Organizações debatem criminalização da pobreza com representante da ONU

Karol Assunção *

Adital - Segurança pública e criminalização da pobreza. Esses são alguns dos temas que serão discutidos hoje (10) entre representantes da sociedade civil do Rio de Janeiro e a Alta Comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Navanethem Pillary. A reunião acontecerá às 18h no Palácio do Itamaraty (Av. Marechal Floriano,169), no Rio de Janeiro (RJ).

De acordo com Camilla Ribeiro, coordenadora de projetos da Justiça Global, a ideia é discutir principalmente sobre as "violações frequentes e sistemáticas nas comunidades pobres do Rio de Janeiro". Na ocasião, as organizações entregarão à Alta Comissária uma carta aberta sobre as violações dos direitos humanos no estado.

A expectativa é que, com o documento nas mãos da ONU, a questão da segurança pública e da criminalização da pobreza possa ser problematizada no país. "O Brasil não cumpre uma série de medidas solicitadas pela ONU", afirma.

Segundo a coordenadora, a ação do Estado é baseada na "política de combate ao inimigo", às pessoas pobres. Camilla comenta que a política de enfrentamento já gerou muitas vítimas. "Os dados do Instituto de Segurança Pública mostram que a média de 3,3 mortos por dia no Governo Sérgio Cabral, o elegeu campeão de autos de resistência: em 2007, foi registrado o maior número absoluto (1.330) e a maior taxa por 100 mil habitantes (8,2). Em 2008 foram registrados 1137 autos de resistência.", afirmam as organizações no documento.

Camilla cita como exemplo a operação policial que ocorre na cidade desde o dia 17 de outubro, após a queda de um helicóptero no morro São João. A "operação Revide", como foi apelidada, já resultou em mais de 40 pessoas mortas. "A situação é preocupante. É uma operação baseada na vingança, na lógica de revidar", considera. Para a coordenadora, é importante repensar nessa política de enfrentamento, muitas vezes baseadas no "olho por olho, dente por dente".

No comunicado, as entidades assinantes também chamam atenção para a ineficácia das atuais políticas de segurança. "As operações policiais no interior de comunidades pobres do Rio de Janeiro também provocam medo e terror. Impedem crianças e jovens de frequentar a escola e moradores de sair para trabalhar, além de inviabilizarem o funcionamento dos postos de saúde", acrescentam.

De acordo com a coordenadora de projetos da Justiça Global, a saída para essa situação seria: acabar com "as incursões policiais baseadas no enfrentamento e na criminalização da pobreza"; realizar uma reforma policial; promover uma "mudança no entendimento do espaço da favela".
Além disso, Camilla ressalta a importância do aparecimento do Estado em ações diferentes "da força repressiva". De acordo com ela, isso pode ser feito através do investimento em equipamentos que favoreçam outras formas de solucionar o problema.

A coordenadora ainda destaca a preocupação com as ações do Estado na preparação das Olimpíadas de 2016. Para ela, o receio das organizações de defesa dos direitos humanos é que aconteçam as mesmas violações realizadas nos Jogos Pan-americanos de 2007, como despejos e operações policiais.

No comunicado, as organizações ainda ressaltam a discriminação social, representada agora por muros nas comunidades pobres da cidade. "A criminalização da pobreza e o controle também estão presentes na construção de muros em torno de favelas do Rio de Janeiro. Sob o pretexto de preservação da Mata Atlântica ou isolamento acústico, este tipo de política pública é mais uma demonstração de uma política orientada pela segregação e pelo apartheid social.", acrescentam.

Além de Justiça Global, assinam o documento: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/RJ), Centro de Assessoria Mariana Crioula, Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Projeto Legal, Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), Visão da Favela Brasil, Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), Movimento Direito Pra Quem?, Associação de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência (Afaviv), Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis, Rede de Comunicadores e Movimentos contra a Violência, Círculo Palmarino/RJ, Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, Movimento de Magistrados Fluminenses pela Democracia e Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo (Psol/RJ).

* Jornalista da Adital