Organizações denunciam continuidade de violação aos direitos humanos em Bajo Aguán

Karol Assunção

Jornalista da Adital

Adital

O conflito agrário em Bajo Aguán, em Honduras, segue fazendo vítimas. Somente entre os dias 18 de março e 15 de junho, foram nove camponeses assassinados. Por conta da persistência do quadro de violações aos direitos humanos de camponeses/as na região, nove organizações sociais nacionais e internacionais divulgaram, na sexta-feira passada (17), um pronunciamento internacional "contra a violência e a impunidade imperante em Valle del Bajo Aguán”.

As organizações revelaram que os assassinatos, as perseguições e as intimidações persistem na zona mesmo após a Missão Internacional de Investigação sobre as violações de direitos humanos na região de Bajo Aguán, realizada entre os dias 25 de fevereiro e 4 de março. "Denunciamos a onda de violência que continua sem se deter em uma região onde a população camponesa organizada vive em uma situação de permanente perigo e total abandono, caracterizada pela plena impunidade dos crimes cometidos”, apontaram.

De acordo com as entidades, nove líderes camponeses foram assassinados na região nos últimos três meses. Entre maio e junho, seis pessoas foram gravemente feridas durante as ações de desalojamento. Sequestros e desaparecimentos também são recorrentes na região. Entre abril e maio deste ano, pelo menos setes camponeses foram sequestrados e desaparecidos. Entre eles está Francisco Pascual López, da Cooperativa Rigores, desaparecido desde 15 de maio.

Os integrantes de movimentos camponeses também não escaparam das ameaças de morte. Segundo o comunicado das organizações sociais, desde o dia 2 de junho, Antonio Trejo Cabrera, advogado do Movimento Autêntico Reivindicativo Campesino de Aguán (Marca), tem recebido ameaças de morte. O advogado já denunciou o fato à Direção Geral da Investigação Criminal e responsabilizou dois empresários da região por qualquer atentado contra ele e sua família. De acordo com Cabrera, são justamente os funcionários de segurança dos dois empresários os principais autores das agressões contra os camponeses.

O prosseguimento do conflito agrário na zona é resultado da falta de avanço na legalização das terras e na falta de vontade política para isso. No pronunciamento, as organizações denunciaram que as disposições legais e os acordos políticos ainda não foram implementados. Em abril passado, um ano após o Acordo firmado entre o mandatário hondurenho Porfirio Lobo e representantes do Movimento Unificado Campesino de Aguán (Muca), as autoridades do país reconheceram o não-cumprimento do tratado e novamente prometeram implementá-lo.

"No dia 7 de junho de 2011, o Ministro Diretor do INA [Instituto Nacional Agrário] manifestou ante o Conselho de Ministros que a falta de implementação do Acordo se deve à falta de avanço na legalização da terra, o que, segundo o INA, se deve ‘à falta de vontade política dos latifundiários e, neste caso, do senhor Miguel Facussé Barjum, quem não quis aceitar o preço que a terra tem e que foi estabelecido de acordo com o estabelecido na Lei'”, destacaram.

Apelos



Diante do prosseguimento do quadro de violação aos direitos humanos de camponeses e camponesas em Bajo Aguán, as nove organizações que assinaram o documento pediram às autoridades nacionais e à comunidade internacional que prestem mais atenção às ações que acontecem na zona.

Dentre as demandas solicitadas às autoridades hondurenhas, destacaram-se: a investigação e sanção dos crimes e de outras violações aos direitos humanos em Bajo Aguán; o fim da repressão e da violência contra o movimento campesino; a regulação do funcionamento das empresas de segurança privada; e o cumprimento das disposições legais e dos acordos políticos relacionados aos conflitos agrários.

As organizações sociais também estenderam os apelos à comunidade internacional. "É lamentável que a OEA [Organização dos Estados Americanos] tenha reincorporado Honduras sem considerar a ausência de garantias em matéria de investigação e sanção das graves violações aos direitos humanos cometidas durante e depois do golpe de Estado”, consideraram.