País discute lei para meios de comunicação alternativos e comunitários

Tatiana Félix
Jornalista da Adital
Adital
Os meios de comunicação alternativos da Venezuela podem estar próximos de terem sua própria legislação. Hoje (9), os legisladores do país iniciaram um debate nacional sobre o projeto de Lei de Meios Alternativos, Comunitários e de Comunicação Popular, que foi apresentado em maio, por profissionais da área, para a Comissão de Poder Popular e Meios da Assembleia Nacional. A discussão seguirá até 8 de julho, e até lá serão realizados 14 encontros regionais e setoriais para a análise do projeto.

A Subcomissão de Meios de Comunicação preparou um cronograma de encontros com diferentes grupos de meios alternativos e comunitários, para então celebrar o debate nacional sobre este projeto. Caso seja aprovado em primeira discussão, o projeto passará para uma segunda etapa de consulta e sistematização, para então, a normativa ser sancionada no terceiro trimestre deste ano.

O projeto inicial tem 22 artigos e propõe a democratização e a distribuição justa e igualitária do espectro radioelétrico, com 33,33%, para cada um dos interessados: Estado, empresas privadas de comunicação e meios alternativos. Além disso, inclui questões que se referem à sustentabilidade e defende que cada município, estado, instituto autônomo, entidade ministerial ou empresa de produção social destine aos meios comunitários e alternativos estabelecidos legalmente, uma porcentagem não inferior aos 50% do orçamento para publicidade.

Para os comunicadores de meios populares, a ponto principal deste projeto não é receber dinheiro, pois "De uma ou outra maneira os meios alternativos recebem financiamento. O que o anteprojeto contempla é a sustentabilidade e permanência dos meios comunitários”, assinalou Mundo Iribarren, comunicador da rádio Paraguaichoa, localizada na comunidade de Margarita, estado de Nueva Esparta.

O texto fortalece o segmento alternativo, já que essas organizações não foram incluídas na redação da Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão, de dezembro de 2004. "Esta lei dá a participação, a relevância, o status e o respeito que os meios comunitários e alternativos merecem”, enfatizou o deputado Juan Alemán, integrante da comissão permanente de Poder Popular e Meios de Comunicação da Assembleia.

Além de estabelecer direitos e deveres, o deputado explicou que a lei também garante o desenvolvimento econômico para que ‘a voz popular possa crescer e ampliar sua audiência’. De acordo com a vice-presidenta da Assembleia Nacional, deputada Blanca Eekhout, a ideia é que durante os encontros sejam recolhidas propostas e assinaturas que acompanharão o projeto que será apresentado para o Poder Legislativo e que deve ser discutido no final do mês de julho.

Como parte deste processo, o Ministério de Comunicação e Informação, junto com as fundações Criação Cultural, iniciou no mês passado a Escola de Fortalecimento de Meios Alternativos da Comunicação Popular. A iniciativa inclui ainda a realização de oficinas, durante três meses, sobre programação do poder popular; mobilização e discussões sobre comunicação e política comunitária socialista.

Com informações da Prensa Latina, Agência Venezuelana de Notícias (AVN) e El Pregón.org.