Entidades participantes dos dois seminários:
SINTRAF – Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Sidrolândia
MPT – Ministério Público do Trabalho
CPIFCT-MS – Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho no MS
CPT – Comissão Pastoral da Terra – MS
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Brilhante
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
FEES/MS Fórum Estadual de Economia Solidária
CIMI – Conselho Indigenista Missionário – Campo Grande-MS
IBISS/CO – Instituto Brasileiro de Inovações Pró-Sociedade Saudável
Comunidades Eclesiais de Base Local
Assentamentos Rurais
Introdução
No bojo do processo de expansão dos agrocombustíveis, questões como democratização do acesso e controle sobre as matrizes energéticas, impactos sociais e ambientais (desmatamento, poluição de rios e lagos, extinção de animais silvestres, concentração fundiária, soberania alimentar, direitos trabalhistas, migrações forçadas, trabalho escravo, mortes de trabalhadores) tem sido escamoteadas por governos e empresários, como problemas menores.
Mas, esta forte investida contra o equilíbrio ambiental e os Direitos Humanos e Trabalhistas, encontra resistências dos trabalhadores e de movimentos sociais engajados no processo de busca de modelos alternativos de desenvolvimento que contemple e viabilize a promoção dos direitos fundamentais da pessoa humana.
Sem perder de vista uma leitura crítica e panorâmica sobre os impactos sociais e ambientais dos agrocombustíveis no Brasil, urge necessidades de realizar reflexões, discussões e ações coletivas de abrangência regional com o objetivo de contemplar impactos locais decorrentes dessa problemática.
No que se refere ao estado de Mato Grosso do Sul, entre 2007 e 2008, a produção de cana de açúcar cresceu cerca de 70% passando de 4,51 para 7,67 milhões de toneladas. A área plantada de cana aumentou 47,7% e atualmente há projetos para instalação de novas usinas. Se por um lado os avanços tecnológicos e financeiros tem sido o eixo central dos debates sobre essa expansão canavieira, por outro, a despeito das investidas dos grupos móveis de fiscalização, os desdobramentos sociais e ambientais tem sido pouco considerados.
Neste sentido, os seminários se constituíram em momentos propícios para a discussão do processo de expansão dos agrocombustíveis, destacando questões como: democratização do acesso e controle sobre as matrizes energéticas; impactos sociais e ambientais; concentração fundiária; soberania alimentar; direitos trabalhistas; migrações forçadas; expropriação e violação dos direitos e manifestações culturais de trabalhadores indígenas; trabalho escravo; mortes de trabalhadores; condições precárias de alojamentos e moradias.
Durante o seminário se discutiu sobre a necessidade de elaboração e implementação de políticas públicas, modelos alternativos de geração de trabalho e renda como a Economia Solidária que garantam melhores condições de vida aos trabalhadores nas suas regiões de origem e de destino, diminuindo assim as migrações forçadas e concomitantemente a exploração e violação dos direitos humanos, trabalhistas, ambientais e culturais. eos estino, diminuindo assim as migraç
Seminário de Rio Brilhante – MS
10 de setembro de 2009, Local – Centro de Pastoral São Francisco
Neste seminário discutiu-se três temáticas:
a) Agrocombustíveis, Direitos Humanos, Ambientais e Relações de Trabalho
É de fundamental importância a dimensão política e social na qual é definida a forma de organização social da produção de biomassa como matriz energética e seus impactos sociais e ambientais. No Brasil a produção de agrocombustíveis está ancorada especialmente nos monocultivos de soja, pinus, eucalipto e cana de açúcar em grandes extensões territoriais.
O atual modelo de produção de agrocombustíveis tem conexões estreitas com projetos de grandes barragens, transposições de rios e criminalização de movimentos sociais que procuram se articular para apresentar propostas de modelos alternativos e democráticos que viabilizam a ampliação do acesso a recursos naturais fundamentais, como terra e água.
No Brasil, existem modelos alternativos, como as mini usinas e destilarias que ocupam poucas terras e são capazes de produzir de biomassa e alimentos de forma sustentável e democrática na geração e distribuição de riquezas.
b) Atuação do Ministério Público do Trabalho e Emprego – MPTE no combate à violação de Direitos Humanos e trabalhistas
O princípio básico de atuação do MPTE é a defesa da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, entre outras atividades, procura realizar:
-combate à exploração da mão de obra infantil
-combate às violações de direitos dos trabalhadores
-combate ao trabalho degradante e escravo
-combate ao tráfico de seres humanos
-combate às degradações ambientais na expansão dos monocultivos
c) As condições de trabalho nas usinas de açúcar e álcool no Mato Grosso do Sul
a expansão do setor sucroálcooleiro em Mato Grosso do Sul deve-se a:
- renúncia fiscal por 10 anos, o que corresponde a mais de um bilhão de reais que o estado deixa de arrecadar das usinas
-terras de ótimas qualidades para a agricultura. Produz tres vezes mais que as terras paulistas
-infraestrutura e tecnologias disponíveis (estradas, alcoodutos, máquinas, insumos e desenvolvimento agronômico para aumentar o aproveitamento da cana
-fraca atuação dos sindicatos de trabalhadores na região
- processo intenso de mecanização
- profusão de empresas terceirizadas
Considerações finais
Após as exposições dos assessores fez-se um debate em grupos sobre as questões apresentadas e levanvantou-se algumas considerações e propostas de ações:
- Que sejam promovidas políticas públicas de emprego e geração de renda e reforma agrária nas regiões de origem dos migrantes;
- Acolhida, capacitação e acompanhamento nas regiões de destino para sua integração na sociedade;
- Realizar missões populares visitas de lideranças nas regiões de origem e de destino;
- Estimular intercâmbios e encontros entre sindicatos de regiões de origem e de destino dos trabalhadores;
- Fortalecer e ampliar o Comitê Estadual de Defesa Popular e a Comissão Permanente de Fiscalização das Condições de Trabalho no MS;
- Pensar formas de intervençao e combate às drogas nos canaviais
- Elaborar e encaminhar carta para a Assembleia Legislativa Federal solicitando a aprovação da PEC 438 que prevê a desapropriação, para fins de reforma agrária, de fazendas que empregam trabalhadores em condições análogas a escravidão;
- Elaborar e encaminhar carta para a Assembleia Legislativa Estadual solicitando a aprovação do Projeto de Lei que prevê a regulamentação de alojamentos e moradias;
- Elaborar e encaminhar uma moção de repúdio ao despejo dos índios da aldeia Laranjeira Ayanderu de Rio Brilhante-MS;
- Dar continuidade a realização de seminários que discutam a problemática socioambiental da expansão do agronegócio e apontando outras alternativas de desenvolvimento sustentável e responsabilidade social;
- Realizar seminários regionais envolvendo comunidades, movimentos sociais, sindicatos, pastorais, universidades, poder público com o objetivo de ampliar e fortalecer a defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes.
Seminário de Sidrolândia-MS
11 de setembro de 2009 – Comunidade Nossa Senhora Aparecida – Vila Tereré
Neste seminário discutiu-se quatro temáticas:
a) Projetos de Lei
Devido o crescimento de usinas de açúcar e álcool no MS e a decorrente degradação das condições de trabalho dos trabalhadores indígenas e migrantes no corte da cana, o deputado estadual Pedro Kemp apresentou dois projetos de lei que se encontram em tramitação na Assembleia Legislativa que prevêem:
- a regulamentação de alojamentos e moradias para os trabalhadores rurais;
- a suspensão dos incentivos fiscais de empresas que praticam o trabalho escravo.
b) Agrocombustíveis, Direitos Humanos, Ambientais e Relações de Trabalho
É de fundamental importância a dimensão política e social na qual é definida a forma de organização social da produção de biomassa como matriz energética e seus impactos sociais e ambientais. No Brasil a produção de agrocombustíveis está ancorada especialmente nos monocultivos de soja, pinus, eucalipto e cana de açúcar em grandes extensões territoriais.
O atual modelo de produção de agrocombustíveis tem conexões estreitas com projetos de grandes barragens, transposições de rios e criminalização de movimentos sociais que procuram se articular para apresentar propostas de modelos alternativos e democráticos que viabilizam a ampliação do acesso a recursos naturais fundamentais, como terra e água.
No Brasil, existem modelos alternativos, como as mini usinas e destilarias que ocupam poucas terras e são capazes de produzir de biomassa e alimentos de forma sustentável e democrática na geração e distribuição de riquezas.
c) Os trabalhadores indígenas no setor Sucroálcooleiro
a partir de uma abordagem histórica apontou-se que os índios vem sendo utilizados como mão de obra escravizada nos canaviais. Esta escravização ocorre com base numa engrenagem montada pelas usinas e que envolvem lideranças indígenas (cabeçantes) que atuam como intermediários e arregimentam a mão de obra para as usina de acordo com a produção e obediência de cada trabalhador indígena. Além disso, os índios são explorados pelos comerciantes e taxistas locais que cobram preços exorbitantes pelas mercadorias e serviços prestados. As despesas realizadas nas lojas e armazéns são debitadas com valores alterados diretamente no hollerit dos trabalhadores. Em conseqüência dessa engrenagem tem ocorrido separações matrimoniais, consumo de drogas nas aldeias e altos índices de suicídios. Por fim, cabe destacar que toda essa engrenagem e expropriação ocorrem sob a conivência do Estado que se omite diante dessas questões.
a partir de uma abordagem histórica apontou-se que os índios vem sendo utilizados como mão de obra escravizada nos canaviais. Esta escravização ocorre com base numa engrenagem montada pelas usinas e que envolvem lideranças indígenas (cabeçantes) que atuam como intermediários e arregimentam a mão de obra para as usina de acordo com a produção e obediência de cada trabalhador indígena. Além disso, os índios são explorados pelos comerciantes e taxistas locais que cobram preços exorbitantes pelas mercadorias e serviços prestados. As despesas realizadas nas lojas e armazéns são debitadas com valores alterados diretamente no hollerit dos trabalhadores. Em conseqüência dessa engrenagem tem ocorrido separações matrimoniais, consumo de drogas nas aldeias e altos índices de suicídios. Por fim, cabe destacar que toda essa engrenagem e expropriação ocorrem sob a conivência do Estado que se omite diante dessas questões.
d) Economia Solidária
A Economia Solidária é uma estratégia de desenvolvimento local, transparente e participativo em que o eixo central é o Ser Humano e não o lucro, como na economia capitalista. Os meios de produção e os bens produzidos são de propriedade coletiva dos sócios e todos que trabalham.
Se faz necessário o fortalecimento da rede de economia solidária, qualificação dos trabalhadores, suas famílias e grupos locais lhes possibilitando formas de geração de renda e trabalho digno.
Considerações finais
- Elaborar e encaminhar carta para a Assembleia Legislativa Federal solicitando a aprovação da PEC 438 que prevê a desapropriação, para fins de reforma agrária, de fazendas que empregam trabalhadores em condições análogas a escravidão;
- Elaborar e encaminhar carta para a Assembleia Legislativa Estadual solicitando a aprovação do Projeto de Lei que prevê a regulamentação de alojamentos e moradias dos trabalhadores rurais assalariados do MS;
- Elaborar e encaminhar carta para a Assembleia Legislativa Estadual solicitando a aprovação do Projeto de Lei que prevê a suspensão dos incentivos fiscais de empresas que praticam o trabalho escravo;
- Realizar encontros de formação sobre Economia Solidária e suas possibilidades de desenvolvimento local envolvendo trabalhadores rurais migrantes temporários e indígenas;
- Realizar encontros de estudos, fortalecimento, intercâmbio e articulação entre sindicatos de trabalhadores rurais;
- Dar continuidade a realização de seminários que discutam a problemática socioambiental da expansão do agronegócio e apontando outras alternativas de desenvolvimento sustentável e responsabilidade social;
- Realizar seminários regionais envolvendo comunidades, movimentos sociais, sindicatos, pastorais, universidades, poder público com o objetivo de ampliar e fortalecer a defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes.
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