Adital - Militante na luta em defesa dos direitos humanos, o desembargador Antônio Carlos Malheiros há quatro anos representa o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (região sudeste do país) na Comissão de Combate ao Tráfico de Pessoas, órgão ligado à Secretaria de Justiça do Estado.
Segundo ele, a Comissão desempenha um trabalho de estudo e análise sobre a atividade criminosa, a fim de combater o tráfico não só no estado de São Paulo, mas em todo o Brasil.
Ele informa que os membros da entidade procuram observar o modo como as vítimas são traficadas. "Existe uma multiplicidade de pessoas trabalhando no combate ao crime e temos procurado avançar cada vez mais, porque o tráfico está se sofisticando", declara.
"O Tráfico de pessoas já está em segundo lugar nas atividades criminosas mais lucrativas do mundo. Já superou o tráfico de drogas e perde apenas para o tráfico de armas", informa.
Malheiros define o tráfico de seres humanos como uma das piores coisas que podem acontecer na vida de homens, mulheres, crianças e adolescentes, sendo uma chaga que acomete não só países empobrecidos, mas também a comunidade europeia.
Para ele, um dos motivos que facilita a ação de aliciadores e traficantes é a situação de miséria de algumas regiões, crianças nas ruas e, no caso da Europa, a facilidade de trânsito entre as fronteiras.
Em São Paulo, assim como em outros estados, as regiões que servem de rota para o tráfico e que apresentam maior número de vítimas, são aquelas mais pobres em situação de vulnerabilidade social. Malheiros cita como exemplo a Região do Vale do Ribeira, interior paulista.
O desembargador, que é também Coordenador das Varas da Infância e Juventude do Estado de São Paulo, cita ainda o tráfico de crianças para fins de adoção ilegal, e alerta as pessoas para estarem sempre atentas com os pequenos em locais movimentados.
Sobre o tráfico com finalidade para a chamada prostituição infantil, Malheiros esclarece que o que ocorre, na verdade, é a exploração sexual exercida por adultos sobre as crianças. Isso porque, de acordo com ele, a criança não negocia um programa, característica da atividade da prostituição.
Por enquanto, campanhas de informação têm sido feitas a fim de conscientizar a população sobre os perigos do tráfico. Há cerca de um ano, informa ele, uma campanha para denunciar o tráfico de mulheres vem sendo executada, já que a população feminina é o principal alvo deste comércio ilegal, que explora as mulheres, principalmente, para fins sexuais.
Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Em vigor desde janeiro de 2008, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, política do Governo Federal, tem o objetivo de prevenir e reprimir este crime, responsabilizar seus autores e garantir atenção e suporte às vítimas.
Para o desembargador, o Plano tem sido satisfatório às necessidades, mas ainda precisa de avanços. Embora existam políticas públicas e entidades que trabalham no enfrentamento a este crime que fere a dignidade do ser humano, ainda faltam dados atuais sobre a realidade no país. Malheiros diz que ainda é necessário a realização de muitas pesquisas na área para que haja maior operação de combate ao tráfico de seres humanos no Brasil.
* Jornalista da Adital
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