Mercosul apresenta à ONU declaração para combater tráfico de pessoas

Adital

Termina hoje (21), a 19ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal, que é realizada desde segunda-feira (17), em Viena (Áustria). Durante o evento, os países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e Estados Associados apresentaram uma declaração assinada no início do mês de maio, em Buenos Aires (Argentina), onde manifestam a preocupação e a necessidade em se combater o tráfico de seres humanos, em qualquer uma de suas modalidades de exploração na região.
A declaração tem o objetivo de combater a exploração sexual de meninas, adolescentes e mulheres. Um ponto considerado importante é a punição de quem procura e alimenta este tipo de exploração, ou seja, o ''cliente''.


No documento, os países que integram a rede do Mercosul e Estados Associados reconhecem que qualquer forma de exploração humana impede a fruição dos direitos humanos, constituindo um grave problema para a humanidade e, por isso, exige uma resposta e atitude internacional imediata.

Dados da Organização Internacional de Migrações (OIM) divulgados em 2009, revelaram que a República Dominicana, Paraguai, Bolívia, Brasil e Argentina lideram os índices de tráfico de pessoas na América Latina, mas, também Chile e Uruguai começaram a enfrentar graves inconvenientes no tema.

Na declaração do Mercosul, as autoridades reconhecem que as diferentes formas de exploração, como exploração sexual, trabalho forçado, servidão e práticas análogas à escravidão, não estão visíveis na sociedade.

O acordo prevê a necessidade de avaliar a possibilidade de reformular o "Protocolo relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças", tornando-o um mecanismo mais eficaz para afrontar o tráfico humano e suas novas modalidades, como a extração de órgãos, para o comércio ilegal.

19ª sessão

Durante a sessão, as autoridades discutiram e decidiram como devem agir em relação às conclusões e recomendações feitas no 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que aconteceu no último mês de abril, em Salvador (Brasil). Uma das recomendações mais urgentes foi sobre a revisão de todas as normas das Nações Unidas em relação à justiça criminal.

Uma série de eventos paralelos complementou a sessão, abordando temas como uma revisão dos últimos desenvolvimentos do crime e o envolvimento do crime organizado no tráfico de pessoas e no contrabando de migrantes.