sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Crise global gera a queda de remessas de migrantes a seus países de origem

Rogéria Araújo *
Adital

A crise global vem afetando diretamente o envio de remessas feito por imigrantes a seus países de origem; junto a isso a falta de políticas públicas comprometem ainda mais a situação migratória. Só no caso da Espanha, dados indicam que, no primeiro trimestre deste ano, as remessas caíram em 17% em comparação com o ano passado.

Aida García, do Centro de Assessoria Laboral do Peru, acrescenta que a Lei de Diretiva de Retorno, aprovada pelo Parlamento Europeu, em junho de 2008, representa um retrocesso. A lei força trabalhadores e trabalhadores em situação irregular a deixar o país de destino e permanecer cinco anos sem retornar ao mesmo.

Nesta entrevista a ADITAL, ela fala mais sobre o assunto. Confira.
Adital - Como a crise tem afetado as remessas dos migrantes a seus países de origem?
Aida García - As remessas estão diminuindo porque a crise se incrementou. Mais crise, menos remessas. O número de horas de trabalho também foi reduzido. Por exemplo, uma mulher peruana que antes trabalhava 8 horas por dia, agora o faz em meio tempo. Isso implica que passa a ganhar a metade do que ganhava e, em consequência, tem suas remessas reduzidas. Nem todas conseguiram trabalhar em dois lugares ao mesmo tempo para compensar a perda do emprego. Existe, então, uma contração do emprego e a consequente contração da mão de obra.

Adital - Que avaliação você faz das políticas públicas para os migrantes?
Aida García - Creio que as políticas migratórias não satisfazem. Temos a política da Diretiva de Retorno; não é uma política inclusiva em geral. Me entristece que há 20 anos o mundo festejava a queda do muro de Berlim e agora temos os muros imperialistas. O muro entre Estados Unidos e México, situado na fronteira, não é criticado pelos meios de comunicação. O muro que divide Israel e Palestina é uma situação crítica; é uma forma política coercitiva para impedir a migração.
A própria Diretiva de Retorno, conhecida na Europa como "Diretiva da Vergonha", também é uma iniciativa de caráter coercitivo que criminaliza a migração e que prioriza a securitização da fronteira e não a vigência dos direitos humanos dos migrantes e de suas famílias.

Adital - Na América Latina, existem avanços?
Aida García - Na América Latina, creio que existem avanços nas políticas migratórias. Como também não existem países muito conscientes sobre as necessidades de políticas migratórias. O Equador é um país que tem avançado. Isso tem a ver com sua base material, na medida em que caiu o preço do petróleo; então, a remessa passava a ser o primeiro indicador de ingresso no país. É um primeiro componente dos ingressos que provêm do exterior para a economia equatoriana. Isso faz com que o governo priorize, que tenha um plano metropolitano para a migração, que construa casas para os migrantes. Basta ir ao aeroporto para ver o tratamento especial dado ao migrante, de portas abertas ao retorno à sua casa.

Mas, isso não acontece em outros países. Não existem políticas explícitas. No entanto, existem políticas implícitas que não defendem os direitos humanos dos migrantes. Muitas vezes, os próprios países atuam fora de seu conselho de consulta; em vez de apoiar seu povo no estrangeiro, delegando à política migratória manejada no Ministério do Interior. Isso é um verdadeiro problema, pois os ilegais são pessoas com direitos e, portanto, devem existir normas de proteção internacionais e nacionais aos direitos dos migrantes e de seus familiares.

* Jornalista da Adital

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