terça-feira, 29 de setembro de 2009

Governo provisório decreta estado de sítio em todo o país

Adital

O presidente provisório de Honduras, Roberto Micheletti, suspendeu, no sábado (26), garantias constitucionais, dentre elas a liberdade de expressão, por um prazo de 45 dias. A medida permitiu o fechamento, hoje (28), da Rádio Globo e do Canal 36, veículos contrários ao golpe de Estado que, há exatamente três meses, depôs e expulsou o presidente Manuel Zelaya do país.
Micheletti aprovou o estado de sítio no último dia 22, mas a medida só foi publicada no Diário Oficial La Gaceta no último sábado. Ela ainda terá que ser enviada ao Congresso Nacional.

O mandatário provisório suspendeu, por 45 dias, os artigos 69, 72, 78, 81 e 84 da Lei de Polícia e Convivência Social e, com eles, as liberdades de expressão, circulação e reunião.

O artigo 69 diz que "a liberdade pessoa é inviolável e só com ajustes às leis poderá ser restringida ou suspensa temporariamente". Um trecho do artigo 69, também suspenso, assegura que "é livre a emissão de pensamento por qualquer meio de difusão".

O artigo 78 garante "as liberdades de associação e reunião sempre que não sejam contrárias à ordem pública e aos bons costumes". O artigo 81 assegura que "toda pessoa tem o direito de circular livremente" no território nacional. Já o 84 diz que "ninguém poderá ser detido sem mandato escrito por autoridade competente".

Desse modo, o governo provisório pode desocupar toda instituição pública tomada por manifestantes; fechar meios de comunicação que "ofendam a dignidade humana, aos funcionários públicos ou atentem contra a lei"; e deter pessoas consideradas suspeitas.

Às 5h20 de hoje (horário local; 8h20 em Brasília), militares invadiram a sede da Rádio Globo. Eles arrombaram os portões, entraram nos estúdios e suspenderam a transmissão. O mesmo fizeram no Canal 36.

Os militantes pró-Zelaya temem que o governo provisório ainda feche as emissoras Uno (da cidade de San Pedro Sula) e a Rádio Progeso (de El Progreso), já que a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) está autorizada a suspender qualquer veículo de comunicação.

Micheletti pede que Lula defina status de Zelaya
O presidente de fato, Roberto Micheletti, deu ontem (27) um prazo de dez dias para que o governo brasileiro defina o status de Zelaya, que se mantém abrigado na embaixada brasileira, em Tegucigalpa, desde o último dia 22. Caso o país não se pronuncie no prazo estipulado, a embaixada perderá seu status diplomático e poderá ser invadida pelas forças armadas hondurenhas.

Os golpistas exigiram que o Brasil outorgasse o asilo a Zelaya formalmente ou o entregasse para julgamento, por seus supostos crimes de violação à Constituição do país. Na noite de ontem, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, repudiou a exigência de Micheletti e reafirmou que Zelaya é "hóspede" da embaixada.

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