da economia solidária em todos os segmentos da sociedade civil e em políticas públicas municipais e estaduais;
- os "13 Compromissos para fazer avançar a Economia Solidária como estratégia de desenvolvimento”, assumidos pela campanha eleitoral; e
- a necessidade de ampliar o patamar das políticas públicas de economia solidária para contribuir com os objetivos centrais apontados por seu programa de governo.

Considerando o acima exposto, repudiamos veementemente o Projeto de Lei que "Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências”, encaminhado pela mensagem n° 65 da Casa Civil, no dia 31/03/2011, bem como a forma como o processo foi conduzido sem nenhum diálogo com o movimento da Economia Solidária, o que talvez nos remeta a pensar em um modus operandis semelhante ao utilizado há exatos 47 anos no Brasil. Tal projeto, longe de atender às especificidades da economia solidária e das reivindicações do Fórum Brasileiro de Economia Solidaria afasta ainda mais a possibilidade de centralização da política e reiteramos a necessidade da criação de um Ministério da Economia Solidária como indicado pela II Conferência Nacional de Economia Solidária.

Rede de ITCPs.

[Veja as incubadoras filiadas à Rede de ITCPs no sítio internet www.redeitcps.com.br]