‘Demarcação não é para o Judiciário’

Seria pouco efetivo no gerenciamento dos conflitos; só em MS mais de 300 recursos aguardam há anos por solução



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DOURADOS – O juiz Antônio Carlos Alves Braga Júnior, assessor da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse ontem em Dourados que a demarcação de terras indígenas “não é própria para decisões do judiciário”. Isto porque segundo ele, é pouco efetivo no gerenciamento dos conflitos, que devem levar em conta toda uma rede de questões culturais, de terras, econômicas, entre outras particularidades. Segundo ele, só em Mato Grosso do Sul mais de 300 processos aguardam há anos uma solução, que “geralmente cabe recursos e pode se alongar ainda mais”.

Por causa disso, o CNJ quer conhecer toda a realidade enfrentada no Estado, tanto de índios como dos proprietários de terras. Serão ouvidos representantes de Ministério Público Federal, Fundação Nacional do Indio, Sindicatos, entre outros. Este debate acontece durante Seminário “Questões Fundiárias em Dourados”, que começou ontem e termina hoje na Unigran. O objetivo é absorver o máximo de informação e fazer a mediação entre as partes para se buscar a pacificação através de um modelo de abordagem específico, mas que de Dourados pode, segundo o Juiz, se tornar referência para o resto do país.

Em rápido contato com os indígenas de Dourados, ontem na Unigran, o juiz disse que já notou que a preocupação deles é por mais espaço “uma vez que as famílias vão aumentando enquanto a quantidade de terras continua a mesma”, alega.

Por causa disso ele acredita que a discussão de terras, alçada da União ou não, seria o maior motivo de discussões em Dourados, uma particularidade local. “É diferente de Ilhéus na Bahia, por exemplo. Lá é área de interesse econômica por possuir muita riqueza de mineral, o que muda o modelo de abordagem da questão”, disse.

Outra questão que deve ser abordada como particularidade do Estado é se a terra é pública ou privada e se a indenização é o melhor mecanismo para se resolver o conflito. Segundo ele, são duas situações. A primeira a ser discutida é sobre a demarcação em si, e a segunda sobre a demarcação, sobre até que ponto seria uma solução.

O juiz entende que apesar das terras já serem da União (que gera um debate se o governo teria que pagar ou não por estas áreas) os proprietários de certo modo não estariam irregulares, pois não se trata de uma invasão. “Pelo contrário. Tratava-se de uma política na década de 30 de tornar as terras produtivas”, define... (FONTE, O Progresso)





· Jucá diz que Senado mudará projeto do Código Florestal



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Brasília - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou ontem que o Senado vai fazer mudanças no projeto de reforma do Código Florestal. Um dos pontos mais polêmicos do texto aprovado na véspera na Câmara é a possibilidade de os estados atuarem na regularização de áreas desmatadas, incluída pela Emenda 164 ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

“O Senado vai mexer no Código Florestal. Vai dar suas contribuições”, disse Jucá após reunião entre líderes do bloco de apoio do governo no Senado e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na casa do presidente do senador José Sarney (PMDB-AP), em Brasília.Segundo Jucá, para garantir mais tempo à discussão no Senado, os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental. Caso a punição comece a valer em 11 de junho, como previsto atualmente, o prazo para os senadores analisarem o código ficaria reduzido.

“Nós estamos pedindo à presidente Dilma que prorrogue por decreto a questão da reserva legal, exatamente para que o Senado tenha tempo de emendar e esse projeto possa voltar para a Câmara”, explicou Jucá.

Assinado em dezembro de 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Decreto 7.029/09 prorrogou para 11 de junho de 2011 o início da vigência da punição para produtores rurais que desrespeitaram o Código Florestal em relação à preservação ambiental de suas propriedades. Apesar de solicitar mais tempo para exame do projeto que altera o Código Florestal, Jucá avaliou que a "Câmara fez um bom trabalho" e "existem ainda poucos pontos polêmicos na proposta".

A Emenda 164, apresentada por deputados do PMDB e do PR, foi o principal ponto de divergência entre o governo federal e os parlamentares. A emenda dá aos estados poder de estabelecer as atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas. O governo federal é contra a proposta porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em áreas de preservação permanente (APPs). (FONTE, O Progresso).



· “Se nos calarmos, as florestas gritarão



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Coordenação nacional da CPT divulga Nota Pública sobre o assassinato dos dois ambientalistas no sudeste do Pará. A Nota destaca que "Esta é mais uma das ações do agrobanditismo e mais uma das mortes anunciadas. O casal já vinha recebendo ameaças de morte. O nome deles constava da lista de ameaçados de morte registrada e divulgada pela CPT. O de José Cláudio em 2009 e em 2010, e o de sua esposa Maria do Espírito Santo, em 2010".

NOTA PÚBLICA

“Se nos calarmos, as florestas gritarão



A Coordenação Nacional da CPT, reunida em Goiânia para uma de suas reuniões ordinárias, recebeu com extrema tristeza e indignação a notícia do assassinato do casal Maria do Espirito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, ocorrido na manhã do dia 24 de maio, no Projeto de Assentamento Extrativista, Praia Alta Piranheira, no município de Nova Ipixuna, sudeste do Pará.

Esta é mais uma das ações do agrobanditismo e mais uma das mortes anunciadas. O casal já vinha recebendo ameaças de morte. O nome deles constava da lista de ameaçados de morte registrada e divulgada pela CPT. O de José Cláudio em 2009 e em 2010, e o de sua esposa Maria do Espírito Santo, em 2010. Esta lista, junto com a dos assassinatos no campo de 1985 a 2010 foi entregue ao Ministro da Justiça, no ano passado. Mas nenhuma providência foi tomada.

“José Cláudio e Maria do Espírito Santo se dirigiam de moto para a sede do município, localizada a 45 km, ao passarem por uma ponte, em péssimas condições de trafegabilidade, foram alvejados com vários tiros de escopeta e revólver calibre 38, disparados por dois pistoleiros que se encontravam de tocaia dentro do mato na cabeceira da ponte. Os dois ambientalistas morreram no local. Os pistoleiros cortaram uma das orelhas de José Cláudio e a levaram como prova do crime”, registra nota CPT de Marabá, que esteve no local do crime.

José Cláudio e Maria do Espírito Santo foram pioneiros na criação da reserva extrativista do Assentamento Praia Alta Piranheira no ano de 1997. Devido à riqueza em madeira, a reserva era constantemente invadida por madeireiros e pressionada por fazendeiros que pretendiam expandir a criação de gado no local.

Mas nossa indignação aumentou com a notícia, veiculada pelo jornal Valor Econômico do dia de hoje, 25, de que o deputado José Sarney Filho ao ler, em plenário, a reportagem da morte dos dois lutadores do povo, foi vaiado por alguns deputados ruralistas e pessoas presentes nas galerias da Câmara Federal, que lá estavam para acompanhar a votação do novo Código Florestal. Este fato nos dá a exata dimensão de como a violência contra os trabalhadores e trabalhadoras do campo é tratada. Certamente a notícia destas mortes foi recebida com alegria em muitos espaços, pois mais um “estorvo” no caminho dos ruralistas e dos defensores do agronegócio foi removido.

A Coordenação Nacional da CPT reafirma a responsabilidade do Estado por este crime. A vida das pessoas e os bens natureza nada valem se estes se interpuserem como obstáculo ao decantado “crescimento econômico”, defendido pelos sucessivos governos federais, pelos legisladores do Congresso Nacional que aprovam leis que promovem maior destruição do meio ambiente, e pelo judiciário sempre muito ágil em atender os reclamos da elite agrária, mas mais que lento para julgar os crimes contra os camponeses e camponesas e seus aliados. A certeza da impunidade alimenta a violência.

Parafraseando o Evangelho, não podemos nos calar diante desta barbárie, pois se nos calarmos, as florestas falarão (Lc 19,40). (FONTE. Site da cptnacional)

Goiânia, 25 de maio de 2011.