Arizona criminaliza permanência de imigrantes indocumentados no Estado

Adital – Em um prazo máximo de 90 dias, entrará em vigor no estado do Arizona, nos Estados Unidos, uma lei que criminaliza a entrada e permanência de imigrantes indocumentados no estado. O final de semana foi marcado por manifestações contrárias à aplicação da lei, que foi promulgada após a morte de um membro das forças de ordem do país, suspeito de ter sido assassinado por imigrantes.

A Lei SB 1070 foi assinada na última sexta-feira (23) e está causando pavor nos milhares de imigrantes sem documentos que vivem no estado do Arizona. A medida, tomada pela governadora Jan Brewer, está sendo vista como a mais dura e repressiva contra os estrangeiros e é considerada pelo poder público local como uma medida de proteção aos cidadãos estadunidenses e de prevenção contra a delinquência.

Quando for implantada no estado, a lei permitirá que a polícia identifique e detenha todos os imigrantes que não apresentarem de imediato sua documentação. Caso a polícia suspeite e tenha "dúvidas razoáveis" de que alguém seja estrangeiro ilegal, este poderá ser preso. No caso de a polícia não efetuar a prisão, qualquer cidadão do Arizona poderá solicitar a detenção por permanência ilegal no estado. Os imigrantes indocumentados detidos poderão permanecer seis meses presos e pagar multa de 2.500 dólares.

Com a aplicação da Lei, existe forte probabilidade de que a própria população do Arizona seja afetada, já que, dos 6,5 milhões de habitantes do estado, 1,9 milhões, o que equivale a 30% da população, é de origem mexicana. Sendo assim, a existência de traços físicos estrangeiros poderá "levantar suspeitas" na polícia.

Ao tomar conhecimento da Lei, o presidente estadunidense Barack Obama a considerou "irresponsável" e garantiu que o Departamento de Justiça verificará se a legislação promulgada pela governadora do Arizona viola os direitos civis. "O povo estadunidense merece uma reforma integral e judiciosa", disse Obama fazendo referência a sua promessa eleitoral de reformar a lei de imigração.

Mesmo com a postura de Obama, os defensores da Lei estão seguros de sua validade e legalidade, já que o Congresso do Arizona e a governadora do estado têm direito de aprovar a legislação que julguem necessária para o estado.

Segundo estimativas do Departamento de Segurança Nacional, vivem hoje nos Estados Unidos cerca de 12 milhões de pessoas sem documentos. Destes, 460 mil estão no Arizona. Quase 60% do total de imigrantes que vivem nos EUA advêm do México, país fronteiriço. Com a medida, a governadora Jan Brewer acredita que diminuirá o fluxo de entrada de drogas que chega pela fronteira mexicana.

Defensores dos direitos dos imigrantes, democratas e todos aqueles contrários à lei afirmam que sua criação e promulgação está ligada a interesses políticos e visa atender à demanda de republicanos conservadores para as próximas eleições. Até mesmo o senador John McCaine, ex-candidato à presidência que apoiava a realização de uma reforma migratória integral está apoiando a SB 1070.

Em nota pública, o embaixador do México em Washington, Arturo Sarukhán, lamentou a decisão da governadora e afirmou que o "México utilizará todos os recursos diplomáticos, políticos e econômicos ao seu alcance em resposta à assinatura da Lei".

No domingo (25), centenas de pessoas estiveram reunidas em frente ao Capitólio da cidade de Phoenix, no Arizona para rechaçar a promulgação da Lei. Novas manifestações, atos de repúdio e ações judiciais serão realizados para dizer não a implementação da Lei SB 1070, considerada discriminatória.