Encontro aponta falta de garantias legais para migrantes no país

Robson Braga *

Adital - Apesar do discurso oficial do governo federal, o Chile não possui políticas específicas voltadas para os migrantes que vivem no país. A necessidade de reversão desse quadro estimula a realização, amanhã (23), da quinta edição do Encontro de Migrantes no Chile. Cerca de 150 pessoas devem participara do evento, que se inicia às 8h30, na Câmara dos Deputados, em Santiago, capital federal.

O governo federal possui um discurso oficial de "não discriminação", "acolhimento" e "igualdade de direitos" dos imigrantes, avaliou Ricardo Jimenez, coordenador do Grito dos Excluídos no Chile, uma das organizações que coordenam o encontro. Há, no entanto, "inumeráveis discrepâncias" entre o discurso oficial e a realidade concreta. Jimenez citou os tratados e pactos internacionais sobre o tema, firmados pelo governo federal, mas não executados através da legislação nacional.

"O que há é um conjunto heterogêneo de corpos legais pertinentes, gerados na ditadura militar de Pinochet e que têm sofrido uma série acumulada de reformas e desusos práticos, adequações sobre a marcha", pontuou.

Jimenez lembrou que, "há ao menos uma década", tramita no Congresso federal uma nova Lei Migratória, "que não é mais que uma mínima coerência orgânica do que já existe", considerou. Para ele, a medida ainda não aprovada reformula e adéqua as legislações pontuais já existentes, que "hoje resultam escandalosamente violadoras dos direitos dos migrantes".

Em sua avaliação, o maior avanço delas seria a "separação da categoria de refugiado das categorias de residência migratória", presentes em outro projeto de lei também em discussão no Congresso.

O coordenador do seminário reforçou o fato de a maioria dos imigrantes entrarem no país, atualmente, com "visto sujeito a contrato de trabalho". A medida "os discrimina e põe em desigualdade com os trabalhadores e cidadãos chilenos", já que seu contrato de trabalho é diferenciado. Os prejuízos se estendem aos estudantes imigrantes, que não podem acessar o crédito fiscal universitário. A medida nacional viola o princípio da reciprocidade com países como Argentina e Peru, onde os estudantes chilenos podem estudar de forma gratuita e com os mesmos direitos dos demais.

Jimenez ponderou a situação, citando inúmeras experiências de "boa vontade", como o acesso de meninos/as e grávidas com documentação irregular ao sistema público de saúde e escolar.

Os Encontros Nacionais de Migração no Chile já foram realizados em conjunto com a Câmara de Deputados do país (em 2000 e 2003), com o Senado (2005) e com o governo chileno (2008).

O espaço - considerado por seus organizadores como um fórum público permanente de migrantes no Chile - acolherá cidadãos migrantes, sociedade civil, cônsules e representantes de organismos internacionais.

* Jornalista da Adital