Anistia exige justiça para as violações de direitos humanos cometidas em maio de 2010

Camila Queiroz
Jornalista da ADITAL
Adital
Maio de 2010, Jamaica. O país havia decretado estado de exceção para deter o suposto narcotraficante Christopher Coke. Em apenas cinco dias, entre 24 e 28 de maio, 74 pessoas foram assassinadas na capital Kingston, incluindo dois policiais. Pelo menos outras 54 pessoas ficaram feridas, entre elas 28 membros das forças de segurança.

No aniversário de um ano do acontecimento, a Anistia Internacional (AI) lançou, ontem (23), o informe "Jamaica: um longo caminho até a justiça? Violações de direitos humanos sob o estado de emergência”. O objetivo é denunciar as violações ocorridas no período, como assassinatos ilegais, desaparecimentos forçados, prisões e detenções arbitrárias e, ao mesmo tempo, exigir que os culpados sejam julgados – até o momento, ninguém foi processado.

Durante os cinco primeiros dias de aplicação da lei de operação, cerca de 980 pessoas foram detidas e levadas à Arena Nacional, em Kingston. Dentre elas, 67 jovens menores de idade e quatro mulheres.

Já nos dois meses seguintes de estado de exceção, mais de quatro mil pessoas, inclusive crianças, foram detidas sob as normas de emergência. Duas delas, levadas "sob custódia”, estão desaparecidas até hoje. A Anistia Internacional denuncia que a maioria foi detida sem acusação, julgamento ou acesso à defesa.

Para a organização, o acontecimento foi o pior na história pós-independência da Jamaica, comparável apenas ao assassinato de 500 escravos por oficiais coloniais durante a revolta liderada por Sam Sharpe, em 1831.

No informe, depoimentos dos familiares das vítimas retratam os abusos cometidos por policiais, que mataram pessoas inocentes. Apesar disso, segundo o documento, o Comissário de Polícia elogiou o profissionalismo das forças de segurança, enquanto o ministro da Segurança Nacional declarou que a abordagem utilizada na comunidade Tivoli Gardens seria usada como modelo para "entrar em todas as comunidades onde existem a criminalidade e impérios criminosos".

Para que se faça justiça, a especialista da Anistia Internacional na Jamaica, Chiara Liguori, aponta a necessidade de uma comissão de investigação independente "para garantir que todas as violações de direitos humanos perpetradas em Tivoli Gardens no ano passado não fiquem impunes, como ocorreu com tantas outras na Jamaica”.

O documento indica ainda que as investigações foram prejudicadas por deficiências na etapa inicial, como a não proteção aos lugares onde os crimes foram cometidos e a não conservação das armas de fogo para realizar provas balísticas. Há também deficiência de pessoal qualificado, já que a Unidade de Medicina Legal do Ministério de Segurança Nacional conta com apenas dois patologistas forenses.

Ao final do informe, a Anistia Internacional apresenta mais de 50 recomendações às autoridades jamaicanas para que se crie uma comissão imparcial de investigação e se previna mais assassinatos ilegais.

O documento, em inglês, está disponível para download no link: http://www.amnesty.org/en/library/asset/AMR38/002/2011/en/d452da6f-50b9-4553-919c-0ce0ccedc9d8/amr380022011en.pdf