Migrantes em greve de fome há 20 dias contra ato arbitrário do Instituto de Migração

Camila Maciel
Jornalista da Adital
Adital
Em greve de fome há vinte dias, 11 migrantes detidos no Centro Estatal de Reinserção Social de Sentenciados nº 3 (CERESO nº 3), localizado na cidade de Tapachula (Chiapas – México), pedem a retirada da acusação de danos à propriedade de terceiros por parte do Instituto Nacional de Migração (INM).

"Eles estão visivelmente esgotados. Fazemos um chamado às autoridades para que este caso não termine em um fato lamentável”, relata Fermina Rodríguez, diretora do Centro de Direitos Humanos Frei Matias de Córdoba, em entrevista a Adital.

A acusação se deve ao motim que aconteceu nas instalações da Estação Migratória Século XX (EM SXX), no último dia 3 de maio. Agentes do INM chegaram à Estação e tentaram levar dois migrantes cubanos para trasladá-los em "um ato arbitrário”, afirma Fermina. Os cubanos encontravam-se a espera de uma definição de sua solicitação de asilo político.

A abordagem se deu no refeitório. Quando as 40 pessoas se deram conta do que ocorria, trataram de sair, mas os acessos foram fechados. Outras 200 pessoas que se encontravam no pátio perceberam o obstáculo para ingressar no refeitório, o que desencadeou empurrões contra a porta de acesso.

Nesse momento, nove migrantes aproveitaram para fugir da EM SXX, minutos depois foram apreendidos seis migrantes que, junto com sete companheiros que foram detidos no momento da derrubada da porta, foram levados a Procuradoria Geral da República, onde são acusados, por parte do INM, de danos à propriedade. Desde então, 9 cubanos, 1 guatemalteco e 1 dominicano estão sem se alimentar.

Segundo Fermina Rodríguez, este fato demonstra a atuação do INM, pois eles não respeitam "o devido processo e acesso à informação”. O Centro avalia que "a transparência desses processos evitaria que a população migrante colocasse em risco sua integridade física, incluindo sua vida, como uma forma de se fazer escutar e fazer respeitar seus direitos”.

Fermina explica que, especificamente, no caso dos cubanos, além de ser um direito, é muito importante a informação de quando eles serão trasladados ou deportados, o que não é cumprido pelo INM, pois eles poderiam buscar ajuda de algumas organizações de direitos humanos para orientá-los ou intervir. Em Cuba, eles podem ser condenados por fugir de seu país.


A diretora informou que ainda não se conhece a situação da Estação Migratória Século XX depois do motim. A entrada dos integrantes do Centro não foi autorizada. "Já requeremos, inclusive, na Comissão Nacional de Direitos Humanos, mas ainda não tivemos resposta”, afirma.

Lei de Migração

Nesta terça-feira (24), foi promulgada a nova lei dos direitos migrantes no México. Fermina acredita que a nova legislação trará alguns avanços, embora as organizações de direitos humanos não tenham tido uma ampla participação para propor alterações.

A Lei de Migração determina, dentre outras coisas, que os migrantes têm direito a receber serviços educativos e de saúde, além de acesso ao sistema de procuração de justiça e apresentar queixas de violações a seus direitos humanos, sem importar se estão sem documentação. "É algo muito diferente do que faz o Instituto Nacional de Migração”.

Com informações da imprensa local.