Adital - Os governos da América Central e a República Dominicana, nação caribenha, divulgaram, esta semana, documentos nacionais que embasarão suas "Hojas de Rutas", locais onde, nos próximos meses, vão atuar para a eliminação do trabalho infantil em cada país. A medida é uma das estratégias do Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC), desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O "Diagnóstico de situação do trabalho infantil e suas piores formas" foi adotado na República Dominicana e em seis dos sete países da América Central (à exceção de Belize): Guatemala, El Salvador, Nicarágua, Costa Rica, Panamá e Honduras.
Os documentos nacionais analisam as políticas, os planos e programas que incidem na prevenção e erradicação do trabalho infantil e a proteção da pessoa adolescente trabalhadora.
Os textos correspondem à primeira etapa do Projeto de Fomento de uma Cultura de Cumprimento em Matéria Laboral, da OIT. A segunda estabelecerá as "Hojas de Ruta", que detalharão os processos, tempos e recursos necessários para a prevenção e erradicação do trabalho infantil.
As estratégias nacionais focam as metas da Agenda Hemisférica sobre Trabalho Decente. A agenda, firmada pelos países da região, pretende eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e eliminar todo o trabalho infantil até 2020.
As ações nacionais se centram em seis dimensões: luta contra a pobreza; educação; saúde; marcos legais; sensibilização e mobilização social; e geração de conhecimento e seguimento.
Segundo a OIT, há 2.400.000 meninos, meninas e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando na América Central e República Dominicana. Esse número corresponde a 13,3% da população da região, sendo que 1.240.00 das crianças e adolescentes trabalhadores possuem entre cinco e 14 anos (8,5% da população regional).
O diagnóstico geral da OIT, baseado nos diagnósticos nacionais, aponta que os países analisados possuem planos nacionais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Ele aponta a exploração sexual comercial dos meninos, das meninas e adolescentes como a "inquestionavelmente pior" forma de trabalho infantil.
O texto recomenda que os países trabalhem com dados estatísticos precisos; criem programas de apoio às famílias que retirem seus filhos da situação de trabalho infantil; e adequar a legislação nacional aos instrumentos de direito internacional.
Os documentos nacionais foram realizados pelos governos locais em conjunto com o programa da OIT e financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Agência Espanhola de Cooperação para o Desenvolvimento (AECID).
Acesse o Diagnóstico de situação do trabalho infantil e suas piores formas na América Central, Panamá e República Dominicana em: http://www.ilo.org/ipecinfo/product/download.do?type=document&id=11841
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