Fonte: Repórter Brasil
A OIT lançou este mês estudo em que analisa as tendências da migração internacional do trabalho, com o título "Migração Internacional do Trabalho: Uma abordagem baseada em direitos".
A OIT lançou este mês estudo em que analisa as tendências da migração internacional do trabalho, com o título "Migração Internacional do Trabalho: Uma abordagem baseada em direitos".
O estudo analisa os impactos da migração para os países de origem e as condições de trabalho oferecidas a esses trabalhadores, que muitas vezes enfrentam dificuldades devido à falta de proteção tanto social como em relação à ambientes de trabalho inseguros, aos baixos salários e diversas outras questões que envolvem a migração.
No segundo semestre de 2009, foi sancionado o projeto de lei que beneficiou os estrangeiros em situação irregular e que entraram no Brasil até 1º de fevereiro do mesmo ano. A sanção dessa matéria representou a garantia de direitos sociais a esses milhares de estrangeiros que vivem clandestinamente no Brasil e boa parte deles é submetida ao trabalho análogo ao de escravo.
A Fiscalização do Trabalho exerce um papel fundamental na busca de inibir a exploração de trabalhadores estrangeiros. No último mês de março, durante ação que apurava denúncia contra grande rede de lojas de confecção, no Estado de São Paulo, AFTs da SRTE/SP autuaram a empresa em R$ 634 mil ao constatarem a utilização de fornecedores que exploram trabalhadores estrangeiros na confecção de roupas.
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