Tortura nas prisões de Santa Catarina

Pastoral Carcerária *

Adital - Nota da Pastoral Carcerária Sul IV

Após conquista do tão sonhado Estado de Direito previsto na Constituição Federal; após vivenciarmos a dura experiência de uma ditadura improvisada; e após diversos clamores pelo fim da tortura no país, ainda convivemos com cenas absurdas de tortura nas prisões catarinenses e outros ambientes desta pátria.

Infelizmente, providências têm que ser tomadas quando a mídia entra em cena. Se emissoras influentes apresentam as cenas, logo, a verdade e as exigências de medidas urgentes ganham forças. Será que a verdade é somente o que a mídia apresenta? Como ficam os gritos de mães, movimentos sociais e da Pastoral Carcerária, que vivenciam a superlotação e toda espécie de desumanidades nas prisões catarinenses? Falta de relatórios sobre o sistema e outras denúncias de maus tratos sabemos que não são, visto que a CPI do Sistema Penitenciário relatou e que a Pastoral Carcerária enviou ao próprio secretário de segurança pública relatório sobre o sistema.

No entanto, já que a mídia fez da tortura uma noticia nacional, a busca de culpados começou. Entretanto, a apresentação dos mesmos virá, mas dificilmente atingirá o "chefão" da DEAP, mesmo tendo ele participado das operações que resultaram na prática criminosa da tortura. A responsabilidade poderá cair no agente prisional, aquele que trabalha sob pressão no sistema prisional arcaico de Santa Catarina e com o salário de miséria que o governo insiste em preservar.

Não se faz segurança pública pela repressão e descaso com o sistema prisional. É lamentável que a DEAP esteja em mãos de pessoas pouco preparadas para a função. Todavia, as cenas de tortura serão aplaudidas por partidários da pena de morte. Os mesmos que não conseguem enxergar um palmo a frente do próprio nariz. Não temos a pena capital porque conquistamos um modelo de Estado no qual a competência para sanar conflitos e para humanizar um desumanizado pela violência e outros crimes estão previstas em leis como a Lei de Execução Penal 7210/84. Um dia o preso voltará para o nosso meio social. Como será seu comportamento na sociedade que o lançou na sucursal do inferno prisional?

Portanto, a Pastoral Carcerária de Santa Catarina vem pedir justiça, mas que a mesma não seja limitada aos agentes prisionais. Em qualquer presídio há gerente ou diretor responsável. Se não há competência, que os responsáveis, por uma questão ética, sejam imediatamente afastados e responsabilizados. Tortura nunca mais!

Padre Célio S RibeiroCoordenador Estadual da Pastoral CarceráriaCNBB - Regional Sul IV
* www.carceraria.org.br