AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE CONDIÇÕES DOS MIGRANTES

Por iniciativa do vereador Juscelino Gadelha, a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) realizou nesta segunda-feira (13) audiência pública sobre as condições socioeconômicas dos imigrantes em São Paulo. De acordo com o parlamentar, que também é membro da Comissão de Direitos Humanos da Casa, o objetivo da audiência era averiguar o que avançou na situação dos povos imigrantes na cidade desde CPI do Trabalho Escravo que a Câmara instaurou no ano de 2005.

“Muitos dos imigrantes que vêm para São Paulo são enganados por empregadores que os fazem trabalhar em condições análogas a de escravos. Isso atinge diretamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Como as denúncias a respeito desse tipo de prática são muitas e são antigas decidimos fazer a audiência para debater o tema”, disse Gadelha.

À época, o relatório da CPI serviu de base para que o Ministério do Trabalho criasse o Programa de Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo. Luis Alexandre de Faria, auditor fiscal que atua no programa do ministério, informou que desde a CPI, a principal luta do programa é por identificar responsabilidades em toda a cadeia produtiva, no que se refere à regimes análogos à escravidão.

“Estamos firmando Termos de Ajustamento de Conduta com as redes varejistas para que elas se responsabilizem pelo monitoramento de seus fornecedores, verificando o cumprimento da legislação trabalhista em cada etapa do processo produtivo”, disse Faria.

O auditor pediu ainda que a Câmara considere uma alteração no PL 8809/78, que concede alvará de funcionamento para as empresas. Na proposta, só receberiam a licença os empregadores que provarem não praticar trabalho escravo. “Isso pega principalmente os lojistas médios, que não se preocupariam tanto com uma publicidade negativa no noticiário, mas sim com a impossibilidade de funcionar”.

Também participaram da audiência pública o padre Mário Geremias, coordenador do Centro Pastoral do Migrante; Ruth Camacho, advogada especializada em migração; Lúcia Chiyere Udemezue, do Comitê Paulista Para Imigrantes e Refugiados de São Paulo; Bas´Ilele Malomalo, do Instituto do desenvolvimento da Diáspora Africana no Brasil; Roque Pattusi, coordenador do Centro de Apoio ao Migrante; e o vereador Ítalo Cardoso.

(13/06/2011 – 18h25)