Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças

Natasha Pitts *
Adital

Há 95 anos, dia 23 de setembro de 1913, a Argentina promulgou a primeira lei que punia quem promovesse ou facilitasse a prostituição e corrupção de menores de idade. A Lei Palácios, como é conhecida, inspirou outros países a proteger sua população, sobretudo mulheres e crianças contra a exploração sexual e o tráfico de seres humanos.

Guiado pelo exemplo argentino, dia 23 setembro de 1999, 86 anos depois, os países participantes da Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres, que aconteceu em Dhaka, Bangladesh, escolheram a data como o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças.

Para Graça Gadelha, socióloga e consultora do Instituto Aliança, o dia 23 de setembro é um referencial para quem milita pela causa. "O Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças colocou definitivamente como pauta a necessidade de punição para quem facilitar o crime. A lei de 1913 é histórica e abriu portas. Além disso, alguns elementos presentes em sua primeira formação constam hoje nas leis mais novas, como a 9.015", esclarece.

Depois de um longo tempo de indiferença, autoridades mundiais, poder judiciário e sociedade civil estão abrindo os olhos para as novas formas de escravidão e tráfico vigorantes. Também a mídia está abrindo espaço para denúncias de exploração e transformando-se em canal para que uma maior quantidade de pessoas encontre maneiras de evitar e combater o tráfico de seres humanos.

Segundo Graça, nas duas últimas décadas, o Brasil apresentou avanços no combate ao crime, no entanto, há muito mais para se fazer. "Antes não existiam discussões e preparação para o enfrentamento; o Código Penal avançou com mudanças criminalizando os autores e reconhecendo a vulnerabilização; há também maior mobilização da sociedade civil com o Disque Denúncia".

"No entanto, mesmo com avanços, ainda temos muitas dificuldades e problemas, principalmente no atendimento a crianças e adolescentes vítimas e na identificação dos casos. É necessário um maior aporte de recursos, melhorias nos conselhos tutelares, mais delegacias e varas especializadas, tratamento de saúde adequando às vítimas, medicamentos, qualificação de profissionais de saúde e assistentes sociais, além de uma rede de saúde mais preparada para atender as vítimas", comenta.

Dados do Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas, lançado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) em fevereiro de 2009, comprovam a necessidade de uma luta mais intensa: 79% das pessoas traficadas têm como fim a exploração sexual , em segundo lugar, com 18% dos casos, vem o trabalho forçado. Ainda segundo o Relatório, o numero de condenações de traficantes de seres humanos está crescendo, mas, infelizmente, não na proporção ao crescimento do problema e da também crescente percepção sobre o assunto.

As informações do UNODC confirmam também que a Europa é o destino de vítimas dos mais variados pontos de origem, enquanto as vítimas procedentes da Ásia são traficadas para uma ampla variedade de destinos. O continente americano se destaca ao mesmo tempo como origem e como destino das vítimas da trata de seres humanos. As medidas de prevenção e contenção do crime não são fáceis, contudo, a partir do momento em compreendemos a profundidade, amplitude e alcance do problema será possível agir. Quem tomar conhecimento de casos de exploração sexual e tráfico de seres humanos pode denunciar por meio do Disque 100 ou do Disque Denúncia de seu estado.

Capacitação
Teve início dia 21 e se encerra hoje, 23, em Fortaleza, Ceará (região Nordeste do Brasil), a segunda capacitação voltada para profissionais que atendem crianças e adolescentes vítimas de tráfico para fins de exploração sexual. A iniciativa faz parte do projeto DisseminAção e tem como foco difundir uma metodologia eficaz de atendimento e assistência direta a vítimas, além de preparar os profissionais para identificar casos de exploração sexual e de tráfico para fins sexuais, uma vez que estes ainda são pouco notificados.

O evento é voltado para conselheiros tutelares, educadores sociais, profissionais do Poder Judiciário e das Secretarias de Saúde, Assistência Social e Turismo do Município, além de educadores da Coordenadoria da Criança e do Adolescente (Funci), da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH).

Na ocasião, Graça Gadelha conversou com os participantes sobre os ‘Aspectos conceituais e metodológicos no atendimento dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, em especial nas modalidades de exploração sexual e tráfico para esse fim’.

* Jornalista da Adital