Relatório alternativo expõe desafios para a garantia dos direitos da mulher

Natasha Pitts *

Adital -
Entre os dias 8 e 26 de março, em Nova Iorque, Cladem, Católicas pelo Direito de Decidir e o Instituto de Gênero, Direito e Desenvolvimento (Insgenar) apresentaram um relatório alternativo com os desafios a serem superados para que a população feminina possa gozar plenamente de seus direitos. As entidades reconhecem os avanços e vitórias conseguidas nos últimos dez anos, mas consideram que ainda existem muitas dívidas pendentes em matérias de direitos civis e políticos para as mulheres.
O relatório expõe algumas das vitórias empreendidas do ano 2000 para cá, último ano em que o Estado argentino cedeu informações ao Comitê de Direitos Humanos. Entre as principais vitórias estão a reabertura de juízos contra responsáveis por delitos de lesa humanidade durante a ditadura; avanço na restituição de netos e netas às Avós de Praça de Maio; sanção de leis como a de Prisão domiciliar para grávidas e mães, Lei de proteção integral para prevenir, sancionar e erradicar a violência contra as mulheres, Lei de Educação Sexual que cria o Programa Nacional de Educação Sexual Integral e Lei que cria o Programa Nacional de Saúde Sexual e Procriação Responsável.


Mesmo com comprovados progressos, algumas situações continuam preocupando as mulheres e impedindo o pleno aproveitamento de seus direitos. Os casos de violência doméstica e de violação ainda estão no topo dos crimes cometidos contra a população feminina. De acordo com o relatório, a falta de informação sobre seus direitos permite a recorrência destes crimes contra as mulheres. Para conter esta problemática, o Comitê recomenda a realização de campanhas para conscientizar sobre os direitos e serviços disponíveis para as mulheres.

A escassez de dados e informações oficiais do Estado argentino sobre violência e discriminação é também um forte indício de falta de atenção aos problemas sofridos pelas mulheres argentinas. A falta de compromisso na apuração dos dados exige que as informações sejam retiradas dos casos publicados em meios gráficos e digitais gerando assim cifras parciais e fora da realidade. Por esta situação, o Comitê requer que sejam arquivados sistematicamente dados confiáveis sobre a situação da mulher.

Outro fator que gera preocupação é a ratificação de leis que não são efetivadas ou não recebem apoio governamental adequado para serem implementadas concretamente, como é o caso da ‘Lei de proteção integral para prevenir, sancionar e erradicar a violência contra as mulheres nos âmbitos em que desenvolvam suas relações interpessoais’. Mesmo com a sanção da lei as entidades feministas denunciam que "é alarmante a ausência de uma política articulada em nível federal e estadual encaminhada à prevenção, erradicação e sanção da violência contra as mulheres".

Pela falta de aplicação efetiva desta lei, foi constatado que mulheres que buscam o Serviço de Saúde Sexual e Reprodutiva muitas vezes são submetidas a ‘tratamentos desumanos, cruéis e degradantes’. Da mesma forma,foram registradas violações de direitos nas cadeias e delegacias argentinas, prejudicando com a falta de acesso à saúde, alimentação adequada e higiene, principalmente as mães com filhos menores de quatro anos e as gestantes.

Com a criação e divulgação do relatório, a intenção das entidades é fazer chegar aos especialistas do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas as necessidades mais urgentes das argentinas, a fim de que seja feita pressão sobre o país para o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

Números

Dados recolhidos entre janeiro de outubro de 2008 registraram 204 feminicídios no país. Em 93% dos casos, os acusados eram conhecidos da vítima e em quase 50% dos casos os acusados do crime eram o parceiro ou ex-parceiro da vítima. 46% das mulheres tinham entre 15 e 34 anos.

Já no ano de 2009, o número de mulheres assassinadas foi incrementado em 11%. De janeiro a dezembro foram registrados 231 casos de feminicídio, 27 a mais do que no ano anterior.



* Jornalista da Adital