terça-feira, 29 de setembro de 2009

Escritório trabalha na prevenção e assistência às vítimas de tráfico no Ceará

Natasha Pitts *

Fortaleza - Adital

O número de denúncias de casos de exploração sexual e de tráfico de seres humanos tem aumentado a cada ano no Brasil e evidenciado a necessidade de mais ações de repressão e prevenção a estes crimes. Por este motivo, no ano de 2005, um projeto do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime (UNODC), da Secretaria Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça deu origem a escritórios de enfrentamento ao tráfico e apoio às vítimas em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Ceará, simultaneamente.

No ano de 2007, três dos escritórios fecharam, tendo resistido apenas o Escritório de Enfrentamento e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos e Assistência à Vítima do Estado do Ceará (EEPTSH-CE), que fica localizado na capital, Fortaleza. Hoje, é uma entidade vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará - Sejus e atua junto ao Gabinete de Gestão Integrada (GGI).

O órgão trabalha tendo como base três eixos: a prevenção, o combate e a assistência. Seu objetivo é garantir a orientação e o atendimento adequado às vítimas e seus familiares, informar o público em geral e promover a sensibilização e formação de profissionais envolvidos na causa.

Segundo Eline Marques, coordenadora estadual do Escritório no Ceará, além do atendimento às vítimas, o órgão trabalha recebendo denúncias e encaminhando para o Ministério Público Federal e Procuradoria da República no Estado do Ceará, além de informar a população acerca do crime de Tráfico de Seres Humanos. "Toda pessoa que quiser denunciar ou receber informações sobre o assunto pode se dirigir ao Escritório de Enfrentamento e contribuir com o combate ao tráfico", fala.

Em 2009, até o mês de setembro, foram atendidas 57 ocorrências no Escritório de Enfrentamento. Só por meio das denúncias é possível investigar e fazer a prisão dos acusados, como aconteceu em agosto passado, no caso de Canindé, cidade do interior cearense.

"Há três meses, uma pessoa vinha denunciando a existência de casas de prostituição na cidade de Canindé. Por meio de investigações constatamos que a denúncia era verdadeira e que algumas das garotas que faziam programa haviam sido traficadas. Mês passado resgatamos as vítimas e fechamos seis casas. No momento estamos investigando denúncias em outras cidades como Sobral, Juazeiro do Norte e também em algumas praias", explica Eline.

O EEPTSH-CE possui uma equipe formada por advogados, psicólogos e assistentes sociais. Dependendo da necessidade, a vítima é caminhada para acompanhamento jurídico, psicológico, assistencial ou elucidativo. No caso das meninas resgatadas em Canindé, está sendo oferecida assistência psicológica e encaminhamento para o mercado de trabalho, além do auxílio para alimentação e transporte.

As mulheres ainda são as maiores vítimas do tráfico. De acordo com Eline Marques o perfil das vítimas é fácil de traçar: mulheres de 19 a 23 anos com baixa renda e escolaridade; muitas são mães solteiras. A necessidade faz com que elas comecem a fazer programas, situação que facilita o tráfico. "As garotas que fazem programa são os alvos mais fáceis, por isso as cadastramos e orientamos para que elas tentem reconhecer propostas suspeitas. Caso alguma delas decida viajar para o exterior, sobretudo para Itália ou Espanha, rotas conhecidas do tráfico, nós pedimos um contato do local onde vão estar e explicamos o que fazer caso sejam traficadas".

Ações de enfrentamento
Para evitar a ocorrência e a perpetuação do crime de tráfico no estado do Ceará, o EEPTSH-CE realiza palestras, capacitações e blitze. Os locais variam de escolas, a centros comunitários, boates e praias. Para Eline Marques, a disseminação da informação é importante, pois muitas pessoas deixam de denunciar por não saberem realmente o que se caracteriza como tráfico de seres humanos.

"Fazemos caminhadas na Beira Mar, blitze em boates do Dragão do Mar e da Praia de Iracema e também montamos estandes em grandes hotéis de Fortaleza. Todas essas ações são no sentido de prevenir e explicar o que é o crime. Em algumas rodas de conversas nas comunidades constatamos que as pessoas não sabem o que caracteriza o crime de tráfico de seres humanos e, por isso, não denunciam", esclarece a coordenadora.

Na próxima quarta-feira, dia 30, a equipe do Escritório de Enfrentamento fará uma palestra em comunidades e escolas do Pecém (CE), local onde, ano passado, foram fechadas quatro casas de prostituição e resgatadas várias mulheres em situação de tráfico e exploração sexual.

Para denúncias ligue (85) 3454.2199. O atendimento é realizado de segunda à sexta, das 8h às 17h.

Serviço
O Escritório de Enfrentamento e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos e Assistência à Vítima do Estado do Ceará (EEPTSH-CE) está localizado na Rua Antonio Augusto, n° 555, bairro Praia de Iracema, no prédio da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará.

* Jornalista da Adital

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