País assina acordo e intensifica combate ao trabalho infantil

Tatiana Félix *

Adital -
O governo da Nicarágua assinou, na última segunda-feira (6), um acordo tripartido para que governo, empregadores, trabalhadores e organizações sociais adotem medidas a fim de erradicar o trabalho infantil. Para alcançar este objetivo, o país elaborou, e apresentou na ocasião, o "Roteiro para fazer da Nicarágua um país livre do trabalho infantil e suas piores formas".
A urgência em executar estratégias de enfrentamento e combate ao trabalho infantil está relacionada com os altos índices de exploração do trabalho de menores registrados no país. A Pesquisa Nacional de Trabalho Infantil de 2005, apontava que naquele ano a Nicarágua registrava 238.827 crianças e adolescentes, com idade entre 5 e 17 anos, exercendo algum tipo de atividade laboral.


Mais de 86 mil destes menores estavam na faixa etária entre 5 e 13 anos de idade, ou seja, abaixo da idade mínima para admissão em empregos. Atualmente, o país está em processo de elaboração de uma nova Pesquisa Nacional de Trabalho Infantil que apresentará resultados atualizados em 2011.

O "Roteiro para fazer da Nicarágua um país livre do trabalho infantil e suas piores formas" é o marco estratégico nacional para executar ações contra as práticas de exploração da mão-de-obra infantil. Seu objetivo é articular os esforços dos atores do Governo e demais organizações que atuam na área da infância para restituir os direitos dos menores de 14 anos de não trabalharem, e restituir os direitos trabalhistas dos adolescentes de 14 até 18 anos.

Para isso, o documento considera seis dimensões de atuação que agregam a redução da pobreza, a educação, saúde, marco jurídico, sensibilização e mobilização social, e geração de conhecimento.

As propostas do roteiro obedecem metas estabelecidas na Agenda Hemisférica sobre Trabalho Decente, para eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e eliminar totalmente este tipo de exploração até 2020. Por isso, é esperado que na primeira etapa sejam erradicadas as formas mais perigosas de trabalho infantil para, em seguida, se eliminar totalmente este tipo de trabalho.

No roteiro é ressaltado ainda que para a eliminação do trabalho infantil é preciso mais do que leis e boas intenções. "São necessárias ações concretas que reconheçam meninas e meninos como seres humanos sujeitos de direitos e com aspirações próprias", defende, dizendo ainda que para isso é preciso ter vontade política e comprometimento para erradicar a pobreza.

O Roteiro é resultado de um trabalho conjunto entre organismos do Governo, organizações de trabalhadores e empregadores, organizações sociais e do Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC) da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para ler as propostas, acesse: http://www.ilo.org/ipecinfo/product/download.do?type=document&id=14795



* Jornalista da Adital