O Instituto de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade da República e o Alto Comissionado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) lançarão o primeiro curso nacional de Direito Internacional dos Refugiados. Para o lançamento, está prevista, no dia 22 de junho, às 19 horas, a conferência "Uruguai, país de refúgio e de reassentamento", na faculdade.
No dia 23 de junho, às 14h30, um convênio de cooperação será firmado entre a Intendência Municipal de Montevidéu e o ACNUR. O objetivo é declarar a Montevidéu como "Cidade Solidária com as pessoas refugiadas". O evento ocorre na Intendência.
Duas leis uruguaias regulam a condição de refugiado no país. O estatuto do refugiado, regulado pela lei 18.076, amplia as circunstâncias que dão origem ao refúgio. Já a lei 18.382 regula o reassentamento de famílias refugiadas. Hoje, o país possui 150 pessoas refugiadas e 15 pessoas refugiadas reassentadas.
A Comissão de Refugiados é composta pelo Serviço Ecumênico para a Dignidade Humana (SEDHU); Universidade da República (UDELAR); Associação Nacional de Organizações Não Governamentais (ANONG); Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Representantes (P.L.); Direção Nacional de Migração - Ministério do Interior; e Ministério de Relações Exteriores.
O Dia Mundial do Refugiado foi designado pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A legislação internacional considera refugiadas as pessoas que, estando fora de seu país, não podem regressar a ele, devido a um temor relacionado a perseguições de raça, etnia, religião, opinião política, nacionalidade ou por integrar um grupo social particular.
Adital - 18.06.2009 - Uruguai
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